Página do DOU de 09/05/2012 — Seção 1

Processos citados

• 860.709/2002

  Documento assinado digitalmente conforme MP n 860.709/2002- HABILITADOS os proponentes: CNM - Companhia Nacional de Mineração e Boa Ventura Engenheiros Associados Ltda. e INABILITADOS os proponentes: Mineração Serra Grande S/A.

• 860.710/2002

  860.710/2002- HABILITADOS os proponentes: CNM - Companhia Nacional de Mineração e Boa Ventura Engenheiros Associados Ltda. e INABILITADOS os proponentes: Mineração Serra Grande S/A.

• 860.341/2003

  860.341/2003- HABILITADOS os proponentes: CNM - Companhia Nacional de Mineração e Boa Ventura Engenheiros Associados Ltda. e INABILITADOS os proponentes: Mineração Serra Grande S/A.

• 860.222/2004

  860.222/2004- HABILITADOS os proponentes: e INABI- LITADOS os proponentes: CNM - Companhia Nacional de Mineração e Mineração Serra Grande S/A.

• 860.517/2004

  860.517/2004- HABILITADOS os proponentes: CNM - Companhia Nacional de Mineração e AngloGold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S/A. e INABILITADOS os proponentes: Mineração Serra Grande S/A.

• 860.518/2004

  860.518/2004- HABILITADOS os proponentes: CNM - Companhia Nacional de Mineração e AngloGold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S/A. e INABILITADOS os proponentes: Mineração Serra Grande S/A.

• 861.796/2007

  861.796/2007- HABILITADOS os proponentes: Mineração Maracá Indústria e Comércio S/A, Helder de Oliveira Campos e Cristiano Alves Utida. e INABILITADOS os proponentes:

• 861.945/2008

  861.945/2008- HABILITADOS os proponentes: Itamar Luiz Meireles Sachetto e Seta Mineração Ltda. e INABILITADOS os proponentes:

• 861.500/2009

  861.500/2009- HABILITADOS os proponentes: Itamar Luiz Meireles Sachetto, nas respectivas juntadas nº 3679/2011; 3680/2011 e 3681/2011. e INABILITADOS os proponentes: Fase de Requerimento de Lavra Determina

• 861.105/2005

  861.105/2005-JWR COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA-OF. N°1085/DTM/GO/2012 Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

• 861.992/1995

  861.992/1995-INTERCEMENT BRASIL S A-OF. N°1077/DTM/GO/2012-180(CENTO E OITENTA) dias

• 860.297/1998

  860.297/1998-MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVI- DIU LTDA.-OF. N°1074/DTM/GO/2012-180(CENTO E OITENTA) dias Reitera exigência(366)

• 860.650/2001

  860.650/2001-MAURÍCIO MACHADO VITTI-OF. N°1081/DTM/DNPM/2012-60(SESSENTA) dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)

• 861.009/2004

  861.009/2004-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1073/DTM/GO/2012

• 800.745/1969

  800.745/1969-GOLAJE EXTRAÇÃO DE LAJES LTDA.- OF. N°1075/DTM/GO/2012 Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1799)

• 861.607/2010

  861.607/2010-ANTONIO LUIZ FERREIRA-Registro de Licença n°092/2012 de 18/04/2012-Vencimento em 28/09/2012

• 861.006/2011

  861.006/2011-CARLITO TEIXEIRA MACEDO-Registro de Licença n°093/2012 de 18/04/2012-Vencimento em 05/04/2013

• 861.624/2011

  861.624/2011-ANTONIO MARCELINO CAMPOS-Registro de Licença n°095/2012 de 19/04/2012-Vencimento em INDE-

• 861.738/2011

  861.738/2011-DIOGENES ALVES COSTA-Registro de Licença n°088/2012 de 18/04/2012-Vencimento em 28/07/2012

• 862.298/2011

  862.298/2011-CERÂMICA CORUMBÁ LTDA-Registro de Licença n°091/2012 de 18/04/2012-Vencimento em 17/08/2016

• 862.532/2011

  862.532/2011-CONSORCIO CERRADO-Registro de Licença n°094/2012 de 19/04/2012-Vencimento em INDETERMINADO

• 862.685/2011

  862.685/2011-EDSON RODRIGUES ROSA-Registro de Licença n°073/2012 de 04/04/2012-Vencimento em 09/11/2013

• 862.710/2011

  862.710/2011-LUZIA PIRES DE ALMEIDA-Registro de Licença n°089/2012 de 18/04/2012-Vencimento em 31/08/2012 Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 4 anos, vigência a

• 860.910/2006

  860.910/2006-PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSSARA- Registro de Extração N°008/2012 de 20/04/2012 - com prazo de validade até 27/07/2016

• 861.238/1979

  o- 193/2012 Fase de Requerimento de Lavra Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280) 861.238/1979-CERÂMICA PORTINARI S/A - Publicado DOU de 07/07/1987, Relação n° , Seção , pág. - Onde se lê: Município de Formoso-GO; leia-se: Municípios de Porangatu-GO e

• 860.312/1994

  860.312/1994-MB CAPITAL TRANSPORTE DE AREIA LTDA - Publicado DOU de 05/06/2008, Relação n° 121, Seção 1, pág. 79- Onde se lê: Ponto de coordenadas geográficas: Lat. 14°47'56.6"S e Long. 49°10'53.6"W; leia-se:

• 860.774/2004

  860.774/2004-BRASIL MINERIOS LTDA - Publicado DOU de 28/10/2010, Relação n° 290, Seção 1, pág. 97- Onde se lê: Relatório Final de Pesquisa de Vermiculita, apresentado por Brasil Minérios Ltda; leia-se: Relatório

• 861.131/2010

  861.131/2010-ALEXANDRE RICARDO ALVES DE OLI- VEIRA- DOU de 19/03/2012

• 860.005/2007

  o- 197/2012 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 860.005/2007-CERÂMICA CATALÃO LTDA-OF. Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

• 860.027/1988

  860.027/1988-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°1255/DTM/GO/2012-180(CENTO E OITENTA) dias

• 861.124/1991

  861.124/1991-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°1239/DTM/GO/2012-180(CENTO E OITENTA) dias

• 861.171/1993

  861.171/1993-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°1241/DTM/GO/2012-180(CENTO E OITENTA) dias

• 860.538/1998

  860.538/1998-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°1240/DTM/GO/2012-180(CENTO E OITENTA) dias

• 860.539/1998

  860.539/1998-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°1249/DTM/GO/2012-180(CENTO E OITENTA) dias

• 860.540/1998

  860.540/1998-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°1245/DTM/GO/2012-180(CENTO E OITENTA) dias

• 860.541/1998

  860.541/1998-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°1243/DTM/GO/2012-180(CENTO E OITENTA) dias

• 860.542/1998

  860.542/1998-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°1253/DTM/GO/2012-180(CENTO E OITENTA) dias

• 860.543/1998

  860.543/1998-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°1248/DTM/GO/2012-180(CENTO E OITENTA) dias

• 860.544/1998

  860.544/1998-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°1247/DTM/GO/2012-180(CENTO E OITENTA) dias

• 860.545/1998

  860.545/1998-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°1244/DTM/GO/2012-180(CENTO E OITENTA) dias

• 860.546/1998

  860.546/1998-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°1250/DTM/GO/2012-180(CENTO E OITENTA) dias

• 860.547/1998

  860.547/1998-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°1242/DTM/GO/2012-180(CENTO E OITENTA) dias

• 860.103/1999

  860.103/1999-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°1254/DTM/GO/2012-180(CENTO E OITENTA) dias

• 860.104/1999

  860.104/1999-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°1246/DTM/GO/2012-180(CENTO E OITENTA) dias

• 860.380/1999

  860.380/1999-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°1252/DTM/GO/2012-180(CENTO E OITENTA) dias

• 860.646/2000

  860.646/2000-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°1251/DTM/GO/2012-180(CENTO E OITENTA) dias

• 860.878/2001

  860.878/2001-COMGEO MINERAÇÃO GEOLOGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°1196/DTM/DNPM/2012-180(CEN- TO E OITENTA) dias Reitera exigência(366)

• 860.378/1997

  860.378/1997-AR CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA-OF. N°1164/DTM/DNPM/2012-180(CENTO E OITENTA) dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)

• 860.565/2003

  860.565/2003-FORNECEDORA DE AREIA BELA VISTA LTDA.-OF. N°1167/DTM/DNPM/2012 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

• 860.710/2010

  860.710/2010-HERCÍLIO CORNÉLIO MENDES- Registro de Licença No.:155/2010 - Vencimento em 05/04/2014 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

• 860.016/2012

  860.016/2012-GUILHERMINO GOMES MEIRELES-Registro de Licença n°109/2012 de 02/04/2012-Vencimento em 02/04/2014 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281)

• 860.785/2012

  860.785/2012-JM TERRAPLANAGEM E CONSTRU-

• 301.031/2010

  Fase de Disponibilidade No julgamento das habilitações para área em disponibilidade, DECLARO:(1803) 301.031/2010- HABILITADOS os proponentes: Cimento Planalto S/A - CIPLAN, Tatiane Maria da Costa, Itamar Luiz Meireles Sachetto, nas juntadas nºs 008561/11-18 e 008562/11-62, VRM-Geologia e Mineração Ltda,

• 860.871/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alexandre de Alcantara Marques me - 860871/11 Delio Nunes de Jesus - 860803/11 Gedeon Silva Dos Santos Filho - 860897/11, 860898/11, 860899/11, 860188/09, 860189/09, 860190/09, 860202/09, 860203/09, 860204/09, 860443/09, 860444/09, 860446/09,

• 860.803/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alexandre de Alcantara Marques me - 860871/11 Delio Nunes de Jesus - 860803/11 Gedeon Silva Dos Santos Filho - 860897/11, 860898/11, 860899/11, 860188/09, 860189/09, 860190/09, 860202/09, 860203/09, 860204/09, 860443/09, 860444/09, 860446/09, 860447/09, 860448/09, 860449/09,

• 860.897/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alexandre de Alcantara Marques me - 860871/11 Delio Nunes de Jesus - 860803/11 Gedeon Silva Dos Santos Filho - 860897/11, 860898/11, 860899/11, 860188/09, 860189/09, 860190/09, 860202/09, 860203/09, 860204/09, 860443/09, 860444/09, 860446/09, 860447/09, 860448/09, 860449/09, 860450/09, 860451/09, 860452/09, 860453/09,

• 860.898/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alexandre de Alcantara Marques me - 860871/11 Delio Nunes de Jesus - 860803/11 Gedeon Silva Dos Santos Filho - 860897/11, 860898/11, 860899/11, 860188/09, 860189/09, 860190/09, 860202/09, 860203/09, 860204/09, 860443/09, 860444/09, 860446/09, 860447/09, 860448/09, 860449/09, 860450/09, 860451/09, 860452/09, 860453/09, 860470/09,

• 860.899/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alexandre de Alcantara Marques me - 860871/11 Delio Nunes de Jesus - 860803/11 Gedeon Silva Dos Santos Filho - 860897/11, 860898/11, 860899/11, 860188/09, 860189/09, 860190/09, 860202/09, 860203/09, 860204/09, 860443/09, 860444/09, 860446/09, 860447/09, 860448/09, 860449/09, 860450/09, 860451/09, 860452/09, 860453/09, 860470/09, 860471/09,

• 860.188/2009

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alexandre de Alcantara Marques me - 860871/11 Delio Nunes de Jesus - 860803/11 Gedeon Silva Dos Santos Filho - 860897/11, 860898/11, 860899/11, 860188/09, 860189/09, 860190/09, 860202/09, 860203/09, 860204/09, 860443/09, 860444/09, 860446/09, 860447/09, 860448/09, 860449/09, 860450/09, 860451/09, 860452/09, 860453/09, 860470/09, 860471/09, 860472/09,

• 860.189/2009

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alexandre de Alcantara Marques me - 860871/11 Delio Nunes de Jesus - 860803/11 Gedeon Silva Dos Santos Filho - 860897/11, 860898/11, 860899/11, 860188/09, 860189/09, 860190/09, 860202/09, 860203/09, 860204/09, 860443/09, 860444/09, 860446/09, 860447/09, 860448/09, 860449/09, 860450/09, 860451/09, 860452/09, 860453/09, 860470/09, 860471/09, 860472/09, 860473/09,

• 860.190/2009

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alexandre de Alcantara Marques me - 860871/11 Delio Nunes de Jesus - 860803/11 Gedeon Silva Dos Santos Filho - 860897/11, 860898/11, 860899/11, 860188/09, 860189/09, 860190/09, 860202/09, 860203/09, 860204/09, 860443/09, 860444/09, 860446/09, 860447/09, 860448/09, 860449/09, 860450/09, 860451/09, 860452/09, 860453/09, 860470/09, 860471/09, 860472/09, 860473/09, 860476/09,

• 860.202/2009

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alexandre de Alcantara Marques me - 860871/11 Delio Nunes de Jesus - 860803/11 Gedeon Silva Dos Santos Filho - 860897/11, 860898/11, 860899/11, 860188/09, 860189/09, 860190/09, 860202/09, 860203/09, 860204/09, 860443/09, 860444/09, 860446/09, 860447/09, 860448/09, 860449/09, 860450/09, 860451/09, 860452/09, 860453/09, 860470/09, 860471/09, 860472/09, 860473/09, 860476/09, 860477/09,

• 860.203/2009

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alexandre de Alcantara Marques me - 860871/11 Delio Nunes de Jesus - 860803/11 Gedeon Silva Dos Santos Filho - 860897/11, 860898/11, 860899/11, 860188/09, 860189/09, 860190/09, 860202/09, 860203/09, 860204/09, 860443/09, 860444/09, 860446/09, 860447/09, 860448/09, 860449/09, 860450/09, 860451/09, 860452/09, 860453/09, 860470/09, 860471/09, 860472/09, 860473/09, 860476/09, 860477/09, 860478/09

• 860.204/2009

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alexandre de Alcantara Marques me - 860871/11 Delio Nunes de Jesus - 860803/11 Gedeon Silva Dos Santos Filho - 860897/11, 860898/11, 860899/11, 860188/09, 860189/09, 860190/09, 860202/09, 860203/09, 860204/09, 860443/09, 860444/09, 860446/09, 860447/09, 860448/09, 860449/09, 860450/09, 860451/09, 860452/09, 860453/09, 860470/09, 860471/09, 860472/09, 860473/09, 860476/09, 860477/09, 860478/09 Geneal

• 860.443/2009

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alexandre de Alcantara Marques me - 860871/11 Delio Nunes de Jesus - 860803/11 Gedeon Silva Dos Santos Filho - 860897/11, 860898/11, 860899/11, 860188/09, 860189/09, 860190/09, 860202/09, 860203/09, 860204/09, 860443/09, 860444/09, 860446/09, 860447/09, 860448/09, 860449/09, 860450/09, 860451/09, 860452/09, 860453/09, 860470/09, 860471/09, 860472/09, 860473/09, 860476/09, 860477/09, 860478/09 Geneal Mineração Ltda -

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  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alexandre de Alcantara Marques me - 860871/11 Delio Nunes de Jesus - 860803/11 Gedeon Silva Dos Santos Filho - 860897/11, 860898/11, 860899/11, 860188/09, 860189/09, 860190/09, 860202/09, 860203/09, 860204/09, 860443/09, 860444/09, 860446/09, 860447/09, 860448/09, 860449/09, 860450/09, 860451/09, 860452/09, 860453/09, 860470/09, 860471/09, 860472/09, 860473/09, 860476/09, 860477/09, 860478/09 Geneal Mineração Ltda - 860643/10,

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  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alexandre de Alcantara Marques me - 860871/11 Delio Nunes de Jesus - 860803/11 Gedeon Silva Dos Santos Filho - 860897/11, 860898/11, 860899/11, 860188/09, 860189/09, 860190/09, 860202/09, 860203/09, 860204/09, 860443/09, 860444/09, 860446/09, 860447/09, 860448/09, 860449/09, 860450/09, 860451/09, 860452/09, 860453/09, 860470/09, 860471/09, 860472/09, 860473/09, 860476/09, 860477/09, 860478/09 Geneal Mineração Ltda - 860643/10, 860644/10,

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  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alexandre de Alcantara Marques me - 860871/11 Delio Nunes de Jesus - 860803/11 Gedeon Silva Dos Santos Filho - 860897/11, 860898/11, 860899/11, 860188/09, 860189/09, 860190/09, 860202/09, 860203/09, 860204/09, 860443/09, 860444/09, 860446/09, 860447/09, 860448/09, 860449/09, 860450/09, 860451/09, 860452/09, 860453/09, 860470/09, 860471/09, 860472/09, 860473/09, 860476/09, 860477/09, 860478/09 Geneal Mineração Ltda - 860643/10, 860644/10, 860645/10,

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  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alexandre de Alcantara Marques me - 860871/11 Delio Nunes de Jesus - 860803/11 Gedeon Silva Dos Santos Filho - 860897/11, 860898/11, 860899/11, 860188/09, 860189/09, 860190/09, 860202/09, 860203/09, 860204/09, 860443/09, 860444/09, 860446/09, 860447/09, 860448/09, 860449/09, 860450/09, 860451/09, 860452/09, 860453/09, 860470/09, 860471/09, 860472/09, 860473/09, 860476/09, 860477/09, 860478/09 Geneal Mineração Ltda - 860643/10, 860644/10, 860645/10, 860646/10, 860647/10, 860649/10, 860650/10 Tania Ribeiro de Oliveira - 860736/11

• 860.643/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alexandre de Alcantara Marques me - 860871/11 Delio Nunes de Jesus - 860803/11 Gedeon Silva Dos Santos Filho - 860897/11, 860898/11, 860899/11, 860188/09, 860189/09, 860190/09, 860202/09, 860203/09, 860204/09, 860443/09, 860444/09, 860446/09, 860447/09, 860448/09, 860449/09, 860450/09, 860451/09, 860452/09, 860453/09, 860470/09, 860471/09, 860472/09, 860473/09, 860476/09, 860477/09, 860478/09 Geneal Mineração Ltda - 860643/10, 860644/10, 860645/10, 860646/10, 860647/10, 860649/10, 860650/10 Tania Ribeiro de Oliveira - 860736/11

• 860.644/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alexandre de Alcantara Marques me - 860871/11 Delio Nunes de Jesus - 860803/11 Gedeon Silva Dos Santos Filho - 860897/11, 860898/11, 860899/11, 860188/09, 860189/09, 860190/09, 860202/09, 860203/09, 860204/09, 860443/09, 860444/09, 860446/09, 860447/09, 860448/09, 860449/09, 860450/09, 860451/09, 860452/09, 860453/09, 860470/09, 860471/09, 860472/09, 860473/09, 860476/09, 860477/09, 860478/09 Geneal Mineração Ltda - 860643/10, 860644/10, 860645/10, 860646/10, 860647/10, 860649/10, 860650/10 Tania Ribeiro de Oliveira - 860736/11

• 860.645/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alexandre de Alcantara Marques me - 860871/11 Delio Nunes de Jesus - 860803/11 Gedeon Silva Dos Santos Filho - 860897/11, 860898/11, 860899/11, 860188/09, 860189/09, 860190/09, 860202/09, 860203/09, 860204/09, 860443/09, 860444/09, 860446/09, 860447/09, 860448/09, 860449/09, 860450/09, 860451/09, 860452/09, 860453/09, 860470/09, 860471/09, 860472/09, 860473/09, 860476/09, 860477/09, 860478/09 Geneal Mineração Ltda - 860643/10, 860644/10, 860645/10, 860646/10, 860647/10, 860649/10, 860650/10 Tania Ribeiro de Oliveira - 860736/11

• 860.646/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alexandre de Alcantara Marques me - 860871/11 Delio Nunes de Jesus - 860803/11 Gedeon Silva Dos Santos Filho - 860897/11, 860898/11, 860899/11, 860188/09, 860189/09, 860190/09, 860202/09, 860203/09, 860204/09, 860443/09, 860444/09, 860446/09, 860447/09, 860448/09, 860449/09, 860450/09, 860451/09, 860452/09, 860453/09, 860470/09, 860471/09, 860472/09, 860473/09, 860476/09, 860477/09, 860478/09 Geneal Mineração Ltda - 860643/10, 860644/10, 860645/10, 860646/10, 860647/10, 860649/10, 860650/10 Tania Ribeiro de Oliveira - 860736/11

• 860.647/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alexandre de Alcantara Marques me - 860871/11 Delio Nunes de Jesus - 860803/11 Gedeon Silva Dos Santos Filho - 860897/11, 860898/11, 860899/11, 860188/09, 860189/09, 860190/09, 860202/09, 860203/09, 860204/09, 860443/09, 860444/09, 860446/09, 860447/09, 860448/09, 860449/09, 860450/09, 860451/09, 860452/09, 860453/09, 860470/09, 860471/09, 860472/09, 860473/09, 860476/09, 860477/09, 860478/09 Geneal Mineração Ltda - 860643/10, 860644/10, 860645/10, 860646/10, 860647/10, 860649/10, 860650/10 Tania Ribeiro de Oliveira - 860736/11

• 860.649/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alexandre de Alcantara Marques me - 860871/11 Delio Nunes de Jesus - 860803/11 Gedeon Silva Dos Santos Filho - 860897/11, 860898/11, 860899/11, 860188/09, 860189/09, 860190/09, 860202/09, 860203/09, 860204/09, 860443/09, 860444/09, 860446/09, 860447/09, 860448/09, 860449/09, 860450/09, 860451/09, 860452/09, 860453/09, 860470/09, 860471/09, 860472/09, 860473/09, 860476/09, 860477/09, 860478/09 Geneal Mineração Ltda - 860643/10, 860644/10, 860645/10, 860646/10, 860647/10, 860649/10, 860650/10 Tania Ribeiro de Oliveira - 860736/11

• 860.650/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alexandre de Alcantara Marques me - 860871/11 Delio Nunes de Jesus - 860803/11 Gedeon Silva Dos Santos Filho - 860897/11, 860898/11, 860899/11, 860188/09, 860189/09, 860190/09, 860202/09, 860203/09, 860204/09, 860443/09, 860444/09, 860446/09, 860447/09, 860448/09, 860449/09, 860450/09, 860451/09, 860452/09, 860453/09, 860470/09, 860471/09, 860472/09, 860473/09, 860476/09, 860477/09, 860478/09 Geneal Mineração Ltda - 860643/10, 860644/10, 860645/10, 860646/10, 860647/10, 860649/10, 860650/10 Tania Ribeiro de Oliveira - 860736/11

• 860.736/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alexandre de Alcantara Marques me - 860871/11 Delio Nunes de Jesus - 860803/11 Gedeon Silva Dos Santos Filho - 860897/11, 860898/11, 860899/11, 860188/09, 860189/09, 860190/09, 860202/09, 860203/09, 860204/09, 860443/09, 860444/09, 860446/09, 860447/09, 860448/09, 860449/09, 860450/09, 860451/09, 860452/09, 860453/09, 860470/09, 860471/09, 860472/09, 860473/09, 860476/09, 860477/09, 860478/09 Geneal Mineração Ltda - 860643/10, 860644/10, 860645/10, 860646/10, 860647/10, 860649/10, 860650/10 Tania Ribeiro de Oliveira - 860736/11

• 861.237/2010

  o- 200/2012 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 861.237/2010-SOCRATES ALAM ALVES DA SILVA-OF. N°937/2012 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

• 860.798/1986

  860.798/1986-MINERAÇÃO ORCALINO FERREIRA GUIMARÃES LTDA EPP- Registro de Licença No.:175/1987 - Vencimento em 02/03/2014

• 860.021/2007

  860.021/2007-MARCIO ANDRE DOS SANTOS- Registro de Licença No.:028/2009 - Vencimento em 30/03/2013

• 861.616/2008

  861.616/2008-JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS- Registro de Licença No.:121/2010 - Vencimento em prazo indeterminado Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

• 862.919/2011

  862.919/2011-CONSTRUTORA CENTRAL DO BRASIL LTDA-OF. N°1101/2012

• 860.020/2012

  860.020/2012-JOÃO CELSO COSTA-OF. N°1102/2012

• 860.021/2012

  860.021/2012-JOÃO CELSO COSTA-OF. N°1102/2012

• 860.022/2012

  860.022/2012-JOÃO CELSO COSTA-OF. N°1102/2012

• 860.290/2012

  860.290/2012-JOSÉ RENATO CATARINA RIBEIRO-OF. N°1015/2012

• 860.565/2012

  860.565/2012-WALDISON SERAFIM PIMENTA-OF. N°981/2012

• 860.584/2012

  860.584/2012-ARLI RESENDE MACHADO-OF. N°978/2012

• 860.595/2012

  860.595/2012-ALEX SILVA EVANGELISTA-OF. N°1014/2012

• 860.596/2012

  860.596/2012-BONIFACIO FRANCISCO MARQUES-OF.

• 860.598/2012

  860.598/2012-MARIA TEREZA DA SILVA-OF. N°1013/2012

• 860.600/2012

  860.600/2012-MARCELO BEZERRA LEITE MENDON- ÇA-OF. N°1103/2012

• 860.650/2012

  860.650/2012-IZANILTON PEREIRA BARBOSA-OF. N°1009/2012 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281)

• 861.635/2011

  861.635/2011-FRANCISCO ANDRADE DE LIMA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(1801)

• 860.503/2012

  860.503/2012-VALERIA GONCALVES DE OLIVEIRA- OF. N°980/2012

• 862.119/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Amir Junior de Carvalho - 862119/11 Antônio Cássio Pereira - 860907/11 Custodio Rosa Faleiros - 861223/11 Deivison Rodrigues da Costa - 860966/11 Egidio Marchi Junior - 861042/11 Francisco Alves Mendes - 861341/11, 861344/11 Gedeon

• 860.907/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Amir Junior de Carvalho - 862119/11 Antônio Cássio Pereira - 860907/11 Custodio Rosa Faleiros - 861223/11 Deivison Rodrigues da Costa - 860966/11 Egidio Marchi Junior - 861042/11 Francisco Alves Mendes - 861341/11, 861344/11 Gedeon Silva Dos Santos Filho - 860900/11

• 861.223/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Amir Junior de Carvalho - 862119/11 Antônio Cássio Pereira - 860907/11 Custodio Rosa Faleiros - 861223/11 Deivison Rodrigues da Costa - 860966/11 Egidio Marchi Junior - 861042/11 Francisco Alves Mendes - 861341/11, 861344/11 Gedeon Silva Dos Santos Filho - 860900/11 Janderson Barbosa Chaves - 860906/11

• 860.966/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Amir Junior de Carvalho - 862119/11 Antônio Cássio Pereira - 860907/11 Custodio Rosa Faleiros - 861223/11 Deivison Rodrigues da Costa - 860966/11 Egidio Marchi Junior - 861042/11 Francisco Alves Mendes - 861341/11, 861344/11 Gedeon Silva Dos Santos Filho - 860900/11 Janderson Barbosa Chaves - 860906/11 jd Engenharia e Consultoria LTDA. -

• 861.042/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Amir Junior de Carvalho - 862119/11 Antônio Cássio Pereira - 860907/11 Custodio Rosa Faleiros - 861223/11 Deivison Rodrigues da Costa - 860966/11 Egidio Marchi Junior - 861042/11 Francisco Alves Mendes - 861341/11, 861344/11 Gedeon Silva Dos Santos Filho - 860900/11 Janderson Barbosa Chaves - 860906/11 jd Engenharia e Consultoria LTDA. - 861144/11 José da Rocha Rodrigues -

• 861.341/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Amir Junior de Carvalho - 862119/11 Antônio Cássio Pereira - 860907/11 Custodio Rosa Faleiros - 861223/11 Deivison Rodrigues da Costa - 860966/11 Egidio Marchi Junior - 861042/11 Francisco Alves Mendes - 861341/11, 861344/11 Gedeon Silva Dos Santos Filho - 860900/11 Janderson Barbosa Chaves - 860906/11 jd Engenharia e Consultoria LTDA. - 861144/11 José da Rocha Rodrigues - 861136/11 Micael Bezerra Alves -

• 861.344/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Amir Junior de Carvalho - 862119/11 Antônio Cássio Pereira - 860907/11 Custodio Rosa Faleiros - 861223/11 Deivison Rodrigues da Costa - 860966/11 Egidio Marchi Junior - 861042/11 Francisco Alves Mendes - 861341/11, 861344/11 Gedeon Silva Dos Santos Filho - 860900/11 Janderson Barbosa Chaves - 860906/11 jd Engenharia e Consultoria LTDA. - 861144/11 José da Rocha Rodrigues - 861136/11 Micael Bezerra Alves - 861105/11

• 860.900/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Amir Junior de Carvalho - 862119/11 Antônio Cássio Pereira - 860907/11 Custodio Rosa Faleiros - 861223/11 Deivison Rodrigues da Costa - 860966/11 Egidio Marchi Junior - 861042/11 Francisco Alves Mendes - 861341/11, 861344/11 Gedeon Silva Dos Santos Filho - 860900/11 Janderson Barbosa Chaves - 860906/11 jd Engenharia e Consultoria LTDA. - 861144/11 José da Rocha Rodrigues - 861136/11 Micael Bezerra Alves - 861105/11 Mineração Rio Dezoito LTDA. - 861146/11

• 860.906/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Amir Junior de Carvalho - 862119/11 Antônio Cássio Pereira - 860907/11 Custodio Rosa Faleiros - 861223/11 Deivison Rodrigues da Costa - 860966/11 Egidio Marchi Junior - 861042/11 Francisco Alves Mendes - 861341/11, 861344/11 Gedeon Silva Dos Santos Filho - 860900/11 Janderson Barbosa Chaves - 860906/11 jd Engenharia e Consultoria LTDA. - 861144/11 José da Rocha Rodrigues - 861136/11 Micael Bezerra Alves - 861105/11 Mineração Rio Dezoito LTDA. - 861146/11 Mineradora Vale do Cerrado Ltda - 861651/11,

• 861.144/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Amir Junior de Carvalho - 862119/11 Antônio Cássio Pereira - 860907/11 Custodio Rosa Faleiros - 861223/11 Deivison Rodrigues da Costa - 860966/11 Egidio Marchi Junior - 861042/11 Francisco Alves Mendes - 861341/11, 861344/11 Gedeon Silva Dos Santos Filho - 860900/11 Janderson Barbosa Chaves - 860906/11 jd Engenharia e Consultoria LTDA. - 861144/11 José da Rocha Rodrigues - 861136/11 Micael Bezerra Alves - 861105/11 Mineração Rio Dezoito LTDA. - 861146/11 Mineradora Vale do Cerrado Ltda - 861651/11, 861652/11, Morro Branco Mineração e

• 861.136/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Amir Junior de Carvalho - 862119/11 Antônio Cássio Pereira - 860907/11 Custodio Rosa Faleiros - 861223/11 Deivison Rodrigues da Costa - 860966/11 Egidio Marchi Junior - 861042/11 Francisco Alves Mendes - 861341/11, 861344/11 Gedeon Silva Dos Santos Filho - 860900/11 Janderson Barbosa Chaves - 860906/11 jd Engenharia e Consultoria LTDA. - 861144/11 José da Rocha Rodrigues - 861136/11 Micael Bezerra Alves - 861105/11 Mineração Rio Dezoito LTDA. - 861146/11 Mineradora Vale do Cerrado Ltda - 861651/11, 861652/11, Morro Branco Mineração e Participações LTDA. - 8 6 11 3 3 / 11 Morro

• 861.105/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Amir Junior de Carvalho - 862119/11 Antônio Cássio Pereira - 860907/11 Custodio Rosa Faleiros - 861223/11 Deivison Rodrigues da Costa - 860966/11 Egidio Marchi Junior - 861042/11 Francisco Alves Mendes - 861341/11, 861344/11 Gedeon Silva Dos Santos Filho - 860900/11 Janderson Barbosa Chaves - 860906/11 jd Engenharia e Consultoria LTDA. - 861144/11 José da Rocha Rodrigues - 861136/11 Micael Bezerra Alves - 861105/11 Mineração Rio Dezoito LTDA. - 861146/11 Mineradora Vale do Cerrado Ltda - 861651/11, 861652/11, Morro Branco Mineração e Participações LTDA. - 8 6 11 3 3 / 11 Morro Negro Mineração e Participações

• 861.146/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Amir Junior de Carvalho - 862119/11 Antônio Cássio Pereira - 860907/11 Custodio Rosa Faleiros - 861223/11 Deivison Rodrigues da Costa - 860966/11 Egidio Marchi Junior - 861042/11 Francisco Alves Mendes - 861341/11, 861344/11 Gedeon Silva Dos Santos Filho - 860900/11 Janderson Barbosa Chaves - 860906/11 jd Engenharia e Consultoria LTDA. - 861144/11 José da Rocha Rodrigues - 861136/11 Micael Bezerra Alves - 861105/11 Mineração Rio Dezoito LTDA. - 861146/11 Mineradora Vale do Cerrado Ltda - 861651/11, 861652/11, Morro Branco Mineração e Participações LTDA. - 8 6 11 3 3 / 11 Morro Negro Mineração e Participações

• 861.651/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Amir Junior de Carvalho - 862119/11 Antônio Cássio Pereira - 860907/11 Custodio Rosa Faleiros - 861223/11 Deivison Rodrigues da Costa - 860966/11 Egidio Marchi Junior - 861042/11 Francisco Alves Mendes - 861341/11, 861344/11 Gedeon Silva Dos Santos Filho - 860900/11 Janderson Barbosa Chaves - 860906/11 jd Engenharia e Consultoria LTDA. - 861144/11 José da Rocha Rodrigues - 861136/11 Micael Bezerra Alves - 861105/11 Mineração Rio Dezoito LTDA. - 861146/11 Mineradora Vale do Cerrado Ltda - 861651/11, 861652/11, Morro Branco Mineração e Participações LTDA. - 8 6 11 3 3 / 11 Morro Negro Mineração e Participações

• 861.652/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Amir Junior de Carvalho - 862119/11 Antônio Cássio Pereira - 860907/11 Custodio Rosa Faleiros - 861223/11 Deivison Rodrigues da Costa - 860966/11 Egidio Marchi Junior - 861042/11 Francisco Alves Mendes - 861341/11, 861344/11 Gedeon Silva Dos Santos Filho - 860900/11 Janderson Barbosa Chaves - 860906/11 jd Engenharia e Consultoria LTDA. - 861144/11 José da Rocha Rodrigues - 861136/11 Micael Bezerra Alves - 861105/11 Mineração Rio Dezoito LTDA. - 861146/11 Mineradora Vale do Cerrado Ltda - 861651/11, 861652/11, Morro Branco Mineração e Participações LTDA. - 8 6 11 3 3 / 11 Morro Negro Mineração e Participações

• 861.155/2011

  - Ney Eduardo Azevedo de Araujo - 861155/11 Pousada Retiro Das Pedras LTDA. - 860992/11 Tania Ribeiro de Oliveira - 861276/11, 861277/11, 861278/11, 861279/11 Tony Hudson Bezerra Alves - 861112/11 Zim Participações e Investimentos Ltda -

• 860.992/2011

  - Ney Eduardo Azevedo de Araujo - 861155/11 Pousada Retiro Das Pedras LTDA. - 860992/11 Tania Ribeiro de Oliveira - 861276/11, 861277/11, 861278/11, 861279/11 Tony Hudson Bezerra Alves - 861112/11 Zim Participações e Investimentos Ltda - 861115/11, 861106/11, 861020/11, 861021/11,

• 861.276/2011

  - Ney Eduardo Azevedo de Araujo - 861155/11 Pousada Retiro Das Pedras LTDA. - 860992/11 Tania Ribeiro de Oliveira - 861276/11, 861277/11, 861278/11, 861279/11 Tony Hudson Bezerra Alves - 861112/11 Zim Participações e Investimentos Ltda - 861115/11, 861106/11, 861020/11, 861021/11, 861102/11, 861104/11

• 861.277/2011

  - Ney Eduardo Azevedo de Araujo - 861155/11 Pousada Retiro Das Pedras LTDA. - 860992/11 Tania Ribeiro de Oliveira - 861276/11, 861277/11, 861278/11, 861279/11 Tony Hudson Bezerra Alves - 861112/11 Zim Participações e Investimentos Ltda - 861115/11, 861106/11, 861020/11, 861021/11, 861102/11, 861104/11

• 861.278/2011

  - Ney Eduardo Azevedo de Araujo - 861155/11 Pousada Retiro Das Pedras LTDA. - 860992/11 Tania Ribeiro de Oliveira - 861276/11, 861277/11, 861278/11, 861279/11 Tony Hudson Bezerra Alves - 861112/11 Zim Participações e Investimentos Ltda - 861115/11, 861106/11, 861020/11, 861021/11, 861102/11, 861104/11

• 861.279/2011

  - Ney Eduardo Azevedo de Araujo - 861155/11 Pousada Retiro Das Pedras LTDA. - 860992/11 Tania Ribeiro de Oliveira - 861276/11, 861277/11, 861278/11, 861279/11 Tony Hudson Bezerra Alves - 861112/11 Zim Participações e Investimentos Ltda - 861115/11, 861106/11, 861020/11, 861021/11, 861102/11, 861104/11

• 861.112/2011

  - Ney Eduardo Azevedo de Araujo - 861155/11 Pousada Retiro Das Pedras LTDA. - 860992/11 Tania Ribeiro de Oliveira - 861276/11, 861277/11, 861278/11, 861279/11 Tony Hudson Bezerra Alves - 861112/11 Zim Participações e Investimentos Ltda - 861115/11, 861106/11, 861020/11, 861021/11, 861102/11, 861104/11

• 861.115/2011

  - Ney Eduardo Azevedo de Araujo - 861155/11 Pousada Retiro Das Pedras LTDA. - 860992/11 Tania Ribeiro de Oliveira - 861276/11, 861277/11, 861278/11, 861279/11 Tony Hudson Bezerra Alves - 861112/11 Zim Participações e Investimentos Ltda - 861115/11, 861106/11, 861020/11, 861021/11, 861102/11, 861104/11

• 861.106/2011

  - Ney Eduardo Azevedo de Araujo - 861155/11 Pousada Retiro Das Pedras LTDA. - 860992/11 Tania Ribeiro de Oliveira - 861276/11, 861277/11, 861278/11, 861279/11 Tony Hudson Bezerra Alves - 861112/11 Zim Participações e Investimentos Ltda - 861115/11, 861106/11, 861020/11, 861021/11, 861102/11, 861104/11

• 861.020/2011

  - Ney Eduardo Azevedo de Araujo - 861155/11 Pousada Retiro Das Pedras LTDA. - 860992/11 Tania Ribeiro de Oliveira - 861276/11, 861277/11, 861278/11, 861279/11 Tony Hudson Bezerra Alves - 861112/11 Zim Participações e Investimentos Ltda - 861115/11, 861106/11, 861020/11, 861021/11, 861102/11, 861104/11

• 861.021/2011

  - Ney Eduardo Azevedo de Araujo - 861155/11 Pousada Retiro Das Pedras LTDA. - 860992/11 Tania Ribeiro de Oliveira - 861276/11, 861277/11, 861278/11, 861279/11 Tony Hudson Bezerra Alves - 861112/11 Zim Participações e Investimentos Ltda - 861115/11, 861106/11, 861020/11, 861021/11, 861102/11, 861104/11

• 861.102/2011

  - Ney Eduardo Azevedo de Araujo - 861155/11 Pousada Retiro Das Pedras LTDA. - 860992/11 Tania Ribeiro de Oliveira - 861276/11, 861277/11, 861278/11, 861279/11 Tony Hudson Bezerra Alves - 861112/11 Zim Participações e Investimentos Ltda - 861115/11, 861106/11, 861020/11, 861021/11, 861102/11, 861104/11

• 861.104/2011

  - Ney Eduardo Azevedo de Araujo - 861155/11 Pousada Retiro Das Pedras LTDA. - 860992/11 Tania Ribeiro de Oliveira - 861276/11, 861277/11, 861278/11, 861279/11 Tony Hudson Bezerra Alves - 861112/11 Zim Participações e Investimentos Ltda - 861115/11, 861106/11, 861020/11, 861021/11, 861102/11, 861104/11