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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Regulação e Governança Regulatória

despacho · Superintendência de Regulação e Governança Regulatória

Seção
1
Data
Edição
243
Página
204

despacho

Relação nº 40/2020

Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811)

826.969/2001-COMPACTA MINERADORA LTDA- Requerimento de Lavra

826.356/2004-COMPACTA MINERADORA LTDA- Requerimento de Lavra

826.327/2005-COMPACTA MINERADORA LTDA- Requerimento de Lavra

826.609/2007-COMPACTA MINERADORA LTDA- Requerimento de Lavra

826.611/2007-COMPACTA MINERADORA LTDA- Requerimento de Lavra

826.622/2007-COMPACTA MINERADORA LTDA- Requerimento de Lavra

Autoriza a averbação dos atos de liberação de penhora de direitos minerarios(1930)

Exequente: Pablo Koerich Claudino, - Processo nº 866.603/2007 - REGINALDO LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA ME - Permissão de Lavra Garimpeira Nº 80 /2018

Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)

Exequente: THIAGO SANTOS MOTA - CPF ou CNPJ - Processo nº 867.205/2013 - REGINALDO LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA ME - Permissão de lavra Garimpeira Nº 26/2017

Exequente: THIAGO SANTOS MOTA - CPF ou CNPJ - Processo nº 866.361/2011 - REGINALDO LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA ME - Permissão de lavra Garimpeira Nº 106/2016

Exequente: THIAGO SANTOS MOTA - CPF ou CNPJ - Processo nº 866.592/2007 - REGINALDO LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA ME - Permissão de lavra Garimpeira Nº 03/2019

Exequente: DIVINO JESUEL APARECIDO TONIETTI - CPF ou CNPJ 279.097.789-53 - Processo nº 826.522/2005 - CASA NOSSA INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA - Registro de Licença Nº 823/2018

Autoriza a averbação de transferência de direitos - Sucessão Causa Mortis(1954)

Processo nº 832.257/2015 - MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA - Sucessor: MARIA ISIS DE MIRANDA - CPF/CNPJ 140.683.626 - 53 - Cessionario: MARIA ISIS DE MIRANDA - CPF/CNPJ 140.683.626 - 53 - Alvará de Pesquisa Nº 7.935/2017

Fase de Concessão de Lavra

Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451)

826.157/1990-DIAMANTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- Portaria de Lavra nº 362/2006- Cessionário:Gramazini Mineração Ltda- CNPJ 24.475.814/0001- 40

YOSHIHIRO LIMA NEMOTO

Superintendente

Processos neste ato

Como citar: despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 243, 21/12/2020, p. 204

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