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SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

Página do DOU de 08/02/2012 — Seção 1

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
57

Processos citados

  • 800.306/2006

    o- 12/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho publicado(192) 800.306/2006-RISLEY NASCIMENTO SENA ME- DOU de 21/12/201

  • 800.308/2010

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Antonio Ferreira de Almeida - 800308/10, 800714/10

  • 800.714/2010

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Antonio Ferreira de Almeida - 800308/10, 800714/10

  • 800.445/2006

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ana Regina Santos Silva - 800445/06 - A.I. 20/12 Antonio Silva de Sousa - 800414/07

  • 800.414/2007

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ana Regina Santos Silva - 800445/06 - A.I. 20/12 Antonio Silva de Sousa - 800414/07

  • 800.422/2007

    542/11, 800422/07 - A.I. 2/12 Cooperativa de Mineração Dos Produtores da Pedra Cariri Ceará - 800676/07 - A.I. 1/12 Empresa de Mineração Granitos de Itaitinga Ltda - 800233/07 - A.I. 539/11 Fernando Pereira da Rocha

  • 800.676/2007

    542/11, 800422/07 - A.I. 2/12 Cooperativa de Mineração Dos Produtores da Pedra Cariri Ceará - 800676/07 - A.I. 1/12 Empresa de Mineração Granitos de Itaitinga Ltda - 800233/07 - A.I. 539/11 Fernando Pereira da Rocha Thomsen - 800162/07 - A.I. 8/12, 800163/07 - A.I. 9/12, 800164/07 - A.I. 10/12

  • 800.233/2007

    542/11, 800422/07 - A.I. 2/12 Cooperativa de Mineração Dos Produtores da Pedra Cariri Ceará - 800676/07 - A.I. 1/12 Empresa de Mineração Granitos de Itaitinga Ltda - 800233/07 - A.I. 539/11 Fernando Pereira da Rocha Thomsen - 800162/07 - A.I. 8/12, 800163/07 - A.I. 9/12, 800164/07 - A.I. 10/12 Francisco Luiz Forte Medeiros - 800184/07 - A.I. 6/12 Geocorr Gestora de Ativos

  • 800.162/2007

    542/11, 800422/07 - A.I. 2/12 Cooperativa de Mineração Dos Produtores da Pedra Cariri Ceará - 800676/07 - A.I. 1/12 Empresa de Mineração Granitos de Itaitinga Ltda - 800233/07 - A.I. 539/11 Fernando Pereira da Rocha Thomsen - 800162/07 - A.I. 8/12, 800163/07 - A.I. 9/12, 800164/07 - A.I. 10/12 Francisco Luiz Forte Medeiros - 800184/07 - A.I. 6/12 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800129/07 - A.I. 11/12, 800130/07 - A.I.

  • 800.163/2007

    542/11, 800422/07 - A.I. 2/12 Cooperativa de Mineração Dos Produtores da Pedra Cariri Ceará - 800676/07 - A.I. 1/12 Empresa de Mineração Granitos de Itaitinga Ltda - 800233/07 - A.I. 539/11 Fernando Pereira da Rocha Thomsen - 800162/07 - A.I. 8/12, 800163/07 - A.I. 9/12, 800164/07 - A.I. 10/12 Francisco Luiz Forte Medeiros - 800184/07 - A.I. 6/12 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800129/07 - A.I. 11/12, 800130/07 - A.I. 12/12 Gisvaldo

  • 800.164/2007

    542/11, 800422/07 - A.I. 2/12 Cooperativa de Mineração Dos Produtores da Pedra Cariri Ceará - 800676/07 - A.I. 1/12 Empresa de Mineração Granitos de Itaitinga Ltda - 800233/07 - A.I. 539/11 Fernando Pereira da Rocha Thomsen - 800162/07 - A.I. 8/12, 800163/07 - A.I. 9/12, 800164/07 - A.I. 10/12 Francisco Luiz Forte Medeiros - 800184/07 - A.I. 6/12 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800129/07 - A.I. 11/12, 800130/07 - A.I. 12/12 Gisvaldo Cavalcante Prado - 800193/07 - A

  • 800.184/2007

    542/11, 800422/07 - A.I. 2/12 Cooperativa de Mineração Dos Produtores da Pedra Cariri Ceará - 800676/07 - A.I. 1/12 Empresa de Mineração Granitos de Itaitinga Ltda - 800233/07 - A.I. 539/11 Fernando Pereira da Rocha Thomsen - 800162/07 - A.I. 8/12, 800163/07 - A.I. 9/12, 800164/07 - A.I. 10/12 Francisco Luiz Forte Medeiros - 800184/07 - A.I. 6/12 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800129/07 - A.I. 11/12, 800130/07 - A.I. 12/12 Gisvaldo Cavalcante Prado - 800193/07 - A.I. 13/12 Hilberto Speck Filho - 800566/07 - A.I. 3/12

  • 800.129/2007

    542/11, 800422/07 - A.I. 2/12 Cooperativa de Mineração Dos Produtores da Pedra Cariri Ceará - 800676/07 - A.I. 1/12 Empresa de Mineração Granitos de Itaitinga Ltda - 800233/07 - A.I. 539/11 Fernando Pereira da Rocha Thomsen - 800162/07 - A.I. 8/12, 800163/07 - A.I. 9/12, 800164/07 - A.I. 10/12 Francisco Luiz Forte Medeiros - 800184/07 - A.I. 6/12 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800129/07 - A.I. 11/12, 800130/07 - A.I. 12/12 Gisvaldo Cavalcante Prado - 800193/07 - A.I. 13/12 Hilberto Speck Filho - 800566/07 - A.I. 3/12 Itamil Itaoca Mineraçao Ltda - 800596/07 - A.I. 543/11, 800595/07

  • 800.130/2007

    542/11, 800422/07 - A.I. 2/12 Cooperativa de Mineração Dos Produtores da Pedra Cariri Ceará - 800676/07 - A.I. 1/12 Empresa de Mineração Granitos de Itaitinga Ltda - 800233/07 - A.I. 539/11 Fernando Pereira da Rocha Thomsen - 800162/07 - A.I. 8/12, 800163/07 - A.I. 9/12, 800164/07 - A.I. 10/12 Francisco Luiz Forte Medeiros - 800184/07 - A.I. 6/12 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800129/07 - A.I. 11/12, 800130/07 - A.I. 12/12 Gisvaldo Cavalcante Prado - 800193/07 - A.I. 13/12 Hilberto Speck Filho - 800566/07 - A.I. 3/12 Itamil Itaoca Mineraçao Ltda - 800596/07 - A.I. 543/11, 800595/07 - A.I. 544/11 Itatiba

  • 800.193/2007

    542/11, 800422/07 - A.I. 2/12 Cooperativa de Mineração Dos Produtores da Pedra Cariri Ceará - 800676/07 - A.I. 1/12 Empresa de Mineração Granitos de Itaitinga Ltda - 800233/07 - A.I. 539/11 Fernando Pereira da Rocha Thomsen - 800162/07 - A.I. 8/12, 800163/07 - A.I. 9/12, 800164/07 - A.I. 10/12 Francisco Luiz Forte Medeiros - 800184/07 - A.I. 6/12 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800129/07 - A.I. 11/12, 800130/07 - A.I. 12/12 Gisvaldo Cavalcante Prado - 800193/07 - A.I. 13/12 Hilberto Speck Filho - 800566/07 - A.I. 3/12 Itamil Itaoca Mineraçao Ltda - 800596/07 - A.I. 543/11, 800595/07 - A.I. 544/11 Itatiba Mineração

  • 800.566/2007

    542/11, 800422/07 - A.I. 2/12 Cooperativa de Mineração Dos Produtores da Pedra Cariri Ceará - 800676/07 - A.I. 1/12 Empresa de Mineração Granitos de Itaitinga Ltda - 800233/07 - A.I. 539/11 Fernando Pereira da Rocha Thomsen - 800162/07 - A.I. 8/12, 800163/07 - A.I. 9/12, 800164/07 - A.I. 10/12 Francisco Luiz Forte Medeiros - 800184/07 - A.I. 6/12 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800129/07 - A.I. 11/12, 800130/07 - A.I. 12/12 Gisvaldo Cavalcante Prado - 800193/07 - A.I. 13/12 Hilberto Speck Filho - 800566/07 - A.I. 3/12 Itamil Itaoca Mineraçao Ltda - 800596/07 - A.I. 543/11, 800595/07 - A.I. 544/11 Itatiba Mineração

  • 800.596/2007

    542/11, 800422/07 - A.I. 2/12 Cooperativa de Mineração Dos Produtores da Pedra Cariri Ceará - 800676/07 - A.I. 1/12 Empresa de Mineração Granitos de Itaitinga Ltda - 800233/07 - A.I. 539/11 Fernando Pereira da Rocha Thomsen - 800162/07 - A.I. 8/12, 800163/07 - A.I. 9/12, 800164/07 - A.I. 10/12 Francisco Luiz Forte Medeiros - 800184/07 - A.I. 6/12 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800129/07 - A.I. 11/12, 800130/07 - A.I. 12/12 Gisvaldo Cavalcante Prado - 800193/07 - A.I. 13/12 Hilberto Speck Filho - 800566/07 - A.I. 3/12 Itamil Itaoca Mineraçao Ltda - 800596/07 - A.I. 543/11, 800595/07 - A.I. 544/11 Itatiba Mineração

  • 800.595/2007

    542/11, 800422/07 - A.I. 2/12 Cooperativa de Mineração Dos Produtores da Pedra Cariri Ceará - 800676/07 - A.I. 1/12 Empresa de Mineração Granitos de Itaitinga Ltda - 800233/07 - A.I. 539/11 Fernando Pereira da Rocha Thomsen - 800162/07 - A.I. 8/12, 800163/07 - A.I. 9/12, 800164/07 - A.I. 10/12 Francisco Luiz Forte Medeiros - 800184/07 - A.I. 6/12 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800129/07 - A.I. 11/12, 800130/07 - A.I. 12/12 Gisvaldo Cavalcante Prado - 800193/07 - A.I. 13/12 Hilberto Speck Filho - 800566/07 - A.I. 3/12 Itamil Itaoca Mineraçao Ltda - 800596/07 - A.I. 543/11, 800595/07 - A.I. 544/11 Itatiba Mineração

  • 800.165/2007

    - 800165/07 -

  • 800.166/2007

    15/12, 800166/07 - A.I. 16/12, 800167/07 - A.I. 17/12 João Bosco Pereira Dantas - 800094/07 - A.I. 538/11 Luiz Lobo Costa - 800125/07 - A.I. 540/11 Mauro Tavares Cavalcante - 800095/07 - A.I. 537/11 Mineração Loghi

  • 800.167/2007

    15/12, 800166/07 - A.I. 16/12, 800167/07 - A.I. 17/12 João Bosco Pereira Dantas - 800094/07 - A.I. 538/11 Luiz Lobo Costa - 800125/07 - A.I. 540/11 Mauro Tavares Cavalcante - 800095/07 - A.I. 537/11 Mineração Loghi LTDA. - 800056/07 - A.I.

  • 800.094/2007

    15/12, 800166/07 - A.I. 16/12, 800167/07 - A.I. 17/12 João Bosco Pereira Dantas - 800094/07 - A.I. 538/11 Luiz Lobo Costa - 800125/07 - A.I. 540/11 Mauro Tavares Cavalcante - 800095/07 - A.I. 537/11 Mineração Loghi LTDA. - 800056/07 - A.I. 545/11, 800057/07 - A.I. 546/11, 800055/07 - A.I.

  • 800.125/2007

    15/12, 800166/07 - A.I. 16/12, 800167/07 - A.I. 17/12 João Bosco Pereira Dantas - 800094/07 - A.I. 538/11 Luiz Lobo Costa - 800125/07 - A.I. 540/11 Mauro Tavares Cavalcante - 800095/07 - A.I. 537/11 Mineração Loghi LTDA. - 800056/07 - A.I. 545/11, 800057/07 - A.I. 546/11, 800055/07 - A.I. 547/11 Mont Granitos S/a - 800465/06 - A.I.

  • 800.095/2007

    15/12, 800166/07 - A.I. 16/12, 800167/07 - A.I. 17/12 João Bosco Pereira Dantas - 800094/07 - A.I. 538/11 Luiz Lobo Costa - 800125/07 - A.I. 540/11 Mauro Tavares Cavalcante - 800095/07 - A.I. 537/11 Mineração Loghi LTDA. - 800056/07 - A.I. 545/11, 800057/07 - A.I. 546/11, 800055/07 - A.I. 547/11 Mont Granitos S/a - 800465/06 - A.I. 21/12 Osny Antonio Pozzi Machado - 800156/07 - A.I

  • 800.056/2007

    15/12, 800166/07 - A.I. 16/12, 800167/07 - A.I. 17/12 João Bosco Pereira Dantas - 800094/07 - A.I. 538/11 Luiz Lobo Costa - 800125/07 - A.I. 540/11 Mauro Tavares Cavalcante - 800095/07 - A.I. 537/11 Mineração Loghi LTDA. - 800056/07 - A.I. 545/11, 800057/07 - A.I. 546/11, 800055/07 - A.I. 547/11 Mont Granitos S/a - 800465/06 - A.I. 21/12 Osny Antonio Pozzi Machado - 800156/07 - A.I. 5/12 Risa Refratários e Isolantes Ltda -

  • 800.057/2007

    15/12, 800166/07 - A.I. 16/12, 800167/07 - A.I. 17/12 João Bosco Pereira Dantas - 800094/07 - A.I. 538/11 Luiz Lobo Costa - 800125/07 - A.I. 540/11 Mauro Tavares Cavalcante - 800095/07 - A.I. 537/11 Mineração Loghi LTDA. - 800056/07 - A.I. 545/11, 800057/07 - A.I. 546/11, 800055/07 - A.I. 547/11 Mont Granitos S/a - 800465/06 - A.I. 21/12 Osny Antonio Pozzi Machado - 800156/07 - A.I. 5/12 Risa Refratários e Isolantes Ltda - 800435/02 - A.I. 22/12

  • 800.055/2007

    15/12, 800166/07 - A.I. 16/12, 800167/07 - A.I. 17/12 João Bosco Pereira Dantas - 800094/07 - A.I. 538/11 Luiz Lobo Costa - 800125/07 - A.I. 540/11 Mauro Tavares Cavalcante - 800095/07 - A.I. 537/11 Mineração Loghi LTDA. - 800056/07 - A.I. 545/11, 800057/07 - A.I. 546/11, 800055/07 - A.I. 547/11 Mont Granitos S/a - 800465/06 - A.I. 21/12 Osny Antonio Pozzi Machado - 800156/07 - A.I. 5/12 Risa Refratários e Isolantes Ltda - 800435/02 - A.I. 22/12 Seacrown do Brasil, COM. IMPORT.

  • 800.465/2006

    15/12, 800166/07 - A.I. 16/12, 800167/07 - A.I. 17/12 João Bosco Pereira Dantas - 800094/07 - A.I. 538/11 Luiz Lobo Costa - 800125/07 - A.I. 540/11 Mauro Tavares Cavalcante - 800095/07 - A.I. 537/11 Mineração Loghi LTDA. - 800056/07 - A.I. 545/11, 800057/07 - A.I. 546/11, 800055/07 - A.I. 547/11 Mont Granitos S/a - 800465/06 - A.I. 21/12 Osny Antonio Pozzi Machado - 800156/07 - A.I. 5/12 Risa Refratários e Isolantes Ltda - 800435/02 - A.I. 22/12 Seacrown do Brasil, COM. IMPORT. PARTICIP. Ltda - 800196/07 - A.I. 535/11

  • 800.156/2007

    15/12, 800166/07 - A.I. 16/12, 800167/07 - A.I. 17/12 João Bosco Pereira Dantas - 800094/07 - A.I. 538/11 Luiz Lobo Costa - 800125/07 - A.I. 540/11 Mauro Tavares Cavalcante - 800095/07 - A.I. 537/11 Mineração Loghi LTDA. - 800056/07 - A.I. 545/11, 800057/07 - A.I. 546/11, 800055/07 - A.I. 547/11 Mont Granitos S/a - 800465/06 - A.I. 21/12 Osny Antonio Pozzi Machado - 800156/07 - A.I. 5/12 Risa Refratários e Isolantes Ltda - 800435/02 - A.I. 22/12 Seacrown do Brasil, COM. IMPORT. PARTICIP. Ltda - 800196/07 - A.I. 535/11 Serra Norte Granitos Ltda - 800103/07 - A.I. 7/12 sm

  • 800.435/2002

    15/12, 800166/07 - A.I. 16/12, 800167/07 - A.I. 17/12 João Bosco Pereira Dantas - 800094/07 - A.I. 538/11 Luiz Lobo Costa - 800125/07 - A.I. 540/11 Mauro Tavares Cavalcante - 800095/07 - A.I. 537/11 Mineração Loghi LTDA. - 800056/07 - A.I. 545/11, 800057/07 - A.I. 546/11, 800055/07 - A.I. 547/11 Mont Granitos S/a - 800465/06 - A.I. 21/12 Osny Antonio Pozzi Machado - 800156/07 - A.I. 5/12 Risa Refratários e Isolantes Ltda - 800435/02 - A.I. 22/12 Seacrown do Brasil, COM. IMPORT. PARTICIP. Ltda - 800196/07 - A.I. 535/11 Serra Norte Granitos Ltda - 800103/07 - A.I. 7/12 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 800067/07 - A.I.

  • 800.196/2007

    15/12, 800166/07 - A.I. 16/12, 800167/07 - A.I. 17/12 João Bosco Pereira Dantas - 800094/07 - A.I. 538/11 Luiz Lobo Costa - 800125/07 - A.I. 540/11 Mauro Tavares Cavalcante - 800095/07 - A.I. 537/11 Mineração Loghi LTDA. - 800056/07 - A.I. 545/11, 800057/07 - A.I. 546/11, 800055/07 - A.I. 547/11 Mont Granitos S/a - 800465/06 - A.I. 21/12 Osny Antonio Pozzi Machado - 800156/07 - A.I. 5/12 Risa Refratários e Isolantes Ltda - 800435/02 - A.I. 22/12 Seacrown do Brasil, COM. IMPORT. PARTICIP. Ltda - 800196/07 - A.I. 535/11 Serra Norte Granitos Ltda - 800103/07 - A.I. 7/12 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 800067/07 - A.I. 14/12 Tecnocer Industria e Comercio de Revestimentos Ceramicos Ltda - 800469

  • 800.103/2007

    15/12, 800166/07 - A.I. 16/12, 800167/07 - A.I. 17/12 João Bosco Pereira Dantas - 800094/07 - A.I. 538/11 Luiz Lobo Costa - 800125/07 - A.I. 540/11 Mauro Tavares Cavalcante - 800095/07 - A.I. 537/11 Mineração Loghi LTDA. - 800056/07 - A.I. 545/11, 800057/07 - A.I. 546/11, 800055/07 - A.I. 547/11 Mont Granitos S/a - 800465/06 - A.I. 21/12 Osny Antonio Pozzi Machado - 800156/07 - A.I. 5/12 Risa Refratários e Isolantes Ltda - 800435/02 - A.I. 22/12 Seacrown do Brasil, COM. IMPORT. PARTICIP. Ltda - 800196/07 - A.I. 535/11 Serra Norte Granitos Ltda - 800103/07 - A.I. 7/12 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 800067/07 - A.I. 14/12 Tecnocer Industria e Comercio de Revestimentos Ceramicos Ltda - 800469/06 - A.I. 18/12, 800473/06 - A.I. 19/12 Vermont

  • 800.067/2007

    João Bosco Pereira Dantas - 800094/07 - A.I. 538/11 Luiz Lobo Costa - 800125/07 - A.I. 540/11 Mauro Tavares Cavalcante - 800095/07 - A.I. 537/11 Mineração Loghi LTDA. - 800056/07 - A.I. 545/11, 800057/07 - A.I. 546/11, 800055/07 - A.I. 547/11 Mont Granitos S/a - 800465/06 - A.I. 21/12 Osny Antonio Pozzi Machado - 800156/07 - A.I. 5/12 Risa Refratários e Isolantes Ltda - 800435/02 - A.I. 22/12 Seacrown do Brasil, COM. IMPORT. PARTICIP. Ltda - 800196/07 - A.I. 535/11 Serra Norte Granitos Ltda - 800103/07 - A.I. 7/12 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 800067/07 - A.I. 14/12 Tecnocer Industria e Comercio de Revestimentos Ceramicos Ltda - 800469/06 - A.I. 18/12, 800473/06 - A.I. 19/12 Vermont Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800100/07 - A.I. 4/12

  • 800.469/2006

    Luiz Lobo Costa - 800125/07 - A.I. 540/11 Mauro Tavares Cavalcante - 800095/07 - A.I. 537/11 Mineração Loghi LTDA. - 800056/07 - A.I. 545/11, 800057/07 - A.I. 546/11, 800055/07 - A.I. 547/11 Mont Granitos S/a - 800465/06 - A.I. 21/12 Osny Antonio Pozzi Machado - 800156/07 - A.I. 5/12 Risa Refratários e Isolantes Ltda - 800435/02 - A.I. 22/12 Seacrown do Brasil, COM. IMPORT. PARTICIP. Ltda - 800196/07 - A.I. 535/11 Serra Norte Granitos Ltda - 800103/07 - A.I. 7/12 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 800067/07 - A.I. 14/12 Tecnocer Industria e Comercio de Revestimentos Ceramicos Ltda - 800469/06 - A.I. 18/12, 800473/06 - A.I. 19/12 Vermont Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800100/07 - A.I. 4/12 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800106/07 - A.I. 536/11 Yang

  • 800.473/2006

    Mauro Tavares Cavalcante - 800095/07 - A.I. 537/11 Mineração Loghi LTDA. - 800056/07 - A.I. 545/11, 800057/07 - A.I. 546/11, 800055/07 - A.I. 547/11 Mont Granitos S/a - 800465/06 - A.I. 21/12 Osny Antonio Pozzi Machado - 800156/07 - A.I. 5/12 Risa Refratários e Isolantes Ltda - 800435/02 - A.I. 22/12 Seacrown do Brasil, COM. IMPORT. PARTICIP. Ltda - 800196/07 - A.I. 535/11 Serra Norte Granitos Ltda - 800103/07 - A.I. 7/12 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 800067/07 - A.I. 14/12 Tecnocer Industria e Comercio de Revestimentos Ceramicos Ltda - 800469/06 - A.I. 18/12, 800473/06 - A.I. 19/12 Vermont Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800100/07 - A.I. 4/12 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800106/07 - A.I. 536/11 Yang Tower Song - 800569/07 - A.I

  • 800.100/2007

    LTDA. - 800056/07 - A.I. 545/11, 800057/07 - A.I. 546/11, 800055/07 - A.I. 547/11 Mont Granitos S/a - 800465/06 - A.I. 21/12 Osny Antonio Pozzi Machado - 800156/07 - A.I. 5/12 Risa Refratários e Isolantes Ltda - 800435/02 - A.I. 22/12 Seacrown do Brasil, COM. IMPORT. PARTICIP. Ltda - 800196/07 - A.I. 535/11 Serra Norte Granitos Ltda - 800103/07 - A.I. 7/12 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 800067/07 - A.I. 14/12 Tecnocer Industria e Comercio de Revestimentos Ceramicos Ltda - 800469/06 - A.I. 18/12, 800473/06 - A.I. 19/12 Vermont Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800100/07 - A.I. 4/12 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800106/07 - A.I. 536/11 Yang Tower Song - 800569/07 - A.I. 541/11

  • 800.106/2007

    Mont Granitos S/a - 800465/06 - A.I. 21/12 Osny Antonio Pozzi Machado - 800156/07 - A.I. 5/12 Risa Refratários e Isolantes Ltda - 800435/02 - A.I. 22/12 Seacrown do Brasil, COM. IMPORT. PARTICIP. Ltda - 800196/07 - A.I. 535/11 Serra Norte Granitos Ltda - 800103/07 - A.I. 7/12 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 800067/07 - A.I. 14/12 Tecnocer Industria e Comercio de Revestimentos Ceramicos Ltda - 800469/06 - A.I. 18/12, 800473/06 - A.I. 19/12 Vermont Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800100/07 - A.I. 4/12 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800106/07 - A.I. 536/11 Yang Tower Song - 800569/07 - A.I. 541/11

  • 800.569/2007

    Osny Antonio Pozzi Machado - 800156/07 - A.I. 5/12 Risa Refratários e Isolantes Ltda - 800435/02 - A.I. 22/12 Seacrown do Brasil, COM. IMPORT. PARTICIP. Ltda - 800196/07 - A.I. 535/11 Serra Norte Granitos Ltda - 800103/07 - A.I. 7/12 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 800067/07 - A.I. 14/12 Tecnocer Industria e Comercio de Revestimentos Ceramicos Ltda - 800469/06 - A.I. 18/12, 800473/06 - A.I. 19/12 Vermont Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800100/07 - A.I. 4/12 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800106/07 - A.I. 536/11 Yang Tower Song - 800569/07 - A.I. 541/11

  • 860.316/2007

    o- 47/2012 Fase de Requerimento de Lavra Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280) 860.316/2007-COMPANHIA GOIANA DE OURO - Publicado DOU de 24/11/2010, Relação n° 343, Seção 1, pág. 106- Onde se Lê: ÁREA FICA REDUZIDA DE 1.628,29ha PARA 504,82ha Leia-se: ÁREA FICA REDUZIDA DE 1.628,29ha PARA

  • 868.208/2011

    o- 9/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 868.208/2011-LEVINO RAMOS DA CRUZ

  • 868.317/2011

    868.317/2011-BIOCOLLECTA SOLUÇOES AMBIENTAIS

  • 868.318/2011

    868.318/2011-BIOCOLLECTA SOLUÇOES AMBIENTAIS

  • 868.319/2011

    868.319/2011-BIOCOLLECTA SOLUÇOES AMBIENTAIS

  • 868.320/2011

    868.320/2011-BIOCOLLECTA SOLUÇOES AMBIENTAIS

Documento assinado digitalmente conforme MP n RETIFICAÇÕES No Despacho ANEEL nº 1.032, de 30 de dezembro de 2003, publicado no D.O. nº 254, de 31/12/2003, seção 1, p. 75, v. 140, onde se lê: "Liberar as unidades geradoras números 1 e 2, de 4.600 kW cada, totalizando 9.200 kW, da PCH Ferradura", leia-se: "Liberar as unidades geradoras números 1 e 2, de 4.500 kW cada, e a unidade geradora número 3, de 200 kW, totalizando 9.200 kW, da PCH Ferradura". No Despacho ANEEL nº 4.941, de 23 de dezembro de 2011, publicado no D.O. n. 248, de 27.12.2011, seção 1, p. 62, v. 148, onde se lê: " Portarias nos 391, de 13 de outubro de 2009", leia-se: "Portarias nos 391, de 1º de julho de 2011". SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 7 de fevereiro de 2012 N o- 424 - O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔ- MICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n° 1.047, de 9 de setembro de 2008, com fundamento no Decreto nº 41.019, de 26 de fevereiro de 1.957, na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Portaria MME nº 170, de 04 de fevereiro de 1987, na Resolução ANEEL nº 444, de 26 de outubro de 2001, no Contrato de Concessão nº 02/2004-ANEEL e no que consta do Processo nº 48500.006685/2011-54, resolve anuir com o Instrumento Particular de Contrato de Concessão de Direito de Uso a Título Gratuito a ser celebrado entre a Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. (cedente) e a Prefeitura do Município de São Paulo - PMSP (cessionária), para a cessão de um imóvel situado à Av. Frederico Renné de Jaegher no Estado de São Paulo, com área aproximada de 79.115,15 m², às margens do Reservatório Guarapiranga, destinado à implantação do "Parque Linear São José", com vigência até 30/11/2012. N o- 425 - O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔ- MICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada nos termos do art. 3º, inciso IV, da Lei no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, do art. 4º, inciso IV do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997 e por meio do art. 1º, inciso XVI da Portaria nº 1.047, de 9 de setembro de 2008, com base na documentação apresentada pelo titular de projeto de geração de energia elétrica Central Eólica Volta do Rio SA, relacionada à apuração do impacto positivo do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI), do empreendimento Central Geradora Eólica (EOL) Volta do Rio, constante do processo nº 48500.004939/2011-08, resolve: I - declarar que o impacto do REIDI em transações do titular acima descrito com fornecedores sujeitos ao regime não-cumulativo e cumulativo de PIS/PASEP e COFINS, calculado pela fiscalização, foi de R$ 7.380.791,12 (sete milhões, trezentos e oitenta mil, setecentos e noventa e um reais e doze centavos), referido à data do Ato Declaratório Executivo (ADE) de Cancelamento da Habilitação; II - ressaltar que o montante acima mencionado deverá compor o cálculo de redução do preço de venda do Contrato CT-PROINFA/EÓLICA- 006/2004 nos termos dos procedimentos definidos no Ofício nº 1176/2011-SFF/ANEEL, de 22 de dezembro de 2011; e III - comunicar que a Centrais Elétricas Brasileiras SA (ELETROBRAS), órgão gestor dos contratos e aditivos contratuais referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA), procederá a essa revisão. N o- 436 - O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔ- MICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 1.047, de 9 de setembro de 2008, considerando o disposto no inciso XIII, do art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 334, de 21 de outubro de 2008, e o que consta do Documento n° 48500.000699/2012-45, resolve anuir aos seguintes Contratos, celebrados entre a Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. (comodante e Fruidora) e a Nordeste Transmissora de Energia Elétrica S.A. (comodatária e Fruidora): (i) Contrato de Comodato de Área, de parte do escritório localizado no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Praça XV de Novembro, nº 20, sala 1003, para fins de constituição da sede da Comodatária; e (ii) Contrato de Fruição de Utilidades Comuns, com o objetivo de compartilhar despesas administrativas e gerais, devendo as partes observarem o critério de rateio estabelecido na Cláusula 3.1 do respectivo Instrumento. ANTONIO ARAÚJO DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E ESTUDOS HIDROENERGÉTICOS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 7 de fevereiro de 2012 N o- 437. Processo: 48500.002291/2008-21. Decisão: Revogar o Despacho nº 1.003, de 2 de março de 2011, e transferir para a condição de inativo o registro para a realização do Estudo de Inventário Hidrelétrico do rio Apucarana, localizado na sub-bacia 64, bacia hidrográfica do rio Paraná, no Estado do Paraná, concedido ao Senhor Lauro Camargo Valentin, devido o não atendimento ao disposto no § 1º, do art. 10, da Resolução ANEEL nº 393/1998. N o- 438. Processo: 48500.002460/2009-12. Decisão: i) aceitar o Estudo de Inventário Hidrelétrico do rio Novo e de seu afluente o ribeirão Quarenta e Quatro, localizado na sub-bacia 15, bacia hidrográfica do rio Amazonas, no Estado do Mato Grosso, apresentado pelo Senhor Césio Silva Lemos, inscrito no CPF sob o nº 705.426.278-68. ii) estabelecer que uma via, em CD, do estudo deverá ser entregue ao protocolo da ANEEL até a data de 12/03/2012 N o- 439. Processo: 48500.000397/2011-96. Decisão: i) aceitar o Estudo de Inventário Hidrelétrico do rio Apucarana, localizado na subbacia 64, bacia hidrográfica do rio Paraná, no Estado do Paraná, apresentado pela empresa MSUL Energia e Participações Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 05.148.449/0001-15. ii) estabelecer que uma via, em CD, do estudo deverá ser entregue ao protocolo da ANEEL a partir do dia 11/06/2012 até o dia 11/07/2012. N o- 440. Processo: 48500.003927/2010-77. Decisão: i) aceitar o Estudo de Inventário Hidrelétrico do rio Lajeado Grande, localizado na sub-bacia 65, bacia hidrográfica do rio Paraná, no Estado do Paraná, apresentado pela empresa Electra Power Geração de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 07.356.196/0001-09. ii) estabelecer que uma via, em CD, do estudo deverá ser entregue ao protocolo da ANEEL até a data de 12/03/2012. N o- 441. Processo: 48500.000973/2010-14. Decisão: i) aceitar o Estudo de Inventário Hidrelétrico do rio Itapocu e seus afluentes, os rios Humboldt e Ano Bom, localizado na sub-bacia 82, bacia hidrográfica do Atlântico Sudeste, no Estado de Santa Catarina, apresentado pela empresa Rover Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 02.367.784/0001-16. ii) estabelecer que uma via, em CD, do estudo deverá ser entregue ao protocolo da ANEEL a partir do dia 11/06/2012 até o dia 11/07/2012. N o- 442. Processo nº 48500.004105/2011-94. Decisão: i - Não aceitar a Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Chopim, no trecho à montante do reservatório da PCH Foz do Curucaca, localizado na sub-bacia 65, bacia hidrográfica do Paraná, no Estado do Paraná, desenvolvidos pela empresa Trópico Energia Renovável Ltda., conforme previsto no § 2º do artigo 14 da Resolução ANEEL nº 393, de 4 de dezembro de 1998; ii - Revogar o Despacho nº 3738/2011-SGH/ANEEL, de 14 de setembro de 2011, que efetivou como ativo o registro para a revisão dos estudos em questão. N o- 443. Processo nº 48500.006997/2007-81. Decisão: i - Reprovar os Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Jatobá, sub-bacia 42, bacia hidrográfica do rio São Francisco, no Estado de Minas Gerais, apresentados pela empresa Poente Empreendimentos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 09.479.979/0001-05, visto que carece de conteúdo técnico mínimo para caracterização da potencialidade hidroenergética do rio em questão. ii - Revogar o Despacho nº 97, de 18 de janeiro de 2010, que anuiu com aceite os estudos supracitados. iii - Revogar o Despacho n° 761, de 26 de fevereiro de 2008, que efetivou como ativo o registro para elaboração dos referidos estudos. iv - Informar que uma via dos mesmos estará à disposição e deverá ser retirada até 09/03/2012. N o- 444. Processo nº 48500.003623/2002-56. Decisão: i) - Não aprovar a revisão do Projeto Básico da PCH Comendador Venâncio, de titularidade da empresa Companhia Energética Paulista S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 03.022.093/0001-43, situada no rio Muriaé, subbacia 58, bacia hidrográfica do Atlântico Leste, Estado do Rio de Janeiro, pelo não atendimento ao artigo 12º da Resolução ANEEL nº 395, de 4 de dezembro de 1998. A íntegra destes Despachos consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. ODENIR JOSÉ DOS REIS SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA RETIFICAÇÃO No Despacho n. 136, de 17 de janeiro de 2012, publicado no D.O. n. 14, de 19 de janeiro de 2012, Seção 1, página 65, retificar os itens dos Anexos III e IV disponibilizados no endereço eletrônico da ANEEL http://www.aneel.gov.br/cedoc/dsp2012136.pdf AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA III SUPERINTENDÊNCIA DE REFINO E PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL RETIFICAÇÃO Na Autorização nº 54, de 06/02/2012, publicada no DOU de 07/02/2012, seção 1, pág. 56, no art. 2º, na tabela, onde se lê: "99.000 Nm3/d", leia-se: "78 t/d". DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 12/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho publicado(192) 800.306/2006-RISLEY NASCIMENTO SENA ME- DOU de 21/12/201 JOÃO SÉRGIO AMARAL PONTES Substituto RELAÇÃO N o- 14/2012 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Antonio Ferreira de Almeida - 800308/10, 800714/10 RELAÇÃO N o- 15/2012 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ana Regina Santos Silva - 800445/06 - A.I. 20/12 Antonio Silva de Sousa - 800414/07 - A.I. 542/11, 800422/07 - A.I. 2/12 Cooperativa de Mineração Dos Produtores da Pedra Cariri Ceará - 800676/07 - A.I. 1/12 Empresa de Mineração Granitos de Itaitinga Ltda - 800233/07 - A.I. 539/11 Fernando Pereira da Rocha Thomsen - 800162/07 - A.I. 8/12, 800163/07 - A.I. 9/12, 800164/07 - A.I. 10/12 Francisco Luiz Forte Medeiros - 800184/07 - A.I. 6/12 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800129/07 - A.I. 11/12, 800130/07 - A.I. 12/12 Gisvaldo Cavalcante Prado - 800193/07 - A.I. 13/12 Hilberto Speck Filho - 800566/07 - A.I. 3/12 Itamil Itaoca Mineraçao Ltda - 800596/07 - A.I. 543/11, 800595/07 - A.I. 544/11 Itatiba Mineração LTDA. - 800165/07 - A.I. 15/12, 800166/07 - A.I. 16/12, 800167/07 - A.I. 17/12 João Bosco Pereira Dantas - 800094/07 - A.I. 538/11 Luiz Lobo Costa - 800125/07 - A.I. 540/11 Mauro Tavares Cavalcante - 800095/07 - A.I. 537/11 Mineração Loghi LTDA. - 800056/07 - A.I. 545/11, 800057/07 - A.I. 546/11, 800055/07 - A.I. 547/11 Mont Granitos S/a - 800465/06 - A.I. 21/12 Osny Antonio Pozzi Machado - 800156/07 - A.I. 5/12 Risa Refratários e Isolantes Ltda - 800435/02 - A.I. 22/12 Seacrown do Brasil, COM. IMPORT. PARTICIP. Ltda - 800196/07 - A.I. 535/11 Serra Norte Granitos Ltda - 800103/07 - A.I. 7/12 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 800067/07 - A.I. 14/12 Tecnocer Industria e Comercio de Revestimentos Ceramicos Ltda - 800469/06 - A.I. 18/12, 800473/06 - A.I. 19/12 Vermont Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800100/07 - A.I. 4/12 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800106/07 - A.I. 536/11 Yang Tower Song - 800569/07 - A.I. 541/11 FERNANDO ANTÔNIO DA COSTA ROBERTO SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 47/2012 Fase de Requerimento de Lavra Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280) 860.316/2007-COMPANHIA GOIANA DE OURO - Publicado DOU de 24/11/2010, Relação n° 343, Seção 1, pág. 106- Onde se Lê: ÁREA FICA REDUZIDA DE 1.628,29ha PARA 504,82ha Leia-se: ÁREA FICA REDUZIDA DE 1.628,29ha PARA 507,06ha. DAGOBERTO PEREIRA SOUZA SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 9/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 868.208/2011-LEVINO RAMOS DA CRUZ 868.317/2011-BIOCOLLECTA SOLUÇOES AMBIENTAIS LT D A 868.318/2011-BIOCOLLECTA SOLUÇOES AMBIENTAIS LT D A 868.319/2011-BIOCOLLECTA SOLUÇOES AMBIENTAIS LT D A 868.320/2011-BIOCOLLECTA SOLUÇOES AMBIENTAIS LT D A

Como citar: RETIFICAÇÃO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 08/02/2012, p. 57

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