Processo minerário
802.140/1976
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 03/07/2012 e 03/11/2026. Estado: São Paulo. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO, Superintendência de Regulação e Governança Regulatória, Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 133/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra (451/)
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- Seção 1
Despacho · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
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DESPACHO · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários · p. 65
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 39
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Despacho · Superintendência de Regulação e Governança Regulatória · p. 84
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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