Página do DOU de 31/01/2014 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 30 de janeiro de 2014 N o- 94 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.° 92, de 26 de maio de 2004, e com base no disposto na alínea c, do inciso I, do art. 25, da Resolução ANP n.º 8, de 08 de março de 2007, e no que consta do processo n.º 48300.016009/1995-74, torna público o cancelamento do Despacho de habilitação nº 1.143/2010, Autorização para o exercício da atividade nº 401/2010 e autorização de operação nº 402/2010, publicados no Diário Oficial da União em 06 de julho de 2010, a pedido da interessada, para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR) da empresa Transportadora Revendedora Retalhista Kist Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 86.843.125/0001- 07. AURÉLIO CESAR NOGUEIRA AMARAL c)1 (uma) ilha, denominada "Ilha 5", com 2 (duas) baias no total, denominadas "Baia I" e "Baia J", para o carregamento e/ou descarregamento de até 2 (dois) caminhões-tanque simultaneamente. Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art. 3º As obras relativas à implantação das instalações elencadas na presente Autorização deverão ser executadas de acordo com o último cronograma enviado a esta Agência e constante do supracitado processo, devendo ser imediatamente comunicadas quaisquer alterações. Art. 4º A Adonai Química S/A deverá apresentar à ANP até a data de vencimento do licenciamento ambiental das instalações relacionadas na presente Autorização, cópia autenticada da sua renovação. Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao DESPACHO Nº 2104/2013/PROGE/DNPM e ao PARE- CER nº 02/2012 - AMP, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO às defesas de fls. 35 a 38 e de fls. 51 a 54, em consequência ANULO o Auto de Infração nº 86/2010 - 20º Distrito DNPM/ES às fls. 40, publicado no D.O.U. de 12/05/2010, a multa aplicada à fls. 42, publicada no D.O.U. de 30/05/2011 e o Auto de Infração nº 0660/2011- SR/DNPM/ES às fls. 48, publicado no D.O.U de 18/01/2012. (1409) (1035) RELAÇÃO N o- 9/2014 - SEDE - DF Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 896.416/2008-EDES DAL COL ME-ALVARÁ N° 6763 Publicado DOU de 25/05/2011- Onde se lê:" ... numa área de 478,86 ha...", Leia-se:"... numa área de 0,26 ha..." 861.656/2010-ARANTES & MORETTO AREIAS LTDA ME-ALVARÁ N° 12 Publicado DOU de 05/01/2011- Onde se lê:" ... numa área de 156,66 ha...", Leia-se:"... numa área de 144 ha..." 820.124/2011-WALTER RODOLFO SGOBBI ME-ALVA- RÁ N° 18458 Publicado DOU de 21/11/2011- Onde se lê:" ... numa área de 682,03 ha...", Leia-se:"... numa área de 652,54 ha..." 821.310/2011-CONSTRUTORA BRASIL S. A.-ALVARÁ N° 4923 Publicado DOU de 20/08/2012- Onde se lê:" ... numa área de 583,45 ha...", Leia-se:"... numa área de 483,9 ha..." 826.420/2011-TEODORO DURAU ( F.I.)-ALVARÁ N° 12433 Publicado DOU de 24/08/2011- Onde se lê:" ... numa área de 159,88 ha...", Leia-se:"... numa área de 92,11 ha..." 800.933/2012-COOBAM COOPERATIVA DE BASE MI- NERAL DE RUSSAS E DO VALE JAGUARIBANO.-ALVARÁ N° 986 Publicado DOU de 21/02/2013- Onde se lê:" ... numa área de 862,8 ha...", Leia-se:"... numa área de 813 ha..." 860.314/2012-ITAMAR LUIZ MEIRELES SACHETTO- ALVARÁ N° 7304 Publicado DOU de 04/12/2012- Onde se lê:" ... numa área de 47,86 ha...", Leia-se:"... numa área de 27,57 ha..." 896.285/2012-CAMAR CAPIXABA MÁRMORES E GRANITOS LTDA. ME.-ALVARÁ N° 5386 Publicado DOU de 01/10/2012- Onde se lê:" ... numa área de 721,65 ha...", Leia-se:"... numa área de 671,68 ha..." 826.664/2013-MRX MINERAÇÃO E REFLORESTAMEN- TO LTDA.-ALVARÁ N° 10581 Publicado DOU de 21/10/2013- Onde se lê:" ... numa área de 473,72 ha...", Leia-se:"... numa área de 53,49 ha..." 860.700/2013-MANUEL CARLOS DE FIGUEIREDO FERRAZ NETO-ALVARÁ N° 6098 Publicado DOU de 04/07/2013- Onde se lê:" ... numa área de 616,17 ha...", Leia-se:"... numa área de 566,52 ha..." SERGIO AUGUSTO DAMASO SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 5/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 873.798/2011-VALE VERDE MINERAÇÃO TRANSPOR- TE E CONSTRUÇÕES LTDA-DIAS D'ÁVILA/BA, MATA DE SÃO JOÃO/BA - Guia n° 166/2013-16.500t-Saibro- Validad e : 2 9 / 11 / 2 0 1 4 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 873.541/2008-GLOBUS MINERAÇÃO COMERCIO LT- DA ME- Área de 506,71 ha para 49,08 ha-Areia 870.359/2009-CLEVER PORFIRIO GARCIA-FI- Área de 502,91 ha para 345,64 ha-Calcilutito 872.764/2009-ITINGA MINERAÇÃO LTDA.- Área de 1.831,70 ha para 241,16 ha-Quartzito 872.765/2009-ITINGA MINERAÇÃO LTDA.- Área de 1.812,92 ha para 375,40 ha-Quartzito 873.333/2009-ETGRAN MINERAÇÃO LTDA- Área de 356,43 ha para 43,16 ha-Granito Pegmatítico 872.748/2010-ITINGA MINERAÇÃO LTDA.- Área de 999,90 ha para 123,95 ha-Granito Aprova o relatório de Pesquisa(317) 872.402/2012-MINERACAO GRANIBEGE GRANITOS E MARMORES LTDA-Mármore Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 871.500/2011-CHRISTIAN JAKOB KRAPF-ALVARÁ Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 870.528/2007-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-ALVARÁ N°7.456/2007 870.529/2007-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-ALVARÁ N°7.457/2007 870.530/2007-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-ALVARÁ N°7.458/2007 870.532/2007-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-ALVARÁ N°7.460/2007 870.533/2007-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-ALVARÁ N°7.461/2007 870.535/2007-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-ALVARÁ N°7.463/2007 870.537/2007-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-ALVARÁ N°7.465/2007 870.538/2007-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-ALVARÁ N°7.466/2007 870.702/2007-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-ALVARÁ N°7.578/2007 870.713/2007-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-ALVARÁ N°7.585/2007 870.714/2007-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-ALVARÁ N°7.586/2007 870.715/2007-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-ALVARÁ N°7.587/2007 870.873/2007-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-ALVARÁ N°7.675/2007 870.877/2007-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-ALVARÁ N°7.675/2007 870.879/2007-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-ALVARÁ N°7.678/2007 870.880/2007-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-ALVARÁ N°7.679/2007 870.882/2007-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-ALVARÁ N°1.235/2008 870.886/2007-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-ALVARÁ N°7.682/2007 870.888/2007-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-ALVARÁ N°7.684/2007 870.890/2007-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-ALVARÁ N°7.686/2007 870.898/2007-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-ALVARÁ N°7.694/2007 870.900/2007-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-ALVARÁ N°7.678/2007 870.585/2008-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-ALVARÁ N°428/2011 DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL AUTORIZAÇÃO N o- 42, DE 30 DE JANEIRO DE 2014 O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 64, de 1° de março de 2012, com base na Portaria ANP n.º 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP n.º 48610.008902/2006-36, torna público o seguinte ato: Art.1º Fica a empresa ADONAI QUÍMICA S/A., CNPJ: 02.703.755/0003-40, autorizada a construir as instalações abaixo relacionadas em seu Terminal Aquaviário, no seu Terminal de Granéis Líquidos, localizado na Ilha Barnabé, Município de Santos, Estado de São Paulo. a)14 (quatorze) tanques na Bacia 5 (TAGs 05-616, 05-617 e 05-806 a 05-817) para a movimentação e armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis das classes I a III, incluindo derivados de petróleo, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel e etanol, com as seguintes características: TAGs 05-616 e 05-617 com 6,67 m de diâmetro, 18,30 m de altura e 600 m³ de capacidade nominal e TAGs 05-806 a 05-817 com 7,63 m de diâmetro, 18,30 m de altura e 800 m³ de capacidade nominal; b)2 (dois) dutos portuários, L-5001 e L-5002, com diâmetro de 8", em aço inoxidável AISI-316L, interligando a Casa de Bombas da Bacia 5 aos Cais de Granéis Líquidos da Ilha Barnabé, compostos por dois trechos: o primeiro, entre a Casa de Bombas da Bacia 5 e o Cais Bocaina, com extensão aproximada de 325 m e o segundo, entre o Cais Bocaina e o Cais São Paulo, com extensão aproximada de 210 m, totalizando 535 m de comprimento; e DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE ABASTECIMENTO AUTORIZAÇÃO N o- 43, DE 30 DE JANEIRO DE 2014 O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOM- BUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 20, de 18 de junho de 2009 e da e da Resolução ANP n.º 42, de 18 de agosto de 2011, e tendo em vista o que consta do processo ANP n.º 48610.001214/2003-01, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a LWART LUBRIFICANTES DO NORDESTE LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 05.013.976/0001-12, habilitada na ANP como coletor de óleo lubrificante usado e/ou contaminado, autorizada a operar as instalações de coleta de óleo lubrificante usado e/ou contaminado localizadas na Rua dos Industriários, s/n.º - Quadra D - Lote 17, Bairro Tomba, no Município de Feira de Santana - BA, 44001- 535. As referidas instalações compreendem os tanques aéreos verticais listados na tabela abaixo, com capacidade total de armazenamento de 209,92 m³. TA N Q U E DIÂMETRO (m) (m) VOLUME (m³) TK104 4,70 6,05 104,96 OLUC TK106 4,70 6,05 104,96 OLUC Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. AURÉLIO CESAR NOGUEIRA AMARAL AUTORIZAÇÃO N o- 44, DE 30 DE JANEIRO DE 2014 O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOM- BUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n. º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução nº 08, publicada no DOU de 08 de Março de 2007, e o que consta dos processos ANP n.º 48300.002246/1997-10 e nº 48300.016009/1995-74, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a MAXIMINO PASTORELLO S.A., CNPJ nº 73.818.767/0009-53, habilitada para o exercício da atividade de Transportador Revendedor Retalhista, autorizada a operar as instalações de tancagem situadas na Avenida XV de Novembro - Prolongamento PR 281, s/n - Município de Chopinzinho - PR - CEP: 85560-000. As referidas instalações compreendem um tanque aéreo, horizontal, especificado na tabela a seguir, com capacidade total de armazenamento de 45 m3. TANQUE N.º DIÂMETRO (m) COMPRIMENTO (m) CAPACIDADE (m³) 3,00 6,37 45,00 ÓLEO DIESEL B Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art. 3º Fica revogada a Autorização ANP nº 402, publicada no Diário Oficial da União em 06 de Julho de 2010. Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. AURÉLIO CESAR NOGUEIRA AMARAL