Página do DOU de 04/11/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Nº 1.564 - Com base nas disposições da Resolução ANP n.º 58, de 17 de outubro de 2014, considerando as atribuições conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, fica a Green Distribuidora de Petróleo Ltda - ME, inscrita no CNPJ n.º 11.898.169/0001-27, situada na Travessa São Benedito, n.º 469, Centro, Caxias/MA - CEP 65607-110, habilitada como distribuidora de combustíveis líquidos derivados de petróleo, etanol combustível, biodiesel, óleo diesel B, conforme o Processo n.º 48610.002551/2015-41. Nº 1.565 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n° 92/2004 e com fundamento nos elementos do processo administrativo nº 48610.012774/2013-54, torna público o restabelecimento da autorização ANP nº 265, de 5/12/2003, para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos, outorgada à PETROMAIS DISTRIBUIDORA DE PE- TRÓLEO LTDA., sociedade inscrita no CNPJ sob o nº 05.594.763/0001-21. Fica sem efeito o Despacho nº 1.531, publicado no D.O.U de 29/10/2015. Revogam-se as disposições em contrário. AURÉLIO CESAR NOGUEIRA AMARAL DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 321/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 860.897/2015-VETTEL ENGENHARIA & MINERAÇÃO LT D A 860.910/2015-XIXTO MINERAÇÃO INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO LTDA. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 861.994/2012-ELBA CALCÁRIO LTDA.-OF. N°1400/2015 860.238/2014-PENERY MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1398/2015 861.244/2014-CHARLES ANTONIO DO AMARAL-OF. N°1399/2015 860.966/2015-COCAL GOLD MINING LTDA-OF. N°1384/2015 860.967/2015-COCAL GOLD MINING LTDA-OF. N°1393/2015 860.968/2015-RIO GRANITO LTDA-OF. N°1383/2015 860.970/2015-ABRAAO FRANCISCO PIRES-OF. N°1376/2015 860.971/2015-CELMO GERALDO AMORIM-OF. N°1382/2015 860.981/2015-BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A.- OF. N°1381/2015 860.986/2015-ALEXANDRE ANTONIO ABRÃO-OF. N°1378/2015 860.987/2015-ALEXANDRE ANTONIO ABRÃO-OF. N°1378/2015 860.991/2015-F.S. AREIAS LTDA-OF. N°1380/2015 860.997/2015-EMBRAAREIA EMPRESA DE EXTRA- ÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA ME-OF. N°1392/2015 860.999/2015-MAURICIO PEREIRA CAMPOS-OF. N°1379/2015 861.000/2015-ADÃO AFONÇO E SILVA-OF. N°1375/2015 861.003/2015-ANDRÉ LUIZ DE DEUS MACIEL-OF. N°1391/2015 861.004/2015-MINERADORA MINA AREIA LTDA ME- OF. N°1377/2015 861.005/2015-MINERADORA MINA AREIA LTDA ME- OF. N°1377/2015 861.006/2015-MINERADORA MINA AREIA LTDA ME- OF. N°1377/2015 861.007/2015-MINERADORA MINA AREIA LTDA ME- OF. N°1377/2015 861.018/2015-GERALDO MAGELA DE ALBUQUER- QUE-OF. N°1389/2015 861.021/2015-ITAMAR LUIZ MEIRELES SACHETTO- OF. N°1390/2015 861.024/2015-RUSTONN MINERACAO EIRELI ME-OF. N°1386/2015 861.028/2015-SÍLVIA MARIA DE URZEDA-OF. N°1387/2015 861.029/2015-SÍLVIA MARIA DE URZEDA-OF. N°1387/2015 861.036/2015-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-OF. N°1401/2015 861.037/2015-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-OF. N°1401/2015 861.039/2015-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-OF. N°1401/2015 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 861.115/2015-DARCY VIEIRA DA SILVA-OF. N°1405/2015 861.118/2015-IRONES ZAGO-OF. N°1404/2015 861.133/2015-ARMANDO DE OLIVEIRA-OF. N°1403/2015 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 132/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 866.130/2009-ORLANDO INACIO MONTEIRO- Cessionário:Mineração Itapoan Ltda- CPF ou CNPJ 00.867.341/0001-69- Alvará n°10844/2009 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 866.497/2003-DRAGA PORTO SEGURO LTDA ME - AI N°54/2013 866.119/2005-CIA MINERADORA OURO PAZ S. A. - AI 866.575/2005-JOSÉ ALDO DUARTE FERRAZ - AI N°302/2013 866.248/2006-MGM MATO GROSSO METAIS LTDA - AI N°145/2015 866.286/2006-MINERADORA GALVAN LTDA - AI N°575/2012 866.576/2006-POCONÉ GOLD MINERAÇÃO LTDA - AI N°06/2015 866.579/2006-POCONÉ GOLD MINERAÇÃO LTDA - AI N°07/2015 866.581/2006-POCONÉ GOLD MINERAÇÃO LTDA - AI 866.613/2006-POCONÉ GOLD MINERAÇÃO LTDA - AI N°08/2015 866.842/2006-POCONÉ GOLD MINERAÇÃO LTDA - AI N°16/2015 866.843/2006-POCONÉ GOLD MINERAÇÃO LTDA - AI N°12/2015 866.018/2007-POCONÉ GOLD MINERAÇÃO LTDA - AI N°09/2015 866.019/2007-POCONÉ GOLD MINERAÇÃO LTDA - AI N°10/2015 866.229/2007-POCONÉ GOLD MINERAÇÃO LTDA - AI N°01/2015 866.230/2007-POCONÉ GOLD MINERAÇÃO LTDA - AI N°04/2015 866.231/2007-POCONÉ GOLD MINERAÇÃO LTDA - AI N°05/2015 866.232/2007-POCONÉ GOLD MINERAÇÃO LTDA - AI N°15/2015 866.233/2008-WAGNER LOPES GHELER SERVIÇOS ME - AI N°36/2015 866.272/2008-WAGNER LOPES GHELER SERVIÇOS ME - AI N°37/2015 866.451/2008-MAGGI E MELLO LTDA-ME - AI N°40/2015 867.235/2008-MAGGI E MELLO LTDA-ME - AI N°43/2015 867.304/2008-CARLOS JOSÉ FERNANDES - AI N°271/2015 867.375/2008-GEOMIN GEOLOGIA E MINERAÇÃO LT- DA - AI N°19/2015 866.181/2009-ALCIDES TRENTIN - AI N°270/2013 866.230/2009-MARCILIO ALVES CARVALHO - AI N°308/2015 866.280/2009-LASTRA MINERAÇÃO LTDA - AI N°300/2013 866.281/2009-LASTRA MINERAÇÃO LTDA - AI N°301/2013 866.514/2009-TÂNIA FERRER KALIX PAES DE BAR- ROS - AI N°120/2015 866.672/2009-MARCONDES AGROPECUÁRIA MINE- RAÇÃO EXPORT. IMPORT. BENEFICIAMENTO E COMÉRCIO LTDA - AI N°278/2015 866.725/2009-BRITA FORTE S A - AI N°309/2015 866.732/2009-DENIS BARBIERI - AI N°289/2015 866.087/2010-JONAS FERREIRA DA SILVA - AI N°321/2015 866.156/2010-IMS ENGENHARIA MINERAL LTDA - AI N°109/2015 866.255/2010-POCONÉ GOLD MINERAÇÃO LTDA - AI N°14/2015 866.347/2010-RIO NOVO MINERAÇÃO LTDA. - AI N°76/2015 866.377/2010-ROBERLEY RODRIGUES RIBEIRO - AI N°132/2015 866.722/2010-JOSÉ ALVES DE CARVALHO - AI N°79/2015 867.061/2010-ANGELO CARLOS VICARI - AI N°338/2015 867.070/2010-J.MARCOS DE ALMEIDA & CIA LTDA ME - AI N°320/2015 867.072/2010-ROSANA CHRYSTIE MENEZES AIGNER - AI N°305/2015 867.131/2010-OSCAR CAMARGO DE SOUZA - AI N°301/2015 867.133/2010-INDÚSTRIA REUNIDA DE ARTEFATOS DE CIMENTO E PRODUTOS CERÂMICOS LTDA ME - AI N°331/2015 867.146/2010-CONSTRUTORA ZANIN LTDA ME - AI N°135/2015 867.226/2010-TECGEO GEOLOGIA, ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA. - AI N°11/2014 867.230/2010-JOSÉ ALEXANDRE DE CARVALHO KLETKE - AI N°152/2015 867.439/2010-GEO CASTRO CONSULTORIA LTDA - AI N°45/2015 867.440/2010-GEO CASTRO CONSULTORIA LTDA - AI N°46/2015 867.441/2010-GEO CASTRO CONSULTORIA LTDA - AI N°44/2015 867.442/2010-GEO CASTRO CONSULTORIA LTDA - AI N°47/2015 866.048/2011-CARLOS ROBERTO DE ANDRADE FRANCO ZILIANI - AI N°125/2015 866.091/2011-VAIR ANTONIO JUNQUEIRA - AI N°295/2015 866.280/2011-MAVI ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - AI N°108/2015 866.595/2011-JOSÉ ALVES DE CARVALHO - AI N°80/2015 866.715/2011-JOSE PEDRO HOFFMANN - AI N°280/2015 866.804/2011-MAVI ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - AI N°107/2015 866.209/2012-OSMAR DA SILVA - AI N°323/2015 866.647/2013-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERA- DORES DE OURO E PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORES- TA - AI N°325/2015 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513) 866.073/2015-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEI- ROS DE PEIXOTO DE AZEVEDO - PLG N°32/2015 de 06/10/2015 - Prazo 03 anos Fase de Disponibilidade Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias.(1843) 866.045/2005-AMAZONGOLD PESQUISA MINERAIS LTDA -AI N°310/2013 RELAÇÃO N o- 133/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 866.448/2013-GONÇALO CLODOMIRO DE OLIVEIRA LEITE GUERREIRO 867.208/2013-GONÇALO CLODOMIRO DE OLIVEIRA LEITE GUERREIRO Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 867.098/2007-GEOMIN GEOLOGIA E MINERAÇÃO LT- DA 866.634/2008-GEOMIN GEOLOGIA E MINERAÇÃO LT- DA 867.425/2010-GEOMIN GEOLOGIA E MINERAÇÃO LT- DA 866.001/2012-GEOMIN GEOLOGIA E MINERAÇÃO LT- DA 866.215/2012-GEOMIN GEOLOGIA E MINERAÇÃO LT- DA 866.352/2012-TERRATIVA MINERAIS S.A. 867.153/2012-GEOMIN GEOLOGIA E MINERAÇÃO LT- DA 866.456/2013-JEANE MARTINS NASCIMENTO 866.516/2013-GEOMIN GEOLOGIA E MINERAÇÃO LT- DA 866.517/2013-GEOMIN GEOLOGIA E MINERAÇÃO LT- DA 866.652/2013-CHAPLEAU EXPLORAÇÃO MINERAL LT D A 866.724/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A. 866.766/2013-TECGEO GEOLOGIA, ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA. Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 866.152/1986-MINERAÇÃO MARAJOARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA -Alvará N°6879/2015 867.242/1995-MINERAÇÃO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA -Alvará N°6880/2015 866.990/2005-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A -Alvará N°6882/2015 866.660/2012-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A -Alvará N°6899/2015 866.661/2012-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A -Alvará N°6900/2015 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 866.644/2012-RIO DO SANGUE MATERIAIS DE CONS- TRUÇÃO LTDA EPP-Areia/Cascalho Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 866.134/2010-VL PARTICIPAÇÕES S.A. - AI N°50/2015 866.254/2010-FERNANDO AUGUSTO JUNQUEIRA FI- LHO - AI N°282/2015 866.296/2010-DOUGLAS HENRIQUE PEREIRA DA SIL- VA - AI N°304/2015 866.346/2010-JOSE LUIZ FERNANDES CASSOL - AI N°319/2015 866.453/2010-JOSÉ DE OLIVEIRA - AI N°297/2015 866.475/2010-DEIZE ROZANGELA WEISS RUARO - AI N°140/2015 866.671/2010-JOSÉ GIMENES VIA FILHO - AI N°29/2014