Pular para o conteúdo
Busca DOU Diário Oficial da União
← Voltar aos resultados

SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS — página do DOU de 28/04/2016

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
89

Processos citados

  • 832.053/2003

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 832053/03 Império Mineração Ltda - 834298/08 José Cal Vidal - 831101/97

  • 834.298/2008

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 832053/03 Império Mineração Ltda - 834298/08 José Cal Vidal - 831101/97

  • 831.101/1997

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 832053/03 Império Mineração Ltda - 834298/08 José Cal Vidal - 831101/97

  • 832.221/2014

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Almeida Comercio de Material de Construcao Ltda me - 832221/14 - Not.179/2016 - R$ 1.722,00 Império Mineração Ltda - 834298/08 - Not.155/2016 - R$ 10.205,45 Terra Mater Participações e Empreendimentos LTDA. - 831552/06 - Not.177/2016 - R$ 1.967,92

  • 831.552/2006

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Almeida Comercio de Material de Construcao Ltda me - 832221/14 - Not.179/2016 - R$ 1.722,00 Império Mineração Ltda - 834298/08 - Not.155/2016 - R$ 10.205,45 Terra Mater Participações e Empreendimentos LTDA. - 831552/06 - Not.177/2016 - R$ 1.967,92

  • 830.008/2007

    o- 98/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Almeida Comercio de Material de Construcao Ltda me - 832221/14 - Not.180/2016 - R$ 3.268,62 Areal São Camilo Ltda - Filial - 830008/07 - Not.182/2016 - R$ 3.356,24 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 832035/03 - Not.181/2016 - R$ 3.634,37 Terra Mater Participações e Empreendimentos LTDA. - 831552/06 - Not.178/2016 - R$ 2

  • 832.035/2003

    o- 98/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Almeida Comercio de Material de Construcao Ltda me - 832221/14 - Not.180/2016 - R$ 3.268,62 Areal São Camilo Ltda - Filial - 830008/07 - Not.182/2016 - R$ 3.356,24 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 832035/03 - Not.181/2016 - R$ 3.634,37 Terra Mater Participações e Empreendimentos LTDA. - 831552/06 - Not.178/2016 - R$ 2.704,74

  • 833.870/2012

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adailson de Santana Rezende - 833870/12 - A.I. 683/16 Adelio Vitor Dos Santos - 833253/11 - A.I. 712/16 Amadil de Araujo Duque - 830283/10 - A.I. 804/16 Angélica Guisalberte Silva - 833203/11 - A.I. 710/16 Antônio Proença Mendes me -

  • 833.253/2011

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adailson de Santana Rezende - 833870/12 - A.I. 683/16 Adelio Vitor Dos Santos - 833253/11 - A.I. 712/16 Amadil de Araujo Duque - 830283/10 - A.I. 804/16 Angélica Guisalberte Silva - 833203/11 - A.I. 710/16 Antônio Proença Mendes me - 831909/14 - A.I. 680/16 Areal Dragaoca Ltda me - 831668

  • 830.283/2010

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adailson de Santana Rezende - 833870/12 - A.I. 683/16 Adelio Vitor Dos Santos - 833253/11 - A.I. 712/16 Amadil de Araujo Duque - 830283/10 - A.I. 804/16 Angélica Guisalberte Silva - 833203/11 - A.I. 710/16 Antônio Proença Mendes me - 831909/14 - A.I. 680/16 Areal Dragaoca Ltda me - 831668/14 - A.I. 703/16 Areal Vista Alegre Ltda me -

  • 833.203/2011

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adailson de Santana Rezende - 833870/12 - A.I. 683/16 Adelio Vitor Dos Santos - 833253/11 - A.I. 712/16 Amadil de Araujo Duque - 830283/10 - A.I. 804/16 Angélica Guisalberte Silva - 833203/11 - A.I. 710/16 Antônio Proença Mendes me - 831909/14 - A.I. 680/16 Areal Dragaoca Ltda me - 831668/14 - A.I. 703/16 Areal Vista Alegre Ltda me - 834890/11 - A.I. 779/16 Assis Artefatos de Cimento Ltda

  • 831.909/2014

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adailson de Santana Rezende - 833870/12 - A.I. 683/16 Adelio Vitor Dos Santos - 833253/11 - A.I. 712/16 Amadil de Araujo Duque - 830283/10 - A.I. 804/16 Angélica Guisalberte Silva - 833203/11 - A.I. 710/16 Antônio Proença Mendes me - 831909/14 - A.I. 680/16 Areal Dragaoca Ltda me - 831668/14 - A.I. 703/16 Areal Vista Alegre Ltda me - 834890/11 - A.I. 779/16 Assis Artefatos de Cimento Ltda me - 830428/13 - A.I. 791/16 Ayala Cissa Esquivel

  • 831.668/2014

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adailson de Santana Rezende - 833870/12 - A.I. 683/16 Adelio Vitor Dos Santos - 833253/11 - A.I. 712/16 Amadil de Araujo Duque - 830283/10 - A.I. 804/16 Angélica Guisalberte Silva - 833203/11 - A.I. 710/16 Antônio Proença Mendes me - 831909/14 - A.I. 680/16 Areal Dragaoca Ltda me - 831668/14 - A.I. 703/16 Areal Vista Alegre Ltda me - 834890/11 - A.I. 779/16 Assis Artefatos de Cimento Ltda me - 830428/13 - A.I. 791/16 Ayala Cissa Esquivel Fonseca - 832205/12 - A.I. 781/16 Bernardo Valle

  • 834.890/2011

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adailson de Santana Rezende - 833870/12 - A.I. 683/16 Adelio Vitor Dos Santos - 833253/11 - A.I. 712/16 Amadil de Araujo Duque - 830283/10 - A.I. 804/16 Angélica Guisalberte Silva - 833203/11 - A.I. 710/16 Antônio Proença Mendes me - 831909/14 - A.I. 680/16 Areal Dragaoca Ltda me - 831668/14 - A.I. 703/16 Areal Vista Alegre Ltda me - 834890/11 - A.I. 779/16 Assis Artefatos de Cimento Ltda me - 830428/13 - A.I. 791/16 Ayala Cissa Esquivel Fonseca - 832205/12 - A.I. 781/16 Bernardo Valle Moura - 831939/12 - A.I. 693/16 Brasil Empreendimentos

  • 830.428/2013

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adailson de Santana Rezende - 833870/12 - A.I. 683/16 Adelio Vitor Dos Santos - 833253/11 - A.I. 712/16 Amadil de Araujo Duque - 830283/10 - A.I. 804/16 Angélica Guisalberte Silva - 833203/11 - A.I. 710/16 Antônio Proença Mendes me - 831909/14 - A.I. 680/16 Areal Dragaoca Ltda me - 831668/14 - A.I. 703/16 Areal Vista Alegre Ltda me - 834890/11 - A.I. 779/16 Assis Artefatos de Cimento Ltda me - 830428/13 - A.I. 791/16 Ayala Cissa Esquivel Fonseca - 832205/12 - A.I. 781/16 Bernardo Valle Moura - 831939/12 - A.I. 693/16 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832371/12 - A.I. 745/16,

  • 832.205/2012

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adailson de Santana Rezende - 833870/12 - A.I. 683/16 Adelio Vitor Dos Santos - 833253/11 - A.I. 712/16 Amadil de Araujo Duque - 830283/10 - A.I. 804/16 Angélica Guisalberte Silva - 833203/11 - A.I. 710/16 Antônio Proença Mendes me - 831909/14 - A.I. 680/16 Areal Dragaoca Ltda me - 831668/14 - A.I. 703/16 Areal Vista Alegre Ltda me - 834890/11 - A.I. 779/16 Assis Artefatos de Cimento Ltda me - 830428/13 - A.I. 791/16 Ayala Cissa Esquivel Fonseca - 832205/12 - A.I. 781/16 Bernardo Valle Moura - 831939/12 - A.I. 693/16 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832371/12 - A.I. 745/16, 832471/12 - A.I. 746/16, 832477/12 - A.I. 747/16,

  • 831.939/2012

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adailson de Santana Rezende - 833870/12 - A.I. 683/16 Adelio Vitor Dos Santos - 833253/11 - A.I. 712/16 Amadil de Araujo Duque - 830283/10 - A.I. 804/16 Angélica Guisalberte Silva - 833203/11 - A.I. 710/16 Antônio Proença Mendes me - 831909/14 - A.I. 680/16 Areal Dragaoca Ltda me - 831668/14 - A.I. 703/16 Areal Vista Alegre Ltda me - 834890/11 - A.I. 779/16 Assis Artefatos de Cimento Ltda me - 830428/13 - A.I. 791/16 Ayala Cissa Esquivel Fonseca - 832205/12 - A.I. 781/16 Bernardo Valle Moura - 831939/12 - A.I. 693/16 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832371/12 - A.I. 745/16, 832471/12 - A.I. 746/16, 832477/12 - A.I. 747/16, 832478/12 - A.I. 748/16, 832480/12 - A.I. 749/16,

  • 832.371/2012

    Adailson de Santana Rezende - 833870/12 - A.I. 683/16 Adelio Vitor Dos Santos - 833253/11 - A.I. 712/16 Amadil de Araujo Duque - 830283/10 - A.I. 804/16 Angélica Guisalberte Silva - 833203/11 - A.I. 710/16 Antônio Proença Mendes me - 831909/14 - A.I. 680/16 Areal Dragaoca Ltda me - 831668/14 - A.I. 703/16 Areal Vista Alegre Ltda me - 834890/11 - A.I. 779/16 Assis Artefatos de Cimento Ltda me - 830428/13 - A.I. 791/16 Ayala Cissa Esquivel Fonseca - 832205/12 - A.I. 781/16 Bernardo Valle Moura - 831939/12 - A.I. 693/16 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832371/12 - A.I. 745/16, 832471/12 - A.I. 746/16, 832477/12 - A.I. 747/16, 832478/12 - A.I. 748/16, 832480/12 - A.I. 749/16, 832481/12 - A.I. 750/16, 832482/12 - A.I. 751/16 Bruce Stephenson Tulio Defilippis -

  • 832.471/2012

    Adelio Vitor Dos Santos - 833253/11 - A.I. 712/16 Amadil de Araujo Duque - 830283/10 - A.I. 804/16 Angélica Guisalberte Silva - 833203/11 - A.I. 710/16 Antônio Proença Mendes me - 831909/14 - A.I. 680/16 Areal Dragaoca Ltda me - 831668/14 - A.I. 703/16 Areal Vista Alegre Ltda me - 834890/11 - A.I. 779/16 Assis Artefatos de Cimento Ltda me - 830428/13 - A.I. 791/16 Ayala Cissa Esquivel Fonseca - 832205/12 - A.I. 781/16 Bernardo Valle Moura - 831939/12 - A.I. 693/16 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832371/12 - A.I. 745/16, 832471/12 - A.I. 746/16, 832477/12 - A.I. 747/16, 832478/12 - A.I. 748/16, 832480/12 - A.I. 749/16, 832481/12 - A.I. 750/16, 832482/12 - A.I. 751/16 Bruce Stephenson Tulio Defilippis - 832952/13 - A.I. 686/16

  • 832.477/2012

    Adelio Vitor Dos Santos - 833253/11 - A.I. 712/16 Amadil de Araujo Duque - 830283/10 - A.I. 804/16 Angélica Guisalberte Silva - 833203/11 - A.I. 710/16 Antônio Proença Mendes me - 831909/14 - A.I. 680/16 Areal Dragaoca Ltda me - 831668/14 - A.I. 703/16 Areal Vista Alegre Ltda me - 834890/11 - A.I. 779/16 Assis Artefatos de Cimento Ltda me - 830428/13 - A.I. 791/16 Ayala Cissa Esquivel Fonseca - 832205/12 - A.I. 781/16 Bernardo Valle Moura - 831939/12 - A.I. 693/16 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832371/12 - A.I. 745/16, 832471/12 - A.I. 746/16, 832477/12 - A.I. 747/16, 832478/12 - A.I. 748/16, 832480/12 - A.I. 749/16, 832481/12 - A.I. 750/16, 832482/12 - A.I. 751/16 Bruce Stephenson Tulio Defilippis - 832952/13 - A.I. 686/16 Brz Brasil Resíduo Zero

  • 832.478/2012

    Adelio Vitor Dos Santos - 833253/11 - A.I. 712/16 Amadil de Araujo Duque - 830283/10 - A.I. 804/16 Angélica Guisalberte Silva - 833203/11 - A.I. 710/16 Antônio Proença Mendes me - 831909/14 - A.I. 680/16 Areal Dragaoca Ltda me - 831668/14 - A.I. 703/16 Areal Vista Alegre Ltda me - 834890/11 - A.I. 779/16 Assis Artefatos de Cimento Ltda me - 830428/13 - A.I. 791/16 Ayala Cissa Esquivel Fonseca - 832205/12 - A.I. 781/16 Bernardo Valle Moura - 831939/12 - A.I. 693/16 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832371/12 - A.I. 745/16, 832471/12 - A.I. 746/16, 832477/12 - A.I. 747/16, 832478/12 - A.I. 748/16, 832480/12 - A.I. 749/16, 832481/12 - A.I. 750/16, 832482/12 - A.I. 751/16 Bruce Stephenson Tulio Defilippis - 832952/13 - A.I. 686/16 Brz Brasil Resíduo Zero Empreendimentos Ltda -

  • 832.480/2012

    Amadil de Araujo Duque - 830283/10 - A.I. 804/16 Angélica Guisalberte Silva - 833203/11 - A.I. 710/16 Antônio Proença Mendes me - 831909/14 - A.I. 680/16 Areal Dragaoca Ltda me - 831668/14 - A.I. 703/16 Areal Vista Alegre Ltda me - 834890/11 - A.I. 779/16 Assis Artefatos de Cimento Ltda me - 830428/13 - A.I. 791/16 Ayala Cissa Esquivel Fonseca - 832205/12 - A.I. 781/16 Bernardo Valle Moura - 831939/12 - A.I. 693/16 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832371/12 - A.I. 745/16, 832471/12 - A.I. 746/16, 832477/12 - A.I. 747/16, 832478/12 - A.I. 748/16, 832480/12 - A.I. 749/16, 832481/12 - A.I. 750/16, 832482/12 - A.I. 751/16 Bruce Stephenson Tulio Defilippis - 832952/13 - A.I. 686/16 Brz Brasil Resíduo Zero Empreendimentos Ltda - 830562/13 - A.I. 795/16

  • 832.481/2012

    Amadil de Araujo Duque - 830283/10 - A.I. 804/16 Angélica Guisalberte Silva - 833203/11 - A.I. 710/16 Antônio Proença Mendes me - 831909/14 - A.I. 680/16 Areal Dragaoca Ltda me - 831668/14 - A.I. 703/16 Areal Vista Alegre Ltda me - 834890/11 - A.I. 779/16 Assis Artefatos de Cimento Ltda me - 830428/13 - A.I. 791/16 Ayala Cissa Esquivel Fonseca - 832205/12 - A.I. 781/16 Bernardo Valle Moura - 831939/12 - A.I. 693/16 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832371/12 - A.I. 745/16, 832471/12 - A.I. 746/16, 832477/12 - A.I. 747/16, 832478/12 - A.I. 748/16, 832480/12 - A.I. 749/16, 832481/12 - A.I. 750/16, 832482/12 - A.I. 751/16 Bruce Stephenson Tulio Defilippis - 832952/13 - A.I. 686/16 Brz Brasil Resíduo Zero Empreendimentos Ltda - 830562/13 - A.I. 795/16 Cairo Donizete Siqueira -

  • 832.482/2012

    Angélica Guisalberte Silva - 833203/11 - A.I. 710/16 Antônio Proença Mendes me - 831909/14 - A.I. 680/16 Areal Dragaoca Ltda me - 831668/14 - A.I. 703/16 Areal Vista Alegre Ltda me - 834890/11 - A.I. 779/16 Assis Artefatos de Cimento Ltda me - 830428/13 - A.I. 791/16 Ayala Cissa Esquivel Fonseca - 832205/12 - A.I. 781/16 Bernardo Valle Moura - 831939/12 - A.I. 693/16 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832371/12 - A.I. 745/16, 832471/12 - A.I. 746/16, 832477/12 - A.I. 747/16, 832478/12 - A.I. 748/16, 832480/12 - A.I. 749/16, 832481/12 - A.I. 750/16, 832482/12 - A.I. 751/16 Bruce Stephenson Tulio Defilippis - 832952/13 - A.I. 686/16 Brz Brasil Resíduo Zero Empreendimentos Ltda - 830562/13 - A.I. 795/16 Cairo Donizete Siqueira - 830688/13 - A.I. 798/16

  • 832.952/2013

    Antônio Proença Mendes me - 831909/14 - A.I. 680/16 Areal Dragaoca Ltda me - 831668/14 - A.I. 703/16 Areal Vista Alegre Ltda me - 834890/11 - A.I. 779/16 Assis Artefatos de Cimento Ltda me - 830428/13 - A.I. 791/16 Ayala Cissa Esquivel Fonseca - 832205/12 - A.I. 781/16 Bernardo Valle Moura - 831939/12 - A.I. 693/16 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832371/12 - A.I. 745/16, 832471/12 - A.I. 746/16, 832477/12 - A.I. 747/16, 832478/12 - A.I. 748/16, 832480/12 - A.I. 749/16, 832481/12 - A.I. 750/16, 832482/12 - A.I. 751/16 Bruce Stephenson Tulio Defilippis - 832952/13 - A.I. 686/16 Brz Brasil Resíduo Zero Empreendimentos Ltda - 830562/13 - A.I. 795/16 Cairo Donizete Siqueira - 830688/13 - A.I. 798/16 Cláudio Notini Batista - 832271/13 - A.I. 752/16 Cláudio Willian

  • 830.562/2013

    Areal Vista Alegre Ltda me - 834890/11 - A.I. 779/16 Assis Artefatos de Cimento Ltda me - 830428/13 - A.I. 791/16 Ayala Cissa Esquivel Fonseca - 832205/12 - A.I. 781/16 Bernardo Valle Moura - 831939/12 - A.I. 693/16 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832371/12 - A.I. 745/16, 832471/12 - A.I. 746/16, 832477/12 - A.I. 747/16, 832478/12 - A.I. 748/16, 832480/12 - A.I. 749/16, 832481/12 - A.I. 750/16, 832482/12 - A.I. 751/16 Bruce Stephenson Tulio Defilippis - 832952/13 - A.I. 686/16 Brz Brasil Resíduo Zero Empreendimentos Ltda - 830562/13 - A.I. 795/16 Cairo Donizete Siqueira - 830688/13 - A.I. 798/16 Cláudio Notini Batista - 832271/13 - A.I. 752/16 Cláudio Willian de Melo Teixeira - 833055/12 - A.I. 707/16 Comeng Comércio e

  • 830.688/2013

    Assis Artefatos de Cimento Ltda me - 830428/13 - A.I. 791/16 Ayala Cissa Esquivel Fonseca - 832205/12 - A.I. 781/16 Bernardo Valle Moura - 831939/12 - A.I. 693/16 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832371/12 - A.I. 745/16, 832471/12 - A.I. 746/16, 832477/12 - A.I. 747/16, 832478/12 - A.I. 748/16, 832480/12 - A.I. 749/16, 832481/12 - A.I. 750/16, 832482/12 - A.I. 751/16 Bruce Stephenson Tulio Defilippis - 832952/13 - A.I. 686/16 Brz Brasil Resíduo Zero Empreendimentos Ltda - 830562/13 - A.I. 795/16 Cairo Donizete Siqueira - 830688/13 - A.I. 798/16 Cláudio Notini Batista - 832271/13 - A.I. 752/16 Cláudio Willian de Melo Teixeira - 833055/12 - A.I. 707/16 Comeng Comércio e Engenharia Ltda me - 831378/14 - A.I. 701/16 Daniel Eduardo

  • 832.271/2013

    Assis Artefatos de Cimento Ltda me - 830428/13 - A.I. 791/16 Ayala Cissa Esquivel Fonseca - 832205/12 - A.I. 781/16 Bernardo Valle Moura - 831939/12 - A.I. 693/16 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832371/12 - A.I. 745/16, 832471/12 - A.I. 746/16, 832477/12 - A.I. 747/16, 832478/12 - A.I. 748/16, 832480/12 - A.I. 749/16, 832481/12 - A.I. 750/16, 832482/12 - A.I. 751/16 Bruce Stephenson Tulio Defilippis - 832952/13 - A.I. 686/16 Brz Brasil Resíduo Zero Empreendimentos Ltda - 830562/13 - A.I. 795/16 Cairo Donizete Siqueira - 830688/13 - A.I. 798/16 Cláudio Notini Batista - 832271/13 - A.I. 752/16 Cláudio Willian de Melo Teixeira - 833055/12 - A.I. 707/16 Comeng Comércio e Engenharia Ltda me - 831378/14 - A.I. 701/16 Daniel Eduardo Barbosa Sousa - 832117/13 - A.I. 757/16 Devanei

  • 833.055/2012

    Ayala Cissa Esquivel Fonseca - 832205/12 - A.I. 781/16 Bernardo Valle Moura - 831939/12 - A.I. 693/16 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832371/12 - A.I. 745/16, 832471/12 - A.I. 746/16, 832477/12 - A.I. 747/16, 832478/12 - A.I. 748/16, 832480/12 - A.I. 749/16, 832481/12 - A.I. 750/16, 832482/12 - A.I. 751/16 Bruce Stephenson Tulio Defilippis - 832952/13 - A.I. 686/16 Brz Brasil Resíduo Zero Empreendimentos Ltda - 830562/13 - A.I. 795/16 Cairo Donizete Siqueira - 830688/13 - A.I. 798/16 Cláudio Notini Batista - 832271/13 - A.I. 752/16 Cláudio Willian de Melo Teixeira - 833055/12 - A.I. 707/16 Comeng Comércio e Engenharia Ltda me - 831378/14 - A.I. 701/16 Daniel Eduardo Barbosa Sousa - 832117/13 - A.I. 757/16 Devanei Agostinho Rodrigues - 833064/11 - A.I. 682/16 Edgar Pereira

  • 831.378/2014

    Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832371/12 - A.I. 745/16, 832471/12 - A.I. 746/16, 832477/12 - A.I. 747/16, 832478/12 - A.I. 748/16, 832480/12 - A.I. 749/16, 832481/12 - A.I. 750/16, 832482/12 - A.I. 751/16 Bruce Stephenson Tulio Defilippis - 832952/13 - A.I. 686/16 Brz Brasil Resíduo Zero Empreendimentos Ltda - 830562/13 - A.I. 795/16 Cairo Donizete Siqueira - 830688/13 - A.I. 798/16 Cláudio Notini Batista - 832271/13 - A.I. 752/16 Cláudio Willian de Melo Teixeira - 833055/12 - A.I. 707/16 Comeng Comércio e Engenharia Ltda me - 831378/14 - A.I. 701/16 Daniel Eduardo Barbosa Sousa - 832117/13 - A.I. 757/16 Devanei Agostinho Rodrigues - 833064/11 - A.I. 682/16 Edgar Pereira da Costa - 834192/11 - A.I. 767/16 Eduardo Moreno Zarife -

  • 832.117/2013

    832371/12 - A.I. 745/16, 832471/12 - A.I. 746/16, 832477/12 - A.I. 747/16, 832478/12 - A.I. 748/16, 832480/12 - A.I. 749/16, 832481/12 - A.I. 750/16, 832482/12 - A.I. 751/16 Bruce Stephenson Tulio Defilippis - 832952/13 - A.I. 686/16 Brz Brasil Resíduo Zero Empreendimentos Ltda - 830562/13 - A.I. 795/16 Cairo Donizete Siqueira - 830688/13 - A.I. 798/16 Cláudio Notini Batista - 832271/13 - A.I. 752/16 Cláudio Willian de Melo Teixeira - 833055/12 - A.I. 707/16 Comeng Comércio e Engenharia Ltda me - 831378/14 - A.I. 701/16 Daniel Eduardo Barbosa Sousa - 832117/13 - A.I. 757/16 Devanei Agostinho Rodrigues - 833064/11 - A.I. 682/16 Edgar Pereira da Costa - 834192/11 - A.I. 767/16 Eduardo Moreno Zarife - 832188/12 - A.I. 780/16, 830197/13 - A.I. 696/16 Ernandes

  • 833.064/2011

    747/16, 832478/12 - A.I. 748/16, 832480/12 - A.I. 749/16, 832481/12 - A.I. 750/16, 832482/12 - A.I. 751/16 Bruce Stephenson Tulio Defilippis - 832952/13 - A.I. 686/16 Brz Brasil Resíduo Zero Empreendimentos Ltda - 830562/13 - A.I. 795/16 Cairo Donizete Siqueira - 830688/13 - A.I. 798/16 Cláudio Notini Batista - 832271/13 - A.I. 752/16 Cláudio Willian de Melo Teixeira - 833055/12 - A.I. 707/16 Comeng Comércio e Engenharia Ltda me - 831378/14 - A.I. 701/16 Daniel Eduardo Barbosa Sousa - 832117/13 - A.I. 757/16 Devanei Agostinho Rodrigues - 833064/11 - A.I. 682/16 Edgar Pereira da Costa - 834192/11 - A.I. 767/16 Eduardo Moreno Zarife - 832188/12 - A.I. 780/16, 830197/13 - A.I. 696/16 Ernandes de Oliveira Santos - 833373/12 - A.I. 718/16,

  • 834.192/2011

    747/16, 832478/12 - A.I. 748/16, 832480/12 - A.I. 749/16, 832481/12 - A.I. 750/16, 832482/12 - A.I. 751/16 Bruce Stephenson Tulio Defilippis - 832952/13 - A.I. 686/16 Brz Brasil Resíduo Zero Empreendimentos Ltda - 830562/13 - A.I. 795/16 Cairo Donizete Siqueira - 830688/13 - A.I. 798/16 Cláudio Notini Batista - 832271/13 - A.I. 752/16 Cláudio Willian de Melo Teixeira - 833055/12 - A.I. 707/16 Comeng Comércio e Engenharia Ltda me - 831378/14 - A.I. 701/16 Daniel Eduardo Barbosa Sousa - 832117/13 - A.I. 757/16 Devanei Agostinho Rodrigues - 833064/11 - A.I. 682/16 Edgar Pereira da Costa - 834192/11 - A.I. 767/16 Eduardo Moreno Zarife - 832188/12 - A.I. 780/16, 830197/13 - A.I. 696/16 Ernandes de Oliveira Santos - 833373/12 - A.I. 718/16, 833374/12 - A.I. 721/16, 833375/12 - A.I. 722/16 Fernado

  • 832.188/2012

    - A.I. 750/16, 832482/12 - A.I. 751/16 Bruce Stephenson Tulio Defilippis - 832952/13 - A.I. 686/16 Brz Brasil Resíduo Zero Empreendimentos Ltda - 830562/13 - A.I. 795/16 Cairo Donizete Siqueira - 830688/13 - A.I. 798/16 Cláudio Notini Batista - 832271/13 - A.I. 752/16 Cláudio Willian de Melo Teixeira - 833055/12 - A.I. 707/16 Comeng Comércio e Engenharia Ltda me - 831378/14 - A.I. 701/16 Daniel Eduardo Barbosa Sousa - 832117/13 - A.I. 757/16 Devanei Agostinho Rodrigues - 833064/11 - A.I. 682/16 Edgar Pereira da Costa - 834192/11 - A.I. 767/16 Eduardo Moreno Zarife - 832188/12 - A.I. 780/16, 830197/13 - A.I. 696/16 Ernandes de Oliveira Santos - 833373/12 - A.I. 718/16, 833374/12 - A.I. 721/16, 833375/12 - A.I. 722/16 Fernado Rodrigues Vitorino - 833098/11 - A.I. 705/16

  • 830.197/2013

    - A.I. 750/16, 832482/12 - A.I. 751/16 Bruce Stephenson Tulio Defilippis - 832952/13 - A.I. 686/16 Brz Brasil Resíduo Zero Empreendimentos Ltda - 830562/13 - A.I. 795/16 Cairo Donizete Siqueira - 830688/13 - A.I. 798/16 Cláudio Notini Batista - 832271/13 - A.I. 752/16 Cláudio Willian de Melo Teixeira - 833055/12 - A.I. 707/16 Comeng Comércio e Engenharia Ltda me - 831378/14 - A.I. 701/16 Daniel Eduardo Barbosa Sousa - 832117/13 - A.I. 757/16 Devanei Agostinho Rodrigues - 833064/11 - A.I. 682/16 Edgar Pereira da Costa - 834192/11 - A.I. 767/16 Eduardo Moreno Zarife - 832188/12 - A.I. 780/16, 830197/13 - A.I. 696/16 Ernandes de Oliveira Santos - 833373/12 - A.I. 718/16, 833374/12 - A.I. 721/16, 833375/12 - A.I. 722/16 Fernado Rodrigues Vitorino - 833098/11 - A.I. 705/16 Geovani Alves Pimenta -

  • 833.373/2012

    686/16 Brz Brasil Resíduo Zero Empreendimentos Ltda - 830562/13 - A.I. 795/16 Cairo Donizete Siqueira - 830688/13 - A.I. 798/16 Cláudio Notini Batista - 832271/13 - A.I. 752/16 Cláudio Willian de Melo Teixeira - 833055/12 - A.I. 707/16 Comeng Comércio e Engenharia Ltda me - 831378/14 - A.I. 701/16 Daniel Eduardo Barbosa Sousa - 832117/13 - A.I. 757/16 Devanei Agostinho Rodrigues - 833064/11 - A.I. 682/16 Edgar Pereira da Costa - 834192/11 - A.I. 767/16 Eduardo Moreno Zarife - 832188/12 - A.I. 780/16, 830197/13 - A.I. 696/16 Ernandes de Oliveira Santos - 833373/12 - A.I. 718/16, 833374/12 - A.I. 721/16, 833375/12 - A.I. 722/16 Fernado Rodrigues Vitorino - 833098/11 - A.I. 705/16 Geovani Alves Pimenta - 832598/12

  • 833.374/2012

    686/16 Brz Brasil Resíduo Zero Empreendimentos Ltda - 830562/13 - A.I. 795/16 Cairo Donizete Siqueira - 830688/13 - A.I. 798/16 Cláudio Notini Batista - 832271/13 - A.I. 752/16 Cláudio Willian de Melo Teixeira - 833055/12 - A.I. 707/16 Comeng Comércio e Engenharia Ltda me - 831378/14 - A.I. 701/16 Daniel Eduardo Barbosa Sousa - 832117/13 - A.I. 757/16 Devanei Agostinho Rodrigues - 833064/11 - A.I. 682/16 Edgar Pereira da Costa - 834192/11 - A.I. 767/16 Eduardo Moreno Zarife - 832188/12 - A.I. 780/16, 830197/13 - A.I. 696/16 Ernandes de Oliveira Santos - 833373/12 - A.I. 718/16, 833374/12 - A.I. 721/16, 833375/12 - A.I. 722/16 Fernado Rodrigues Vitorino - 833098/11 - A.I. 705/16 Geovani Alves Pimenta - 832598/12

  • 833.375/2012

    - A.I. 795/16 Cairo Donizete Siqueira - 830688/13 - A.I. 798/16 Cláudio Notini Batista - 832271/13 - A.I. 752/16 Cláudio Willian de Melo Teixeira - 833055/12 - A.I. 707/16 Comeng Comércio e Engenharia Ltda me - 831378/14 - A.I. 701/16 Daniel Eduardo Barbosa Sousa - 832117/13 - A.I. 757/16 Devanei Agostinho Rodrigues - 833064/11 - A.I. 682/16 Edgar Pereira da Costa - 834192/11 - A.I. 767/16 Eduardo Moreno Zarife - 832188/12 - A.I. 780/16, 830197/13 - A.I. 696/16 Ernandes de Oliveira Santos - 833373/12 - A.I. 718/16, 833374/12 - A.I. 721/16, 833375/12 - A.I. 722/16 Fernado Rodrigues Vitorino - 833098/11 - A.I. 705/16 Geovani Alves Pimenta - 832598/12

  • 833.098/2011

    - A.I. 795/16 Cairo Donizete Siqueira - 830688/13 - A.I. 798/16 Cláudio Notini Batista - 832271/13 - A.I. 752/16 Cláudio Willian de Melo Teixeira - 833055/12 - A.I. 707/16 Comeng Comércio e Engenharia Ltda me - 831378/14 - A.I. 701/16 Daniel Eduardo Barbosa Sousa - 832117/13 - A.I. 757/16 Devanei Agostinho Rodrigues - 833064/11 - A.I. 682/16 Edgar Pereira da Costa - 834192/11 - A.I. 767/16 Eduardo Moreno Zarife - 832188/12 - A.I. 780/16, 830197/13 - A.I. 696/16 Ernandes de Oliveira Santos - 833373/12 - A.I. 718/16, 833374/12 - A.I. 721/16, 833375/12 - A.I. 722/16 Fernado Rodrigues Vitorino - 833098/11 - A.I. 705/16 Geovani Alves Pimenta - 832598/12

  • 832.598/2012

    Cláudio Notini Batista - 832271/13 - A.I. 752/16 Cláudio Willian de Melo Teixeira - 833055/12 - A.I. 707/16 Comeng Comércio e Engenharia Ltda me - 831378/14 - A.I. 701/16 Daniel Eduardo Barbosa Sousa - 832117/13 - A.I. 757/16 Devanei Agostinho Rodrigues - 833064/11 - A.I. 682/16 Edgar Pereira da Costa - 834192/11 - A.I. 767/16 Eduardo Moreno Zarife - 832188/12 - A.I. 780/16, 830197/13 - A.I. 696/16 Ernandes de Oliveira Santos - 833373/12 - A.I. 718/16, 833374/12 - A.I. 721/16, 833375/12 - A.I. 722/16 Fernado Rodrigues Vitorino - 833098/11 - A.I. 705/16 Geovani Alves Pimenta - 832598/12

  • 831.782/2012

    732/16, 831782/12 - A.I. 692/16, 831800/13 - A.I. 698/16, 831801/13 - A.I. 678/16, 834031/13 - A.I. 758/16, 834032/13 - A.I. 759/16 Gilson José de Araújo - 832499/11 - A.I. 729/16, 832503/11 - A.I. 730/16 Granitos e

  • 831.800/2013

    732/16, 831782/12 - A.I. 692/16, 831800/13 - A.I. 698/16, 831801/13 - A.I. 678/16, 834031/13 - A.I. 758/16, 834032/13 - A.I. 759/16 Gilson José de Araújo - 832499/11 - A.I. 729/16, 832503/11 - A.I. 730/16 Granitos e Marmores Machado LTDA. Epp

  • 831.801/2013

    732/16, 831782/12 - A.I. 692/16, 831800/13 - A.I. 698/16, 831801/13 - A.I. 678/16, 834031/13 - A.I. 758/16, 834032/13 - A.I. 759/16 Gilson José de Araújo - 832499/11 - A.I. 729/16, 832503/11 - A.I. 730/16 Granitos e Marmores Machado LTDA. Epp - 833321/11 - A.I.

  • 834.031/2013

    732/16, 831782/12 - A.I. 692/16, 831800/13 - A.I. 698/16, 831801/13 - A.I. 678/16, 834031/13 - A.I. 758/16, 834032/13 - A.I. 759/16 Gilson José de Araújo - 832499/11 - A.I. 729/16, 832503/11 - A.I. 730/16 Granitos e Marmores Machado LTDA. Epp - 833321/11 - A.I. 715/16 Granitos Minas Brasil

  • 834.032/2013

    732/16, 831782/12 - A.I. 692/16, 831800/13 - A.I. 698/16, 831801/13 - A.I. 678/16, 834031/13 - A.I. 758/16, 834032/13 - A.I. 759/16 Gilson José de Araújo - 832499/11 - A.I. 729/16, 832503/11 - A.I. 730/16 Granitos e Marmores Machado LTDA. Epp - 833321/11 - A.I. 715/16 Granitos Minas Brasil Ltda - 831060/14 - A.I.

  • 832.499/2011

    732/16, 831782/12 - A.I. 692/16, 831800/13 - A.I. 698/16, 831801/13 - A.I. 678/16, 834031/13 - A.I. 758/16, 834032/13 - A.I. 759/16 Gilson José de Araújo - 832499/11 - A.I. 729/16, 832503/11 - A.I. 730/16 Granitos e Marmores Machado LTDA. Epp - 833321/11 - A.I. 715/16 Granitos Minas Brasil Ltda - 831060/14 - A.I. 806/16 Hematite Mineração Ltda - 831410/12 - A.I.

  • 832.503/2011

    732/16, 831782/12 - A.I. 692/16, 831800/13 - A.I. 698/16, 831801/13 - A.I. 678/16, 834031/13 - A.I. 758/16, 834032/13 - A.I. 759/16 Gilson José de Araújo - 832499/11 - A.I. 729/16, 832503/11 - A.I. 730/16 Granitos e Marmores Machado LTDA. Epp - 833321/11 - A.I. 715/16 Granitos Minas Brasil Ltda - 831060/14 - A.I. 806/16 Hematite Mineração Ltda - 831410/12 - A.I. 689/16 Hermínio Amaro do

  • 833.321/2011

    732/16, 831782/12 - A.I. 692/16, 831800/13 - A.I. 698/16, 831801/13 - A.I. 678/16, 834031/13 - A.I. 758/16, 834032/13 - A.I. 759/16 Gilson José de Araújo - 832499/11 - A.I. 729/16, 832503/11 - A.I. 730/16 Granitos e Marmores Machado LTDA. Epp - 833321/11 - A.I. 715/16 Granitos Minas Brasil Ltda - 831060/14 - A.I. 806/16 Hematite Mineração Ltda - 831410/12 - A.I. 689/16 Hermínio Amaro do Nascimento - 831062/13 - A.I. 697/16 Ineimar Barbosa Pego -

  • 831.060/2014

    732/16, 831782/12 - A.I. 692/16, 831800/13 - A.I. 698/16, 831801/13 - A.I. 678/16, 834031/13 - A.I. 758/16, 834032/13 - A.I. 759/16 Gilson José de Araújo - 832499/11 - A.I. 729/16, 832503/11 - A.I. 730/16 Granitos e Marmores Machado LTDA. Epp - 833321/11 - A.I. 715/16 Granitos Minas Brasil Ltda - 831060/14 - A.I. 806/16 Hematite Mineração Ltda - 831410/12 - A.I. 689/16 Hermínio Amaro do Nascimento - 831062/13 - A.I. 697/16 Ineimar Barbosa Pego - 830128/14 - A.I. 699/16 Inframinas Investimentos e

  • 831.410/2012

    732/16, 831782/12 - A.I. 692/16, 831800/13 - A.I. 698/16, 831801/13 - A.I. 678/16, 834031/13 - A.I. 758/16, 834032/13 - A.I. 759/16 Gilson José de Araújo - 832499/11 - A.I. 729/16, 832503/11 - A.I. 730/16 Granitos e Marmores Machado LTDA. Epp - 833321/11 - A.I. 715/16 Granitos Minas Brasil Ltda - 831060/14 - A.I. 806/16 Hematite Mineração Ltda - 831410/12 - A.I. 689/16 Hermínio Amaro do Nascimento - 831062/13 - A.I. 697/16 Ineimar Barbosa Pego - 830128/14 - A.I. 699/16 Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 830150/10 - A.I. 688/16 Isrrael

  • 831.062/2013

    732/16, 831782/12 - A.I. 692/16, 831800/13 - A.I. 698/16, 831801/13 - A.I. 678/16, 834031/13 - A.I. 758/16, 834032/13 - A.I. 759/16 Gilson José de Araújo - 832499/11 - A.I. 729/16, 832503/11 - A.I. 730/16 Granitos e Marmores Machado LTDA. Epp - 833321/11 - A.I. 715/16 Granitos Minas Brasil Ltda - 831060/14 - A.I. 806/16 Hematite Mineração Ltda - 831410/12 - A.I. 689/16 Hermínio Amaro do Nascimento - 831062/13 - A.I. 697/16 Ineimar Barbosa Pego - 830128/14 - A.I. 699/16 Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 830150/10 - A.I. 688/16 Isrrael Ramos da Cruz - 830553/14 - A.I. 761/16 jb Comercio de

  • 830.128/2014

    732/16, 831782/12 - A.I. 692/16, 831800/13 - A.I. 698/16, 831801/13 - A.I. 678/16, 834031/13 - A.I. 758/16, 834032/13 - A.I. 759/16 Gilson José de Araújo - 832499/11 - A.I. 729/16, 832503/11 - A.I. 730/16 Granitos e Marmores Machado LTDA. Epp - 833321/11 - A.I. 715/16 Granitos Minas Brasil Ltda - 831060/14 - A.I. 806/16 Hematite Mineração Ltda - 831410/12 - A.I. 689/16 Hermínio Amaro do Nascimento - 831062/13 - A.I. 697/16 Ineimar Barbosa Pego - 830128/14 - A.I. 699/16 Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 830150/10 - A.I. 688/16 Isrrael Ramos da Cruz - 830553/14 - A.I. 761/16 jb Comercio de Materiais de Construção Ltda me - 831769/12 - A.I

  • 830.150/2010

    732/16, 831782/12 - A.I. 692/16, 831800/13 - A.I. 698/16, 831801/13 - A.I. 678/16, 834031/13 - A.I. 758/16, 834032/13 - A.I. 759/16 Gilson José de Araújo - 832499/11 - A.I. 729/16, 832503/11 - A.I. 730/16 Granitos e Marmores Machado LTDA. Epp - 833321/11 - A.I. 715/16 Granitos Minas Brasil Ltda - 831060/14 - A.I. 806/16 Hematite Mineração Ltda - 831410/12 - A.I. 689/16 Hermínio Amaro do Nascimento - 831062/13 - A.I. 697/16 Ineimar Barbosa Pego - 830128/14 - A.I. 699/16 Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 830150/10 - A.I. 688/16 Isrrael Ramos da Cruz - 830553/14 - A.I. 761/16 jb Comercio de Materiais de Construção Ltda me - 831769/12 - A.I. 691/16 Joaquim Reinaldo Simões - 833843/13 - A.I. 728/16 Joaquim

  • 830.553/2014

    732/16, 831782/12 - A.I. 692/16, 831800/13 - A.I. 698/16, 831801/13 - A.I. 678/16, 834031/13 - A.I. 758/16, 834032/13 - A.I. 759/16 Gilson José de Araújo - 832499/11 - A.I. 729/16, 832503/11 - A.I. 730/16 Granitos e Marmores Machado LTDA. Epp - 833321/11 - A.I. 715/16 Granitos Minas Brasil Ltda - 831060/14 - A.I. 806/16 Hematite Mineração Ltda - 831410/12 - A.I. 689/16 Hermínio Amaro do Nascimento - 831062/13 - A.I. 697/16 Ineimar Barbosa Pego - 830128/14 - A.I. 699/16 Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 830150/10 - A.I. 688/16 Isrrael Ramos da Cruz - 830553/14 - A.I. 761/16 jb Comercio de Materiais de Construção Ltda me - 831769/12 - A.I. 691/16 Joaquim Reinaldo Simões - 833843/13 - A.I. 728/16 Joaquim Versiani Campos - 833080/12 - A.I. 708/16 José Carlos

  • 831.769/2012

    678/16, 834031/13 - A.I. 758/16, 834032/13 - A.I. 759/16 Gilson José de Araújo - 832499/11 - A.I. 729/16, 832503/11 - A.I. 730/16 Granitos e Marmores Machado LTDA. Epp - 833321/11 - A.I. 715/16 Granitos Minas Brasil Ltda - 831060/14 - A.I. 806/16 Hematite Mineração Ltda - 831410/12 - A.I. 689/16 Hermínio Amaro do Nascimento - 831062/13 - A.I. 697/16 Ineimar Barbosa Pego - 830128/14 - A.I. 699/16 Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 830150/10 - A.I. 688/16 Isrrael Ramos da Cruz - 830553/14 - A.I. 761/16 jb Comercio de Materiais de Construção Ltda me - 831769/12 - A.I. 691/16 Joaquim Reinaldo Simões - 833843/13 - A.I. 728/16 Joaquim Versiani Campos - 833080/12 - A.I. 708/16 José Carlos Pereira Neto - 832168/14 - A.I. 679/16 José Gonçalves Dos Santos - 831307

  • 833.843/2013

    Gilson José de Araújo - 832499/11 - A.I. 729/16, 832503/11 - A.I. 730/16 Granitos e Marmores Machado LTDA. Epp - 833321/11 - A.I. 715/16 Granitos Minas Brasil Ltda - 831060/14 - A.I. 806/16 Hematite Mineração Ltda - 831410/12 - A.I. 689/16 Hermínio Amaro do Nascimento - 831062/13 - A.I. 697/16 Ineimar Barbosa Pego - 830128/14 - A.I. 699/16 Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 830150/10 - A.I. 688/16 Isrrael Ramos da Cruz - 830553/14 - A.I. 761/16 jb Comercio de Materiais de Construção Ltda me - 831769/12 - A.I. 691/16 Joaquim Reinaldo Simões - 833843/13 - A.I. 728/16 Joaquim Versiani Campos - 833080/12 - A.I. 708/16 José Carlos Pereira Neto - 832168/14 - A.I. 679/16 José Gonçalves Dos Santos - 831307/14 - A.I. 700/16 José Odilon Pereira Lages -

  • 833.080/2012

    - A.I. 730/16 Granitos e Marmores Machado LTDA. Epp - 833321/11 - A.I. 715/16 Granitos Minas Brasil Ltda - 831060/14 - A.I. 806/16 Hematite Mineração Ltda - 831410/12 - A.I. 689/16 Hermínio Amaro do Nascimento - 831062/13 - A.I. 697/16 Ineimar Barbosa Pego - 830128/14 - A.I. 699/16 Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 830150/10 - A.I. 688/16 Isrrael Ramos da Cruz - 830553/14 - A.I. 761/16 jb Comercio de Materiais de Construção Ltda me - 831769/12 - A.I. 691/16 Joaquim Reinaldo Simões - 833843/13 - A.I. 728/16 Joaquim Versiani Campos - 833080/12 - A.I. 708/16 José Carlos Pereira Neto - 832168/14 - A.I. 679/16 José Gonçalves Dos Santos - 831307/14 - A.I. 700/16 José Odilon Pereira Lages - 830551/13 - A.I. 794/16 Jose Wenceslau Fernandes me -

  • 832.168/2014

    Granitos e Marmores Machado LTDA. Epp - 833321/11 - A.I. 715/16 Granitos Minas Brasil Ltda - 831060/14 - A.I. 806/16 Hematite Mineração Ltda - 831410/12 - A.I. 689/16 Hermínio Amaro do Nascimento - 831062/13 - A.I. 697/16 Ineimar Barbosa Pego - 830128/14 - A.I. 699/16 Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 830150/10 - A.I. 688/16 Isrrael Ramos da Cruz - 830553/14 - A.I. 761/16 jb Comercio de Materiais de Construção Ltda me - 831769/12 - A.I. 691/16 Joaquim Reinaldo Simões - 833843/13 - A.I. 728/16 Joaquim Versiani Campos - 833080/12 - A.I. 708/16 José Carlos Pereira Neto - 832168/14 - A.I. 679/16 José Gonçalves Dos Santos - 831307/14 - A.I. 700/16 José Odilon Pereira Lages - 830551/13 - A.I. 794/16 Jose Wenceslau Fernandes me - 833322/12 - A.I. 684/16, 833325/12 - A.I. 685/16

  • 831.307/2014

    A.I. 715/16 Granitos Minas Brasil Ltda - 831060/14 - A.I. 806/16 Hematite Mineração Ltda - 831410/12 - A.I. 689/16 Hermínio Amaro do Nascimento - 831062/13 - A.I. 697/16 Ineimar Barbosa Pego - 830128/14 - A.I. 699/16 Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 830150/10 - A.I. 688/16 Isrrael Ramos da Cruz - 830553/14 - A.I. 761/16 jb Comercio de Materiais de Construção Ltda me - 831769/12 - A.I. 691/16 Joaquim Reinaldo Simões - 833843/13 - A.I. 728/16 Joaquim Versiani Campos - 833080/12 - A.I. 708/16 José Carlos Pereira Neto - 832168/14 - A.I. 679/16 José Gonçalves Dos Santos - 831307/14 - A.I. 700/16 José Odilon Pereira Lages - 830551/13 - A.I. 794/16 Jose Wenceslau Fernandes me - 833322/12 - A.I. 684/16, 833325/12 - A.I. 685/16 Josimar Pereira Tavares - 831260/12 - A.I. 681/16

  • 830.551/2013

    Hematite Mineração Ltda - 831410/12 - A.I. 689/16 Hermínio Amaro do Nascimento - 831062/13 - A.I. 697/16 Ineimar Barbosa Pego - 830128/14 - A.I. 699/16 Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 830150/10 - A.I. 688/16 Isrrael Ramos da Cruz - 830553/14 - A.I. 761/16 jb Comercio de Materiais de Construção Ltda me - 831769/12 - A.I. 691/16 Joaquim Reinaldo Simões - 833843/13 - A.I. 728/16 Joaquim Versiani Campos - 833080/12 - A.I. 708/16 José Carlos Pereira Neto - 832168/14 - A.I. 679/16 José Gonçalves Dos Santos - 831307/14 - A.I. 700/16 José Odilon Pereira Lages - 830551/13 - A.I. 794/16 Jose Wenceslau Fernandes me - 833322/12 - A.I. 684/16, 833325/12 - A.I. 685/16 Josimar Pereira Tavares - 831260/12 - A.I. 681/16 Jovelino Marcial - 831635/14 - A.I. 702/16 Jpf

  • 833.322/2012

    Hermínio Amaro do Nascimento - 831062/13 - A.I. 697/16 Ineimar Barbosa Pego - 830128/14 - A.I. 699/16 Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 830150/10 - A.I. 688/16 Isrrael Ramos da Cruz - 830553/14 - A.I. 761/16 jb Comercio de Materiais de Construção Ltda me - 831769/12 - A.I. 691/16 Joaquim Reinaldo Simões - 833843/13 - A.I. 728/16 Joaquim Versiani Campos - 833080/12 - A.I. 708/16 José Carlos Pereira Neto - 832168/14 - A.I. 679/16 José Gonçalves Dos Santos - 831307/14 - A.I. 700/16 José Odilon Pereira Lages - 830551/13 - A.I. 794/16 Jose Wenceslau Fernandes me - 833322/12 - A.I. 684/16, 833325/12 - A.I. 685/16 Josimar Pereira Tavares - 831260/12 - A.I. 681/16 Jovelino Marcial - 831635/14 - A.I. 702/16 Jpf Empreendimentos e Participações Ltda - 834450/11 - A.I. 770/16,

  • 833.325/2012

    Ineimar Barbosa Pego - 830128/14 - A.I. 699/16 Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 830150/10 - A.I. 688/16 Isrrael Ramos da Cruz - 830553/14 - A.I. 761/16 jb Comercio de Materiais de Construção Ltda me - 831769/12 - A.I. 691/16 Joaquim Reinaldo Simões - 833843/13 - A.I. 728/16 Joaquim Versiani Campos - 833080/12 - A.I. 708/16 José Carlos Pereira Neto - 832168/14 - A.I. 679/16 José Gonçalves Dos Santos - 831307/14 - A.I. 700/16 José Odilon Pereira Lages - 830551/13 - A.I. 794/16 Jose Wenceslau Fernandes me - 833322/12 - A.I. 684/16, 833325/12 - A.I. 685/16 Josimar Pereira Tavares - 831260/12 - A.I. 681/16 Jovelino Marcial - 831635/14 - A.I. 702/16 Jpf Empreendimentos e Participações Ltda - 834450/11 - A.I. 770/16, 834451/11 - A.I. 771/16

  • 831.260/2012

    Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 830150/10 - A.I. 688/16 Isrrael Ramos da Cruz - 830553/14 - A.I. 761/16 jb Comercio de Materiais de Construção Ltda me - 831769/12 - A.I. 691/16 Joaquim Reinaldo Simões - 833843/13 - A.I. 728/16 Joaquim Versiani Campos - 833080/12 - A.I. 708/16 José Carlos Pereira Neto - 832168/14 - A.I. 679/16 José Gonçalves Dos Santos - 831307/14 - A.I. 700/16 José Odilon Pereira Lages - 830551/13 - A.I. 794/16 Jose Wenceslau Fernandes me - 833322/12 - A.I. 684/16, 833325/12 - A.I. 685/16 Josimar Pereira Tavares - 831260/12 - A.I. 681/16 Jovelino Marcial - 831635/14 - A.I. 702/16 Jpf Empreendimentos e Participações Ltda - 834450/11 - A.I. 770/16, 834451/11 - A.I. 771/16 Juvelci Dos Santos Meneses - 830395/13 - A.I.

  • 831.635/2014

    Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 830150/10 - A.I. 688/16 Isrrael Ramos da Cruz - 830553/14 - A.I. 761/16 jb Comercio de Materiais de Construção Ltda me - 831769/12 - A.I. 691/16 Joaquim Reinaldo Simões - 833843/13 - A.I. 728/16 Joaquim Versiani Campos - 833080/12 - A.I. 708/16 José Carlos Pereira Neto - 832168/14 - A.I. 679/16 José Gonçalves Dos Santos - 831307/14 - A.I. 700/16 José Odilon Pereira Lages - 830551/13 - A.I. 794/16 Jose Wenceslau Fernandes me - 833322/12 - A.I. 684/16, 833325/12 - A.I. 685/16 Josimar Pereira Tavares - 831260/12 - A.I. 681/16 Jovelino Marcial - 831635/14 - A.I. 702/16 Jpf Empreendimentos e Participações Ltda - 834450/11 - A.I. 770/16, 834451/11 - A.I. 771/16 Juvelci Dos Santos Meneses - 830395/13 - A.I. 790/16 k2 Meio Ambiente e Recursos Naturais

  • 834.450/2011

    Isrrael Ramos da Cruz - 830553/14 - A.I. 761/16 jb Comercio de Materiais de Construção Ltda me - 831769/12 - A.I. 691/16 Joaquim Reinaldo Simões - 833843/13 - A.I. 728/16 Joaquim Versiani Campos - 833080/12 - A.I. 708/16 José Carlos Pereira Neto - 832168/14 - A.I. 679/16 José Gonçalves Dos Santos - 831307/14 - A.I. 700/16 José Odilon Pereira Lages - 830551/13 - A.I. 794/16 Jose Wenceslau Fernandes me - 833322/12 - A.I. 684/16, 833325/12 - A.I. 685/16 Josimar Pereira Tavares - 831260/12 - A.I. 681/16 Jovelino Marcial - 831635/14 - A.I. 702/16 Jpf Empreendimentos e Participações Ltda - 834450/11 - A.I. 770/16, 834451/11 - A.I. 771/16 Juvelci Dos Santos Meneses - 830395/13 - A.I. 790/16 k2 Meio Ambiente e Recursos Naturais Ltda - 834674/11 - A.I. 775/16 Luiz Carlos Pereira - 831871/13 - A.I.

  • 834.451/2011

    jb Comercio de Materiais de Construção Ltda me - 831769/12 - A.I. 691/16 Joaquim Reinaldo Simões - 833843/13 - A.I. 728/16 Joaquim Versiani Campos - 833080/12 - A.I. 708/16 José Carlos Pereira Neto - 832168/14 - A.I. 679/16 José Gonçalves Dos Santos - 831307/14 - A.I. 700/16 José Odilon Pereira Lages - 830551/13 - A.I. 794/16 Jose Wenceslau Fernandes me - 833322/12 - A.I. 684/16, 833325/12 - A.I. 685/16 Josimar Pereira Tavares - 831260/12 - A.I. 681/16 Jovelino Marcial - 831635/14 - A.I. 702/16 Jpf Empreendimentos e Participações Ltda - 834450/11 - A.I. 770/16, 834451/11 - A.I. 771/16 Juvelci Dos Santos Meneses - 830395/13 - A.I. 790/16 k2 Meio Ambiente e Recursos Naturais Ltda - 834674/11 - A.I. 775/16 Luiz Carlos Pereira - 831871/13 - A.I. 687/16 m m s Extração e

  • 830.395/2013

    Construção Ltda me - 831769/12 - A.I. 691/16 Joaquim Reinaldo Simões - 833843/13 - A.I. 728/16 Joaquim Versiani Campos - 833080/12 - A.I. 708/16 José Carlos Pereira Neto - 832168/14 - A.I. 679/16 José Gonçalves Dos Santos - 831307/14 - A.I. 700/16 José Odilon Pereira Lages - 830551/13 - A.I. 794/16 Jose Wenceslau Fernandes me - 833322/12 - A.I. 684/16, 833325/12 - A.I. 685/16 Josimar Pereira Tavares - 831260/12 - A.I. 681/16 Jovelino Marcial - 831635/14 - A.I. 702/16 Jpf Empreendimentos e Participações Ltda - 834450/11 - A.I. 770/16, 834451/11 - A.I. 771/16 Juvelci Dos Santos Meneses - 830395/13 - A.I. 790/16 k2 Meio Ambiente e Recursos Naturais Ltda - 834674/11 - A.I. 775/16 Luiz Carlos Pereira - 831871/13 - A.I. 687/16 m m s Extração e Beneficiamento de Minérios Ltda - 832398/13 - A.I. 753

  • 834.674/2011

    Joaquim Versiani Campos - 833080/12 - A.I. 708/16 José Carlos Pereira Neto - 832168/14 - A.I. 679/16 José Gonçalves Dos Santos - 831307/14 - A.I. 700/16 José Odilon Pereira Lages - 830551/13 - A.I. 794/16 Jose Wenceslau Fernandes me - 833322/12 - A.I. 684/16, 833325/12 - A.I. 685/16 Josimar Pereira Tavares - 831260/12 - A.I. 681/16 Jovelino Marcial - 831635/14 - A.I. 702/16 Jpf Empreendimentos e Participações Ltda - 834450/11 - A.I. 770/16, 834451/11 - A.I. 771/16 Juvelci Dos Santos Meneses - 830395/13 - A.I. 790/16 k2 Meio Ambiente e Recursos Naturais Ltda - 834674/11 - A.I. 775/16 Luiz Carlos Pereira - 831871/13 - A.I. 687/16 m m s Extração e Beneficiamento de Minérios Ltda - 832398/13 - A.I. 753/16 Marcelo Molinari Elias - 834093/12 - A.I. 784/16 Marcos

  • 831.871/2013

    José Carlos Pereira Neto - 832168/14 - A.I. 679/16 José Gonçalves Dos Santos - 831307/14 - A.I. 700/16 José Odilon Pereira Lages - 830551/13 - A.I. 794/16 Jose Wenceslau Fernandes me - 833322/12 - A.I. 684/16, 833325/12 - A.I. 685/16 Josimar Pereira Tavares - 831260/12 - A.I. 681/16 Jovelino Marcial - 831635/14 - A.I. 702/16 Jpf Empreendimentos e Participações Ltda - 834450/11 - A.I. 770/16, 834451/11 - A.I. 771/16 Juvelci Dos Santos Meneses - 830395/13 - A.I. 790/16 k2 Meio Ambiente e Recursos Naturais Ltda - 834674/11 - A.I. 775/16 Luiz Carlos Pereira - 831871/13 - A.I. 687/16 m m s Extração e Beneficiamento de Minérios Ltda - 832398/13 - A.I. 753/16 Marcelo Molinari Elias - 834093/12 - A.I. 784/16 Marcos Gualberto Drumond - 830526/10 - A.I. 805/16, 830742/10

  • 832.398/2013

    José Gonçalves Dos Santos - 831307/14 - A.I. 700/16 José Odilon Pereira Lages - 830551/13 - A.I. 794/16 Jose Wenceslau Fernandes me - 833322/12 - A.I. 684/16, 833325/12 - A.I. 685/16 Josimar Pereira Tavares - 831260/12 - A.I. 681/16 Jovelino Marcial - 831635/14 - A.I. 702/16 Jpf Empreendimentos e Participações Ltda - 834450/11 - A.I. 770/16, 834451/11 - A.I. 771/16 Juvelci Dos Santos Meneses - 830395/13 - A.I. 790/16 k2 Meio Ambiente e Recursos Naturais Ltda - 834674/11 - A.I. 775/16 Luiz Carlos Pereira - 831871/13 - A.I. 687/16 m m s Extração e Beneficiamento de Minérios Ltda - 832398/13 - A.I. 753/16 Marcelo Molinari Elias - 834093/12 - A.I. 784/16 Marcos Gualberto Drumond - 830526/10 - A.I. 805/16, 830742/10 - A.I. 764/16 Mauro Angelo Pacheco Dias - 832806/11 - A.I. 735/16 Mayconn

  • 834.093/2012

    José Odilon Pereira Lages - 830551/13 - A.I. 794/16 Jose Wenceslau Fernandes me - 833322/12 - A.I. 684/16, 833325/12 - A.I. 685/16 Josimar Pereira Tavares - 831260/12 - A.I. 681/16 Jovelino Marcial - 831635/14 - A.I. 702/16 Jpf Empreendimentos e Participações Ltda - 834450/11 - A.I. 770/16, 834451/11 - A.I. 771/16 Juvelci Dos Santos Meneses - 830395/13 - A.I. 790/16 k2 Meio Ambiente e Recursos Naturais Ltda - 834674/11 - A.I. 775/16 Luiz Carlos Pereira - 831871/13 - A.I. 687/16 m m s Extração e Beneficiamento de Minérios Ltda - 832398/13 - A.I. 753/16 Marcelo Molinari Elias - 834093/12 - A.I. 784/16 Marcos Gualberto Drumond - 830526/10 - A.I. 805/16, 830742/10 - A.I. 764/16 Mauro Angelo Pacheco Dias - 832806/11 - A.I. 735/16 Mayconn Israel de Souza Andrade - 834419/11 - A.I. 769/16

  • 830.526/2010

    Jose Wenceslau Fernandes me - 833322/12 - A.I. 684/16, 833325/12 - A.I. 685/16 Josimar Pereira Tavares - 831260/12 - A.I. 681/16 Jovelino Marcial - 831635/14 - A.I. 702/16 Jpf Empreendimentos e Participações Ltda - 834450/11 - A.I. 770/16, 834451/11 - A.I. 771/16 Juvelci Dos Santos Meneses - 830395/13 - A.I. 790/16 k2 Meio Ambiente e Recursos Naturais Ltda - 834674/11 - A.I. 775/16 Luiz Carlos Pereira - 831871/13 - A.I. 687/16 m m s Extração e Beneficiamento de Minérios Ltda - 832398/13 - A.I. 753/16 Marcelo Molinari Elias - 834093/12 - A.I. 784/16 Marcos Gualberto Drumond - 830526/10 - A.I. 805/16, 830742/10 - A.I. 764/16 Mauro Angelo Pacheco Dias - 832806/11 - A.I. 735/16 Mayconn Israel de Souza Andrade - 834419/11 - A.I. 769/16 Miguel Henrique Valadares - 833252/11 - A.I.

  • 830.742/2010

    833325/12 - A.I. 685/16 Josimar Pereira Tavares - 831260/12 - A.I. 681/16 Jovelino Marcial - 831635/14 - A.I. 702/16 Jpf Empreendimentos e Participações Ltda - 834450/11 - A.I. 770/16, 834451/11 - A.I. 771/16 Juvelci Dos Santos Meneses - 830395/13 - A.I. 790/16 k2 Meio Ambiente e Recursos Naturais Ltda - 834674/11 - A.I. 775/16 Luiz Carlos Pereira - 831871/13 - A.I. 687/16 m m s Extração e Beneficiamento de Minérios Ltda - 832398/13 - A.I. 753/16 Marcelo Molinari Elias - 834093/12 - A.I. 784/16 Marcos Gualberto Drumond - 830526/10 - A.I. 805/16, 830742/10 - A.I. 764/16 Mauro Angelo Pacheco Dias - 832806/11 - A.I. 735/16 Mayconn Israel de Souza Andrade - 834419/11 - A.I. 769/16 Miguel Henrique Valadares - 833252/11 - A.I. 711/16 Minas Stones Mineração

  • 832.806/2011

    Josimar Pereira Tavares - 831260/12 - A.I. 681/16 Jovelino Marcial - 831635/14 - A.I. 702/16 Jpf Empreendimentos e Participações Ltda - 834450/11 - A.I. 770/16, 834451/11 - A.I. 771/16 Juvelci Dos Santos Meneses - 830395/13 - A.I. 790/16 k2 Meio Ambiente e Recursos Naturais Ltda - 834674/11 - A.I. 775/16 Luiz Carlos Pereira - 831871/13 - A.I. 687/16 m m s Extração e Beneficiamento de Minérios Ltda - 832398/13 - A.I. 753/16 Marcelo Molinari Elias - 834093/12 - A.I. 784/16 Marcos Gualberto Drumond - 830526/10 - A.I. 805/16, 830742/10 - A.I. 764/16 Mauro Angelo Pacheco Dias - 832806/11 - A.I. 735/16 Mayconn Israel de Souza Andrade - 834419/11 - A.I. 769/16 Miguel Henrique Valadares - 833252/11 - A.I. 711/16 Minas Stones Mineração Ltda - 834283/10 - A.I. 765/16 Miner Bras Minerações

  • 834.419/2011

    Jovelino Marcial - 831635/14 - A.I. 702/16 Jpf Empreendimentos e Participações Ltda - 834450/11 - A.I. 770/16, 834451/11 - A.I. 771/16 Juvelci Dos Santos Meneses - 830395/13 - A.I. 790/16 k2 Meio Ambiente e Recursos Naturais Ltda - 834674/11 - A.I. 775/16 Luiz Carlos Pereira - 831871/13 - A.I. 687/16 m m s Extração e Beneficiamento de Minérios Ltda - 832398/13 - A.I. 753/16 Marcelo Molinari Elias - 834093/12 - A.I. 784/16 Marcos Gualberto Drumond - 830526/10 - A.I. 805/16, 830742/10 - A.I. 764/16 Mauro Angelo Pacheco Dias - 832806/11 - A.I. 735/16 Mayconn Israel de Souza Andrade - 834419/11 - A.I. 769/16 Miguel Henrique Valadares - 833252/11 - A.I. 711/16 Minas Stones Mineração Ltda - 834283/10 - A.I. 765/16 Miner Bras Minerações Brasileiras Ltda - 834831/11 - A.I. 776/16, 834832/11 - A

  • 833.252/2011

    Jpf Empreendimentos e Participações Ltda - 834450/11 - A.I. 770/16, 834451/11 - A.I. 771/16 Juvelci Dos Santos Meneses - 830395/13 - A.I. 790/16 k2 Meio Ambiente e Recursos Naturais Ltda - 834674/11 - A.I. 775/16 Luiz Carlos Pereira - 831871/13 - A.I. 687/16 m m s Extração e Beneficiamento de Minérios Ltda - 832398/13 - A.I. 753/16 Marcelo Molinari Elias - 834093/12 - A.I. 784/16 Marcos Gualberto Drumond - 830526/10 - A.I. 805/16, 830742/10 - A.I. 764/16 Mauro Angelo Pacheco Dias - 832806/11 - A.I. 735/16 Mayconn Israel de Souza Andrade - 834419/11 - A.I. 769/16 Miguel Henrique Valadares - 833252/11 - A.I. 711/16 Minas Stones Mineração Ltda - 834283/10 - A.I. 765/16 Miner Bras Minerações Brasileiras Ltda - 834831/11 - A.I. 776/16, 834832/11 - A.I. 777/16, 834833/11 - A.I. 778/16, 834588/11 - A.I

  • 834.283/2010

    770/16, 834451/11 - A.I. 771/16 Juvelci Dos Santos Meneses - 830395/13 - A.I. 790/16 k2 Meio Ambiente e Recursos Naturais Ltda - 834674/11 - A.I. 775/16 Luiz Carlos Pereira - 831871/13 - A.I. 687/16 m m s Extração e Beneficiamento de Minérios Ltda - 832398/13 - A.I. 753/16 Marcelo Molinari Elias - 834093/12 - A.I. 784/16 Marcos Gualberto Drumond - 830526/10 - A.I. 805/16, 830742/10 - A.I. 764/16 Mauro Angelo Pacheco Dias - 832806/11 - A.I. 735/16 Mayconn Israel de Souza Andrade - 834419/11 - A.I. 769/16 Miguel Henrique Valadares - 833252/11 - A.I. 711/16 Minas Stones Mineração Ltda - 834283/10 - A.I. 765/16 Miner Bras Minerações Brasileiras Ltda - 834831/11 - A.I. 776/16, 834832/11 - A.I. 777/16, 834833/11 - A.I. 778/16, 834588/11 - A.I. 772/16, 834589/11 - A.I. 773/16, 832537/12 - A.I.

  • 834.831/2011

    k2 Meio Ambiente e Recursos Naturais Ltda - 834674/11 - A.I. 775/16 Luiz Carlos Pereira - 831871/13 - A.I. 687/16 m m s Extração e Beneficiamento de Minérios Ltda - 832398/13 - A.I. 753/16 Marcelo Molinari Elias - 834093/12 - A.I. 784/16 Marcos Gualberto Drumond - 830526/10 - A.I. 805/16, 830742/10 - A.I. 764/16 Mauro Angelo Pacheco Dias - 832806/11 - A.I. 735/16 Mayconn Israel de Souza Andrade - 834419/11 - A.I. 769/16 Miguel Henrique Valadares - 833252/11 - A.I. 711/16 Minas Stones Mineração Ltda - 834283/10 - A.I. 765/16 Miner Bras Minerações Brasileiras Ltda - 834831/11 - A.I. 776/16, 834832/11 - A.I. 777/16, 834833/11 - A.I. 778/16, 834588/11 - A.I. 772/16, 834589/11 - A.I. 773/16, 832537/12 - A.I. 731/16, 833569/12 - A.I. 725/16, 830455/13 - A.I. 793/16 Mineração

  • 834.832/2011

    k2 Meio Ambiente e Recursos Naturais Ltda - 834674/11 - A.I. 775/16 Luiz Carlos Pereira - 831871/13 - A.I. 687/16 m m s Extração e Beneficiamento de Minérios Ltda - 832398/13 - A.I. 753/16 Marcelo Molinari Elias - 834093/12 - A.I. 784/16 Marcos Gualberto Drumond - 830526/10 - A.I. 805/16, 830742/10 - A.I. 764/16 Mauro Angelo Pacheco Dias - 832806/11 - A.I. 735/16 Mayconn Israel de Souza Andrade - 834419/11 - A.I. 769/16 Miguel Henrique Valadares - 833252/11 - A.I. 711/16 Minas Stones Mineração Ltda - 834283/10 - A.I. 765/16 Miner Bras Minerações Brasileiras Ltda - 834831/11 - A.I. 776/16, 834832/11 - A.I. 777/16, 834833/11 - A.I. 778/16, 834588/11 - A.I. 772/16, 834589/11 - A.I. 773/16, 832537/12 - A.I. 731/16, 833569/12 - A.I. 725/16, 830455/13 - A.I. 793/16 Mineração Damarqueza Ltda -

  • 834.833/2011

    A.I. 775/16 Luiz Carlos Pereira - 831871/13 - A.I. 687/16 m m s Extração e Beneficiamento de Minérios Ltda - 832398/13 - A.I. 753/16 Marcelo Molinari Elias - 834093/12 - A.I. 784/16 Marcos Gualberto Drumond - 830526/10 - A.I. 805/16, 830742/10 - A.I. 764/16 Mauro Angelo Pacheco Dias - 832806/11 - A.I. 735/16 Mayconn Israel de Souza Andrade - 834419/11 - A.I. 769/16 Miguel Henrique Valadares - 833252/11 - A.I. 711/16 Minas Stones Mineração Ltda - 834283/10 - A.I. 765/16 Miner Bras Minerações Brasileiras Ltda - 834831/11 - A.I. 776/16, 834832/11 - A.I. 777/16, 834833/11 - A.I. 778/16, 834588/11 - A.I. 772/16, 834589/11 - A.I. 773/16, 832537/12 - A.I. 731/16, 833569/12 - A.I. 725/16, 830455/13 - A.I. 793/16 Mineração Damarqueza Ltda - 830838/14 - A.I. 762/16

  • 834.588/2011

    A.I. 775/16 Luiz Carlos Pereira - 831871/13 - A.I. 687/16 m m s Extração e Beneficiamento de Minérios Ltda - 832398/13 - A.I. 753/16 Marcelo Molinari Elias - 834093/12 - A.I. 784/16 Marcos Gualberto Drumond - 830526/10 - A.I. 805/16, 830742/10 - A.I. 764/16 Mauro Angelo Pacheco Dias - 832806/11 - A.I. 735/16 Mayconn Israel de Souza Andrade - 834419/11 - A.I. 769/16 Miguel Henrique Valadares - 833252/11 - A.I. 711/16 Minas Stones Mineração Ltda - 834283/10 - A.I. 765/16 Miner Bras Minerações Brasileiras Ltda - 834831/11 - A.I. 776/16, 834832/11 - A.I. 777/16, 834833/11 - A.I. 778/16, 834588/11 - A.I. 772/16, 834589/11 - A.I. 773/16, 832537/12 - A.I. 731/16, 833569/12 - A.I. 725/16, 830455/13 - A.I. 793/16 Mineração Damarqueza Ltda - 830838/14 - A.I. 762/16 Mineração Itagran Ltda -

  • 834.589/2011

    m m s Extração e Beneficiamento de Minérios Ltda - 832398/13 - A.I. 753/16 Marcelo Molinari Elias - 834093/12 - A.I. 784/16 Marcos Gualberto Drumond - 830526/10 - A.I. 805/16, 830742/10 - A.I. 764/16 Mauro Angelo Pacheco Dias - 832806/11 - A.I. 735/16 Mayconn Israel de Souza Andrade - 834419/11 - A.I. 769/16 Miguel Henrique Valadares - 833252/11 - A.I. 711/16 Minas Stones Mineração Ltda - 834283/10 - A.I. 765/16 Miner Bras Minerações Brasileiras Ltda - 834831/11 - A.I. 776/16, 834832/11 - A.I. 777/16, 834833/11 - A.I. 778/16, 834588/11 - A.I. 772/16, 834589/11 - A.I. 773/16, 832537/12 - A.I. 731/16, 833569/12 - A.I. 725/16, 830455/13 - A.I. 793/16 Mineração Damarqueza Ltda - 830838/14 - A.I. 762/16 Mineração Itagran Ltda - 833955/12 - A.I. 736/16,

  • 832.537/2012

    m m s Extração e Beneficiamento de Minérios Ltda - 832398/13 - A.I. 753/16 Marcelo Molinari Elias - 834093/12 - A.I. 784/16 Marcos Gualberto Drumond - 830526/10 - A.I. 805/16, 830742/10 - A.I. 764/16 Mauro Angelo Pacheco Dias - 832806/11 - A.I. 735/16 Mayconn Israel de Souza Andrade - 834419/11 - A.I. 769/16 Miguel Henrique Valadares - 833252/11 - A.I. 711/16 Minas Stones Mineração Ltda - 834283/10 - A.I. 765/16 Miner Bras Minerações Brasileiras Ltda - 834831/11 - A.I. 776/16, 834832/11 - A.I. 777/16, 834833/11 - A.I. 778/16, 834588/11 - A.I. 772/16, 834589/11 - A.I. 773/16, 832537/12 - A.I. 731/16, 833569/12 - A.I. 725/16, 830455/13 - A.I. 793/16 Mineração Damarqueza Ltda - 830838/14 - A.I. 762/16 Mineração Itagran Ltda - 833955/12 - A.I. 736/16, 830115/13 - A.I. 694/16,

  • 833.569/2012

    832398/13 - A.I. 753/16 Marcelo Molinari Elias - 834093/12 - A.I. 784/16 Marcos Gualberto Drumond - 830526/10 - A.I. 805/16, 830742/10 - A.I. 764/16 Mauro Angelo Pacheco Dias - 832806/11 - A.I. 735/16 Mayconn Israel de Souza Andrade - 834419/11 - A.I. 769/16 Miguel Henrique Valadares - 833252/11 - A.I. 711/16 Minas Stones Mineração Ltda - 834283/10 - A.I. 765/16 Miner Bras Minerações Brasileiras Ltda - 834831/11 - A.I. 776/16, 834832/11 - A.I. 777/16, 834833/11 - A.I. 778/16, 834588/11 - A.I. 772/16, 834589/11 - A.I. 773/16, 832537/12 - A.I. 731/16, 833569/12 - A.I. 725/16, 830455/13 - A.I. 793/16 Mineração Damarqueza Ltda - 830838/14 - A.I. 762/16 Mineração Itagran Ltda - 833955/12 - A.I. 736/16, 830115/13 - A.I. 694/16, 832425/12 - A.I. 739/16,

  • 830.455/2013

    832398/13 - A.I. 753/16 Marcelo Molinari Elias - 834093/12 - A.I. 784/16 Marcos Gualberto Drumond - 830526/10 - A.I. 805/16, 830742/10 - A.I. 764/16 Mauro Angelo Pacheco Dias - 832806/11 - A.I. 735/16 Mayconn Israel de Souza Andrade - 834419/11 - A.I. 769/16 Miguel Henrique Valadares - 833252/11 - A.I. 711/16 Minas Stones Mineração Ltda - 834283/10 - A.I. 765/16 Miner Bras Minerações Brasileiras Ltda - 834831/11 - A.I. 776/16, 834832/11 - A.I. 777/16, 834833/11 - A.I. 778/16, 834588/11 - A.I. 772/16, 834589/11 - A.I. 773/16, 832537/12 - A.I. 731/16, 833569/12 - A.I. 725/16, 830455/13 - A.I. 793/16 Mineração Damarqueza Ltda - 830838/14 - A.I. 762/16 Mineração Itagran Ltda - 833955/12 - A.I. 736/16, 830115/13 - A.I. 694/16, 832425/12 - A.I. 739/16, 832443/12 - A.I. 740/16,

  • 830.838/2014

    Marcos Gualberto Drumond - 830526/10 - A.I. 805/16, 830742/10 - A.I. 764/16 Mauro Angelo Pacheco Dias - 832806/11 - A.I. 735/16 Mayconn Israel de Souza Andrade - 834419/11 - A.I. 769/16 Miguel Henrique Valadares - 833252/11 - A.I. 711/16 Minas Stones Mineração Ltda - 834283/10 - A.I. 765/16 Miner Bras Minerações Brasileiras Ltda - 834831/11 - A.I. 776/16, 834832/11 - A.I. 777/16, 834833/11 - A.I. 778/16, 834588/11 - A.I. 772/16, 834589/11 - A.I. 773/16, 832537/12 - A.I. 731/16, 833569/12 - A.I. 725/16, 830455/13 - A.I. 793/16 Mineração Damarqueza Ltda - 830838/14 - A.I. 762/16 Mineração Itagran Ltda - 833955/12 - A.I. 736/16, 830115/13 - A.I. 694/16, 832425/12 - A.I. 739/16, 832443/12 - A.I. 740/16, 832696/12 - A.I. 733/16

  • 833.955/2012

    830742/10 - A.I. 764/16 Mauro Angelo Pacheco Dias - 832806/11 - A.I. 735/16 Mayconn Israel de Souza Andrade - 834419/11 - A.I. 769/16 Miguel Henrique Valadares - 833252/11 - A.I. 711/16 Minas Stones Mineração Ltda - 834283/10 - A.I. 765/16 Miner Bras Minerações Brasileiras Ltda - 834831/11 - A.I. 776/16, 834832/11 - A.I. 777/16, 834833/11 - A.I. 778/16, 834588/11 - A.I. 772/16, 834589/11 - A.I. 773/16, 832537/12 - A.I. 731/16, 833569/12 - A.I. 725/16, 830455/13 - A.I. 793/16 Mineração Damarqueza Ltda - 830838/14 - A.I. 762/16 Mineração Itagran Ltda - 833955/12 - A.I. 736/16, 830115/13 - A.I. 694/16, 832425/12 - A.I. 739/16, 832443/12 - A.I. 740/16, 832696/12 - A.I. 733/16

  • 830.115/2013

    830742/10 - A.I. 764/16 Mauro Angelo Pacheco Dias - 832806/11 - A.I. 735/16 Mayconn Israel de Souza Andrade - 834419/11 - A.I. 769/16 Miguel Henrique Valadares - 833252/11 - A.I. 711/16 Minas Stones Mineração Ltda - 834283/10 - A.I. 765/16 Miner Bras Minerações Brasileiras Ltda - 834831/11 - A.I. 776/16, 834832/11 - A.I. 777/16, 834833/11 - A.I. 778/16, 834588/11 - A.I. 772/16, 834589/11 - A.I. 773/16, 832537/12 - A.I. 731/16, 833569/12 - A.I. 725/16, 830455/13 - A.I. 793/16 Mineração Damarqueza Ltda - 830838/14 - A.I. 762/16 Mineração Itagran Ltda - 833955/12 - A.I. 736/16, 830115/13 - A.I. 694/16, 832425/12 - A.I. 739/16, 832443/12 - A.I. 740/16, 832696/12 - A.I. 733/16

  • 832.425/2012

    Mauro Angelo Pacheco Dias - 832806/11 - A.I. 735/16 Mayconn Israel de Souza Andrade - 834419/11 - A.I. 769/16 Miguel Henrique Valadares - 833252/11 - A.I. 711/16 Minas Stones Mineração Ltda - 834283/10 - A.I. 765/16 Miner Bras Minerações Brasileiras Ltda - 834831/11 - A.I. 776/16, 834832/11 - A.I. 777/16, 834833/11 - A.I. 778/16, 834588/11 - A.I. 772/16, 834589/11 - A.I. 773/16, 832537/12 - A.I. 731/16, 833569/12 - A.I. 725/16, 830455/13 - A.I. 793/16 Mineração Damarqueza Ltda - 830838/14 - A.I. 762/16 Mineração Itagran Ltda - 833955/12 - A.I. 736/16, 830115/13 - A.I. 694/16, 832425/12 - A.I. 739/16, 832443/12 - A.I. 740/16, 832696/12 - A.I. 733/16

  • 832.443/2012

    Mayconn Israel de Souza Andrade - 834419/11 - A.I. 769/16 Miguel Henrique Valadares - 833252/11 - A.I. 711/16 Minas Stones Mineração Ltda - 834283/10 - A.I. 765/16 Miner Bras Minerações Brasileiras Ltda - 834831/11 - A.I. 776/16, 834832/11 - A.I. 777/16, 834833/11 - A.I. 778/16, 834588/11 - A.I. 772/16, 834589/11 - A.I. 773/16, 832537/12 - A.I. 731/16, 833569/12 - A.I. 725/16, 830455/13 - A.I. 793/16 Mineração Damarqueza Ltda - 830838/14 - A.I. 762/16 Mineração Itagran Ltda - 833955/12 - A.I. 736/16, 830115/13 - A.I. 694/16, 832425/12 - A.I. 739/16, 832443/12 - A.I. 740/16, 832696/12 - A.I. 733/16

  • 832.696/2012

    Mayconn Israel de Souza Andrade - 834419/11 - A.I. 769/16 Miguel Henrique Valadares - 833252/11 - A.I. 711/16 Minas Stones Mineração Ltda - 834283/10 - A.I. 765/16 Miner Bras Minerações Brasileiras Ltda - 834831/11 - A.I. 776/16, 834832/11 - A.I. 777/16, 834833/11 - A.I. 778/16, 834588/11 - A.I. 772/16, 834589/11 - A.I. 773/16, 832537/12 - A.I. 731/16, 833569/12 - A.I. 725/16, 830455/13 - A.I. 793/16 Mineração Damarqueza Ltda - 830838/14 - A.I. 762/16 Mineração Itagran Ltda - 833955/12 - A.I. 736/16, 830115/13 - A.I. 694/16, 832425/12 - A.I. 739/16, 832443/12 - A.I. 740/16, 832696/12 - A.I. 733/16

Documento assinado digitalmente conforme MP n Processo de Cobrança nº. 968.316/2011 - Areias Três Lagoas Ltda., CNPJ: 26.834.440/0001-38, NFLDP nº. 335/2011, Valor: R$ Processo de Cobrança nº. 968.317/2011 - Areias Três Lagoas Ltda., CNPJ: 26.834.440/0001-38, NFLDP nº. 336/2011, Valor: R$ 5.709,87. Processo de Cobrança nº. 968.318/2011 - Areias Três Lagoas Ltda., CNPJ: 26.834.440/0001-38, NFLDP nº. 337/2011, Valor: R$ 12.580,69. Processo de Cobrança nº. 968.319/2011 - Areias Três Lagoas Ltda., CNPJ: 26.834.440/0001-38, NFLDP nº. 338/2011, Valor: R$ 20.852,2. Processo de Cobrança nº. 968.320/2011 - Areias Três Lagoas Ltda., CNPJ: 26.834.440/0001-38, NFLDP nº. 339/2011, Valor: R$ Processo de Cobrança nº. 968.321/2011 - Areias Três Lagoas Ltda., CNPJ: 26.834.440/0001-38, NFLDP nº. 340/2011, Valor: R$ 18.231,56. Processo de Cobrança nº. 968.322/2011 - Areias Três Lagoas Ltda., CNPJ: 26.834.440/0001-38, NFLDP nº. 341/2011, Valor: R$ Processo de Cobrança nº. 968.323/2011 - Areias Três Lagoas Ltda., CNPJ: 26.834.440/0001-38, NFLDP nº. 342/2011, Valor: R$ 18231,56. Processo de Cobrança nº. 968.427/2011 - Mineração Ms Ltda, CNPJ: 07.217.411/0001-82, NFLDP nº. 422/2011, Valor: R$ 1.235.666,10. Processo de Cobrança nº. 968.454/2011 - Mineração Mato Grosso S/A, CNPJ: 03.380.896/0001-70, NFLDP nº. 451/2011, Valor: R$ 7365,42. Processo de Cobrança nº. 968.312/2013 - Cgr Engenharia Ltda, CNPJ: 37.546.967/0001-83, NFLDP nº. 254/2013, Valor: R$ 15.761,78. Processo de Cobrança nº. 968.313/2013 - Cgr Engenharia Ltda, CNPJ: 37.546.967/0001-83, NFLDP nº. 255/2013, Valor: R$ 30.636,64. Processo de Cobrança nº. 968.396/2013 - Luz do Pantanal Comércio de Areia Ltda, CNPJ: 02.472.824/0001-90, NFLDP nº. 232/2013, Valor: R$ 3.547,98. Processo de Cobrança nº. 968.413/2013 - Indústria de Granilha Mineral Ltda Epp, CNPJ: 36.801.678/0001-10, NFLDP nº. 189/2013, Valor: R$ 28.993,98. Processo de Cobrança nº. 968.484/2013 - Volpini Indústria Cerâmica Ltda Epp, CNPJ: 15.459.464/0001-38, NFLDP nº. 183/2013, Valor: R$ 57.888,37. RELAÇÃO N o- 39/2016 Ficam os abaixo relacionados cientes de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restandolhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº. 968.348/2011 - Gama Extração de Areia e Pedregulho Ltda Epp, CNPJ: 55.850.861/0001-50, NFLDP nº. 361/2011, Valor: R$ 7.693,38. Processo de Cobrança nº. 968.349/2011 - Gama Extração de Areia e Pedregulho Ltda Epp, CNPJ: 55.850.861/0001-50, NFLDP nº. 362/2011, Valor: R$ 7.083,75. Processo de Cobrança nº. 968.350/2011 - Gama Extração de Areia e Pedregulho Ltda Epp, CNPJ: 55.850.861/0001-50, NFLDP nº. 363/2011, Valor: R$ 7.730,48. Processo de Cobrança nº. 968.351/2011 - Gama Extração de Areia e Pedregulho Ltda Epp, CNPJ: 55.850.861/0001-50, NFLDP nº. 364/2011, Valor: R$ 7.083,75. Processo de Cobrança nº. 968.352/2011 - Gama Extração de Areia e Pedregulho Ltda Epp, CNPJ: 55.850.861/0001-50, NFLDP nº. 373/2011, Valor: R$ 7.730,48. Processo de Cobrança nº. 968.353/2011 - Gama Extração de Areia e Pedregulho Ltda Epp, CNPJ: 55.850.861/0001-50, NFLDP nº. 372/2011, Valor: R$ 7.083,75. Processo de Cobrança nº. 968.360/2011 - Gama Extração de Areia e Pedregulho Ltda Epp, CNPJ: 55.850.861/0001-50, NFLDP nº. 374/2011, Valor: R$ 7.730,48. Processo de Cobrança nº. 968.361/2011 - Gama Extração de Areia e Pedregulho Ltda Epp, CNPJ: 55.850.861/0001-50, NFLDP nº. 375/2011, Valor: R$ 7.083,75. Processo de Cobrança nº. 968.364/2011 - Gama Extração de Areia e Pedregulho Ltda Epp, CNPJ: 55.850.861/0001-50, NFLDP nº. 368/2011, Valor: R$ 10.094,43. Processo de Cobrança nº. 968.365/2011 - Gama Extração de Areia e Pedregulho Ltda Epp, CNPJ: 55.850.861/0001-50, NFLDP nº. 367/2011, Valor: R$ 8.279,45. Processo de Cobrança nº. 968.372/2011 - CERÂMICA GUERRA LTDA-EPP, CNPJ: 01.931.286/0001-91, NFLDP nº. 387/2011, Valor: R$ 10.636,94. Processo de Cobrança nº. 968.373/2011 - CERÂMICA GUERRA LTDA-EPP, CNPJ: 01.931.286/0001-91, NFLDP nº. 379/2011, Valor: R$ 10.931,18. Processo de Cobrança nº. 968.374/2011 - CERÂMICA GUERRA LTDA-EPP, CNPJ: 01.931.286/0001-91, NFLDP nº. 385/2011, Valor: R$ 10.093,98. Processo de Cobrança nº. 968.375/2011 - CERÂMICA GUERRA LTDA-EPP, CNPJ: 01.931.286/0001-91, NFLDP nº. 386/2011, Valor: R$ 8.261,45. Processo de Cobrança nº. 968.376/2011 - CERÂMICA GUERRA LTDA-EPP, CNPJ: 01.931.286/0001-91, NFLDP nº. 380/2011, Valor: R$ 7.310,07. Processo de Cobrança nº. 968.395/2011 - Empresa de Mineração Panorama Ltda Epp, CNPJ: 48.804.868/0001-70, NFLDP nº. 399/2011, Valor: R$ 56.876,04. Processo de Cobrança nº. 968.396/2011 - Empresa de Mineração Panorama Ltda Epp, CNPJ: 48.804.868/0001-70, NFLDP nº. 398/2011, Valor: R$ 56.876,04. Processo de Cobrança nº. 968.397/2011 - Empresa de Mineração Panorama Ltda Epp, CNPJ: 48.804.868/0001-70, NFLDP nº. 409/2011, Valor: R$ 56.876,04. Processo de Cobrança nº. 968.398/2011 - Empresa de Mineração Panorama Ltda Epp, CNPJ: 48.804.868/0001-70, NFLDP nº. 408/2011, Valor: R$ 56.876,04. Processo de Cobrança nº. 968.399/2011 - Empresa de Mineração Panorama Ltda Epp, CNPJ: 48.804.868/0001-70, NFLDP nº. 407/2011, Valor: R$ 56.876,04. Processo de Cobrança nº. 968.400/2011 - Empresa de Mineração Panorama Ltda Epp, CNPJ: 48.804.868/0001-70, NFLDP nº. 406/2011, Valor: R$ 56.876,04. Processo de Cobrança nº. 968.401/2011 - Empresa de Mineração Panorama Ltda Epp, CNPJ: 48.804.868/0001-70, NFLDP nº. 405/2011, Valor: R$ 56.876,04. Processo de Cobrança nº. 968.402/2011 - Empresa de Mineração Panorama Ltda Epp, CNPJ: 48.804.868/0001-70, NFLDP nº. 404/2011, Valor: R$ 56.876,04. Processo de Cobrança nº. 968.403/2011 - Empresa de Mineração Panorama Ltda Epp, CNPJ: 48.804.868/0001-70, NFLDP nº. 403/2011, Valor: R$ 100.799,20. Processo de Cobrança nº. 968.404/2011 - Empresa de Mineração Panorama Ltda Epp, CNPJ: 48.804.868/0001-70, NFLDP nº. 402/2011, Valor: R$ 100.799,20. Processo de Cobrança nº. 968.405/2011 - Empresa de Mineração Panorama Ltda Epp, CNPJ: 48.804.868/0001-70, NFLDP nº. 401/2011, Valor: R$ 100.799,20. Processo de Cobrança nº. 968.406/2011 - Empresa de Mineração Panorama Ltda Epp, CNPJ: 48.804.868/0001-70, NFLDP nº. 420/2011, Valor: R$ 16.288,36. Processo de Cobrança nº. 968.424/2011 - AGESA-ARMA- ZENS ALFANDEGADOS DE MATO GROSSO DO SUL LTDA., CNPJ: 24.629.230/0001-82, NFLDP nº. 425/2011, Valor: R$ 28.574,57. Processo de Cobrança nº. 968.430/2011 - Primus Areeiro Ltda - Me, CNPJ: 05.559.631/0001-69, NFLDP nº. 421/2011, Valor: R$ 7.126,92. Processo de Cobrança nº. 968.372/2013 - Construtora São Jerônimo Obras, Transporte e Comércio Ltda, CNPJ: 03.861.929/0001-01, NFLDP nº. 107/2013, Valor: R$ 98.345,49. Processo de Cobrança nº. 968.395/2013 - Luz do Pantanal Comércio de Areia Ltda, CNPJ: 02.472.824/0001-90, NFLDP nº. 194/2013, Valor: R$ 31.222,80. Processo de Cobrança nº. 968.426/2013 - J R Extração e Comércio de Areia Ltda Epp, CNPJ: 10.628.869/0001-39, NFLDP nº. 215/2013, Valor: R$ 9.944,99. Processo de Cobrança nº. 968.438/2013 - Ciro Transportadora Ltda, CNPJ: 16.036.048/0001-90, NFLDP nº. 172/2013, Valor: R$ 6.456,19. Processo de Cobrança nº. 968.440/2013 - Ciro Transportadora Ltda, CNPJ: 16.036.048/0001-90, NFLDP nº. 174/2013, Valor: R$ 4.652,48. Processo de Cobrança nº. 968.441/2013 - Ciro Transportadora Ltda, CNPJ: 16.036.048/0001-90, NFLDP nº. 173/2013, Valor: R$ 3.791,93. Processo de Cobrança nº. 968.490/2013 - Delta Engenharia e Contruções Ltda, CNPJ: 01.945.088/0001-87, NFLDP nº. 288/2013, Valor: R$ 3.888,32. MÁRIO CÉSAR FONSECA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 47/2016 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 832053/03 Império Mineração Ltda - 834298/08 José Cal Vidal - 831101/97 RELAÇÃO N o- 97/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Almeida Comercio de Material de Construcao Ltda me - 832221/14 - Not.179/2016 - R$ 1.722,00 Império Mineração Ltda - 834298/08 - Not.155/2016 - R$ 10.205,45 Terra Mater Participações e Empreendimentos LTDA. - 831552/06 - Not.177/2016 - R$ 1.967,92 RELAÇÃO N o- 98/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Almeida Comercio de Material de Construcao Ltda me - 832221/14 - Not.180/2016 - R$ 3.268,62 Areal São Camilo Ltda - Filial - 830008/07 - Not.182/2016 - R$ 3.356,24 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 832035/03 - Not.181/2016 - R$ 3.634,37 Terra Mater Participações e Empreendimentos LTDA. - 831552/06 - Not.178/2016 - R$ 2.704,74 RELAÇÃO N o- 163/2016 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adailson de Santana Rezende - 833870/12 - A.I. 683/16 Adelio Vitor Dos Santos - 833253/11 - A.I. 712/16 Amadil de Araujo Duque - 830283/10 - A.I. 804/16 Angélica Guisalberte Silva - 833203/11 - A.I. 710/16 Antônio Proença Mendes me - 831909/14 - A.I. 680/16 Areal Dragaoca Ltda me - 831668/14 - A.I. 703/16 Areal Vista Alegre Ltda me - 834890/11 - A.I. 779/16 Assis Artefatos de Cimento Ltda me - 830428/13 - A.I. 791/16 Ayala Cissa Esquivel Fonseca - 832205/12 - A.I. 781/16 Bernardo Valle Moura - 831939/12 - A.I. 693/16 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832371/12 - A.I. 745/16, 832471/12 - A.I. 746/16, 832477/12 - A.I. 747/16, 832478/12 - A.I. 748/16, 832480/12 - A.I. 749/16, 832481/12 - A.I. 750/16, 832482/12 - A.I. 751/16 Bruce Stephenson Tulio Defilippis - 832952/13 - A.I. 686/16 Brz Brasil Resíduo Zero Empreendimentos Ltda - 830562/13 - A.I. 795/16 Cairo Donizete Siqueira - 830688/13 - A.I. 798/16 Cláudio Notini Batista - 832271/13 - A.I. 752/16 Cláudio Willian de Melo Teixeira - 833055/12 - A.I. 707/16 Comeng Comércio e Engenharia Ltda me - 831378/14 - A.I. 701/16 Daniel Eduardo Barbosa Sousa - 832117/13 - A.I. 757/16 Devanei Agostinho Rodrigues - 833064/11 - A.I. 682/16 Edgar Pereira da Costa - 834192/11 - A.I. 767/16 Eduardo Moreno Zarife - 832188/12 - A.I. 780/16, 830197/13 - A.I. 696/16 Ernandes de Oliveira Santos - 833373/12 - A.I. 718/16, 833374/12 - A.I. 721/16, 833375/12 - A.I. 722/16 Fernado Rodrigues Vitorino - 833098/11 - A.I. 705/16 Geovani Alves Pimenta - 832598/12 - A.I. 732/16, 831782/12 - A.I. 692/16, 831800/13 - A.I. 698/16, 831801/13 - A.I. 678/16, 834031/13 - A.I. 758/16, 834032/13 - A.I. 759/16 Gilson José de Araújo - 832499/11 - A.I. 729/16, 832503/11 - A.I. 730/16 Granitos e Marmores Machado LTDA. Epp - 833321/11 - A.I. 715/16 Granitos Minas Brasil Ltda - 831060/14 - A.I. 806/16 Hematite Mineração Ltda - 831410/12 - A.I. 689/16 Hermínio Amaro do Nascimento - 831062/13 - A.I. 697/16 Ineimar Barbosa Pego - 830128/14 - A.I. 699/16 Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 830150/10 - A.I. 688/16 Isrrael Ramos da Cruz - 830553/14 - A.I. 761/16 jb Comercio de Materiais de Construção Ltda me - 831769/12 - A.I. 691/16 Joaquim Reinaldo Simões - 833843/13 - A.I. 728/16 Joaquim Versiani Campos - 833080/12 - A.I. 708/16 José Carlos Pereira Neto - 832168/14 - A.I. 679/16 José Gonçalves Dos Santos - 831307/14 - A.I. 700/16 José Odilon Pereira Lages - 830551/13 - A.I. 794/16 Jose Wenceslau Fernandes me - 833322/12 - A.I. 684/16, 833325/12 - A.I. 685/16 Josimar Pereira Tavares - 831260/12 - A.I. 681/16 Jovelino Marcial - 831635/14 - A.I. 702/16 Jpf Empreendimentos e Participações Ltda - 834450/11 - A.I. 770/16, 834451/11 - A.I. 771/16 Juvelci Dos Santos Meneses - 830395/13 - A.I. 790/16 k2 Meio Ambiente e Recursos Naturais Ltda - 834674/11 - A.I. 775/16 Luiz Carlos Pereira - 831871/13 - A.I. 687/16 m m s Extração e Beneficiamento de Minérios Ltda - 832398/13 - A.I. 753/16 Marcelo Molinari Elias - 834093/12 - A.I. 784/16 Marcos Gualberto Drumond - 830526/10 - A.I. 805/16, 830742/10 - A.I. 764/16 Mauro Angelo Pacheco Dias - 832806/11 - A.I. 735/16 Mayconn Israel de Souza Andrade - 834419/11 - A.I. 769/16 Miguel Henrique Valadares - 833252/11 - A.I. 711/16 Minas Stones Mineração Ltda - 834283/10 - A.I. 765/16 Miner Bras Minerações Brasileiras Ltda - 834831/11 - A.I. 776/16, 834832/11 - A.I. 777/16, 834833/11 - A.I. 778/16, 834588/11 - A.I. 772/16, 834589/11 - A.I. 773/16, 832537/12 - A.I. 731/16, 833569/12 - A.I. 725/16, 830455/13 - A.I. 793/16 Mineração Damarqueza Ltda - 830838/14 - A.I. 762/16 Mineração Itagran Ltda - 833955/12 - A.I. 736/16, 830115/13 - A.I. 694/16, 832425/12 - A.I. 739/16, 832443/12 - A.I. 740/16, 832696/12 - A.I. 733/16

Como citar: SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 28/04/2016, p. 89

Ver ato oficial no DOU (abre em nova aba)

Acompanhar SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

Receba um e-mail quando este órgão publicar novos atos no DOU. É grátis e sem cartão.

Criar alerta grátis