DESPACHO Nº 418, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 — página do DOU de 15/02/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022021500106 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 418, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo nº: 48500.001561/2019-30. Interessada: Sant'Ana Transmissora de Energia Elétrica S.A. - SANT'ANA. Decisão: (i) atestar a conformidade das características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão nº 12/2019-ANEEL, elaborado pela Sant'Ana Transmissora de Energia Elétrica S.A. - SANT'ANA em conformidade com as demais especificações e requisitos técnicos das instalações de transmissão descritas no Anexo I do Contrato de Concessão de Transmissão nº 12/2019- ANEEL. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. IVO SECHI NAZARENO Superintendente DESPACHO Nº 425, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo nº: 48500.003200/2021-42. Interessada: Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. Decisão: Estabelecer o valor, com referência em dezembro de 2021, de R$ 40.512,05 (quarenta mil, quinhentos e doze reais e cinco centavos) devido à Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A pela elaboração do relatório R4 do empreendimento Subestação Itacaiúnas 230/138 kV (novo pátio em 138 kV), relativo ao estudo R1 EPE-DEE-RE- 114/2012-rev3 - "Estudo de Atendimento Elétrico a região Sudeste do Pará", utilizados no Leilão de Transmissão, de acordo com a Resolução nº 922/2021. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. IVO SECHI NAZARENO Superintendente DESPACHO Nº 440, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo nº: 48500.005426/2021-88. Interessadas: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP. Decisão: alterar o Anexo do Despacho nº 4.027, de 17 de dezembro de 2021, conforme instruções contidas nas tabelas anexas a este Despacho. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. IVO SECHI NAZARENO Superintendente DESPACHO Nº 459, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo nº 48500.002004/2006-22. Interessada: RV Energia Ltda. Decisão: prorrogar, por 3 (três) anos, contados a partir de 19 de fevereiro de 2022, a vigência do DRS-PCH da PCH Ponte de Pedra 01, objeto do Despacho nº 445, de 2019, cadastrada sob o CEG PCH.PH.GO.043186-9.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 461, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo nº: 48500.000881/2016-20. Interessada: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. Decisão: Estabelecer o valor, com referência em dezembro de 2021, de R$ 32.229,33 (trinta e dois mil, duzentos e vinte e nove reais e trinta e três centavos) devido à Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. pela elaboração da revisão do relatório R3 do empreendimento LT 230 kV Mauá 3 - Manaus C1, relativo ao estudo R1 EPE-DEE-RE- 105/2015-rev.2 - "Estudo de Suprimento à Região Metropolitana de Manaus", utilizados no Leilão de Transmissão, de acordo com a Resolução Normativa nº 934, de 18 de maio de 2021. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. IVO SECHI NAZARENO Superintendente DESPACHO Nº 465, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo nº: 48500.005427/2021-22. Interessada: Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-T. Decisão: acatar parcialmente o Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-T, contra o Despacho nº 4.028, de 17 de dezembro de 2021, corrigindo os valores relativos aos níveis de tensão para os empreendimentos com os seguintes códigos SGPMR: 0002949/2020, 0003150/2020, 0000952/2021 e 0000991/2021, conforme Anexo. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. IVO SECHI NAZARENO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 15 de fevereiro de 2022. Nº 470 Processo nº: 48500.001049/2019-93. Interessados: Parque Eólico Ventos da Bahia XXIII S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos da Bahia XXIII. Unidades Geradoras: UG1, de 5.500,00 kW. Localização: Município de Souto Soares, no estado da Bahia. Nº 471 Processo nº: 48500.001048/2019-49. Interessados: Parque Eólico Ventos da Bahia XXVII S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos da Bahia XXVII. Unidades Geradoras: UG4 e UG5, de 5.500,00 kW cada. Localização: Municípios de Mulungu do Morro e Souto Soares, no estado da Bahia. Nº 472 Processo nº: 48500.005055/2019-10. Interessados: Azulão Geração de Energia S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Jaguatirica II. Unidades Geradoras: UG1, de 48.653,00 kW. Localização: Município de Boa Vista, no estado de Roraima. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº 467, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo nº48500.004982/2020-56. Interessados: Concessionárias de transmissão, consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, para o mês de dezembro de 2021. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de março de 2022. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente DESPACHO Nº 469, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo nº 48500.005441/2021-26. Interessados: Concessionárias de transmissão, consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa, para o mês de abril de 2022. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de março de 2022. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 2.553, de 20 de agosto de 2021, publicado no D.O. do dia 28 de agosto de 2021, Edição 159, Seção 1, Página 282, constante no Processo 48500.004091/2021-81, onde se lê "5007895-83.2017.4.04.7112/RS" leia-se "5010391- 29.2019.4.04.7108/RS", inclusive nas tabelas do Anexo. AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 35/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 830.569/2021-RAPHAEL DIAS VIEIRA EIRELI-ARAÇAÍ/MG, PARAOPEBA/MG - Guia n° 11/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-4.000 toneladas/ano-QUARTZO- Vigência da Guia:3 ANOS (a partir de sua publicação. Eficácia a partir da emissão da Licença Ambiental). Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 832.048/2013-ILMA TOBIAS DA SILVA EIRELI ME-OF. N°5454/2022/DIREM- MG/ANM. Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 831.977/2015-STONE GOLD MINERAÇÃO EIRELI-OF. N°3513/2022/DIREM- MG/ANM. Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(225) 831.977/2015-STONE GOLD MINERAÇÃO EIRELI -AI N°5280/2020/GER- MG/DIREM-MG. Fase de Direito de Requerer a Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(2237) 834.800/2011-GRANVAZ MINERAÇÃO LTDA ME-LAJINHA/MG - Guia n° 12/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-16.000 toneladas/ano-GRANITO (uso: Rocha de revestimento)- Vigência da Guia:3 ANOS (a partir de sua publicação. Eficácia a partir da emissão da Licença Ambiental) Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243) 832.964/2006-MARCELO RICARDO DE AGUIAR E SILVA 833.464/2011-DAYANE TEIXEIRA SANTOS RODRIGUES Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 833.690/2010-MINERAÇÃO ROCHA FORTE LTDA ME-DIVINO DAS LARANJEIRAS/MG - Guia n° 13/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-7.740 toneladas/ano- PEGMATITO (Rocha de Revestimento)- Vigência da Guia:3 ANOS (a partir de sua publicação. Eficácia a partir da emissão da Licença Ambiental). Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 834.381/2010-VINÍCIUS PEREIRA DA SILVEIRA-OF. N°1966/2022/UAPC-MG/ANM Despacho publicado(356) 832.277/1993-CAPIM BRANCO MINERAÇÃO LTDA-Ofício nº 5732/2022/UAPM- MG/ANM - Chamada do requerente para comprovação periódica do diligenciamento ambiental, com fundamento no Decreto 9406/2018, Art. 31, § 4º. Fase de Requerimento de Pesquisa Defere pedido de reconsideração(182) 830.670/2020-MARIA CRISTINA DA SILVA MOTTA COUTO 832.556/2021-CLERISTON JOSE DOS SANTOS ROCHA 830.881/2020-EDUARDO LUIS CARNEIRO DE OLIVEIRA JANIO ALVES LEITE Gerente D ES P AC H O Relação nº 42/2022 Fase de Concessão de Lavra Determina a interdição da barragem de mineração(2363) -TEJUCANA MINERAÇÃO LTDA-832.294/2006 Determina a interdição da lavra(442) 832.294/2006-TEJUCANA MINERAÇÃO LTDA- N° do Termo de Interdição:11/2022/GER-MG/DISBM-, de 31/01/2022- Lacre N° s/n Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) -TEJUCANA MINERAÇÃO LTDA-832.294/2006-OF. N°4160/2022/DISBM- MG/ANM Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(2394) -TEJUCANA MINERAÇÃO LTDA-832.294/2006-AI. N°430/2022/DISBM-MG/ANM ;431/2022/DISBM-MG/ANM;432/2022/DISBM-MG/ANM; 433/2022/DISBM-MG/ANM - - (Proc.Adm.48054.930357/2022-39 - 48054.930358/2022-83 - 48054.930359/2022-28 - 48054.930360/2022-52 ) LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO Gerente