Processo minerário
803.533/1972
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 17/11/2020 e 22/04/2024. Estado: Paraná. Órgãos: Superintendência de Regulação e Governança Regulatória e Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná.
- Seção 1
Relação nº 29/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná
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Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra ANM (2199)
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- Seção 1
DESPACHO · Superintendência de Regulação e Governança Regulatória · p. 120
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Despacho · Superintendência de Regulação e Governança Regulatória · p. 84
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