Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Regulação e Governança Regulatória
Despacho · Superintendência de Regulação e Governança Regulatória
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 219
- Página
- 84
Despacho
Relação nº 32/2020
Fase de
Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)
Exequente: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CPF ou CNPJ - Processo nº 802.140/1976 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A - Portaria de Lavra Nº 952/1986
Exequente: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CPF ou CNPJ - Processo nº 809.218/1969 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A - Decreto de Lavra Nº 79.447/1977
Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811)
803.533/1972-CAL CHIMELLI LTDA- Portaria de Lavra nº 763/1984
Fase de Concessão de Lavra
Autoriza a averbação do ato de arrendamento parcial de concessão de lavra(558)
870.808/1992-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM - Parte da Portaria de Lavra nº 05/2019- Arrendatário: 870.552/2019 - CERAMUS BAHIA S/A PRODUTOS CERÃMICOS- CNPJ 13.786.785/0001-11- Termino do arrendamento:A partir da averbação pela ANM até 06.05.2039
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)
810.083/1985-MINERAÇÃO MÔNEGO LTDA- Requerimento de Lavra n° - Cessionário: Calcário Andreazza Ltda.- CNPJ 89.601.546/0001-01
YOSHIHIRO LIMA NEMOTO
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 219, 17/11/2020, p. 84