Despacho · Superintendência de Regulação e Governança Regulatória

Despacho

Relação nº 53/2020

Fase de Concessão de Lavra

Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451)

890.484/1989-EMPRESA DE MINERACAO LAMBARI MARMORES E GRANITOS LTDA- Portaria de Lavra nº 180/2000- Cessionário:MINERAÇÃO CORREGO AZUL LTDA- CNPJ 28.574.231/0001-28

870.484/1982-CAJUGRAM GRANITOS E MARMORES DO BRASIL LTDA- Portaria de Lavra nº 827/1990- Cessionário:VIQUIETI ALCANTARA MINERAÇÃO LTDA ME- CNPJ 21.567.149/0001-27

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(557)

896.005/2003-MINERAÇÃO ITAMIGOS EIRELI-Parte da Portaria de Lavra nº 165/2004- Cessionário:896580/2013-GRANIT DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 07.074.630/0001-50

NEGA a autorização da averbação do contrato de arrendamento parcial da Concessão de Lavra(605)

890.083/1986-GRANFORT GRANITOS FORTALEZA EIRELI- Arrendatário:GRANFORT GRANITOS FORTALEZA EIRELI e ALEX SANDRO DAVID

Determina arquivamento definitivo do processo(2071)

896.136/2019-Granfort Granitos Fortaleza Eireli e ALEX SANDRO DAVID

896.060/2016-GRANITOS GRANCOL LTDA EPP

Autoriza averbação dos atos de Rescisão de Contrato de Arrendamento de Concessão de Lavra(502)

870.329/1989-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM- Arrendátaria: VITRO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- CNPJ 13.554.910/0001-68

YOSHIHIRO LIMA NEMOTO

Superintendente