RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.516, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020 — página do DOU de 04/12/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020120400121 Seção 1 Art. 4º A CCEE deverá encaminhar à ANEEL, no prazo de 90 dias contados da data de publicação desta Resolução, proposta de alteração nas Regras de Comercialização que contemple o disposto nesta Resolução. Art. 5º As Superintendências de Regulação dos Serviços de Geração - SRG e de Regulação Econômica e Estudos de Mercado - SRM deverão apresentar Avaliação de Resultado Regulatório - ARR desta Resolução até dezembro de 2026. Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução Autorizativa nº 9.456, de 24 de novembro de 2020, cujo extrato foi publicado no D.O.U., nº 227, de 27 de novembro de 2020, seção 1, volume 158, página 168, onde se lê: "no município de Paraíso", leia-se: "no município de Paraíso das Águas". A integra dessa Resolução conta dos autos do Processo ANEEL nº 48500.000829/2010-88, e está disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.516, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo: 48500.002472/2018-20. Interessada: Coprel Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento. Objeto: Declarar de utilidade pública, em favor da Coprel Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento, as áreas de terra necessárias à PCH Tio Hugo, localizada municípios de Tio Hugo e Ibirapuitã, no estado do Rio Grande do Sul. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em http://www.aneel.gov.br/biblioteca ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.517, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo: 48500.003475/2018-81 Interessada: Coprel Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento Objeto: Declarar de utilidade pública, em favor da Coprel Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento, as áreas de terra necessárias à PCH Santo Antônio do Jacuí, localizada municípios de Victor Graeff e Mormaço, no estado do Rio Grande do Sul. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em http://www.aneel.gov.br/biblioteca ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.520, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo: 48500.005735/2020-77. Interessada: Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica CEEE-D. Objeto: declarar de utilidade pública, em favor da Interessada, para fins de servidão administrativa, as áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição 69 kV Charqueadas 2 - Areal, localizadas no estado do Rio Grande do Sul. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.521, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo: 48500.005842/2020-03. Interessada: Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A., a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Dianópolis II - Dianópolis, localizada no estado do Tocantins. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em http://www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA DESPACHO Nº 3.301, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo nº 48500.006754/2019-87. Interessado: Monex Geração de Energia S.A. Decisão: alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da PCH Bom Jesus, cadastrada no CEG sob o nº PCH.PH.ES.037381-8.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 3.378, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020 Processos nºs: 48500.005255/2020-14, 48500.005257/2020-03 e 48500.005258/2020-40. Interessado: Luce Energia Ltda. Decisão: (i) Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Pérola 11 a 13 relacionadas no Anexo deste Despacho, localizadas no município de Ribeiro Gonçalves, estado do Piauí, em favor da empresa Luce Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 29.946.888/0001-31. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 3.396, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo nº 48500.005949/2020-43. Interessado: Antilhas Comercializadora de Energia Ltda. Decisão: Autorizar a Antilhas Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 36.408.023/0001-87, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 3.407, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo nº 48513.031569/2020-00. Interessados: Guascor do Brasil LTDA. e Soenergy - Sistemas Internacionais de Energia S.A. Decisão: Liberar as unidades geradoras para início da operação comercial a partir de 4 de dezembro de 2020. Usina: UTE Muaná - CEPA. Unidades Geradoras: UG11 e UG12, de 413 kW cada, totalizando 826 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Muaná, estado do Pará. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente DESPACHOS DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação em teste a partir de 4 de dezembro de 2020. Nº 3.408 - Processo nº 48500.006025/2017-69. Interessados: VP Flexgen (Brazil) SPE Ltda. Usina: UTE Humaitá - VPTM. Unidades Geradoras: UG1 a UG3, de 2.759 kW cada, UG4 a UG7, de 924 kW cada e UG8 a UG12, de 1.850 kW cada, totalizando 21.223 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Humaitá, estado do Amazonas. Nº 3.409 - Processo nº 48500.005084/2019-81. Interessados: Eólica Pindaí III Geração de Energia Ltda. Usina: EOL Ararinha Azul. Unidades Geradoras: UG3, UG4, UG6, UG7, UG8 e UG9, de 2.350 kW cada, totalizando 14.100 kW. Localização: Município de Pindaí, estado da Bahia. Nº 3.410 - Processo nº 48500.000555/2019-65. Interessados: Ventos de Vila Paraíba IV SPE S.A. Usina: EOL Vila Ceará I. Unidade Geradora: UG8 de 3.550 kW. Localização: Município de Serra do Mel, estado do Rio Grande do Norte. Nº 3.411 - Processo nº 48500.003603/2019-77. Interessados: Umburana de Cheiro Energética S.A. Usina: EOL Umburana de Cheiro. Unidades Geradoras: UG1 a UG9, de 3.465 kW cada, totalizando 31.185 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Sento Sé, estado da Bahia. A íntegra destes Despachos constam dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 3.402, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo nº: 48500.000360/2017-53. Interessado: CEA. Decisão: Homologar os empréstimos de 10/12/2020 a 10/4/2021 do Fundo da RGR à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA para a prestação temporária do serviço público de distribuição de energia elétrica. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº 3.395, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 48500.001266/2020-17. Interessados: agentes de distribuição de energia elétrica com atualização tarifária no mês de novembro de 2020. Decisão: fixa a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE aos interessados. A íntegra deste Despacho estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 3.401, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo nº: 48500.005356/2020-87. Decisão: Conhecer e, no mérito, negar provimento ao pedido apresentado pela Ampla Energia e Serviços S.A. - ENEL Rio, com vistas ao expurgo de seus indicadores de continuidade das interrupções oriundas de Furnas Centrais Elétricas S.A., ocorridas no dia 2 de outubro de 2020. A íntegra deste Despacho estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO E GOVERNANÇA REGULATÓRIA D ES P AC H O Relação nº 37/2020 Fase de Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora: MOSAIC FERTILIZANTES P&K S.A - CNPJ33.931.486/0014 - 55 - Direitos incorporados: Processo nº 821.093/2012 - VALE FERTILIZANTES SA - Alvará de Pesquisa nº 1.252/2015 Incorporadora: MOSAIC FERTILIZANTES P&K S.A - CNPJ33.931.486/0014 - 55 - Direitos incorporados: Processo nº 808.116/1974 - VALE FERTILIZANTES SA - Requerimento de lavra Autorizo o desbloqueio dos direitos minerários.(1812) 830.084/2013-CARLOS JOSÉ GONÇALVES- Alvara de Pesquisa nº 12.892/2015 - Bloqueado em 13.06.2019 833.027/2015-CARLOS JOSÉ GONÇALVES- Alvara de Pesquisa nº 1.280/2016 - Bloqueado em 13.06.2019 Fase de Concessão de Lavra NEGA a autorização da averbação do contrato de arrendamento parcial da Concessão de Lavra(605) 896.060/2016-NEMER MÁRMORES E GRANITOS SA.- Arrendatário:Granitos Grancol Ltda Epp YOSHIHIRO LIMA NEMOTO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 38/2020 Fase de Autorizo o desbloqueio dos direitos minerários.(1812) 832.025/2014-VALE S A- Requerimento de Arrendamento Parcial - Bloqueado em 06.01.2016 832.024/2014-VALE S A- Portaria de Lavra Nº 999/2010 - Bloqueado em 06.01.2016 830.108/2014-VALE S A- Requerimento de Arrendamento Parcial - Bloqueado em 06.01.2016 830.107/2014-VALE S A- Requerimento de Arrendamento Parcial - Bloqueado em 06.01.2016 830.106/2014-VALE S A- Requerimento de Arrendamento Parcial - Bloqueado em 06.01.2016 833.368/2010-VALE S A- Requerimento de Arrendamento Parcial - Bloqueado em 06.01.2016 850.650/2006-VALE S A- Portaria de Lavra Nº 429/2006 - Bloqueado em 06.01.2016 931.344/2005-VALE S A- Requerimento de Arrendamento Parcial - Bloqueado em 06.01.2016