Processo minerário
844.085/2013
9 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Decisão — página do DOU de 08/10/2013
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Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 11/08/2014
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CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) — página do DOU de 12/12/2014
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Página do DOU de 22/07/2015 — Seção 1
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Alvará N°16.103- DOU de 15/12/2015 — página do DOU de 06/01/2016
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Página do DOU de 08/04/2016 — Seção 1
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RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.931, DE 14 DE MARÇO DE 2023 — página do DOU de 16/03/2023
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DESPACHO Nº 1.161, DE 8 DE MAIO DE 2023 — página do DOU de 15/05/2023
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DESPACHO Nº 48, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 — página do DOU de 13/01/2026
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