Processo minerário

880.197/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 06/04/2021 Seção 1

   Relação nº 88/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não foi apresentado defesa administrativa, restando-lhe pagar ou parcelar, relativa ao(s) débito(s) da Taxa Anual por Hectare - TAH (Art. 2º, XII, b, da Lei nº 13.575/2017; inciso II, do art. 20, do Código de Mineração), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

     Processo de Cobrança nº 48063.980661/2020-56, Notificação Administrativa nº 20/2019-GerênciaRegional-ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 1.350,42.

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2. 05/03/2021 Seção 1

   Relação nº 57/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) da Taxa Anual por Hectare - TAH (Art. 2º, XII, b, da Lei nº 13.575/2017; inciso II, do art. 20, do Código de Mineração), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

     Processo de Cobrança nº 48063.980661/2020-56, Notificação Administrativa nº 20/2019-GerênciaRegional-ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 1.350,42.

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3. 13/03/2019 Seção 1

   DESPACHO RELAÇÃO Nº 9/2019

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4. 13/03/2019 Seção 1

   DESPACHO RELAÇÃO Nº 8/2019

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5. 12/03/2019 Seção 1

   DESPACHO RELAÇÃO Nº 8/2019

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6. 12/03/2019 Seção 1

   DESPACHO RELAÇÃO Nº 9/2019

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7. 27/07/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência no Amazonas · p. 167

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8. 07/05/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Amazonas · p. 60

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9. 14/03/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência no Amazonas · p. 63

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10. 02/01/2018 Seção 1

    DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 89

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11. 14/11/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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12. 01/08/2017 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS · p. 36

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13. 27/12/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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