RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.931, DE 14 DE MARÇO DE 2023 — página do DOU de 16/03/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023031600316 Seção 1 . Chefe FCE 1.02 . Chefe FCE 1.02 . Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Aparados da Serra Geral Chefe FCE 1.07 . Chefe FCE 1.02 . Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Curitiba Chefe FCE 1.07 . Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Palmas Chefe FCE 1.07 . Chefe FCE 1.02 . Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Ibirama Chefe FCE 1.07 . Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Florianópolis Chefe FCE 1.07 . Chefe FCE 1.02 . Chefe FCE 1.02 . Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Matinhos Chefe FCE 1.07 . Chefe FCE 1.02 . Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Campos Gerais Chefe CCE 1.07 . Chefe FCE 1.02 . Chefe FCE 1.02 . Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Passo Fundo Chefe FCE 1.07 Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.931, DE 14 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo: 48500.007896/2022-67. Interessada: Enel Distribuição Rio - ENEL RJ. Objeto: Autorizar a revisão da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e estabelece os limites para os indicadores de continuidade DEC e FEC dos conjuntos da Enel Distribuição Rio - ENEL RJ, para os anos de 2024 a 2028. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br . SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução Autorizativa nº 10.627, de 21 de setembro de 2021, constante no Processo n° 48500.004393/2021-59, publicada no DOU nº 181, de 23 de setembro de 2021, seção 1, página 56, onde se lê: "estado de São Paulo.", leia-se: "nos estados da Bahia, Minas Gerais e Espírito Santo". R E T I F I C AÇ ÃO Na íntegra da Resolução Homologatória n. 3.049, de 21 de junho de 2022, cujo resumo foi publicado no D.O. n. 118, de 24 de junho de 2022, Seção 1, página 86, Volume 160, constante do Processo n. 48500.004903/2021-98, incluir a tarifa da acessante ELEKTRO na modalidade distribuição do subgrupo A4 na Tabela 1 do Anexo, que foi disponibilizada no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca/. TABELA 1 - TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (ETO) . SUBGRUPO M O DA L I DA D E AC ES S A N T E POSTO TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA . TUSD TE TUSD TE . R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh . A4(2,3 a 25kV) ELEKTRO P 23,96 9,17 0,00 21,84 9,07 0,00 . FP 13,78 9,17 0,00 11,92 9,07 0,00 . NA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 713, DE 14 DE MARÇO DE 2023 Processos nos: 48500.007423/2022-60, 48500.007420/2022-26, 48500.007417/2022-11, 48500.007419/2022-00, 48500.007418/2022-57, 48500.007424/2022-12, 48500.007425/2022-59, 48500.007421/2022-71, 48500.007422/2022-15, 48500.007426/2022-01, 48500.007427/2022-48. Interessado: Painitec Energia X Spe Ltda Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, localizadas no município de Gentio Do Ouro, no estado de Bahia. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 714, DE 14 DE MARÇO DE 2023 Processos nos: 48500.007623/2022-12, 48500.007624/2022-67, 48500.007625/2022-10, 48500.007626/2022-56. Interessado: Corrente Solar Energia Ltda Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, localizadas no município de Correntina, no estado de Bahia. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 691, DE 13 DE MARÇO DE 2023 Processo nº: 48500.000261/2023-10. Interessada: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista. Decisão: estabelecer parcelas: (i) adicionais de Receita Anual Permitida; e (ii) de ajuste referentes à operação e manutenção de instalações de transmissão recebidas pelo Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 59/2001. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br RENATO BRAGA DE LIMA GUEDES Superintendente Adjunto SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 15 DE MARÇO DE 2023 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 16 de março de 2023. Nº 720 - Processo nº: 48500.004690/2011-22. Interessados: Global Energia Elétrica S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: PCH Baruíto. Unidades Geradoras: UG1 a UG3, de 6.000,00 kW cada. Localização: Município de Campo Novo do Parecis, no estado de Mato Grosso. Nº 721 - Processo nº: 48500.002319/2019-83. Interessados: Usina de Energia Fotovoltaica Lar Do Sol II S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Lar do Sol 5. Unidades Geradoras: UG1 a UG16, de 3.093,75 kW cada. Localização: Município de Pirapora, no estado de Minas Gerais. Nº 722 - Processo nº: 48500.002318/2019-39. Interessados: Usina de Energia Fotovoltaica Lar do Sol III S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Lar do Sol 6. Unidades Geradoras: UG1 a UG16, de 3.093,75 kW cada. Localização: Município de Pirapora, no estado de Minas Gerais. Nº 723 - Processo nº: 48500.005632/2021-98. Interessados: Usina Xavantes S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UTE UTX Pacaraima. Unidades Geradoras: UG1 a UG10, de 315,00 kW cada. Localização: Município de Pacaraima, no estado de Roraima. Nº 724 - Processo nº: 48500.004367/2020-40. Interessados: Ventos de São Longino Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Leia 05. Unidades Geradoras: UG1, UG12 e UG13, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Caiçara do Rio do Vento, no estado do Rio Grande do Norte. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA Superintendente Adjunto SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 718, DE 15 DE MARÇO DE 2023 Processo nº: 48500.008468/2022-51. Interessados: Mil Energia Renovável Lt d a . , CNPJ nº 04.310.086/0001-00; e Amazonas Distribuidora de Energia S/A, CNPJ nº 02.341.467/0001-20. Decisão: (i) conhecer e dar provimento ao Recurso da Amazonas Distribuidora de Energia S/A, alterando a tensão de operação no ponto de conexão do Agente Gerador, de 34,5 kV para 13,8 kV, enquanto durarem as obras de conexão à rede da Distribuidora; (ii) não conhecer o Recurso da Mil Energia Renovável Ltda., por ser intempestivo; e (iii) flexibilizar o prazo de 365 dias previsto no Despacho nº 3.228/2022 para a conclusão das obras para conexão do Agente Gerador à rede da Distribuidora, desde que acordado entre as partes. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O Relação nº 20/2023 Fase de Licenciamento Determina a interdição da lavra(1199) 844.085/2013-MANDACARU EXTRAÇÃO DE AREIA E COM. DE MAT. DE CONST. EM GERAL LTDA EPP- N° do Termo de Interdição:Nº 002/2023, de 15/03/2023- Lacre N° 844.040/2016-MANDACARU EXTRAÇÃO DE AREIA E COM. DE MAT. DE CONST. EM GERAL LTDA EPP- N° do Termo de Interdição:N° 002/2023, de 15/03/2023- Lacre N° 844.041/2016-MANDACARU EXTRAÇÃO DE AREIA E COM. DE MAT. DE CONST. EM GERAL LTDA EPP- N° do Termo de Interdição:N° 002/2023, de 15/03/2023- Lacre N° Autoriza redução de área(1207) 844.061/2013-CIPEL CONSTRUÇÕES E INDUSTRIA DE PRE MOLDADOS LTDA EPP- Área reduzida de 11,1ha para 7,43 ha FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 30/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 861.053/2014-MINERACAO SERRA GRANDE S A 860.781/2018-CORCOVADO GRANITOS LTDA 860.434/2019-ADRIANO PENNA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 860.704/2018-LENISMAR CABRAL DE OLIVEIRA-OF. N°5825/2023 860.857/2018-CERAMIKALYS INDUSTRIA CERAMICA E COMERCIO LTDA-OF. N°5823/2023 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 860.206/2021-PAULO RODRIGUES DA CUNHA- Área de 929,36 para 376,88- Basalto-Chapadão do Céu/GO Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 860.421/2015-PLANALTO TRANSPORTADORA LTDA Despacho publicado(256) 861.060/2015-EXPEDITO STIVAL SOBRINHO-NEGO o pedido de "Declaração de Regularidade" (Requerimento SEI 5073087). Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 860.145/2022-ZILMONJOSE DA SILVA-CATURAÍ/GO, GOIANIRA/GO, TRINDADE/GO - Guia n° 112/2023-9.000Toneladas-AREIA- Vigência da Guia:3 anos Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 860.492/2021-MINERAÇÃO GNB LTDA -Alvará N°5156/2021 Fase de Licenciamento Despacho publicado(756) 860.497/2011-EDVALDO APARECIDO DE OLIVEIRA-NEGO o pedido de "Declaração de Regularidade" (Requerimento SEI 6507222). WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA Gerente