Processo minerário

880.104/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 06/04/2021 Seção 1

   Relação nº 88/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não foi apresentado defesa administrativa, restando-lhe pagar ou parcelar, relativa ao(s) débito(s) da Taxa Anual por Hectare - TAH (Art. 2º, XII, b, da Lei nº 13.575/2017; inciso II, do art. 20, do Código de Mineração), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

     Processo de Cobrança nº 48063.980580/2020-56, Notificação Administrativa nº 105/2018-Superintendência-DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 4.379,85.

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2. 05/03/2021 Seção 1

   Relação nº 57/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) da Taxa Anual por Hectare - TAH (Art. 2º, XII, b, da Lei nº 13.575/2017; inciso II, do art. 20, do Código de Mineração), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

     Processo de Cobrança nº 48063.980580/2020-56, Notificação Administrativa nº 105/2018-Superintendência-DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 4.379,85.

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3. 12/06/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência no Amazonas · p. 146 (ato 1 de 2 nesta data)

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4. 12/06/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência no Amazonas · p. 146 (ato 2 de 2 nesta data)

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5. 29/11/2017 Seção 1

   Página 59 do DOU de 29/11/2017 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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6. 13/11/2017 Seção 1

   Relação nº 42/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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7. 20/09/2017 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS · p. 36

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8. 20/03/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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