decisão que cancelou seu registro e revogou sua autorização para o — página do DOU de 01/04/2015

Documento assinado digitalmente conforme MP n SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHOS DA SECRETÁRIA EXECUTIVA Em 31 de março de 2015 Nº 468 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução de Diretoria nº 189, de 18 de março de 2015, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 795, de 18 de março de 2015, com base na Proposta de Ação nº 78, de 30 de janeiro de 2015, e no processo nº 48610.006779/2010 - 80, resolveu conhecer do Recurso Administrativo interposto pela empresa Lucheti Lubrificantes Ltda. contra a decisão que cancelou seu registro e revogou sua autorização para o exercício da atividade de produtor de óleo lubrificante acabado, e, no mérito, negar provimento, mantendo a decisão recorrida, com base no Parecer nº 11/2015/PF-ANP-DF/PGF/AGU. Nº 469 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução de Diretoria nº 177, de 18 de março de 2015, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 795, de 18 de março de 2015, com base na Proposta de Ação nº 153, de 20 de fevereiro de 2015, e no processo nº 48610.002381/2013 - 32, resolveu aprovar o Plano de Desenvolvimento da Concessão de Pariri, na Bacia do Recôncavo/Bahia, operado pela Petróleo Brasileiro S.A. Nº 470 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução de Diretoria nº 178, de 18 de março de 2015, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 795, de 18 de março de 2015, com base na Proposta de Ação nº 166, de 05 de março de 2015, e no processo nº 48610.011008/2012 - 91, resolveu aprovar o Plano de Desenvolvimento do Campo de Fazenda Belém (BA), Contrato de Concessão n° 48000.003649/97-51, operado pela Petróleo Brasileiro S.A. Nº 471 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução de Diretoria nº 179, de 18 de março de 2015, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 795, de 18 de março de 2015, com base na Proposta de Ação nº 111, de 29 de janeiro de 2015, e no processo nº 48610.005948/2010 - 80, resolveu I) aprovar a Revisão 1 do Plano de Desenvolvimento do campo de Guanambi, Bacia do Recôncavo; e II) determinar que o concessionário promova alterações no piso da área de carregamento (área de embarque para escoamento do óleo bruto - Poço 1-HBV-1D-BA), área atualmente com solo compactado, de forma a garantir adequação à NBR 17505 e contenção adequada do volume em caso de vazamento, no prazo de até 90 dias a partir da data desta decisão. Nº 472 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução de Diretoria nº 180, de 18 de março de 2015, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 795, de 18 de março de 2015, com base na Proposta de Ação nº 186, de 12 de março de 2015, e no processo nº 48610.006090/2013 - 13, resolveu aprovar o Plano de Desenvolvimento (PD) do Campo de Baúna, determinando ao Concessionário que se cumpram, visando ao atendimento das melhores práticas da indústria do petróleo nos termos da Cláusula Nona do Contrato de Concessão, as seguintes condicionantes: I) interligar o poço 4-BRSA- 1002-SPS (prospecto Patola) ao FPSO Cidade de Itajaí e iniciar a sua produção no primeiro trimestre do ano de 2017; e II) apresentar revisão do Plano de Desenvolvimento (PD) do campo até 31/12/2017, com novas proposições de projetos complementares visando a redução do declínio de produção do campo. LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 28/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 880.428/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT- DA.- Cessionário:POTÁSSIO OCIDENTAL MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 10.546.418/0001-52- Alvará n°13.661/2011 880.432/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT- DA.- Cessionário:POTÁSSIO OCIDENTAL MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 1O.546.418/0001-52- Alvará n°13.665/2011 880.437/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT- DA.- Cessionário:POTÁSSIO OCIDENTAL MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 10.546.418/0001-52- Alvará n°13.670/2011 880.438/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT- DA.- Cessionário:POTÁSSIO OCIDENTAL MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 10.546.418/0001-52- Alvará n°13.671/2011 880.445/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT- DA.- Cessionário:POTÁSSIO OCIDENTAL MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 10.546.418/0001-52- Alvará n°13.678/2011 880.446/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT- DA.- Cessionário:POTÁSSIO OCIDENTAL MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 10.546.418/0001-52- Alvará n°13.679/2011 880.453/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT- DA.- Cessionário:POTÁSSIO OCIDENTAL MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 10.546.418/0001-52- Alvará n°13.841/2011 880.454/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT- DA.- Cessionário:POTÁSSIO OCIDENTAL MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 10.546.418/0001-52- Alvará n°13.842/2011 880.455/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT- DA.- Cessionário:POTÁSSIO OCIDENTAL MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 10.546.418/0001-52- Alvará n°13.843/2011 880.458/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT- DA.- Cessionário:POTÁSSIO OCIDENTAL MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 10.546.418/0001-52- Alvará n°13.846/2011 880.461/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT- DA.- Cessionário:POTÁSSIO OCIDENTAL MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 10.546.418/0001-52- Alvará n°13.681/2011 880.462/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT- DA.- Cessionário:POTÁSSIO OCIDENTAL MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 10.546.418/0001-52- Alvará n°13.682/2011 880.463/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT- DA.- Cessionário:POTÁSSIO OCIDENTAL MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 10.546.418/0001-52- Alvará n°13.683/2011 880.464/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT- DA.- Cessionário:POTÁSSIO OCIDENTAL MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 10.546.418/0001-52- Alvará n°13.684/2011 880.468/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT- DA.- Cessionário:POTÁSSIO OCIDENTAL MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 10.546.418/0001-52- Alvará n°13.687/2011 880.469/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT- DA.- Cessionário:POTÁSSIO OCIDENTAL MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 10.546.418/0001-52- Alvará n°13.688/2011 880.470/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT- DA.- Cessionário:POTÁSSIO OCIDENTAL MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 10.546.418/0001-52- Alvará n°13.849/2011 880.471/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT- DA.- Cessionário:POTÁSSIO OCIDENTAL MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 10.546.418/0001-52- Alvará n°13.850/2011 880.474/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT- DA.- Cessionário:POTÁSSIO OCIDENTAL MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 10.546.418/0001-52- Alvará n°13.853/2011 880.475/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT- DA.- Cessionário:POTÁSSIO OCIDENTAL MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 10.546.418/0001-52- Alvará n°13.854/2011 880.476/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT- DA.- Cessionário:POTÁSSIO OCIDENTAL MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 10.546.418/0001-52- Alvará n°13.855/2011 880.477/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT- DA.- Cessionário:POTÁSSIO OCIDENTAL MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 10.546.418/0001-52- Alvará n°13.856/2011 880.479/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT- DA.- Cessionário:POTÁSSIO OCIDENTAL MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 10.546.418/0001-52- Alvará n°13.858/2011 880.480/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT- DA.- Cessionário:POTÁSSIO OCIDENTAL MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 10.546.418/0001-52- Alvará n°13.859/2011 880.481/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT- DA.- Cessionário:POTÁSSIO OCIDENTAL MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 10.546.418/0001-52- Alvará n°13.860/2011 880.483/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT- DA.- Cessionário:POTÁSSIO OCIDENTAL MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 10.546.418/0001-52- Alvará n°13.862/2011 880.484/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT- DA.- Cessionário:POTÁSSIO OCIDENTAL MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 10.546.418/0001-52- Alvará n°13.905/2011 880.485/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT- DA.- Cessionário:POTÁSSIO OCIDENTAL MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 10.546.418/0001-52- Alvará n°13.906/2011 FERNANDO BURGOS SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 47/2015 Fase de Requerimento de Lavra Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280) 871.555/2005-MINERAÇÃO DOIS MIL LTDA EPP - Publicado DOU de 16/11/2012, Relação n° 418/2012, Seção , pág. - Onde se lê: "Aprova o relatório final de pesquisa / inciso I, do art. 30 do C.M. (3.17)". Leia-se: "Aprova o relatório de pesquisa com redução de área de 327,52ha para 12,56ha, em virtude da mesma não estar totalmente mineralizada / inciso I, do art. 30 do C.M (2.91) 871.507/2006-MINERAÇÃO DOIS MIL LTDA EPP - Publicado DOU de 16/11/2012, Relação n° 418/2012, Seção , pág. - Onde se lê: "Aprova o relatório final de pesquisa / inciso I, do art. 30 do C.M (3.17)". Leia-se: "Aprova o relatório de pesquisa com redução de área de 873,74ha para 49,23ha, em virtude da mesma não estar totalmente mineralizada / inciso I, do art. 30 do C.M. (2.91) RELAÇÃO N o- 48/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito a caducidade do alvará de pesquisa- 872.366/2013-GILDÁZIO DE AMORIM CARVALHO- Publicado DOU de 26/01/2015 872.374/2013-GILDÁZIO DE AMORIM CARVALHO- Publicado DOU de 26012015 OSMAR ALMEIDA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 35/2015 Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741) 867.396/2010-JOSE ERNESTO B DE GODOY ME- Registro de Licença N°072/2011-Onde se lê:"... prazo de validade até 22/11/2015..." - Leia-se: "... prazo de validade até 10/10/2018..." 867.012/2011-E. R. FISCHER & CIA LTDA- Registro de Licença N°006/2012-Onde se lê:"... prazo de validade até 15/10/2017..." - Leia-se: "... prazo de validade até 20/08/2024..." Retificação de despacho(1391) 866.232/2009-MINERADORA LORENZON LTDA ME - Publicado DOU de 12/04/2011, Relação n° 69/2011, Seção 12.000, pág. 63- Onde se lê:"... Registro de Licença nº 48/2007..." - Leia-se: "... Registro de Licença nº 50/2009..." JOSÉ DA SILVA LUZ SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 75/2015 Fase de Licenciamento Torna sem efeito despacho de indeferimento(769) 850.344/2010-M.M. FRONCZAK ROCHA ME- Publicado DOU de 07/08/2014 Torna sem efeito o cancelamento do Registro de Licença(796) 850.566/2011-PABLO JOSÉ LEITE DOS SANTOS- DOU de 04/06/2014 Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669) 850.069/2010-W. J. E. DA COSTA E CIA LTDA- DOU de 14/06/2012 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito exigência(1284) 850.303/2012-MINERAÇÃO E COM. DE CALCÁRIO E BRITA DA AMAZ. LTDA-OF. N°1400/2014-DOU de 30/07/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Retificação de despacho(1387) 850.788/2012-INFINITY PARTICIPAÇÕES EM MINERA- ÇÕES LTDA - Publicado DOU de 09/03/2015, Relação n° 49/2015, Seção 1, pág. 69- Onde se Lê:"...CNPJ 10.594.573/0001-44..." Leiase:"...CNPJ 18.724.910/0001-82 ..." RELAÇÃO N o- 79/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Homologa desistência da prorrogação do prazo do alvará de 850.683/2004-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINE- RAIS LTDA 850.222/2005-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINE- RAIS LTDA 850.035/2006-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINE- RAIS LTDA 850.265/2006-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINE- RAIS LTDA Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 853.003/1994-VALE S A Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 850.676/2004-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINE- RAIS LTDA 850.677/2004-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINE- RAIS LTDA 850.680/2004-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINE- RAIS LTDA 850.681/2004-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINE- RAIS LTDA 850.683/2004-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINE- RAIS LTDA 850.222/2005-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINE- RAIS LTDA 850.224/2005-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINE- RAIS LTDA 850.029/2006-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINE- RAIS LTDA 850.031/2006-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINE- RAIS LTDA 850.035/2006-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINE- RAIS LTDA 850.265/2006-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINE- RAIS LTDA Aprova o relatório de Pesquisa(317) 850.844/2007-RÔMULO AUGUSTO SAMPAIO PEREIRA- Água Mineral Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 850.045/2011-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO-ALVARÁ N°4836/2011 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)