requerimento de Lavra — página do DOU de 17/11/2011

Documento assinado digitalmente conforme MP n Fase de Requerimento de Lavra Nega anuência prévia aos atos de cessão parcial do requerimento de lavra(603) 846.074/1995-ELIZABETH PRODUTOS CERÂMICOS LTDA- Cessionário:846.194/2008-JOSÉ NILSON CRISPIM Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 846.383/1994-MANUEL CASSIANO DE AMORIM PE- REIRA- Alvará n°317/2002 - Cessionário: Mibrasa - Minérios Brasileiros Ltda.- CNPJ 01.755.281/0001-19 846.277/2008-GAMA MINERAÇÃO LTDA- Alvará n°16558/2008 - Cessionário: EXTRAÇÃO E MINERAÇÃO PILAR LTDA- CNPJ 12.142.516/0001-50 Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 846.313/2003-AMARAL MINERAÇÃO LTDA-OF. Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 846.033/2009-LAURO ALVES DE ARAÚJO-OF. Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 846.145/2001-CARLOS ANTONIO NOGUEIRA - ME- Registro de Licença No.:119/2001 - Vencimento em 14/03/2021 846.215/2005-PEDREIRA CAXETU LTDA- Registro de Licença No.:157/2005 - Vencimento em 17/05/2014 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 846.274/2010-CERÂMICA BARRA DO RIO LTDA-OF. Indefere requerimento de transformação do regime de Licenciamento para Autorização de Pesquisa(1157) 846.049/2009-CECIDA CERÂMICA SANTA CECÍLIA LT D A Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 846.273/2011-COPAL ENGENHARI E PLANEJAMENTO LT D A Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 846.014/2009-ARÃO MARTINS DA SILVA 846.049/2009-CECIDA CERÂMICA SANTA CECÍLIA LT D A 846.018/2010-ROCHA EMPRESA DE MINERAÇÃO LT- DA GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 2 0 9 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 826.401/2011-ANTONIO AFONSO FERREIRA DA SIL- VA-OF. N°1755/2011 826.462/2011-RANIERI ALBERTON MARCHIORO-OF. 826.588/2011-S.C.QUIRINO LTDA ME-OF. N°1804/2011 826.738/2011-ALVENARIA ECOLOGICA BELLA VISTA LTDA-OF. N°1806/2011 826.755/2011-MASTERBLOCO PRÉ MOLDADOS DE CONCRETO LTDA-OF. N°1802/2011 826.757/2011-PETROCON CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA-OF. N°1803/2011 826.761/2011-CLEUDINEZ APARECIDO CRUZ-OF. 826.770/2011-PEDREIRA DIABÁSIO LTDA.-OF. Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 826.577/1995-MINERAÇÃO MERCANTIL MARACAJU LTDA-OF. N°1754/2011 826.117/1998-MINERAÇÃO MERCANTIL MARACAJU LTDA-OF. N°1750/2011 826.502/1998-MINERAÇÃO D' AGOSTINI LTDA EPP- OF. N°1752/2011 826.446/2001-MINERAÇÃO MERCANTIL MARACAJU LTDA-OF. N°1748/2011 826.625/2002-NAVEGAÇÃO SÃO MARTINHO LTDA.- OF. N°1751/2011 826.422/2003-CAVALLIERE D´AGOSTINI & CIA LTDA- OF. N°1753/2011 826.332/2006-MANOEL DA ROCHA-OF. N°1770/2011 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 826.390/2000-AGOSTINHO FRANCO- Área de 49,99 HA para 35,21 HA-GRANITO (ORNAMENTAL) Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 820.915/1980-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EM- PREENDIMENTOS LTDA.-OF. N°1776/2011 826.237/1995-NAVEGAÇÃO SÃO MARTINHO LTDA.- OF. N°1799/2011 826.237/1995-NAVEGAÇÃO SÃO MARTINHO LTDA.- OF. N°1799/2011 826.248/1995-NAVEGAÇÃO SÃO MARTINHO LTDA.- OF. N°1795/2011 826.250/1995-NAVEGAÇÃO SÃO MARTINHO LTDA.- OF. N°1797/2011 826.490/1995-NAVEGAÇÃO SÃO MARTINHO LTDA.- OF. N°1796/2011 826.914/1996-CALCÁRIO CALPONTA LTDA.-OF. 826.100/1997-MINERAÇÃO D' AGOSTINI LTDA EPP- OF. N°1780/2011 826.020/1998-MINERAÇÃO PORTO CAMARGO LTDA- OF. N°1781/2011 826.253/2002-CONSTRUTORA MELRITO LTDA-OF. 826.314/2002-G.R. MINERADORA DE AREIA LTDA-OF. 826.559/2002-INDÚSTRIA MISSIATO DE BEBIDAS LT- DA-OF. N°1792/2011 826.366/2003-MINERAÇÃO D' AGOSTINI LTDA EPP- OF. N°1784/2011 826.353/2006-RODOLFO WEIBER-OF. N°1773/2011 826.354/2006-RODOLFO WEIBER-OF. N°1773/2011 Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 805.676/1977-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EM- PREENDIMENTOS LTDA.-OF. N°1784/2011 826.173/1995-JOSÉ CARLOS VICENTE FERREIRA & CIA LTDA. ME-OF. N°1777/2011 826.248/1995-NAVEGAÇÃO SÃO MARTINHO LTDA.- OF. N°1794/2011 826.250/1995-NAVEGAÇÃO SÃO MARTINHO LTDA.- OF. N°1798/2011 826.593/1995-HOBI & CIA.LTDA.-OF. N°1778/2011 826.690/1996-NAVEGAÇÃO SÃO MARTINHO LTDA.- OF. N°1785/2011 826.020/1998-MINERAÇÃO PORTO CAMARGO LTDA- OF. N°1782/2011 826.253/2002-CONSTRUTORA MELRITO LTDA-OF. 826.314/2002-G.R. MINERADORA DE AREIA LTDA-OF. 826.559/2002-INDÚSTRIA MISSIATO DE BEBIDAS LT- DA-OF. N°1779/2011 826.355/2006-RODOLFO WEIBER-OF. N°1790/2011 RELAÇÃO N o- 2 1 2 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 826.179/2006-SANDRA REGINA BARCELOS PEREIRA EMPRESARIO INDIVIDUAL 826.189/2006-ANTONIO MARTINS 826.196/2006-SADI CARDOSO 826.199/2006-ALCIDES BARBOSA JUNIOR 826.205/2006-MIGUEL PACHECO DOS SANTOS LIMA 826.255/2006-DAVID PACHECO DOS SANTOS LIMA 826.283/2006-ADEMAR ANTONIO FAVERSANI 826.290/2006-EXTRA MINERAÇÃO LTDA ME 826.292/2006-RICARDO ABRAMO PÁDUA MELLO 826.351/2006-RODOLFO WEIBER 826.357/2006-RODOLFO WEIBER 826.358/2006-RODOLFO WEIBER 826.362/2006-MINERAÇAO CERRADOGRANDE LTDA 826.378/2006-NATALINO APARECIDO DA SILVA - FIR- MA INDIVIDUAL 826.463/2006-SUZANA NODARI 826.481/2006-DEMÉTRIO ROCHA & CIA LTDA 826.501/2006-MARCELO CESAR MESQUITA SANCHES 826.569/2006-UBIRAJARA PARANAGUASSU ANDRA- DE FRANCO 826.624/2006-IRMÃOS CREVELIM LTDA.-ME 826.628/2006-BENTONITA DO PARANÁ MINERAÇÃO LT D A 826.640/2006-ROBERTO DOS SANTOS BODINI 826.667/2006-JOÃO LIRO DE ALBUQUERQUE 826.680/2006-VANESSA CANZIANI SILVEIRA 826.683/2006-ACO MINERAÇÃO LTDA. 826.684/2006-ACO MINERAÇÃO LTDA. 826.717/2006-GAISSLER MOREIRA ENGENHARIA CI- VIL LTDA 826.002/2007-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA CRISTAL LTDA - EPP 826.024/2007-JOSE ABEL ALVES IBAITI 826.046/2007-EXTRA MINERAÇÃO LTDA ME 826.048/2007-EXTRA MINERAÇÃO LTDA ME 826.052/2007-BLOCO INDÚSTRIA CERÂMICA LTDA 826.053/2007-BLOCO INDÚSTRIA CERÂMICA LTDA 826.054/2007-BLOCO INDÚSTRIA CERÂMICA LTDA 826.055/2007-BLOCO INDÚSTRIA CERÂMICA LTDA 826.056/2007-BLOCO INDÚSTRIA CERÂMICA LTDA 826.057/2007-BLOCO INDÚSTRIA CERÂMICA LTDA 826.058/2007-BLOCO INDÚSTRIA CERÂMICA LTDA 826.059/2007-BLOCO INDÚSTRIA CERÂMICA LTDA 826.064/2007-AFONSO CIONEK 826.070/2007-JOÃO JORGE FADEL 826.073/2007-EXTRAÇÃO DE AREIA FUNDÃO LTDA 826.075/2007-JOAQUIM ALVES DE FREITAS 826.082/2007-AREAL ITABAUNA LTDA. 826.084/2007-LUIZ CARLOS MIYAMOTO 826.089/2007-MARILENE NASI SPEKLA 826.100/2007-TERRA PURA INDUSTRIA E COMERCIO DE CERÂMICA LTDA. 826.118/2007-EXTRAÇÃO DE AREIA FUNDÃO LTDA 826.127/2007-ROSEMEIRE BUENO DE ALMEIDA 826.140/2007-EXTRAÇÃO DE AREIA FUNDÃO LTDA 826.145/2007-SANTA TEREZINHA AGROPECUÁRIA LT D A 826.164/2007-EXCOPAR EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE PEDRAS E AREIA LTDA 826.165/2007-EXCOPAR EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE PEDRAS E AREIA LTDA 826.170/2007-M.T. TORTATO - ME 826.176/2007-LUIZ CARLOS DAL ROSS 826.177/2007-FOGGIATTO & CIA LTDA 826.178/2007-EXCOPAR EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE PEDRAS E AREIA LTDA 826.180/2007-AREAL ITABAUNA LTDA. 826.181/2007-AREAL ITABAUNA LTDA. 826.191/2007-VALE DO RIBEIRA COMERCIO E TRANSPORTE DE AREIA E BRITA LTDA - ME Fase de Disponibilidade Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias.(1843) 826.047/2007-EXTRA MINERAÇÃO LTDA ME -AI FERNANDO ANTONIO GUIMARÃES MARTINS Substituto RELAÇÃO N o- 2 1 4 / 2 0 11 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Aco Mineração LTDA. Cpf/cnpj :77.381.259/0001- 54 - Processo de cobrança: 926848/11 Valor: R$.6.754,64 Titular: Agn Logística LTDA. me Cpf/cnpj :04.920.297/0001-64 - Processo de cobrança: 926575/11 Valor: R$.12.826,30 Titular: Agro Mercantil Kraemer Ltda Cpf/cnpj :77.116.770/0001-29 - Processo de cobrança: 926846/11 Valor: R$.609.441,93 Titular: Agromineral Santa fé Indústria e Comércio Cpf/cnpj :80.138.357/0001-70 - Processo de cobrança: 926790/11 Valor: R$.26.526,73 Titular: Água Mineral Ativa Ltda Cpf/cnpj :80.312.358/0001-99 - Processo de cobrança: 926797/11 Valor: R$.759,72 Titular: Água Mineral Maceratti s a Cpf/cnpj :80.794.324/0001-88 - Processo de cobrança: 926799/11 Valor: R$.468.184,17 Titular: Água Mineral Pedra Branca LTDA. Cpf/cnpj :04.440.468/0001-58 - Processo de cobrança: 926801/11 Valor: R$.106,50 Titular: Águas do Brasil LTDA. Cpf/cnpj :04.715.699/0001- 27 - Processo de cobrança: 926821/11 Valor: R$.68.268,40 Titular: Águas Minerais Dorizon Ltda me Cpf/cnpj :78.897.022/0001-93 - Processo de cobrança: 926851/11 Valor: R$.344,34 Titular: Águas Minerais Lon-rita LTDA. Cpf/cnpj :78.617.511/0001-44 - Processo de cobrança: 926850/11 Valor: Titular: Aguas Minerais Rolandia Ltda Cpf/cnpj :78.439.353/0001-80 - Processo de cobrança: 926849/11 Valor: R$.88.677,22 Titular: Águas Termais Sulina do Rio Iguaçu LTDA. me Cpf/cnpj :84.990.043/0001-51 - Processo de cobrança: 926842/11 Valor: R$.3.073,74 Titular: Antonio Fialho Sobanski Cpf/cnpj :574.507.229-68 - Processo de cobrança: 926491/11 Valor: R$.28.207,12 Titular: Antonio Moro & CIA. LTDA. Cpf/cnpj :80.237.555/0001-90 - Processo de cobrança: 926841/11 Valor: R$.138,09, Processo de cobrança: 926875/11 Valor: R$.98.500,35 Titular: Areal Durau LTDA. Cpf/cnpj :81.679.425/0001-70 - Processo de cobrança: 926511/11 Valor: R$.20.660,07 Titular: Areial do Vale Ltda Cpf/cnpj :81.244.253/0001-02 - Processo de cobrança: 926845/11 Valor: R$.20.823,24, Processo de cobrança: 926877/11 Valor: R$.20.158,46 Titular: Areial Scheremeta Ltda me Cpf/cnpj :05.325.831/0001-57 - Processo de cobrança: 926505/11 Valor: R$.976,05 Titular: Basalto Pedreira e Pavimentação LTDA. Cpf/cnpj :48.302.640/0001-82 - Processo de cobrança: 926558/11 Valor: R$.147.881,24 Titular: Baugis,& Davanzo Areia Ltda - me Cpf/cnpj :44.540.003/0001-93 - Processo de cobrança: 926496/11 Valor: R$.1.229,93, Processo de cobrança: 926793/11 Valor: R$.1.278,71, Processo de cobrança: 926776/11 Valor: R$.1.420,51, Processo de cobrança: 926783/11 Valor: R$.1.238,73, Processo de cobrança: 926874/11 Valor: R$.1.227,04 Titular: Benedito Furlan Cpf/cnpj :00.672.918/0001-87 - Processo de cobrança: 926500/11 Valor: R$.577,65 Titular: Bentonita do Paraná Mineração Ltda Cpf/cnpj :03.582.068/0001-14 - Processo de cobrança: 926442/11 Valor: R$.5.094,61 Titular: Benvenuto Miguel Gusso Cpf/cnpj :76.567.551/0001-01 - Processo de cobrança: 926443/11 Valor: R$.1.498,06 Titular: Boscardin & Cia Cpf/cnpj :78.142.734/0001-00 - Processo de cobrança: 926446/11 Valor: R$.8.810,79