Página do DOU de 02/06/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n N o- 1.758 - Processo nº 48500.003904/2013-13. Interessado: Centrais Eólicas Jabuticaba S.A. Decisão: Alterar a razão social da empresa Centrais Eólicas Bela Vista XVII Ltda. para Centrais Eólicas Jabuticaba S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.870.194/0001-41. N o- 1.759 - Processo nº 48500.003900/2013-27. Interessado: Centrais Eólicas Jacaranda do Cerrado S.A. Decisão: Alterar a razão social da empresa Centrais Eólicas Bela Vista XVIII Ltda. para Centrais Eólicas Jacaranda do Cerrado S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.870.265/0001-06. N o- 1.760 - Processo nº 48500.004243/2008-78. Interessado: Centrais Eólicas São Salvador S.A. Decisão: Alterar a razão social da empresa Centrais Eólicas São Salvador Ltda. para Centrais Eólicas São Salvador S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.197.380/0001-12. N o- 1.761 - Processo nº 48500.001470/2013-17. Interessado: Centrais Eólicas Taboquinha S.A. Decisão: Alterar a razão social da empresa Centrais Eólicas Bela Vista XIX Ltda. para Centrais Eólicas Taboquinha S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.870.116/0001-47. N o- 1.762 - Processo nº 48500.001471/2013-53. Interessado: Centrais Eólicas Tabua S.A. Decisão: Alterar a razão social da empresa Centrais Eólicas Bela Vista XX Ltda. para Centrais Eólicas Tabua S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.870.007/0001-20. N o- 1.763 - Processo nº 48500.001440/2013-01. Interessado: Centrais Eólicas Vaqueta S.A. Decisão: Alterar a razão social da empresa Centrais Eólicas Itapoã VIII Ltda. para Centrais Eólicas Vaqueta S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.684.356/0001-57. A íntegra destes Despachos consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. N o- 1.766 - Processo no 48500.001059/2013-33. Interessado: Centrais Eólicas Macambira S/A. Decisão: registrar a alteração da razão social da empresa Centrais Eólicas Bela Vista XI Ltda. para Centrais Eólicas Macambira S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 19.502.604/0001-64. N o- 1.767 - Processo no 48500.001158/2013-15. Interessado: Centrais Eólicas Canjoão S/A. Decisão: registrar a alteração da razão social da empresa Centrais Eólicas Itapuã II Ltda. para Centrais Eólicas Canjoão S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 18.560.454/0001-82. N o- 1.768 - Processo no 48500.003899/2013-31. Interessado: Centrais Eólicas Jequitiba S/A. Decisão: registrar a alteração da razão social da empresa Centrais Eólicas Itapuã I Ltda. para Centrais Eólicas Jequitiba S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 18.560.412/0001-41. N o- 1.769 - Processo no 48500.001063/2013-00. Interessado: Centrais Eólicas Manineiro S/A. Decisão: registrar a alteração da razão social da empresa Centrais Eólicas Itapuã XIV Ltda. para Centrais Eólicas Manineiro S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 18.560.162/0001-40. A íntegra destes Despachos consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. HÉLVIO NEVES GUERRA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 1 o- de junho de 2015 N o- 1.764 - O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVI- ÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉ- TRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução ANE- EL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003183/2011-71, resolve: (i) LIBERAR como apta à operação comercial a unidade geradora UG1 de 364 MW de potência instalada, da UHE Teles Pires, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UHE.PH.PA.030557-0.01, localizada nos Municípios de Jacareacanga, Estado do Pará, e Paranaíta, Estado do Mato Grosso, de titularidade da empresa Companhia Hidrelétrica Teles Pires S.A., a partir de 1° de maio de 2015; e (ii) determinar que as solicitações do início da operação em teste e comercial sejam efetuadas após a conclusão das obras de responsabilidade do agente de transmissão nos termos da Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013. N o- 1.765 - Processo nº 48500.005400/2006-66. Interessado: CERR - Companhia Energética de Roraima Decisão: (i) conhecer por tempestivo o recurso contra o Auto de Infração nº 0002/2014-SFG; (ii) não conhecer, por intempestiva, a proposta de celebração de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta - TAC; (iii) não acatar as alegações apresentadas pela autuada; (iv) alterar de ofício o valor da multa imposta passando à R$ 109.561,20 (cento e nove mil e quinhentos e sessenta e um reais e vinte centavos); (v) indeferir a proposta de celebração de TAC; e (vi) abrir prazo de dez dias para interposição de recurso retido à decisão de indeferimento da proposta de celebração de TAC. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 1 o- de junho de 2015 N o- 1.770 - Processo nº: 48500.005147/2011-42. Interessada: Light Serviços de Eletricidade S.A. Decisão: anuir à celebração do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Comodato nº 021.046.016.002, firmado pela Interessada com o Olé Futebol Clube com o objetivo de prorrogar o prazo de vigência do Contrato anuído pelo Despacho nº 780, de 09 de março de 2012, até o dia 02 de abril de 2018. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. ANTONIO ARAÚJO DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA RETIFICAÇÃO No Despacho n. 1.742, de 29 de maio de 2015, publicado no D.O. n. 102, de 1º de junho de 2015, Seção 1, página 84: Onde se lê: Processo: 48500.002141/2013-85. Interessado: Itaú Unibanco S.A. Decisão: Fixar a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE para os exercícios de 2012 a 2014. Leia-se: Processo: 48500.001519/2014-12. Interessado: Eletron Centrais Elétricas Ltda. Decisão: Fixar a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE ao interessado para os exercícios de 2010 a 2015, referente à exploração da UTE Sidrolândia, em R$ 60.199,54. SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 1 o- de junho de 2015 N o- 1.753 - Processo nº 48500.000585/2015-48. Interessados: Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. CEMAT e José Fortunatti. Decisão: negar provimento à reclamação do consumidor. A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. MARCOS BRAGATTO IX.Previsão de início e término da Produção. X.Curva de Produção realizada do Campo. XI.Finalidade e volume estocado de Gás Natural, quando prevista a implantação de ESGN. MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD Diretora-Geral (*) Republicada em parte por ter saído no DOU de 20-3-2015, Seção 1, páginas 60 a 73, com incorreção no original. DIRETORIA III SUPERINTENDÊNCIA DE REFINO, PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL E PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS RETIFICAÇÃO Na Autorização nº 452 de 20/05/2015, publicada no DOU de 21/05/2015, Seção 1, página 107, no art. 2º, onde se lê: "de acordo o art. 7º da Resolução ANP nº 26/2012" leia - se: "de acordo com o § 3º do art. 11 da Resolução ANP nº26/2012". DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 321/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 013.987/1967-ESPÓLIO DE DOMICIO GONDIM BAR- RETO-OF. N°865/2015-DGTM Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 834.856/2010-VALE S A-OF. N°584/2015-FISC Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 834.423/2010-PROTASIO DE MELO PENNA-OF. N°2707/2014-FISC Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 890.369/1984-GRANITOS LARANJEIRA LTDA .-OF. N°901/2015-DGTM 830.792/1988-GRANITOS MOREDO LTDA-OF. N°916/2015-DGTM 832.159/2000-GRANITOS E MARMORES MACHADO LTDA. EPP-OF. N°1011/2015-DGTM Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 890.369/1984-GRANITOS LARANJEIRA LTDA .-OF. N°944/2015-DGTM 830.792/1988-GRANITOS MOREDO LTDA-OF. N°917/2015-DGTM 830.296/1989-MINERAIS HERCULANO LTDA-OF. N°844/2015-DGTM 830.640/1990-MINERAÇÃO BELOCAL LTDA-OF. N°1041/2015-DGTM 830.216/2002-ALEIXO PIZARRAS INDUSTRIA E EX- PORTAÇÃO DE ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA-OF. N°845/2015-DGTM Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 830.676/1979-PEDREIRA E BRITADORA CANTIERI LT- DA.-OF. N°503/2015-FISC 831.554/1983-ANGLOGOLD ASHANTI CÓRREGO DO SÍTIO MINERAÇÃO S.A.-OF. N°569/2015-FISC Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1738) 830.676/1979-PEDREIRA E BRITADORA CANTIERI LT- DA.-OF. N°502/2015-FISC Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 830.725/2009-ROSANA MARIA DE BARCELOS SAN- TANA-OF. N°618/2015-FISC Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 831.547/2002-MARISTELA BARCELLOS MARTINS BRAGA- Registro de Licença N°:2025/2002 - Vencimento em 10/03/2016 830.441/2003-MINERAÇÃO MINAS SUL LTDA. ME- Registro de Licença N°:3176/2007 - Vencimento em 10/02/2020 832.209/2006-CERÂMICA CRUZADO LTDA- Registro de Licença N°:3066/2007 - Vencimento em 13/02/2017 834.262/2007-MINERAÇÃO FORTUNA DE MINAS LT- DA- Registro de Licença N°:3703/2011 - Vencimento em 31/12/2015 830.358/2009-TRIAGRO MINERADORA E EMPREEN- DIMENTOS RURAIS LTDA- Registro de Licença N°:3987/2013 - Vencimento em 05/02/2017 830.359/2009-TRIAGRO MINERADORA E EMPREEN- DIMENTOS RURAIS LTDA- Registro de Licença N°:3962/2013 - Vencimento em 05/02/2017 834.508/2010-EXTRAÇÃO DE AREIA E ARGILA PA- DRE LIBERIO LTDA- Registro de Licença N°:4093/2013 - Vencimento em 09/09/2016 AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS RESOLUÇÃO Nº 17, DE 18 DE MARÇO DE 2015(*) (Publicada no DOU de 20-3-2015, Seção 1, páginas 60 a 73 e Retificada no DOU de 23-4-2015, Seção 1, página 45.) (...) Art. 9°. A previsão ou ocorrência de qualquer dos fatos listados a seguir pode ensejar em revisões detalhadas dos tópicos do Plano de Desenvolvimento e, com exceção dos incisos III e IV, deverá ser comunicada à ANP, a qual poderá determinar à submissão da revisão dos respectivos tópicos do Plano de Desenvolvimento para a aprovação da ANP: I.Alteração da Área do Campo. II.Alteração no arranjo dos poços. III.Variação no fator de recuperação final estimado. IV.Variação da estimativa do volume in situ de Petróleo ou Gás Natural. V.Acréscimo ou redução do número de Reservatórios produtores. VI.Mudança do método de recuperação secundária. VII.Inclusão de métodos de recuperação melhorada. VIII.Alteração do tipo ou do arranjo das Unidades de Produção Marítimas. IX.Alteração dos Sistemas de Coleta e Escoamento da Produção. X.Aumento ou redução da quantidade de Unidades de Produção Marítimas ou Terrestres. XI.Redução ou aumento acima de 20% do custo do Desenvolvimento. XII.Prorrogação do prazo contratual. (...) Art. 11. Uma vez aprovado o Plano de Desenvolvimento, a ANP disponibilizará em sua página da Internet um resumo da concepção do sistema de Produção a ser implantado no Campo, incluindo as seguintes informações: I.Reunião de Diretoria Colegiada que aprovou o Plano de Desenvolvimento. II.Identificação do Contratado e do respectivo Contrato. III.Localização geográfica da Área de Desenvolvimento, no Bloco, na bacia sedimentar, Município e Estado, indicando a lâmina d'água média, quando se tratar de Campo localizado no mar. IV.Descrição resumidas da geologia da Área do Campo e das características dos Reservatórios. V.Número de poços produtores e injetores. VI.Volume in situ nos Reservatórios. VII.Características principais das Unidades de Produção. VIII.Descrição do Sistema de Escoamento da Produção.