DESPACHO Nº 1.779, DE 4 DE JULHO DE 2022 — página do DOU de 05/07/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022070500209 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.779, DE 4 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, em conformidade com o que estabelece a supracitada resolução, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001143/2012-76, decide suspender, a partir de 5 de julho de 2022, a operação comercial das unidades geradoras UG1 e UG2 da PCH Santa Carolina, de 10.500 kW de capacidade instalada, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.RS.030723-8.01, localizada nos municípios de André da Rocha e Muitos Capões, no estado do Rio Grande do Sul, de propriedade da Carolina Geração de Energia Ltda. A suspensão da operação comercial é em caráter temporário e vigorará até que a condição operativa da referida PCH Santa Carolina seja restabelecida. RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA DESPACHOS DE 4 DE JULHO DE 2022 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 5 de julho de 2022. Nº 1.782. Processo nº: 48500.002321/2020-96. Interessados: Baraúnas XV Energética S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Baraúnas XV (Antiga Massaroca I). Unidades Geradoras: UG10 e UG11, de 3.465,00 kW cada. Localização: Município de Sento Sé, no estado da Bahia. Nº 1.783. Processo nº: 48500.004620/2022-27. Interessados: Oleoplan S.A. Óleos Vegetais Planalto. Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Oleoplan Veranópolis. Unidades Geradoras: UG1, de 6.780,00 kW. Localização: Município de Veranópolis, no estado do Rio Grande do Sul. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA Superintendente Adjunto SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DESPACHO Nº 1.736, DE 29 DE JUNHO DE 2022 Processo nº 48500.005447/2022-84. Interessado: SDZ Consultoria e Participações Ltda. Decisão: Autorizar a empresa SDZ Consultoria e Participações Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.242.734/0001-30, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 1.761, DE 1º DE JULHO DE 2022 Processo nº: 48500.005810/2020-08. Interessados: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Neoenergia Coelba, Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. - EDP ES, Enel Distribuição Ceará - ENEL CE e RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. - RGE SUL. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.767.908,22 (Um milhão, setecentos e sessenta e sete mil, novecentos e oito reais e vinte e dois centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0047-0145/2022; e (ii) declarar o encerramento desse projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DESPACHO Nº 1.775, DE 4 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.009, de 22 de março de 2022 no Submódulo 11.1 do PRORET, no contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública - CCELP (CCVEE nº 001/2020) e no Edital de Leilão Conjunto de Compra e Venda de Energia Elétrica - 01/2020 - CRERAL, COOPERLUZ, CERMISSÕES e CERTHIL, e o que consta do Processo nº 48500.005617/2020-69, decide aprovar o 1º Termo Aditivo, com exceção dos montantes sazonalizados de janeiro a abril de 2022, celebrado entre a compradora CRERAL - Cooperativa Regional de Eletrificação Rural do Alto Uruguai, inscrita no CNPJ sob o nº 89.435.598/0001-55, e a vendedora ELECTRA Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº04.518.259/0001-80. JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS D ES P AC H O Relação nº 8/2022 Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 815.696/1968-MINERAÇÃO CAPIXABA LTDA- Portaria de Lavra nº 721/1981- Cessionário:CALCIMAR CALCÁREOS E MÁRMORES LTDA- CNPJ 27.468.339/0001-73 MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 9/2022 Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934) Exequente: RENATO AUGUSTO PLATZ GUIMARAES JUNIOR - CPF ou CNPJ 606.081.539-15 - Processo nº 886.152/2015 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: RENATO AUGUSTO PLATZ GUIMARAES JUNIOR - CPF ou CNPJ 606.081.539-15 - Processo nº 886.208/2016 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Mudança de Regime para Aut.de Pesquisa Nº / Exequente: RENATO AUGUSTO PLATZ GUIMARAES JUNIOR - CPF ou CNPJ 606.081.539-15 - Processo nº 886.275/2017 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: RENATO AUGUSTO PLATZ GUIMARAES JUNIOR - CPF ou CNPJ 606.081.539-15 - Processo nº 886.229/2017 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: RENATO AUGUSTO PLATZ GUIMARAES JUNIOR - CPF ou CNPJ 606.081.539-15 - Processo nº 886.228/2017 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: RENATO AUGUSTO PLATZ GUIMARAES JUNIOR - CPF ou CNPJ 606.081.539-15 - Processo nº 866.838/2017 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: RENATO AUGUSTO PLATZ GUIMARAES JUNIOR - CPF ou CNPJ 606.081.539-15 - Processo nº 886.089/2017 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: RENATO AUGUSTO PLATZ GUIMARAES JUNIOR - CPF ou CNPJ 606.081.539-15 - Processo nº 886.088/2017 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: RENATO AUGUSTO PLATZ GUIMARAES JUNIOR - CPF ou CNPJ 606.081.539-15 - Processo nº 886.087/2017 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: RENATO AUGUSTO PLATZ GUIMARAES JUNIOR - CPF ou CNPJ 606.081.539-15 - Processo nº 886.086/2017 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: RENATO AUGUSTO PLATZ GUIMARAES JUNIOR - CPF ou CNPJ 606.081.539-15 - Processo nº 886.083/2017 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: RENATO AUGUSTO PLATZ GUIMARAES JUNIOR - CPF ou CNPJ 606.081.539-15 - Processo nº 886.020/2017 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: RENATO AUGUSTO PLATZ GUIMARAES JUNIOR - CPF ou CNPJ 606.081.539-15 - Processo nº 886.019/2017 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: RENATO AUGUSTO PLATZ GUIMARAES JUNIOR - CPF ou CNPJ 606.081.539-15 - Processo nº 886.295/2016 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: RENATO AUGUSTO PLATZ GUIMARAES JUNIOR - CPF ou CNPJ 606.081.539-15 - Processo nº 886.264/2016 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: RENATO AUGUSTO PLATZ GUIMARAES JUNIOR - CPF ou CNPJ 606.081.539-15 - Processo nº 886.234/2016 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: RENATO AUGUSTO PLATZ GUIMARAES JUNIOR - CPF ou CNPJ 606.081.539-15 - Processo nº 886.233/2016 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: RENATO AUGUSTO PLATZ GUIMARAES JUNIOR - CPF ou CNPJ 606.081.539-15 - Processo nº 886.023/2019 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: RENATO AUGUSTO PLATZ GUIMARAES JUNIOR - CPF ou CNPJ 606.081.539-15 - Processo nº 850.705/2018 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: RENATO AUGUSTO PLATZ GUIMARAES JUNIOR - CPF ou CNPJ 606.081.539-15 - Processo nº 886.121/2017 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Portaria de Permissão de Lavra Garimpeira Nº 03/2018 Exequente: RENATO AUGUSTO PLATZ GUIMARAES JUNIOR - CPF ou CNPJ 606.081.539-15 - Processo nº 864.236/2016 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: RENATO AUGUSTO PLATZ GUIMARAES JUNIOR - CPF ou CNPJ 606.081.539-15 - Processo nº 886.143/2016 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: RENATO AUGUSTO PLATZ GUIMARAES JUNIOR - CPF ou CNPJ 606.081.539-15 - Processo nº 886.144/2016 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: RENATO AUGUSTO PLATZ GUIMARAES JUNIOR - CPF ou CNPJ 606.081.539-15 - Processo nº 886.142/2016 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: RENATO AUGUSTO PLATZ GUIMARAES JUNIOR - CPF ou CNPJ 606.081.539-15 - Processo nº 886.065/2015 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: RENATO AUGUSTO PLATZ GUIMARAES JUNIOR - CPF ou CNPJ 606.081.539-15 - Processo nº 886.087/2016 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: RENATO AUGUSTO PLATZ GUIMARAES JUNIOR - CPF ou CNPJ 606.081.539-15 - Processo nº 886.124/2015 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: RENATO AUGUSTO PLATZ GUIMARAES JUNIOR - CPF ou CNPJ 606.081.539-15 - Processo nº 886.248/2015 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: RENATO AUGUSTO PLATZ GUIMARAES JUNIOR - CPF ou CNPJ 606.081.539-15 - Processo nº 886.200/2015 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: RENATO AUGUSTO PLATZ GUIMARAES JUNIOR - CPF ou CNPJ 606.081.539-15 - Processo nº 886.199/2015 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: RENATO AUGUSTO PLATZ GUIMARAES JUNIOR - CPF ou CNPJ 606.081.539-15 - Processo nº 886.122/2015 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: RENATO AUGUSTO PLATZ GUIMARAES JUNIOR - CPF ou CNPJ 606.081.539-15 - Processo nº 886.292/2015 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: RENATO AUGUSTO PLATZ GUIMARAES JUNIOR - CPF ou CNPJ 606.081.539-15 - Processo nº 850.236/2016 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Portaria de Permissão de Lavra Garimpeira Nº 44/2016 Exequente: RENATO AUGUSTO PLATZ GUIMARAES JUNIOR - CPF ou CNPJ 606.081.539-15 - Processo nº 886.247/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: RENATO AUGUSTO PLATZ GUIMARAES JUNIOR - CPF ou CNPJ 606.081.539-15 - Processo nº 886.549/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: RENATO AUGUSTO PLATZ GUIMARAES JUNIOR - CPF ou CNPJ 606.081.539-15 - Processo nº 886.420/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: RENATO AUGUSTO PLATZ GUIMARAES JUNIOR - CPF ou CNPJ 606.081.539-15 - Processo nº 886.315/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: RENATO AUGUSTO PLATZ GUIMARAES JUNIOR - CPF ou CNPJ 606.081.539-15 - Processo nº 886.287/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: RENATO AUGUSTO PLATZ GUIMARAES JUNIOR - CPF ou CNPJ 606.081.539-15 - Processo nº 886.410/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: RENATO AUGUSTO PLATZ GUIMARAES JUNIOR - CPF ou CNPJ 606.081.539-15 - Processo nº 886.412/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: RENATO AUGUSTO PLATZ GUIMARAES JUNIOR - CPF ou CNPJ 606.081.539-15 - Processo nº 886.413/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: RENATO AUGUSTO PLATZ GUIMARAES JUNIOR - CPF ou CNPJ 606.081.539-15 - Processo nº 886.550/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº /