Processo minerário

880.264/2011

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1. 06/04/2021 Seção 1

   Relação nº 88/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não foi apresentado defesa administrativa, restando-lhe pagar ou parcelar, relativa ao(s) débito(s) da Taxa Anual por Hectare - TAH (Art. 2º, XII, b, da Lei nº 13.575/2017; inciso II, do art. 20, do Código de Mineração), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

     Processo de Cobrança nº 48063.980653/2020-18, Notificação Administrativa nº 57/2018-Superintendência-DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 26.782,53.

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não foi apresentado defesa administrativa, restando-lhe pagar ou parcelar, relativa ao(s) débito(s) da Taxa Anual por Hectare - TAH (Art. 2º, XII, b, da Lei nº 13.575/2017; inciso II, do art. 20, do Código de Mineração), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

     Processo de Cobrança nº 48063.980655/2020-07, Notificação Administrativa nº 7/2019-GerênciaRegional-ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 26.095,45.

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2. 05/03/2021 Seção 1

   Relação nº 57/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) da Taxa Anual por Hectare - TAH (Art. 2º, XII, b, da Lei nº 13.575/2017; inciso II, do art. 20, do Código de Mineração), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

     Processo de Cobrança nº 48063.980653/2020-18, Notificação Administrativa nº 57/2018-Superintendência-DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 26.782,53.

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) da Taxa Anual por Hectare - TAH (Art. 2º, XII, b, da Lei nº 13.575/2017; inciso II, do art. 20, do Código de Mineração), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

     Processo de Cobrança nº 48063.980655/2020-07, Notificação Administrativa nº 7/2019-GerênciaRegional-ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 26.095,45.

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3. 13/03/2019 Seção 1

   DESPACHO RELAÇÃO Nº 9/2019

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4. 13/03/2019 Seção 1

   DESPACHO RELAÇÃO Nº 8/2019

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5. 12/03/2019 Seção 1

   DESPACHO RELAÇÃO Nº 8/2019

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6. 12/03/2019 Seção 1

   DESPACHO RELAÇÃO Nº 9/2019

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7. 22/10/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Amazonas · p. 137

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8. 06/09/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência no Amazonas · p. 67

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9. 12/06/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência no Amazonas · p. 146 (ato 1 de 2 nesta data)

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10. 12/06/2018 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência no Amazonas · p. 146 (ato 2 de 2 nesta data)

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11. 13/04/2018 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência no Amazonas · p. 80

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12. 13/11/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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13. 20/09/2017 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS · p. 36

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14. 17/02/2017 Seção 1

    Página 249 do DOU de 17/02/2017 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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