Texto publicado no DOU
Documento assinado digitalmente conforme MP n
PR/SP0083682
CAMPOS DO JORDÃO AUTO POSTO LTDA.
CAMPOS DO JORDAO
SP
48610.007720/2010-24
PR/RS0083683
COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS ARARICÁ LTDA
ARARICA
RS
PR/MG0083645
FM AUTO POSTO STRADA LTDA. - EPP.
06.934.679/0001-72
AGUANIL
MG
48610.007671/2010-20
PR/PI0083643
POSTO IRMAOS RIBEIRO LTDA.
08.985.382/0001-61
CORRENTE
PI
48610.007668/2010-14
PR/RS0083662
TAMARA GONÇALVES DE AZEVEDO & CIA LTDA.
RS
N
o- 969 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso
IV, do Art. I º, da Portaria ANP nº. 92, de 26 de maio de 2004, e com base no disposto na alínea d, do inciso II, do art. 25, da Resolução ANP n. º 08, de 08 de março de 2007, torna público o cancelamento do
registro ANP n.º 248428, para o exercício da atividade de Transportador - Revendedor - Retalhista (TRR), da empresa FRED ELIAS PINTO GRANJA, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.452.848/0001-14, outorgado através
do processo nº. 48300.035466/1996-49, pelas razões de fato e de direito constantes do Processo Administrativo n.º 48610.011920/2006-11, regularmente desenvolvido com base na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de
1999.
N
o- 970 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Portaria ANP nº 116, de 05 de julho de 2000, torna pública a revogação das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de
combustíveis automotivos:
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Município
UF
Processo
AC0170318
AUTO POSTO DOIS CORAÇÕES LTDA
05.766.737/0001-33
CRUZEIRO DO SUL
AC
48610.003667/2004-44
AUTO POSTO NOSSA SENHORA DA ABADIA LTDA.
08.954.578/0001-99
TA G U AT I N G A
TO
48610.002207/2008-22
MA0171875
AUTO POSTO PAU D' ARCO LTDA.
06.278.357/0001-12
MA
48610.005141/2004-15
AUTO POSTO SPINELI LTDA.
01.421.914/0002-70
RIALMA
GO
48610.004701/2002-36
MG0169203
EDMUNDO MOREIRA NETTO & CIA LTDA
06.169.349/0001-38
AGUANIL
MG
PR/RS0061340
MADESAN COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA.
RS
48610.010047/2008-95
MATIAS DA SILVEIRA & CIA. LTDA.
78.850.526/0003-10
FLORIANOPOLIS
SC
48610.009833/2008-40
SP0029314
MUNDIAL CENTRO AUTOMOTIVO LTDA
04.386.752/0001-93
ASSIS
SP
SP0024738
N. C. M. DE MORAES & CIA LTDA
00.608.078/0001-93
CAMPOS DO JORDAO
SP
48610.005625/2002-86
SP0024651
PAULO CONCEIÇÃO BOTTCHER
02.777.008/0001-94
JUNDIAI
SP
48610.005542/2002-97
PR/PE0065825
POSTO PRESIDENTE KENNEDY COM. DE COMB. E LUBR. LTDA.
10.554.240/0001-91
OLINDA
PE
48610.001305/2009-23
SP0006733
POSTO TRIANGULO LTDA
57.526.139/0001-90
SANTO ANDRE
SP
48610.004890/2001-66
PR/RS0076920
RIVALDO SILVA DE SOUZA
10.669.325/0001-15
TRIUNFO
RS
48610.012362/2009-38
PR/SP0072728
RUBENS FRANCISCO POSTO - EPP
10.751.991/0001-06
ELISIARIO
SP
48610.008097/2009-93
PR0002444
S S SANTOS COSTA & CIA. LTDA.
04.161.156/0001-05
SAO JORGE DO PATROCINIO
PR
48610.000032/2001-42
DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, PESQUISA E ESTATÍSTICA
COORDENADORIA DE TECNOLOGIA E FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
AUTORIZAÇÃO N
o- 324, DE 4 DE JUNHO DE 2010
A CHEFE DA COORDENADORIA DE TECNOLOGIA E FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 181, de 22 de agosto de 2006,
Considerando a Resolução ANP nº 33/2005 e o Regulamento Técnico ANP nº 05/2005, que dispõem sobre a admissibilidade de despesas qualificadas como Pesquisa e Desenvolvimento, visando o cumprimento
da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento constante dos Contratos de Concessão para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural; e
Considerando o que consta dos processos de nº 48610.014089/2008-03, 48610.007393/2010-19, 48610.005264/2010-88 e 48610.005266/2010-77, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Conceder autorização prévia para o concessionário Petróleo Brasileiro S.A, CNPJ 33.000.167/0001-01, realizar investimentos na implantação de infra-estrutura laboratorial para execução de atividades
de pesquisa e desenvolvimento tecnológico e na execução de projetos/programas específicos de Pesquisa e Desenvolvimento em Energia, todos de interesse do setor de petróleo e seus derivados e gás natural, nos
projetos, Instituições e respectivos valores, conforme relação em anexo.
Art. 2º A presente autorização prévia é concedida com base em valores estimados, cabendo ao concessionário verificar a coerência dos custos efetivamente incorridos com aqueles usualmente praticados em
serviços de mesma natureza, o que será avaliado pela ANP, por ocasião da análise técnica para efeito da aprovação ou não das despesas realizadas.
Art. 3º Compete ao concessionário acompanhar, no desenvolvimento dos projetos, as condições contidas no Plano de Trabalho, em especial no que se refere aos objetivos, resultados esperados, prazos e valores
totais estimados.
Art. 4º O concessionário deverá apresentar, quando do encaminhamento do Relatório Demonstrativo Anual, o Plano de Trabalho detalhado dos projetos, com os dados reais sobre a sua execução.
Art. 5º Nos termos do item 10 do Regulamento Técnico ANP nº 5/2005, as despesas previstas nesta autorização, para efeito de cumprimento da Cláusula de Pesquisa e Desenvolvimento, estão sujeitas à análise
técnica da ANP, quando da apresentação dos Relatórios Demonstrativos Anuais e da documentação de comprovação dos resultados obtidos.
Art. 6º O concessionário deverá usar a logomarca da ANP, acompanhada da expressão "Compromisso com Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento", em todo o material de divulgação relacionado aos
projetos objeto da presente autorização prévia.
Art. 7º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA FRANCISCA FERREIRA
ANEXO
Nº do Projeto
Título
Rede / Área / Programa / Núcleo
Instituição
Valor (R$)
Item de Enquadramento
Construção e Montagem de Laboratório de Pesquisa e Desenvolvimento de Lubrificantes e Tecnologia de Lubrificação
Rede Temática de Lubrificantes
UFSCar
2.906.204,24
8.2.3
Teste de Biodiesel - B20 - em veículos Transit e Ranger
Área Tecnológica de Combustíveis
344.714,90
8.2.3
2.636.861,90
8.2.7
Aparelhamento com Aquisição de Novos Equipamentos, Reforma e Capacitação técnico instrumental laboratorial para caracterização de rochas e minerais produtos de processos hidrotermais em rochas carbonáticas e carbonatos impuros.
Rede de Estudos em sedimentologia e Estratigrafia
UFPR
2.454.042,75
8.2.3
Laboratório de tomografia computadorizada: caracterização multiescala de sistemas porosos e visualização quantitativa de
processos de interação rocha-fluido
Rede de Estudos em Sedimentologia e Estratigrafia
UFSC
7.092.750,00
8.2.3
DEPARTAMENTO NACIONAL
DE PRODUÇÃO MINERAL
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
RELAÇÃO N
o- 147/2010
Fase de Requerimento de Lavra
Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352)
800.733/1976- CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE
E Q U I PA M E N TO
Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(363)
801.966/1977-ZINCOMIN MINERAÇÃO LTDA - ME-OF.
N°703/1993.
Fase de Disponibilidade
Nega provimento ao recurso apresentado(1806)
831.881/2004-TERRATIVA MINERAIS S.A.
RELAÇÃO N
o- 160/2010
Fase de Concessão de Lavra
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total da concessão
de lavra(422)
800.229/1985-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
DO CEARÁ- CODECE
Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da
concessão de lavra(449)
831.792/1995-DUPAK LTDA ME- Arrendatário:AGROCI-
TY MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 11.099.682/0001-58 - Termino do
arrendamento: Prazo 20 ( vinte ) anos a partir da averbação do
DNPM.
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451)
818.997/1969-KLACE S A PISOS E AZULEJOS- Portaria
de Lavra nº 240/04- Cessionário:CERAMICA PORTINARI S/A-
CNPJ 00.334.497/0001-84.
820.749/1971-COLORMINAS - COLORIFÍCIO E MINE-
RAÇÃO S/A- Portaria de Lavra nº 755/1981- Cessionário:SOEX
SOCIEDADE
EXTRATIVA
-
FÁTIMA
LTDA-
CNPJ
83.706.499/0001-84.
860.463/1991-MINERADORA SAHARA LTDA- Portaria
de
Lavra
Nº 136/97-
Cessionário:HELLEN
JARJOUR-
CNPJ
10.934.430/0001-34.
840.164/1997-USINA DE BRITAGEM LTDA- Portaria de
Lavra nº 308/2004- Cessionário:MDC AGREGADOS LTDA- CNPJ
07.912.650/0001-52.
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de
direitos(557)
815.139/1984-CERAMINA INDÚSTRIA
CERÂMICA E
MINERAÇÃO LTDA.- Portaria n°97/93- Cessionário:815.427/2002-
COMERCIAL DACLANDE LTDA- CNPJ 03.222.166/0001-01
MIGUEL ANTONIO CEDRAZ NERY
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO N
o- 79/2010
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
866.497/2009-ELECTRUM CAPITAL PESQUISA DE RE-
CURSOS MINERAIS LTDA.
866.044/2010-MINERAÇÃO SERRA DOURADA LTDA
866.085/2010-MOISÉS SACHETTI
866.102/2010-FREDERICO DE OLIVEIRA ALVES
Homologa desistência do requerimento de Autorização de
Pesquisa(157)