Processo minerário
830.106/2014
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 27/10/2014 — Seção 1
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Página do DOU de 23/03/2015 — Seção 1
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requerimento de Lavra — página do DOU de 09/04/2015
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Extração
- Registro de Licença
- Relatório Final de Pesquisa
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Página do DOU de 09/10/2015 — Seção 1
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Portaria de Lavra
- Relatório Final de Pesquisa
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 07/06/2019
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Registro de Extração
- Registro de Licença
- Relatório Final de Pesquisa
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Página do DOU de 06/04/2020 — Seção 1
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RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.516, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020 — página do DOU de 04/12/2020
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