Texto publicado no DOU
Documento assinado digitalmente conforme MP n
N
o- 1.758 - Processo nº 48500.003904/2013-13. Interessado: Centrais Eólicas
Jabuticaba S.A. Decisão: Alterar a razão social da empresa Centrais Eólicas
Bela Vista XVII Ltda. para Centrais Eólicas Jabuticaba S.A., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 18.870.194/0001-41.
N
o- 1.759 - Processo nº 48500.003900/2013-27. Interessado: Centrais Eólicas
Jacaranda do Cerrado S.A. Decisão: Alterar a razão social da empresa Centrais Eólicas Bela Vista XVIII Ltda. para Centrais Eólicas Jacaranda do Cerrado S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.870.265/0001-06.
N
o- 1.760 - Processo nº 48500.004243/2008-78. Interessado: Centrais Eólicas
São Salvador S.A. Decisão: Alterar a razão social da empresa Centrais Eólicas São Salvador Ltda. para Centrais Eólicas São Salvador S.A., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 11.197.380/0001-12.
N
o- 1.761 - Processo nº 48500.001470/2013-17. Interessado: Centrais Eólicas
Taboquinha S.A. Decisão: Alterar a razão social da empresa Centrais Eólicas
Bela Vista XIX Ltda. para Centrais Eólicas Taboquinha S.A., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 18.870.116/0001-47.
N
o- 1.762 - Processo nº 48500.001471/2013-53. Interessado: Centrais Eólicas
Tabua S.A. Decisão: Alterar a razão social da empresa Centrais Eólicas Bela
Vista XX Ltda. para Centrais Eólicas Tabua S.A., inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 18.870.007/0001-20.
N
o- 1.763 - Processo nº 48500.001440/2013-01. Interessado: Centrais Eólicas
Vaqueta S.A. Decisão: Alterar a razão social da empresa Centrais Eólicas
Itapoã VIII Ltda. para Centrais Eólicas Vaqueta S.A., inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 18.684.356/0001-57.
A íntegra destes Despachos consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.
N
o- 1.766 - Processo no 48500.001059/2013-33. Interessado: Centrais Eólicas
Macambira S/A. Decisão: registrar a alteração da razão social da empresa
Centrais Eólicas Bela Vista XI Ltda. para Centrais Eólicas Macambira S/A,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 19.502.604/0001-64.
N
o- 1.767 - Processo no 48500.001158/2013-15. Interessado: Centrais Eólicas
Canjoão S/A. Decisão: registrar a alteração da razão social da empresa Centrais Eólicas Itapuã II Ltda. para Centrais Eólicas Canjoão S/A, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº. 18.560.454/0001-82.
N
o- 1.768 - Processo no 48500.003899/2013-31. Interessado: Centrais Eólicas
Jequitiba S/A. Decisão: registrar a alteração da razão social da empresa Centrais Eólicas Itapuã I Ltda. para Centrais Eólicas Jequitiba S/A, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº. 18.560.412/0001-41.
N
o- 1.769 - Processo no 48500.001063/2013-00. Interessado: Centrais Eólicas
Manineiro S/A. Decisão: registrar a alteração da razão social da empresa
Centrais Eólicas Itapuã XIV Ltda. para Centrais Eólicas Manineiro S/A,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 18.560.162/0001-40.
A íntegra destes Despachos consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.
HÉLVIO NEVES GUERRA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
Em 1
o- de junho de 2015
N
o- 1.764 - O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVI-
ÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉ-
TRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução ANE-
EL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003183/2011-71, resolve: (i) LIBERAR como apta à operação comercial a unidade geradora UG1 de 364 MW de potência instalada,
da UHE Teles Pires, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
UHE.PH.PA.030557-0.01, localizada nos Municípios de Jacareacanga, Estado do Pará, e Paranaíta, Estado do Mato Grosso, de titularidade da empresa
Companhia Hidrelétrica Teles Pires S.A., a partir de 1° de maio de 2015; e
(ii) determinar que as solicitações do início da operação em teste e comercial
sejam efetuadas após a conclusão das obras de responsabilidade do agente de
transmissão nos termos da Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de
2013.
N
o- 1.765 - Processo nº 48500.005400/2006-66. Interessado: CERR - Companhia Energética de Roraima Decisão: (i) conhecer por tempestivo o recurso contra o Auto de Infração nº 0002/2014-SFG; (ii) não conhecer, por
intempestiva, a proposta de celebração de Termo de Compromisso de Ajuste
de Conduta - TAC; (iii) não acatar as alegações apresentadas pela autuada;
(iv) alterar de ofício o valor da multa imposta passando à R$ 109.561,20
(cento e nove mil e quinhentos e sessenta e um reais e vinte centavos); (v)
indeferir a proposta de celebração de TAC; e (vi) abrir prazo de dez dias para
interposição de recurso retido à decisão de indeferimento da proposta de
celebração de TAC. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA E FINANCEIRA
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
Em 1
o- de junho de 2015
N
o- 1.770 - Processo nº: 48500.005147/2011-42. Interessada: Light Serviços
de Eletricidade S.A. Decisão: anuir à celebração do 1º Termo Aditivo ao
Contrato de Comodato nº 021.046.016.002, firmado pela Interessada com o
Olé Futebol Clube com o objetivo de prorrogar o prazo de vigência do Contrato anuído pelo Despacho nº 780, de 09 de março de 2012, até o dia 02 de
abril de 2018. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível
em www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANTONIO ARAÚJO DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA
RETIFICAÇÃO
No Despacho n. 1.742, de 29 de maio de 2015, publicado no D.O.
n. 102, de 1º de junho de 2015, Seção 1, página 84:
Onde se lê:
Processo: 48500.002141/2013-85. Interessado: Itaú Unibanco S.A.
Decisão: Fixar a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica -
TFSEE para os exercícios de 2012 a 2014.
Leia-se:
Processo: 48500.001519/2014-12. Interessado: Eletron Centrais
Elétricas Ltda. Decisão: Fixar a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia
Elétrica - TFSEE ao interessado para os exercícios de 2010 a 2015, referente
à exploração da UTE Sidrolândia, em R$ 60.199,54.
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO
ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL
E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
Em 1
o- de junho de 2015
N
o- 1.753 - Processo nº 48500.000585/2015-48. Interessados: Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. CEMAT e José Fortunatti. Decisão: negar provimento à reclamação do consumidor. A íntegra deste Despacho está juntada
aos autos e estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.
MARCOS BRAGATTO
IX.Previsão de início e término da Produção.
X.Curva de Produção realizada do Campo.
XI.Finalidade e volume estocado de Gás Natural, quando
prevista a implantação de ESGN.
MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD
Diretora-Geral
(*) Republicada em parte por ter saído no DOU de 20-3-2015, Seção
1, páginas 60 a 73, com incorreção no original.
DIRETORIA III
SUPERINTENDÊNCIA DE REFINO,
PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL
E PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS
RETIFICAÇÃO
Na Autorização nº 452 de 20/05/2015, publicada no DOU de
21/05/2015, Seção 1, página 107, no art. 2º, onde se lê: "de acordo o
art. 7º da Resolução ANP nº 26/2012" leia - se: "de acordo com o §
3º do art. 11 da Resolução ANP nº26/2012".
DEPARTAMENTO NACIONAL DE
PRODUÇÃO MINERAL
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO N
o- 321/2015
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
013.987/1967-ESPÓLIO DE DOMICIO GONDIM BAR-
RETO-OF. N°865/2015-DGTM
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
834.856/2010-VALE S A-OF. N°584/2015-FISC
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60
dias(252)
834.423/2010-PROTASIO DE MELO PENNA-OF.
N°2707/2014-FISC
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
890.369/1984-GRANITOS LARANJEIRA LTDA .-OF.
N°901/2015-DGTM
830.792/1988-GRANITOS MOREDO LTDA-OF.
N°916/2015-DGTM
832.159/2000-GRANITOS E MARMORES MACHADO
LTDA. EPP-OF. N°1011/2015-DGTM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 180
dias(1054)
890.369/1984-GRANITOS LARANJEIRA LTDA .-OF.
N°944/2015-DGTM
830.792/1988-GRANITOS MOREDO LTDA-OF.
N°917/2015-DGTM
830.296/1989-MINERAIS HERCULANO LTDA-OF.
N°844/2015-DGTM
830.640/1990-MINERAÇÃO BELOCAL LTDA-OF.
N°1041/2015-DGTM
830.216/2002-ALEIXO PIZARRAS INDUSTRIA E EX-
PORTAÇÃO DE ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA-OF.
N°845/2015-DGTM
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
830.676/1979-PEDREIRA E BRITADORA CANTIERI LT-
DA.-OF. N°503/2015-FISC
831.554/1983-ANGLOGOLD ASHANTI CÓRREGO DO
SÍTIO MINERAÇÃO S.A.-OF. N°569/2015-FISC
Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA-
DOR/Prazo 30 dias(1738)
830.676/1979-PEDREIRA E BRITADORA CANTIERI LT-
DA.-OF. N°502/2015-FISC
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
830.725/2009-ROSANA MARIA DE BARCELOS SAN-
TANA-OF. N°618/2015-FISC
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
831.547/2002-MARISTELA BARCELLOS MARTINS
BRAGA- Registro de Licença N°:2025/2002 - Vencimento em
10/03/2016
830.441/2003-MINERAÇÃO MINAS SUL LTDA. ME-
Registro de Licença N°:3176/2007 - Vencimento em 10/02/2020
832.209/2006-CERÂMICA CRUZADO LTDA- Registro de
Licença N°:3066/2007 - Vencimento em 13/02/2017
834.262/2007-MINERAÇÃO FORTUNA DE MINAS LT-
DA- Registro de Licença N°:3703/2011 - Vencimento em
31/12/2015
830.358/2009-TRIAGRO MINERADORA E EMPREEN-
DIMENTOS RURAIS LTDA- Registro de Licença N°:3987/2013 -
Vencimento em 05/02/2017
830.359/2009-TRIAGRO MINERADORA E EMPREEN-
DIMENTOS RURAIS LTDA- Registro de Licença N°:3962/2013 -
Vencimento em 05/02/2017
834.508/2010-EXTRAÇÃO DE AREIA E ARGILA PA-
DRE LIBERIO LTDA- Registro de Licença N°:4093/2013 - Vencimento em 09/09/2016
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
RESOLUÇÃO Nº 17, DE 18 DE MARÇO DE 2015(*)
(Publicada no DOU de 20-3-2015, Seção 1, páginas 60 a 73 e
Retificada no DOU de 23-4-2015, Seção 1, página 45.)
(...)
Art. 9°. A previsão ou ocorrência de qualquer dos fatos
listados a seguir pode ensejar em revisões detalhadas dos tópicos do
Plano de Desenvolvimento e, com exceção dos incisos III e IV,
deverá ser comunicada à ANP, a qual poderá determinar à submissão
da revisão dos respectivos tópicos do Plano de Desenvolvimento para
a aprovação da ANP:
I.Alteração da Área do Campo.
II.Alteração no arranjo dos poços.
III.Variação no fator de recuperação final estimado.
IV.Variação da estimativa do volume in situ de Petróleo ou
Gás Natural.
V.Acréscimo ou redução do número de Reservatórios produtores.
VI.Mudança do método de recuperação secundária.
VII.Inclusão de métodos de recuperação melhorada.
VIII.Alteração do tipo ou do arranjo das Unidades de Produção Marítimas.
IX.Alteração dos Sistemas de Coleta e Escoamento da Produção.
X.Aumento ou redução da quantidade de Unidades de Produção Marítimas ou Terrestres.
XI.Redução ou aumento acima de 20% do custo do Desenvolvimento.
XII.Prorrogação do prazo contratual.
(...)
Art. 11. Uma vez aprovado o Plano de Desenvolvimento, a
ANP disponibilizará em sua página da Internet um resumo da concepção do sistema de Produção a ser implantado no Campo, incluindo
as seguintes informações:
I.Reunião de Diretoria Colegiada que aprovou o Plano de
Desenvolvimento.
II.Identificação do Contratado e do respectivo Contrato.
III.Localização geográfica da Área de Desenvolvimento, no
Bloco, na bacia sedimentar, Município e Estado, indicando a lâmina
d'água média, quando se tratar de Campo localizado no mar.
IV.Descrição resumidas da geologia da Área do Campo e das
características dos Reservatórios.
V.Número de poços produtores e injetores.
VI.Volume in situ nos Reservatórios.
VII.Características principais das Unidades de Produção.
VIII.Descrição do Sistema de Escoamento da Produção.