SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

Página do DOU de 25/10/2017 — Seção 1

Seção: Seção 1
Data: 25/10/2017
Edição: 1
Página: 63

Processos citados

821.187/2013
-23°36''07''''417 / -45°22''15''''761; -23°36''05''''955 / -45°22''15''''761; -23°36''05''''955 / -45°22''12''''668; -23°36''05''''010 / -45°22''12''''057; -23°36''04''''492 / -45°22''12''''057; -23°36''04''''492 / -45°22''11''''722; -23°36''03''''684 / -45°22''11''''200; -23°36''02''''305 / -45°22''10''''552; -23°36''00''''098 / -45°22''10''''020; -23°35''58''''804 / -45°22''09''''994; -23°35''58''''804 / -45°22''11''''881; -23°35''55''''821 / -45°22''11''''881. Autorizo o aditamento de substância mineral(770) 821.187/2013-MINERAÇÃO NOVA ERA LTDA-argila-Licenciamento N°3349/2014, DOU de 18/06/2014 Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 2 anos, vigência a partir dessa
820.210/2017
820.210/2017-MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO- Registro de Extração N°40/2017 de 01/09/2000
820.497/2017
820.497/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂN- CIA BALNEARIA DE CARAGUATATUBA- Registro de Extração N°41/2017 de 09/10/2017 Fase de Disponibilidade Indefere requerimento de habilitação por não cumprimento de
820.590/1991
820.590/1991-RAUL LOURENZATO COIMBRA
820.450/2001
820.450/2001-Nelson Ricardo Carvalho Pinto Burgos Pereira
820.074/2010
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adher Empreendimentos LTDA. - 820074/10 Alan Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - 820625/14 Alexandre Whately Paiva - 820139/10, 820140/10, 820141/10, 821369/13 Arli Dall'' Agnol - 820393/10 Caio Augusto Fonseca Milani -
820.625/2014
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adher Empreendimentos LTDA. - 820074/10 Alan Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - 820625/14 Alexandre Whately Paiva - 820139/10, 820140/10, 820141/10, 821369/13 Arli Dall'' Agnol - 820393/10 Caio Augusto Fonseca Milani - 821004/15 Carlos de Mattos Marcondes - 820890/15 Cbe Companhia
820.139/2010
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adher Empreendimentos LTDA. - 820074/10 Alan Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - 820625/14 Alexandre Whately Paiva - 820139/10, 820140/10, 820141/10, 821369/13 Arli Dall'' Agnol - 820393/10 Caio Augusto Fonseca Milani - 821004/15 Carlos de Mattos Marcondes - 820890/15 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 820942/93
820.140/2010
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adher Empreendimentos LTDA. - 820074/10 Alan Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - 820625/14 Alexandre Whately Paiva - 820139/10, 820140/10, 820141/10, 821369/13 Arli Dall'' Agnol - 820393/10 Caio Augusto Fonseca Milani - 821004/15 Carlos de Mattos Marcondes - 820890/15 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 820942/93 Izidoro Jehovah
820.141/2010
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adher Empreendimentos LTDA. - 820074/10 Alan Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - 820625/14 Alexandre Whately Paiva - 820139/10, 820140/10, 820141/10, 821369/13 Arli Dall'' Agnol - 820393/10 Caio Augusto Fonseca Milani - 821004/15 Carlos de Mattos Marcondes - 820890/15 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 820942/93 Izidoro Jehovah Marchi -
821.369/2013
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adher Empreendimentos LTDA. - 820074/10 Alan Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - 820625/14 Alexandre Whately Paiva - 820139/10, 820140/10, 820141/10, 821369/13 Arli Dall'' Agnol - 820393/10 Caio Augusto Fonseca Milani - 821004/15 Carlos de Mattos Marcondes - 820890/15 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 820942/93 Izidoro Jehovah Marchi - 821516/13
820.393/2010
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adher Empreendimentos LTDA. - 820074/10 Alan Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - 820625/14 Alexandre Whately Paiva - 820139/10, 820140/10, 820141/10, 821369/13 Arli Dall'' Agnol - 820393/10 Caio Augusto Fonseca Milani - 821004/15 Carlos de Mattos Marcondes - 820890/15 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 820942/93 Izidoro Jehovah Marchi - 821516/13 Jonas Cavareto da Silva -
821.004/2015
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adher Empreendimentos LTDA. - 820074/10 Alan Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - 820625/14 Alexandre Whately Paiva - 820139/10, 820140/10, 820141/10, 821369/13 Arli Dall'' Agnol - 820393/10 Caio Augusto Fonseca Milani - 821004/15 Carlos de Mattos Marcondes - 820890/15 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 820942/93 Izidoro Jehovah Marchi - 821516/13 Jonas Cavareto da Silva - 820390/11 Maria Fernanda Nogueira Rangel -
820.890/2015
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adher Empreendimentos LTDA. - 820074/10 Alan Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - 820625/14 Alexandre Whately Paiva - 820139/10, 820140/10, 820141/10, 821369/13 Arli Dall'' Agnol - 820393/10 Caio Augusto Fonseca Milani - 821004/15 Carlos de Mattos Marcondes - 820890/15 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 820942/93 Izidoro Jehovah Marchi - 821516/13 Jonas Cavareto da Silva - 820390/11 Maria Fernanda Nogueira Rangel - 821081/15 Mineração Água Amarela LTDA. -
820.942/1993
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adher Empreendimentos LTDA. - 820074/10 Alan Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - 820625/14 Alexandre Whately Paiva - 820139/10, 820140/10, 820141/10, 821369/13 Arli Dall'' Agnol - 820393/10 Caio Augusto Fonseca Milani - 821004/15 Carlos de Mattos Marcondes - 820890/15 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 820942/93 Izidoro Jehovah Marchi - 821516/13 Jonas Cavareto da Silva - 820390/11 Maria Fernanda Nogueira Rangel - 821081/15 Mineração Água Amarela LTDA. - 820754/08 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820531/08,
821.516/2013
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adher Empreendimentos LTDA. - 820074/10 Alan Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - 820625/14 Alexandre Whately Paiva - 820139/10, 820140/10, 820141/10, 821369/13 Arli Dall'' Agnol - 820393/10 Caio Augusto Fonseca Milani - 821004/15 Carlos de Mattos Marcondes - 820890/15 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 820942/93 Izidoro Jehovah Marchi - 821516/13 Jonas Cavareto da Silva - 820390/11 Maria Fernanda Nogueira Rangel - 821081/15 Mineração Água Amarela LTDA. - 820754/08 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820531/08, 821231/10, 820324/11, 821100/14
820.390/2011
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adher Empreendimentos LTDA. - 820074/10 Alan Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - 820625/14 Alexandre Whately Paiva - 820139/10, 820140/10, 820141/10, 821369/13 Arli Dall'' Agnol - 820393/10 Caio Augusto Fonseca Milani - 821004/15 Carlos de Mattos Marcondes - 820890/15 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 820942/93 Izidoro Jehovah Marchi - 821516/13 Jonas Cavareto da Silva - 820390/11 Maria Fernanda Nogueira Rangel - 821081/15 Mineração Água Amarela LTDA. - 820754/08 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820531/08, 821231/10, 820324/11, 821100/14 Paola Della Monica - 821308/14 Poliminas
821.081/2015
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adher Empreendimentos LTDA. - 820074/10 Alan Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - 820625/14 Alexandre Whately Paiva - 820139/10, 820140/10, 820141/10, 821369/13 Arli Dall'' Agnol - 820393/10 Caio Augusto Fonseca Milani - 821004/15 Carlos de Mattos Marcondes - 820890/15 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 820942/93 Izidoro Jehovah Marchi - 821516/13 Jonas Cavareto da Silva - 820390/11 Maria Fernanda Nogueira Rangel - 821081/15 Mineração Água Amarela LTDA. - 820754/08 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820531/08, 821231/10, 820324/11, 821100/14 Paola Della Monica - 821308/14 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 820678/12,
820.754/2008
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adher Empreendimentos LTDA. - 820074/10 Alan Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - 820625/14 Alexandre Whately Paiva - 820139/10, 820140/10, 820141/10, 821369/13 Arli Dall'' Agnol - 820393/10 Caio Augusto Fonseca Milani - 821004/15 Carlos de Mattos Marcondes - 820890/15 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 820942/93 Izidoro Jehovah Marchi - 821516/13 Jonas Cavareto da Silva - 820390/11 Maria Fernanda Nogueira Rangel - 821081/15 Mineração Água Amarela LTDA. - 820754/08 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820531/08, 821231/10, 820324/11, 821100/14 Paola Della Monica - 821308/14 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 820678/12, 820679/12, 820690/12 Raul Monegaglia -
820.531/2008
Adher Empreendimentos LTDA. - 820074/10 Alan Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - 820625/14 Alexandre Whately Paiva - 820139/10, 820140/10, 820141/10, 821369/13 Arli Dall'' Agnol - 820393/10 Caio Augusto Fonseca Milani - 821004/15 Carlos de Mattos Marcondes - 820890/15 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 820942/93 Izidoro Jehovah Marchi - 821516/13 Jonas Cavareto da Silva - 820390/11 Maria Fernanda Nogueira Rangel - 821081/15 Mineração Água Amarela LTDA. - 820754/08 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820531/08, 821231/10, 820324/11, 821100/14 Paola Della Monica - 821308/14 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 820678/12, 820679/12, 820690/12 Raul Monegaglia - 820313/14 Sandra Maria Pinto Vergal - 821086
821.231/2010
Adher Empreendimentos LTDA. - 820074/10 Alan Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - 820625/14 Alexandre Whately Paiva - 820139/10, 820140/10, 820141/10, 821369/13 Arli Dall'' Agnol - 820393/10 Caio Augusto Fonseca Milani - 821004/15 Carlos de Mattos Marcondes - 820890/15 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 820942/93 Izidoro Jehovah Marchi - 821516/13 Jonas Cavareto da Silva - 820390/11 Maria Fernanda Nogueira Rangel - 821081/15 Mineração Água Amarela LTDA. - 820754/08 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820531/08, 821231/10, 820324/11, 821100/14 Paola Della Monica - 821308/14 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 820678/12, 820679/12, 820690/12 Raul Monegaglia - 820313/14 Sandra Maria Pinto Vergal - 821086/15 Vale do
820.324/2011
Adher Empreendimentos LTDA. - 820074/10 Alan Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - 820625/14 Alexandre Whately Paiva - 820139/10, 820140/10, 820141/10, 821369/13 Arli Dall'' Agnol - 820393/10 Caio Augusto Fonseca Milani - 821004/15 Carlos de Mattos Marcondes - 820890/15 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 820942/93 Izidoro Jehovah Marchi - 821516/13 Jonas Cavareto da Silva - 820390/11 Maria Fernanda Nogueira Rangel - 821081/15 Mineração Água Amarela LTDA. - 820754/08 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820531/08, 821231/10, 820324/11, 821100/14 Paola Della Monica - 821308/14 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 820678/12, 820679/12, 820690/12 Raul Monegaglia - 820313/14 Sandra Maria Pinto Vergal - 821086/15 Vale do Paititi
821.100/2014
Adher Empreendimentos LTDA. - 820074/10 Alan Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - 820625/14 Alexandre Whately Paiva - 820139/10, 820140/10, 820141/10, 821369/13 Arli Dall'' Agnol - 820393/10 Caio Augusto Fonseca Milani - 821004/15 Carlos de Mattos Marcondes - 820890/15 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 820942/93 Izidoro Jehovah Marchi - 821516/13 Jonas Cavareto da Silva - 820390/11 Maria Fernanda Nogueira Rangel - 821081/15 Mineração Água Amarela LTDA. - 820754/08 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820531/08, 821231/10, 820324/11, 821100/14 Paola Della Monica - 821308/14 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 820678/12, 820679/12, 820690/12 Raul Monegaglia - 820313/14 Sandra Maria Pinto Vergal - 821086/15 Vale do Paititi Ltda me -
821.308/2014
Adher Empreendimentos LTDA. - 820074/10 Alan Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - 820625/14 Alexandre Whately Paiva - 820139/10, 820140/10, 820141/10, 821369/13 Arli Dall'' Agnol - 820393/10 Caio Augusto Fonseca Milani - 821004/15 Carlos de Mattos Marcondes - 820890/15 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 820942/93 Izidoro Jehovah Marchi - 821516/13 Jonas Cavareto da Silva - 820390/11 Maria Fernanda Nogueira Rangel - 821081/15 Mineração Água Amarela LTDA. - 820754/08 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820531/08, 821231/10, 820324/11, 821100/14 Paola Della Monica - 821308/14 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 820678/12, 820679/12, 820690/12 Raul Monegaglia - 820313/14 Sandra Maria Pinto Vergal - 821086/15 Vale do Paititi Ltda me - 820154/14, 820346/13, 820598/10,
820.678/2012
Alan Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - 820625/14 Alexandre Whately Paiva - 820139/10, 820140/10, 820141/10, 821369/13 Arli Dall'' Agnol - 820393/10 Caio Augusto Fonseca Milani - 821004/15 Carlos de Mattos Marcondes - 820890/15 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 820942/93 Izidoro Jehovah Marchi - 821516/13 Jonas Cavareto da Silva - 820390/11 Maria Fernanda Nogueira Rangel - 821081/15 Mineração Água Amarela LTDA. - 820754/08 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820531/08, 821231/10, 820324/11, 821100/14 Paola Della Monica - 821308/14 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 820678/12, 820679/12, 820690/12 Raul Monegaglia - 820313/14 Sandra Maria Pinto Vergal - 821086/15 Vale do Paititi Ltda me - 820154/14, 820346/13, 820598/10, 820926/10 Valentim Alerso de Carli - 821318/14 Win
820.679/2012
820625/14 Alexandre Whately Paiva - 820139/10, 820140/10, 820141/10, 821369/13 Arli Dall'' Agnol - 820393/10 Caio Augusto Fonseca Milani - 821004/15 Carlos de Mattos Marcondes - 820890/15 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 820942/93 Izidoro Jehovah Marchi - 821516/13 Jonas Cavareto da Silva - 820390/11 Maria Fernanda Nogueira Rangel - 821081/15 Mineração Água Amarela LTDA. - 820754/08 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820531/08, 821231/10, 820324/11, 821100/14 Paola Della Monica - 821308/14 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 820678/12, 820679/12, 820690/12 Raul Monegaglia - 820313/14 Sandra Maria Pinto Vergal - 821086/15 Vale do Paititi Ltda me - 820154/14, 820346/13, 820598/10, 820926/10 Valentim Alerso de Carli - 821318/14 Win
820.690/2012
820625/14 Alexandre Whately Paiva - 820139/10, 820140/10, 820141/10, 821369/13 Arli Dall'' Agnol - 820393/10 Caio Augusto Fonseca Milani - 821004/15 Carlos de Mattos Marcondes - 820890/15 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 820942/93 Izidoro Jehovah Marchi - 821516/13 Jonas Cavareto da Silva - 820390/11 Maria Fernanda Nogueira Rangel - 821081/15 Mineração Água Amarela LTDA. - 820754/08 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820531/08, 821231/10, 820324/11, 821100/14 Paola Della Monica - 821308/14 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 820678/12, 820679/12, 820690/12 Raul Monegaglia - 820313/14 Sandra Maria Pinto Vergal - 821086/15 Vale do Paititi Ltda me - 820154/14, 820346/13, 820598/10, 820926/10 Valentim Alerso de Carli - 821318/14 Win Participações e
820.313/2014
820625/14 Alexandre Whately Paiva - 820139/10, 820140/10, 820141/10, 821369/13 Arli Dall'' Agnol - 820393/10 Caio Augusto Fonseca Milani - 821004/15 Carlos de Mattos Marcondes - 820890/15 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 820942/93 Izidoro Jehovah Marchi - 821516/13 Jonas Cavareto da Silva - 820390/11 Maria Fernanda Nogueira Rangel - 821081/15 Mineração Água Amarela LTDA. - 820754/08 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820531/08, 821231/10, 820324/11, 821100/14 Paola Della Monica - 821308/14 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 820678/12, 820679/12, 820690/12 Raul Monegaglia - 820313/14 Sandra Maria Pinto Vergal - 821086/15 Vale do Paititi Ltda me - 820154/14, 820346/13, 820598/10, 820926/10 Valentim Alerso de Carli - 821318/14 Win Participações e Empreendimentos LTDA. - 820312/15
821.086/2015
820141/10, 821369/13 Arli Dall'' Agnol - 820393/10 Caio Augusto Fonseca Milani - 821004/15 Carlos de Mattos Marcondes - 820890/15 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 820942/93 Izidoro Jehovah Marchi - 821516/13 Jonas Cavareto da Silva - 820390/11 Maria Fernanda Nogueira Rangel - 821081/15 Mineração Água Amarela LTDA. - 820754/08 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820531/08, 821231/10, 820324/11, 821100/14 Paola Della Monica - 821308/14 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 820678/12, 820679/12, 820690/12 Raul Monegaglia - 820313/14 Sandra Maria Pinto Vergal - 821086/15 Vale do Paititi Ltda me - 820154/14, 820346/13, 820598/10, 820926/10 Valentim Alerso de Carli - 821318/14 Win Participações e Empreendimentos LTDA. - 820312/15
820.154/2014
Arli Dall'' Agnol - 820393/10 Caio Augusto Fonseca Milani - 821004/15 Carlos de Mattos Marcondes - 820890/15 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 820942/93 Izidoro Jehovah Marchi - 821516/13 Jonas Cavareto da Silva - 820390/11 Maria Fernanda Nogueira Rangel - 821081/15 Mineração Água Amarela LTDA. - 820754/08 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820531/08, 821231/10, 820324/11, 821100/14 Paola Della Monica - 821308/14 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 820678/12, 820679/12, 820690/12 Raul Monegaglia - 820313/14 Sandra Maria Pinto Vergal - 821086/15 Vale do Paititi Ltda me - 820154/14, 820346/13, 820598/10, 820926/10 Valentim Alerso de Carli - 821318/14 Win Participações e Empreendimentos LTDA. - 820312/15
820.346/2013
Arli Dall'' Agnol - 820393/10 Caio Augusto Fonseca Milani - 821004/15 Carlos de Mattos Marcondes - 820890/15 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 820942/93 Izidoro Jehovah Marchi - 821516/13 Jonas Cavareto da Silva - 820390/11 Maria Fernanda Nogueira Rangel - 821081/15 Mineração Água Amarela LTDA. - 820754/08 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820531/08, 821231/10, 820324/11, 821100/14 Paola Della Monica - 821308/14 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 820678/12, 820679/12, 820690/12 Raul Monegaglia - 820313/14 Sandra Maria Pinto Vergal - 821086/15 Vale do Paititi Ltda me - 820154/14, 820346/13, 820598/10, 820926/10 Valentim Alerso de Carli - 821318/14 Win Participações e Empreendimentos LTDA. - 820312/15
820.598/2010
Caio Augusto Fonseca Milani - 821004/15 Carlos de Mattos Marcondes - 820890/15 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 820942/93 Izidoro Jehovah Marchi - 821516/13 Jonas Cavareto da Silva - 820390/11 Maria Fernanda Nogueira Rangel - 821081/15 Mineração Água Amarela LTDA. - 820754/08 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820531/08, 821231/10, 820324/11, 821100/14 Paola Della Monica - 821308/14 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 820678/12, 820679/12, 820690/12 Raul Monegaglia - 820313/14 Sandra Maria Pinto Vergal - 821086/15 Vale do Paititi Ltda me - 820154/14, 820346/13, 820598/10, 820926/10 Valentim Alerso de Carli - 821318/14 Win Participações e Empreendimentos LTDA. - 820312/15
820.926/2010
Caio Augusto Fonseca Milani - 821004/15 Carlos de Mattos Marcondes - 820890/15 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 820942/93 Izidoro Jehovah Marchi - 821516/13 Jonas Cavareto da Silva - 820390/11 Maria Fernanda Nogueira Rangel - 821081/15 Mineração Água Amarela LTDA. - 820754/08 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820531/08, 821231/10, 820324/11, 821100/14 Paola Della Monica - 821308/14 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 820678/12, 820679/12, 820690/12 Raul Monegaglia - 820313/14 Sandra Maria Pinto Vergal - 821086/15 Vale do Paititi Ltda me - 820154/14, 820346/13, 820598/10, 820926/10 Valentim Alerso de Carli - 821318/14 Win Participações e Empreendimentos LTDA. - 820312/15
821.318/2014
Carlos de Mattos Marcondes - 820890/15 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 820942/93 Izidoro Jehovah Marchi - 821516/13 Jonas Cavareto da Silva - 820390/11 Maria Fernanda Nogueira Rangel - 821081/15 Mineração Água Amarela LTDA. - 820754/08 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820531/08, 821231/10, 820324/11, 821100/14 Paola Della Monica - 821308/14 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 820678/12, 820679/12, 820690/12 Raul Monegaglia - 820313/14 Sandra Maria Pinto Vergal - 821086/15 Vale do Paititi Ltda me - 820154/14, 820346/13, 820598/10, 820926/10 Valentim Alerso de Carli - 821318/14 Win Participações e Empreendimentos LTDA. - 820312/15
820.312/2015
Izidoro Jehovah Marchi - 821516/13 Jonas Cavareto da Silva - 820390/11 Maria Fernanda Nogueira Rangel - 821081/15 Mineração Água Amarela LTDA. - 820754/08 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820531/08, 821231/10, 820324/11, 821100/14 Paola Della Monica - 821308/14 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 820678/12, 820679/12, 820690/12 Raul Monegaglia - 820313/14 Sandra Maria Pinto Vergal - 821086/15 Vale do Paititi Ltda me - 820154/14, 820346/13, 820598/10, 820926/10 Valentim Alerso de Carli - 821318/14 Win Participações e Empreendimentos LTDA. - 820312/15

-23°36''07''''417 / -45°22''15''''761; -23°36''05''''955 / -45°22''15''''761; -23°36''05''''955 / -45°22''12''''668; -23°36''05''''010 / -45°22''12''''057; -23°36''04''''492 / -45°22''12''''057; -23°36''04''''492 / -45°22''11''''722; -23°36''03''''684 / -45°22''11''''200; -23°36''02''''305 / -45°22''10''''552; -23°36''00''''098 / -45°22''10''''020; -23°35''58''''804 / -45°22''09''''994; -23°35''58''''804 / -45°22''11''''881; -23°35''55''''821 / -45°22''11''''881. Autorizo o aditamento de substância mineral(770) 821.187/2013-MINERAÇÃO NOVA ERA LTDA-argila-Licenciamento N°3349/2014, DOU de 18/06/2014 Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação(921) 820.210/2017-MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO- Registro de Extração N°40/2017 de 01/09/2000 820.497/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂN- CIA BALNEARIA DE CARAGUATATUBA- Registro de Extração N°41/2017 de 09/10/2017 Fase de Disponibilidade Indefere requerimento de habilitação por não cumprimento de intimação(2108) 820.590/1991-RAUL LOURENZATO COIMBRA 820.450/2001-Nelson Ricardo Carvalho Pinto Burgos Pereira RELAÇÃO N o- 130/2017 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adher Empreendimentos LTDA. - 820074/10 Alan Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - 820625/14 Alexandre Whately Paiva - 820139/10, 820140/10, 820141/10, 821369/13 Arli Dall'' Agnol - 820393/10 Caio Augusto Fonseca Milani - 821004/15 Carlos de Mattos Marcondes - 820890/15 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 820942/93 Izidoro Jehovah Marchi - 821516/13 Jonas Cavareto da Silva - 820390/11 Maria Fernanda Nogueira Rangel - 821081/15 Mineração Água Amarela LTDA. - 820754/08 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820531/08, 821231/10, 820324/11, 821100/14 Paola Della Monica - 821308/14 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 820678/12, 820679/12, 820690/12 Raul Monegaglia - 820313/14 Sandra Maria Pinto Vergal - 821086/15 Vale do Paititi Ltda me - 820154/14, 820346/13, 820598/10, 820926/10 Valentim Alerso de Carli - 821318/14 Win Participações e Empreendimentos LTDA. - 820312/15 MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA Substituto SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 309, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOL- VIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENER- GIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve: Processo nº 48340.003399/2017-11. Interessado: Argo Transmissão de Energia S.A. Objeto: Aprovar como prioritário, na forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o Projeto de Transmissão de Energia Elétrica, correspondente ao Lote A do Leilão nº 13/2015-ANEEL (Contrato de Concessão nº 09/2016-ANEEL, de 27 de junho de 2016), de titularidade da empresa Argo Transmissão de Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.624.490/0001-65, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, descrito no Anexo à presente Portaria. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico www.mme.gov.br/web/guest/projetos-prioritarios/portaria/2017. EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES PORTARIA N o- 310, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOL- VIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENER- GIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve: Processo nº 48340.003606/2017-29. Interessado: Tropicália Transmissora de Energia S.A. Objeto: Aprovar como prioritário, na forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o Projeto de Transmissão de Energia Elétrica, correspondente ao Lote 1 do Leilão nº 13/2015-ANEEL - Segunda Etapa (Contrato de Concessão nº 01/2017-ANEEL, de 10 de fevereiro de 2017), de titularidade da empresa Tropicália Transmissora de Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.870.139/0001-54, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, descrito no Anexo à presente Portaria. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES Ministério do Desenvolvimento Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 612, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017 Dispõe sobre localização de Agência da Previdência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº 9.104, de 24 de julho de 2017; Portaria MPS nº 16, de 20 de janeiro de 2009; Portaria MPS nº 547, de 9 de setembro de 2011; e Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012. O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIO- NAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.104, de 24 de julho de 2017, e considerando o Projeto de Expansão da Rede de Atendimento da Previdência Social, bem como a necessidade de sua adequação, resolve: Art. 1º Fica localizada a Agência da Previdência Social Paço do Lumiar - APSPDL, tipo D, código 09.001.35.0, vinculada à Gerência-Executiva São Luís, Estado do Maranhão. Art. 2º Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos, Órgãos Descentralizados e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev, adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato. Art. 3º Esta Resolução altera o Anexo III da Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012, e entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ ORLANDO RIBEIRO CARDOSO RESOLUÇÃO Nº 613, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017 Dispõe sobre localização de Agência da Previdência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº 9.104, de 24 de julho de 2017; Portaria MPS nº 16, de 20 de janeiro de 2009; Portaria MPS nº 547, de 9 de setembro de 2011; e Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012. O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIO- NAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.104, de 24 de julho de 2017, e considerando o Projeto de Expansão da Rede de Atendimento da Previdência Social, bem como a necessidade de sua adequação, resolve: Art. 1º Fica localizada a Agência da Previdência Social Santaluz - APSSTL, tipo D, código 04.022.29.0, vinculada à Gerência- Executiva Feira de Santana, Estado da Bahia. Art. 2º Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos, Órgãos Descentralizados e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev, adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato. Art. 3º Esta Resolução altera o Anexo III da Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012, e entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ ORLANDO RIBEIRO CARDOSO RESOLUÇÃO Nº 614, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017 Dispõe sobre localização de Agência da Previdência Social FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº 9.104, de 24 de julho de 2017; Portaria MPS nº 547, de 9 de setembro de 2011; e Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012. O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIO- NAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.104, de 24 de julho de 2017, e considerando a necessidade de adequar a Rede de Atendimento da Previdência Social, resolve: Art. 1º Fica localizada a Agência da Previdência Social Arapoema - APSARP, tipo D, código 28.001.17.0, vinculada à Gerência- Executiva Palmas, Estado do Tocantins. Ministério do Esporte SECRETARIA EXECUTIVA COMISSÃO TÉCNICA DELIBERAÇÃO N o- 1.122, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017 Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 05/09/2017 e 04/10/2017. A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE, de que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 267, de 31 de agosto de 2017, considerando: a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas 05/09/2017 e 04/10/2017. b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide: Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CANDIDO DA SILVA MURICY Diretor ANEXO I 1 - Processo: 58000.100320/2017-03 Proponente: Associação de Ginástica de São José Título: Escolinha de Ginástica de São José - SC Registro: 02SC161872017 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 21.168.920/0001-93 Cidade: São José UF: SC Valor autorizado para captação: R$ 238.161,54 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5455 DV: 0 Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 13150-4 Período de Captação até: 31/12/2018 2 - Processo: 58000.106646/2017-36 Proponente: Instituto Reagir de Paradesporto Título: Natação Paralímpica - Atleta de Rendimento - Continuidade Registro: 02PR146082015 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 17.472.800/0001-08 Cidade: Pinhais UF: PR Valor autorizado para captação: R$ 62.103,25 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2456 DV: 2 Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 65345-4 Período de Captação até: 31/12/2018 3 - Processo: 58000.110340/2017-84 Proponente: Confederação Brasileira de Judô Título: Massificação do Judô 2018 Registro: 02RJ014952007 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 42.136.804/0001-62 Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ Valor autorizado para captação: R$ 2.978.272,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0183 DV: X Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 39096-8 Período de Captação até: 31/12/2018 4 - Processo: 58000.108166/2017-18 Proponente: Fundação Tênis Título: Tênis e Cidadania Porto Alegre Registro: 02RS003742007 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 05.022.246/0001-88 Cidade: Porto Alegre UF: RS Valor autorizado para captação: R$ 1.147.570,44 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1249 DV: 1 Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 64023-9 Período de Captação até: 31/12/2018 Art. 2º Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos, Órgãos Descentralizados e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev, adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato. Art. 3º Esta Resolução altera o Anexo III da Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012, e entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ ORLANDO RIBEIRO CARDOSO

Como citar: PORTARIA N — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 25/10/2017, p. 63

Ver ato oficial no DOU

Página do DOU de 25/10/2017 — Seção 1

Acompanhar SECRETARIA DE PLANEJAMENTO