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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação

Despachos · Relação nº 57/2021

Seção
1
Data
Edição
43
Página
133

Seu processo neste ato

  • Relação nº 57/2021

    Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) da Taxa Anual por Hectare - TAH (Art. 2º, XII, b, da Lei nº 13.575/2017; inciso II, do art. 20, do Código de Mineração), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

    48408.880005/2006 — A S M - Mineração e Comércio de Metais Ltda

    Processo de Cobrança nº 48063.980525/2020-66, Notificação Administrativa nº 47/2018-Superintendência-DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 15.145,80.

    Etivaldo Rodrigues da Silva, Superintendente Interino

    Ver no texto do ato

Despachos

Relação nº 57/2021

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) da Taxa Anual por Hectare - TAH (Art. 2º, XII, b, da Lei nº 13.575/2017; inciso II, do art. 20, do Código de Mineração), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

A S M - Mineração e Comércio de Metais Ltda, Processo Minerário nº 48408.880264/2011-46, Processo de Cobrança nº 48063.980653/2020-18, Notificação Administrativa nº 57/2018-Superintendência-DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 26.782,53.

A S M - Mineração e Comércio de Metais Ltda, Processo Minerário nº 48408.880264/2011-46, Processo de Cobrança nº 48063.980655/2020-07, Notificação Administrativa nº 7/2019-GerênciaRegional-ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 26.095,45.

A S M - Mineração e Comércio de Metais Ltda, Processo Minerário nº 48408.880005/2006-58, Processo de Cobrança nº 48063.980525/2020-66, Notificação Administrativa nº 47/2018-Superintendência-DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 15.145,80.

Força Imobiliária Ltda, Processo Minerário nº 48408.880197/2016-74, Processo de Cobrança nº 48063.980661/2020-56, Notificação Administrativa nº 20/2019-GerênciaRegional-ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 1.350,42.

Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa, Processo Minerário nº 48408.880191/2012-73, Processo de Cobrança nº 48063.980673/2020-81, Notificação Administrativa nº 193/2018-Superintendência-DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 41.910,22.

Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira, Processo Minerário nº 48408.880029/2015-06, Processo de Cobrança nº 48063.980659/2020-87, Notificação Administrativa nº 125/2019-GerênciaRegional-ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 23.898,91.

Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira, Processo Minerário nº 48408.880030/2015-22, Processo de Cobrança nº 48063.980633/2020-3, Notificação Administrativa nº 127/2019-GerênciaRegional-ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 19.956,34.

Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira, Processo Minerário nº 48408.880029/2015-06, Processo de Cobrança nº 48063.980657/2020-98, Notificação Administrativa nº 163/2018-Superintendência-DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 24.528,17.

Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira, Processo Minerário nº 48408.880030/2015-22, Processo de Cobrança nº 48063.980631/2020-40, Notificação Administrativa nº 165/2018-Superintendência-DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 20.481,79.

Pangea Engenharia Ltda, Processo Minerário nº 48408.880102/2013-70, Processo de Cobrança nº 48063.980576/2020-98, Notificação Administrativa nº 101/2018-Superintendência-DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 2.242,35.

Pangea Engenharia Ltda, Processo Minerário nº 48408.880103/2013-14, Processo de Cobrança nº 48063.980578/2020-87, Notificação Administrativa nº 103/2018-Superintendência-DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 2.966,99.

Pangea Engenharia Ltda, Processo Minerário nº 48408.880104/2013-69, Processo de Cobrança nº 48063.980580/2020-56, Notificação Administrativa nº 105/2018-Superintendência-DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 4.379,85.

Pangea Engenharia Ltda, Processo Minerário nº 48408.880105/2013-11, Processo de Cobrança nº 48063.980582/2020-45, Notificação Administrativa nº 107/2018-Superintendência-DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 4.409,61.

Etivaldo Rodrigues da Silva

Superintendente Interino

Processos neste ato

Como citar: Despachos — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 43, 05/03/2021, p. 133

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