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Diário Oficial da União · Seção 1 · página 36

Página 36 do DOU de 30/09/2010 — Seção 1

Seção
1
Data
Página
36

66 processos citados nesta página

Continuação da relação da página anterior

  • Decisão publicada na página anterior

    815.418/1999 PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LT D A

Fase de Requerimento de Lavra

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 361

    815.121/1995 CREDPOINT FOMENTO MERCANTIL LT-DA

    OF. N°3643/09

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 361

    815.934/1995 EMPREITEIRA FORTUNATO LTDA

    OF. N°3292/10

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 361

    815.341/2003 BRITAGEM VOGELSANGER LTDA

    OF. N°3294/10

  • Autoriza a emissão de Guia de Utilização

    Código ANM 625

    815.324/2003

    OLINDO DE SOUZA VITORETI-JAGUA-RUNA/SC, LAGUNA/SC - Guia n° 76/2010-18.000t-Areia- Valid a d e : 2 2 / 0 9 / 2 0 11

RICARDO MOREIRA PEÇANHA

Relação nº 73/2010

Fase de Autorização de Pesquisa

  • Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa

    Código ANM 1409

    864.058/2003 CIMENTO TOCANTINS S/A

    AI N°216/2010

  • Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa

    Código ANM 1409

    864.059/2003 CIMENTO TOCANTINS S/A

    AI N°217/2010

  • Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa

    Código ANM 1409

    864.060/2003 CIMENTO TOCANTINS S/A

    AI N°218/2010

  • Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa

    Código ANM 1409

    864.047/2005 CIA DE CIMENTO TOCANTINS

    AI N°244/2010

  • Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa

    Código ANM 1409

    864.076/2005 CIMENTO TOCANTINS S/A

    AI N°261/2010

  • Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa

    Código ANM 1409

    864.077/2005 CIMENTO TOCANTINS S/A

    AI N°262/2010

  • Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa

    Código ANM 1409

    864.078/2005 CIMENTO TOCANTINS S/A

    AI N°263/2010

  • Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa

    Código ANM 1409

    864.090/2005 AYAS MINERAÇÕES S A

    AI N°275/2010

  • Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa

    Código ANM 1409

    864.091/2005 AYAS MINERAÇÕES S A

    AI N°270/2010

  • Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa

    Código ANM 1409

    864.093/2005 AYAS MINERAÇÕES S A

    AI N°272/2010

  • Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa

    Código ANM 1409

    864.094/2005 AYAS MINERAÇÕES S A

    AI N°276/2010

  • Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa

    Código ANM 1409

    864.095/2005 AYAS MINERAÇÕES S A

    AI N°277/2005

  • Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa

    Código ANM 1409

    864.096/2005 AYAS MINERAÇÕES S A

    AI N°278/2010

  • Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa

    Código ANM 1409

    864.097/2005 AYAS MINERAÇÕES S A

    AI N°279/2010

  • Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa

    Código ANM 1409

    864.098/2005 AYAS MINERAÇÕES S A

    AI N°280/2010

  • Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa

    Código ANM 1409

    864.099/2005 AYAS MINERAÇÕES S A

    AI N°281/2010

  • Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa

    Código ANM 1409

    864.100/2005 AYAS MINERAÇÕES S A

    AI N°282/2010

  • Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa

    Código ANM 1409

    864.101/2005 AYAS MINERAÇÕES S A

    AI N°283/2010

  • Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa

    Código ANM 1409

    864.102/2005 AYAS MINERAÇÕES S A

    AI N°284/2010

  • Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa

    Código ANM 1409

    864.103/2005 AYAS MINERAÇÕES S A

    AI N°285/2010

  • Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa

    Código ANM 1409

    864.104/2005 AYAS MINERAÇÕES S A

    AI N°286/2010

  • Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa

    Código ANM 1409

    864.105/2005 AYAS MINERAÇÕES S A

    AI N°287/2010

  • Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa

    Código ANM 1409

    864.106/2005 AYAS MINERAÇÕES S A

    AI N°288/2010

  • Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa

    Código ANM 1409

    864.107/2005 AYAS MINERAÇÕES S A

    AI N°289/2010

  • Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa

    Código ANM 1409

    864.108/2005 AYAS MINERAÇÕES S A

    AI N°290/2010

  • Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa

    Código ANM 1409

    864.109/2005 AYAS MINERAÇÕES S A

    AI N°291/2010

  • Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa

    Código ANM 1409

    864.161/2005 CIMENTO TOCANTINS S/A

    AI N°310/2010

  • Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa

    Código ANM 1409

    864.212/2005 VOTORANTIM METAIS NÍQUEL S A

    AI N°349/2010

  • Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa

    Código ANM 1409

    864.214/2005 VOTORANTIM METAIS NÍQUEL S A

    AI N°327/2010

  • Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa

    Código ANM 1409

    864.215/2005 VOTORANTIM METAIS NÍQUEL S A

    AI N°328/2010

  • Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa

    Código ANM 1409

    864.216/2005 VOTORANTIM METAIS NÍQUEL S A

    AI N°329/2010

  • Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa

    Código ANM 1409

    864.217/2005 VOTORANTIM METAIS NÍQUEL S A

    AI N°330/2010

  • Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa

    Código ANM 1409

    864.218/2005 VOTORANTIM METAIS NÍQUEL S A

    AI N°331/2010

  • Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa

    Código ANM 1409

    864.226/2005 CIMENTO TOCANTINS S/A

    AI N°336/2010

  • Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa

    Código ANM 1409

    864.230/2005 AYAS MINERAÇÕES S A

    AI N°339/2010

  • Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa

    Código ANM 1409

    864.231/2005 AYAS MINERAÇÕES S A

    AI N°340/2010

  • Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa

    Código ANM 1409

    864.232/2005 AYAS MINERAÇÕES S A

    AI N°341/2010

  • Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa

    Código ANM 1409

    864.234/2005 AYAS MINERAÇÕES S A

    AI N°342/2010

  • Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa

    Código ANM 1409

    864.236/2005 AYAS MINERAÇÕES S A

    AI N°343/2010

  • Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa

    Código ANM 1409

    864.238/2005 AYAS MINERAÇÕES S A

    AI N°344/2010

  • Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa

    Código ANM 1409

    864.239/2005 AYAS MINERAÇÕES S A

    AI N°345/2010

  • Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa

    Código ANM 1409

    864.240/2005 AYAS MINERAÇÕES S A

    AI N°346/2010

  • Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa

    Código ANM 1409

    864.354/2005 AYAS MINERAÇÕES S A

    AI N°366/2010

  • Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa

    Código ANM 1409

    864.356/2005 AYAS MINERAÇÕES S A

    AI N°367/2010

  • Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa

    Código ANM 1409

    864.358/2005 AYAS MINERAÇÕES S A

    AI N°368/2010

  • Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa

    Código ANM 1409

    864.359/2005 AYAS MINERAÇÕES S A

    AI N°369/2010

  • Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa

    Código ANM 1409

    864.382/2005 AYAS MINERAÇÕES S A

    AI N°378/2010

  • Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa

    Código ANM 1409

    864.523/2005 AYAS MINERAÇÕES S A

    AI N°381/2010

Fase de Disponibilidade

  • Torna sem efeito Auto de Infração.

    Código ANM 1848

    864.014/2005 MINERAÇÃO ITAMARACÁ LTDA

    AI N°256/2010

  • Torna sem efeito Auto de Infração.

    Código ANM 1848

    864.045/2005 FAUSTO BATISTA DE LIMA

    AI N°243/2010

JOAQUIM TOMAZ DE SOUZA NETO

Relação nº 70/2010

Fase de Licenciamento

  • Retificação de despacho

    Código ANM 1391

    878.079/2008 ANINGAS COMERCIO TRNSPORTE E SERVIÇOS LTDA

    Publicado DOU de 18/08/2010, Relação n° 52/2010, Seção I, pág. 59- Onde se Lê:`" Indefere Pedido de Renovação do Registro de Licença(7.44) Leia-se:" Determina a Baixa do Licenc./Art. 35 da Portaria DNPM nº 266/2008, de 10/07/2008, DOU: 11/07/2008. Área Livre a partir de 11/06/2010- 878.079/08 - Licenc. nº 034/2009 de 03/03/2009-DOU: 03/04/2009.

LUIZ ALBERTO MELO DE OLIVEIRA

Relação nº 156/2010

Fase de Autorização de Pesquisa

  • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

    Código ANM 281

    896.063/2008 MARCIO SCARAMUSSA- Cessionário:A.C.M.2 MINERADORA LTDA- CPF ou CNPJ 07.064.284/0001-29

    Alvará n°14.196/2008

  • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

    Código ANM 281

    896.630/2009 JULIO CÉSAR TAVARES PORTELA- Cessionário:MINERAÇÃO AREIA LIMPA LTDA - ME- CPF ou CNPJ 11.788.531/0001-07

    Alvará n°14.338/2009

  • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

    Código ANM 281

    896.737/2009 ANDERSON HOLZ- Cessionário:VEN-GRAM - GRANITOS E MÁRMORES DO BRASIL LTDA - ME-CPF ou CNPJ 36.408.011/0001-52

    Alvará n°2.935/2010

RENATO MOTA DE OLIVEIRA

Relação nº 136/2010

Fase de Requerimento de Licenciamento

  • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:

    Código ANM 730

    806.089/2010

    CERÂMICA BLOCO FORTE LTDA-Registro de Licença n°038/2010 de 22 DE SETEMBRO DE 2010-Vencimento em 22 DE SETEMBRO DE 2019 RELAÇÃO N o- 137/2010

Fase de Requerimento de Pesquisa

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    806.110/2010 JEFFERSON MOURA MATOS LEITE

    OF. N°793/2010

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    806.186/2010 VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA-ÇÕES LTDA.

    OF. N°794/2010

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    806.215/2010 VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA-ÇÕES LTDA.

    OF. N°795/2010

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    806.218/2010 VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA-ÇÕES LTDA.

    OF. N°796/2010

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Processos citados (66)
Texto publicado no DOU
Documento assinado digitalmente conforme MP n 815.418/1999-PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LT D A Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.121/1995-CREDPOINT FOMENTO MERCANTIL LT- DA-OF. N°3643/09 815.934/1995-EMPREITEIRA FORTUNATO LTDA-OF. N°3292/10 815.341/2003-BRITAGEM VOGELSANGER LTDA-OF. N°3294/10 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.324/2003-OLINDO DE SOUZA VITORETI-JAGUA- RUNA/SC, LAGUNA/SC - Guia n° 76/2010-18.000t-Areia- Valid a d e : 2 2 / 0 9 / 2 0 11 RICARDO MOREIRA PEÇANHA SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 73/2010 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa(1409) 864.058/2003-CIMENTO TOCANTINS S/A-AI N°216/2010 864.059/2003-CIMENTO TOCANTINS S/A-AI N°217/2010 864.060/2003-CIMENTO TOCANTINS S/A-AI N°218/2010 864.047/2005-CIA DE CIMENTO TOCANTINS-AI N°244/2010 864.076/2005-CIMENTO TOCANTINS S/A-AI N°261/2010 864.077/2005-CIMENTO TOCANTINS S/A-AI N°262/2010 864.078/2005-CIMENTO TOCANTINS S/A-AI N°263/2010 864.090/2005-AYAS MINERAÇÕES S A-AI N°275/2010 864.091/2005-AYAS MINERAÇÕES S A-AI N°270/2010 864.093/2005-AYAS MINERAÇÕES S A-AI N°272/2010 864.094/2005-AYAS MINERAÇÕES S A-AI N°276/2010 864.095/2005-AYAS MINERAÇÕES S A-AI N°277/2005 864.096/2005-AYAS MINERAÇÕES S A-AI N°278/2010 864.097/2005-AYAS MINERAÇÕES S A-AI N°279/2010 864.098/2005-AYAS MINERAÇÕES S A-AI N°280/2010 864.099/2005-AYAS MINERAÇÕES S A-AI N°281/2010 864.100/2005-AYAS MINERAÇÕES S A-AI N°282/2010 864.101/2005-AYAS MINERAÇÕES S A-AI N°283/2010 864.102/2005-AYAS MINERAÇÕES S A-AI N°284/2010 864.103/2005-AYAS MINERAÇÕES S A-AI N°285/2010 864.104/2005-AYAS MINERAÇÕES S A-AI N°286/2010 864.105/2005-AYAS MINERAÇÕES S A-AI N°287/2010 864.106/2005-AYAS MINERAÇÕES S A-AI N°288/2010 864.107/2005-AYAS MINERAÇÕES S A-AI N°289/2010 864.108/2005-AYAS MINERAÇÕES S A-AI N°290/2010 864.109/2005-AYAS MINERAÇÕES S A-AI N°291/2010 864.161/2005-CIMENTO TOCANTINS S/A-AI N°310/2010 864.212/2005-VOTORANTIM METAIS NÍQUEL S A-AI N°349/2010 864.214/2005-VOTORANTIM METAIS NÍQUEL S A-AI N°327/2010 864.215/2005-VOTORANTIM METAIS NÍQUEL S A-AI N°328/2010 864.216/2005-VOTORANTIM METAIS NÍQUEL S A-AI N°329/2010 864.217/2005-VOTORANTIM METAIS NÍQUEL S A-AI N°330/2010 864.218/2005-VOTORANTIM METAIS NÍQUEL S A-AI N°331/2010 864.226/2005-CIMENTO TOCANTINS S/A-AI N°336/2010 864.230/2005-AYAS MINERAÇÕES S A-AI N°339/2010 864.231/2005-AYAS MINERAÇÕES S A-AI N°340/2010 864.232/2005-AYAS MINERAÇÕES S A-AI N°341/2010 864.234/2005-AYAS MINERAÇÕES S A-AI N°342/2010 864.236/2005-AYAS MINERAÇÕES S A-AI N°343/2010 864.238/2005-AYAS MINERAÇÕES S A-AI N°344/2010 864.239/2005-AYAS MINERAÇÕES S A-AI N°345/2010 864.240/2005-AYAS MINERAÇÕES S A-AI N°346/2010 864.354/2005-AYAS MINERAÇÕES S A-AI N°366/2010 864.356/2005-AYAS MINERAÇÕES S A-AI N°367/2010 864.358/2005-AYAS MINERAÇÕES S A-AI N°368/2010 864.359/2005-AYAS MINERAÇÕES S A-AI N°369/2010 864.382/2005-AYAS MINERAÇÕES S A-AI N°378/2010 864.523/2005-AYAS MINERAÇÕES S A-AI N°381/2010 Fase de Disponibilidade Torna sem efeito Auto de Infração.(1848) 864.014/2005-MINERAÇÃO ITAMARACÁ LTDA- AI N°256/2010 864.045/2005-FAUSTO BATISTA DE LIMA- AI N°243/2010 JOAQUIM TOMAZ DE SOUZA NETO SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 70/2010 Fase de Licenciamento Retificação de despacho(1391) 878.079/2008-ANINGAS COMERCIO TRNSPORTE E SERVIÇOS LTDA - Publicado DOU de 18/08/2010, Relação n° 52/2010, Seção I, pág. 59- Onde se Lê:`" Indefere Pedido de Renovação do Registro de Licença(7.44) Leia-se:" Determina a Baixa do Licenc./Art. 35 da Portaria DNPM nº 266/2008, de 10/07/2008, DOU: 11/07/2008. Área Livre a partir de 11/06/2010- 878.079/08 - Licenc. nº 034/2009 de 03/03/2009-DOU: 03/04/2009. LUIZ ALBERTO MELO DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 156/2010 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 896.701/2007-CATTEGRAN GRANITOS DO BRASIL LT- DA-ME- Alvará n°11.378/2007 - Cessionario:896.857/2009-GATTI & PEDRONI LTDA - ME- CPF ou CNPJ 00.908072/0001-31 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 896.063/2008-MARCIO SCARAMUSSA- Cessionário:A.C.M.2 MINERADORA LTDA- CPF ou CNPJ 07.064.284/0001-29- Alvará n°14.196/2008 896.630/2009-JULIO CÉSAR TAVARES PORTELA- Cessionário:MINERAÇÃO AREIA LIMPA LTDA - ME- CPF ou CNPJ 11.788.531/0001-07- Alvará n°14.338/2009 896.737/2009-ANDERSON HOLZ- Cessionário:VEN- GRAM - GRANITOS E MÁRMORES DO BRASIL LTDA - ME- CPF ou CNPJ 36.408.011/0001-52- Alvará n°2.935/2010 RENATO MOTA DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 136/2010 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 806.089/2010-CERÂMICA BLOCO FORTE LTDA-Registro de Licença n°038/2010 de 22 DE SETEMBRO DE 2010-Vencimento em 22 DE SETEMBRO DE 2019 RELAÇÃO N o- 137/2010 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 806.110/2010-JEFFERSON MOURA MATOS LEITE-OF. N°793/2010 806.186/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES LTDA.-OF. N°794/2010 806.215/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES LTDA.-OF. N°795/2010 806.218/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES LTDA.-OF. N°796/2010 JOMAR SILVA FEITOSA CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RETIFICAÇÃO Na Resolução n o- 17, de 2010, publicada na Seção 1 do DOU de 14-6-2010, pág. 122, onde se lê: Resolução, nº 17, de 11 de maio de 2010, leia-se: Resolução nº 17, de 11 de junho de 2010. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome . GABINETE DO MINISTRO PORTARIA INTERMINISTERIAL N o- 194, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010 OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR E DA CIÊNCIA E TEC- NOLOGIA, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 6o do art. 7o do Decreto-Lei no 288, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no processo MDIC no 52000.018081/2001-97, de 8 de agosto de 2001, resolvem: Art. 1o O art. 1o da Portaria Interministerial no 182, de 19 de julho de 2004, que estabelece os Processos Produtivos Básicos para os produtos PARTES E PEÇAS DE CICLOMOTORES, MOTONE- TAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, industrializados na Zona Franca de Manaus, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art.1o . ................................................................ LXXXV - CONJUNTO ESCAPAMENTO COMPLETO: a) corte dos blanks ou estampagem das seguintes partes e peças: 1. suporte de fixação do escapamento no chassi; e 2. corpo externo do escapamento; e b) roletagem do corpo externo do escapamento. c) soldagem das seguintes partes e peças: 1. corpo interno do silenciador; 2. corpo interno do escapamento; 3. corpo externo do escapamento; 4. suporte de fixação dos protetores, quando aplicável; e 5. suporte de fixação do escapamento no chassi. d) pintura interna do silenciador, quando aplicável; e) pintura das seguintes partes e peças, quando aplicável: 1. subconjunto escapamento; 2. protetor do tubo de escape; 3. protetor do escapamento; e 4. tubo de escape. f) montagem dos protetores do tubo de escape e do escapamento, quando aplicável. ................... § 24. Todas as etapas descritas no inciso LXXXV, que estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto CONJUNTO ESCAPAMENTO COMPLETO, deverão ser realizadas na Zona Franca de Manaus. § 25. Desde que obedecido o Processo Produtivo Básico, as atividades ou operações inerentes às etapas de produção descritas no inciso LXXXV, referentes ao produto CONJUNTO ESCAPAMENTO COMPLETO, poderão ser realizadas por terceiros, exceto a etapa constante da alínea "f", que não poderão ser objeto de terceirização. § 26. As empresas fabricantes de PARTES E PEÇAS PIN- TADAS deverão realizar as etapas de injeção plástica e estampagem, preferencialmente, na Zona Franca de Manaus." Art. 2o Incluir no Anexo do inciso III do art.1o da Portaria Interministerial no 182, de 19 de julho de 2004, que estabeleceu o Processo Produtivo Básico para as PARTES E PEÇAS ESTAMPA- DAS E/OU FORMATADAS PARA CICLOMOTORES, MOTONE- TAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, industrializadas na Zona Franca de Manaus, as seguintes PARTES E PEÇAS e suas respectivas Nomenclaturas Comum do Mercosul (NCM): III - PARTES E PEÇAS ES- TAMPADAS E / OU FORMATADAS NCM painel interno do tanque de combustível 8714.19.00 painel externo direito do tanque de combustível 8714.19.00 painel externo esquerdo do tanque de combustível 8714.19.00 braço do freio dianteiro 8714.94.90 braço do freio traseiro 8714.94.90 suporte da mangueira do freio 8714.94.90 braço do garfo traseiro direito 8714.19.00 braço do garfo traseiro esquerdo 8714.19.00 guidão inteiriço 8714.19.00 Art. 3o Incluir no Anexo do inciso V do art. 1o da Portaria Interministerial no 182, de 19 de julho de 2004, que estabeleceu o Processo Produtivo Básico para as PARTES E PEÇAS USINADAS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRI- CICLOS E QUADRICICLOS, industrializadas na Zona Franca de Manaus, a seguinte PEÇA e sua respectiva Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM): V - PARTES E PEÇAS USI- NADAS NCM braço do amortecedor 8714.19.00 Art. 4o Excluir do Anexo do inciso VII do art.1o da Portaria Interministerial no 182, de 19 de julho de 2004, que estabeleceu o Processo Produtivo Básico para as PARTES E PEÇAS COM TRA- TAMENTO DE SUPERFÍCIE PARA CICLOMOTORES, MOTONE- TAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, industrializadas na Zona Franca de Manaus, as seguintes PARTES E PE- ÇAS e suas respectivas Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM): Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior .

Como citar: Diário Oficial da União, Seção 1, 30/09/2010, p. 36