DESPACHO Nº 627, DE 4 DE AGOSTO DE 2020 — página do DOU de 05/08/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020080500081 Seção 1 GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O Relação nº 29/2020 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 844.026/1994-ÁGUAS MINERAIS DO NORDESTE LTDA- Fonte Massayó - Marca Solara - Embalagens descartáveis de 210ml; 300ml; 510 ml; 1,5 L e 5 L (sem gás) e 300 ml e 510 ml (com gás)- MACEIÓ/AL Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(1104) 844.135/1996-ALAGOAS AGUA LTDA-OF. N°39/2020/GER-AL FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RORAIMA D ES P AC H O Relação nº 14/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento a defesa apresentada(242) 884.060/2011-CYPRIANO SABINO DE OLIVEIRA Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 884.045/2017-CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A-OF. N°6/2020 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 884.019/2009-TRANSMACON MATERIAS DE CONSTRUÇÕES LTDA ME- Registro de Licença N° 074/2009 - Vencimento em 13/11/2023 884.094/2008-TRANSMACON MATERIAS DE CONSTRUÇÕES LTDA ME- Registro de Licença N° 072/2008 - Vencimento em 13/11/2023 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 884.018/2020-FABIANO COSTA DE LIMA-Registro de Licença N° 006/2020 - Vencimento em 11/10/2020 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 884.030/2020-LAK COMERCIO E TRANSPORTE EIRELI-OF. N°72/2020 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 884.092/2019-LEONARDO SOUSA MAGALHÃES ADEMIR JUNES DOS SANTOS Gerente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO Nº 540, DE 4 DE AGOSTO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 777, de 05/04/2019, e o que consta do processo n.º 48610.211353/2020-33, autoriza a empresa COFCO INTERNATIONAL GRAINS LTDA, CNPJ n.º 29.332.398/0001-45, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior. CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO Nº 541, DE 4 DE AGOSTO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019, e o que consta no processo nº 48610.211857/2020-53, autoriza a empresa BIOCOL - IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ 20.495.547/0001-12, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior. CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 627, DE 4 DE AGOSTO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,com base no Art. 7°, IV, da Resolução ANP n°41 de 05 de novembro de 2013, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/RS0191244 ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS LUNICO LTDA 21.247.509/0002-94 48610.001236/2019-20 . ANTUNES & CIA LTDA 27.096.361/0002-10 48610.010982/2002-66 . PR/SP0146162 AUTO POSTO CIDADE DE GUARA LTDA 17.880.385/0001-21 48610.011021/2013-21 . PR/PA0193468 AUTO POSTO EL ELION LTDA 12.261.157/0003-11 48610.001493/2019-61 . PR/RO0110702 GILMAR LUIS BIANCHETTO & CIA LTDA 10.886.197/0002-42 48610.003620/2012-91 . PR/RS0081022 J.F. COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 11.324.392/0001-60 48610.002968/2010-07 . PR/CE0187494 JUACO PETROLEO LTDA 29.439.308/0002-09 48610.006445/2018-89 . PR/RN0179472 MOURA & MENDES DERIVADOS DO PETROLEO LTDA 26.545.539/0001-10 48610.000778/2017-13 . PR/DF0066740 PETROIL COMBUSTIVEIS LTDA 02.072.286/0003-08 48610.002263/2009-48 . PR/PR0166365 POSTO FAROL DE COMBUSTIVEIS LTDA 05.957.943/0001-20 48610.000006/2004-67 . PR/DF0073341 POSTO SIA 3 LTDA 02.040.344/0002-30 48610.009010/2009-03 . PR/MT0019737 SANTA HELENA COMBUSTIVEIS LTDA 24.970.691/0001-14 48610.000398/2002-19 CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 628, DE 4 DE AGOSTO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/CE0201130 ANDERSON SOARES CAVALCANTE 14.303.923/0002-08 48610.003071/2020-64 . PR/DF0201150 AUTO POSTO VIA ESTRUTURAL LTDA 23.597.031/0002-58 48610.003933/2020-59 . PR/PE0201129 DUARTE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI 33.293.672/0001-91 48610.002892/2020-83 . PR/RS0201152 HN COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 36.505.382/0001-52 48610.004215/2020-08 . PR/CE0201169 POSTO VIP COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 36.159.898/0001-92 48610.004227/2020-24 . PR/PR0201149 RT COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 35.841.942/0001-87 48610.004129/2020-97 . PR/CE0201151 SM COMERCIAL DE PETROLEO TABULEIRO DO NORTE LTDA 34.195.027/0001-07 48610.004214/2020-55 CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 629, DE 4 DE AGOSTO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP nº 51, de 02 de dezembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento aos requisitos constantes no certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, adotada pela resolução ANP n° 05, de 26 de fevereiro de 2008. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPTO0358949 A C DE LIMA COMERCIO DE GAS 34.471.309/0001-81 48610.004032/2020-84 . GLPMA0358921 A F DA SILVA COMERCIO 31.506.429/0001-89 48610.004130/2020-11 . GLPSP0358926 ALIANCA JACAREI DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 36.637.788/0001-99 48610.004132/2020-19 . GLPPR0358947 CONFIGAS COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS EIRELI 27.579.535/0001-15 48610.003380/2020-34 . GLPMS0358934 FABIO ALVES REGO 34.707.913/0001-64 48610.003564/2020-02 . GLPGO0358936 FACE COMBUSTIVEIS - LTDA 03.528.587/0001-02 48610.004009/2020-90 . GLPTO0358939 GILVANY RODRIGUES SANTANA DOS SANTOS 36.555.721/0001-05 48610.003728/2020-93 . GLPMS0358917 HENTZ & PRETTI LTDA 37.112.183/0001-47 48610.003368/2020-20 . GLPMA0358951 JAQUELINY COSTA SILVA 35.041.199/0001-80 48610.004086/2020-40 . GLPMG0358923 JOCELIO VIEIRA DOS SANTOS - COMERCIO DE GAS E BEBIDAS 37.348.768/0001-60 48610.004131/2020-66 . GLPRS0358941 MAISGAS COMERCIO DE GAS EIRELI 37.240.134/0001-90 48610.004090/2020-16 M.P.SANTOS VIP GAS 23.757.650/0002-62 48610.003563/2020-50 . GLPGO0358928 OLIVEIRA E ABREU LTDA 37.094.198/0001-20 48610.003812/2020-15 . GLPMS0358955 ORIVAL ALVES LEME EIRELI 34.019.693/0001-86 48610.003964/2020-18 POSTO DE COMBUSTIVEIS GM LTDA 24.653.723/0001-58 48610.009246/2019-11 . GLPPB0358919 VD COMERCIO DE GLP LTDA 37.003.267/0001-42 48610.004025/2020-82 . GLPSP0358932 WESLEY RODRIGUES DUARTE LTDA 37.655.757/0001-23 48610.004143/2020-91 CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 630, DE 4 DE AGOSTO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna público o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos ao G3 AUTO POSTO LTDA - EPP, CNPJ nº 08.414.749/0001-97, conforme Processo nº 48610.200253/2019-48. CEZAR CARAM ISSA DIRETORIA III SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS AUTORIZAÇÃO Nº 542, DE 4 DE AGOSTO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e pela Portaria ANP nº 470, de 5 de novembro de 2019, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e de acordo com a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, para o caso previsto no inciso II do art. 7º, considerando o que consta do Processo ANP nº 48610.222190/2019-81, resolve: Art. 1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da TEREOS AÇÚCAR E ENERGIA BRASIL S.A., CNPJ nº 47.080.619/0033-02, com capacidade de produção de 1.100 m³/d de etanol hidratado e 120 m³/d de etanol anidro, localizada na Fazenda Mandu, km 156, Zona Rural, Guaíra - SP, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor. Art. 2º Fica revogada a Autorização ANP nº 874, de 18/12/2017, publicada no DOU de 19/12/2017. Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. THYAGO GROTTI VIEIRA Ministério da Saúde GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 1.934, DE 3 DE AGOSTO DE 2020 Torna sem efeito a Portaria nº 1.718/GM/MS, de 8 de julho de 2020, que desabilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID- e determina devolução de recursos disponibilizados ao Estado de São Paulo e Município de Campinas. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 1.718/GM/MS, de 8 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 130, de 9 de julho de 2020, Seção 1, página 202. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO PAZUELLO