Página do DOU de 03/04/2018 — Seção 1

800.648/2010-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°458/2018-180 dias Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(806) 800.004/2011-JOSÉ GEOVANIO DE LIMA SILVA - ME- AI N°55/2018 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 801.096/2008-ELISEU RIBEIRO DA SILVA-OF. N°707/2017 800.489/2011-ELISEU RIBEIRO DA SILVA-OF. N°559/2017 Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(773) 800.205/2005-FAPRESE FABRICA DE PREMOLDADOS,SERRALHARIA E BRITAGEM LTDA -AI N°308/2017 Instaura processo administrativo de nulidade do Licenciamento/Prazo para defesa 30 dias(1286) .801.096/2008-ELISEU RIBEIRO DA SILVA- NOT Nº .800.489/2011-ELISEU RIBEIRO DA SILVA- NOT Nº Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 800.251/2017-FRANCISCO SÁVIO CAMPOS JUNIOR-OF. N°397/2018 800.437/2017-CERÂMICA MARIA CLARA LTDA ME-OF. N°398/2018 800.449/2017-J.Y DE BRITO GONCALVES ME-OF. N°392/2018 800.463/2017-LIMA PASSOS ENGENHARIA EIRELE ME-OF. N°396/2018 800.488/2017-ANNE KEZIA BARBOSA CAMPELO ME- OF. N°399/2018 800.595/2017-ELISEU RIBEIRO DA SILVA ME-OF. N°456/2018 800.625/2017-FRANCISCO CLAUDIO ROCHA DE FARIAS-OF. N°457/2018 Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 800.516/2013-L & L PINHIEOR CONSTRUÇÃO CÓMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME 800.451/2017-CERÂMICA SANTA ANA LTDA 800.461/2017-JOAO PAULO DE MARIA SOARES 800.468/2017-TOPCAR LOC DE VEIC, MAQUINAS E EQUIP LTDA 800.469/2017-TOPCAR LOC DE VEIC, MAQUINAS E EQUIP LTDA 800.620/2017-TOTAL LOCAÇÕES, MINERAÇÕES, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA 800.621/2017-J M D COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 800.430/2017-M.M. BARBOSA LIMA DISTRIBUIDORA DE GÁS 800.435/2017-ADAILANA ARAUJO DA SILVA 07204095359 800.446/2017-F MATIAS BEZERRA ME 800.447/2017-DIEGO DE ARAÚJO ANGÉLICO ME 800.448/2017-GEAN BARROS DA SILVA 800.458/2017-E.A AZEVEDO SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELI ME 800.594/2017-CERAMICA GOMES DE MATOS PEDRO VALBER MONTENEGRO PONTES SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Relação nº 048/2018/ES Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não foram acatada(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução: Processo de Cobrança nº 996.625/2015 - Titular: Mineração Cedros Ltda - CNPJ: 05.770.068/0001-73 - NFLDP nº 342/2015 - Valor: R$ 1.608.511,87 Processo de Cobrança nº 996.636/2015 - Titular: Marbrasa Norte Mineradora Ltda - CNPJ: 06.867.144/0001-26 - NFLDP nº 339/2015 - Valor: R$ 46.786,94 Processo de Cobrança nº 996.637/2015 - Titular: Marbrasa Norte Mineradora Ltda - CNPJ: 06.867.144/0001-26 - NFLDP nº 341/2015 - Valor: R$ 43.174,91 Processo de Cobrança nº 996.638/2015 - Titular: Marbrasa Norte Mineradora Ltda - CNPJ: 06.867.144/0001-26 - NFLDP nº 343/2015 - Valor: R$ 78.738,79 Processo de Cobrança nº 996.537/2016 - Titular: Machal Mineração Alfredo Chaves Eireli EPP - CNPJ: 00.514.858/0001-74 - NFLDP nº 272/2016 - Valor: R$ 33.140,54 Processo de Cobrança nº 996.538/2016 - Titular: Amboss Mineração Ltda - CNPJ: 31.736.838/0001-71 - NFLDP nº 273/2016 - Valor: R$ 5.985,78 RENATO MOTA DE OLIVEIRA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Relação nº 049/2018 DNPM/ES Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não foi(ram) apresentado(s) recurso(s) administrativo(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução: Processo de Cobrança nº 996.864/2010 - Titular: Embramar Empresa Brasileira de Mármores Ltda - CNPJ: 27.256.056/0001-68 - NFLDP nº 421/2010 - Valor: R$ 3.904,67 Processo de Cobrança nº 996.897/2012 - Titular: Cerâmica Imperial Ltda - CNPJ: 27.357.433/0001-55 - NFLDP nº 400/2012 - Valor: R$ 1.179,47 Processo de Cobrança nº 996.931/2012 - Titular: Mineração Palmeiras Ltda ME - CNPJ: 02.042.522/0001-81 - NFLDP nº 405/2012 - Valor: R$ 4.386,10 Processo de Cobrança nº 996.968/2012 - Titular: Construtora Rio Doce Ltda - CNPJ: 28.130.235/0001-17 - NFLDP nº 434/2012 - Valor: R$ 92.618,94 Processo de Cobrança nº 996.630/2015 - Titular: Tracomal Norte Granitos Ltda - CNPJ: 05.950.723/0001-75 - NFLDP nº 332/2015 - Valor: R$ 44.703,06 RENATO MOTA DE OLIVEIRA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Relação nº 050/2018/ES Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não foi(ram) reconhecido(s) o(s) recurso(s) administrativo(s) interposto(s), por intempestividade; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução: Processo de Cobrança nº 996.249/2014 - Titular: Ivil Indústria Vale do Itapemirim Ltda - CNPJ: 27.191.899/0001-23 - NFLDP nº 67/2014 - Valor: R$ 36.010,87 RENATO MOTA DE OLIVEIRA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Relação nº 051/2018/ES Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não foi(ram) apresentada(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução: Processo de Cobrança nº 996.464/2015 - Titular: Lourdes de Almeida Helmer - CPF: 900.342.957-04 - NFLDP nº 330/2015 - Valor: R$ 601,09 Processo de Cobrança nº 996.099/2017 - Titular: Cafelândia Extração de Granitos Ltda-ME - CNPJ: 05.008.188/0001-38 - NFLDP nº 105/2017 - Valor: R$ 30.697,98 RENATO MOTA DE OLIVEIRA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Relação nº 052/2018/ES Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que foi realizado o ajuste ex officio ocorrido no processo de cobrança referente à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM, sendo excluídos do total exigido os montantes referentes aos períodos de apuração entre janeiro/1991 e maio/1999. Concede-se portanto o prazo de 10 (dez) dias, computados a partir da data da ciência deste expediente, para que seja efetuado o pagamento, o requerimento de parcelamento ou apresentado o aditamento de recurso hierárquico dirigido ao Diretor-Geral do DNPM. Caso contrário, o DNPM dará prosseguimento aos procedimentos de cobrança e recuperação de créditos previstos na legislação. Processo de Cobrança nº 996.442/2009 - Titular: Minerasul Indústria e Comércio de Agregados Ltda - CNPJ: 27.193.630/0001-86 - NFLDP nº 583/2009 - Valor: R$ 6.337,71 Processo de Cobrança nº 996.445/2009 - Titular: Imapreci Indústria Premoldados de Cimento Ltda - CNPJ: 27.353.135/0001- 97 - NFLDP nº 398/2009 - Valor: R$ 37.600,31 Processo de Cobrança nº 996.566/2009 - Titular: Mibral Minérios Brasileiros Ltda - CNPJ: 39.801.816/0001-50 - NFLDP nº 1009/2009 - Valor: R$ 2.239.734,54 RENATO MOTA DE OLIVEIRA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Relação nº 053/2018 DNPM/ES Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que foi acatada parcialmente a(s)defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução: Processo de Cobrança nº 996.632/2015 - Titular: Marbrasa Norte Mineradora Ltda - CNPJ: 06.867.144/0001-26 - NFLDP nº 331/2015 - Valor: R$ 25.520,94 RENATO MOTA DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 58/2018/GO Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Mineração Maracá Industria e Comercio sa Cpf/cnpj :86.902.053/0001-13 - Processo minerário: 808923/74 - Processo de cobrança: 960127/18 Valor: R$.71.881.344,97, Processo minerário: 860931/94 - Processo de cobrança: 960136/18 Valor: R$.7.972.830,94 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 29/2018/RN FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Anderson Martins Soares - 848174/16 - A.I. 41/18 ROGER GARIBALDI MIRANDA SUPERINTENDÊNCIA EM TOCANTINS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 31/2018/TO AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA (Código 1.79) OU CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) OU LICENCIAMENTO (Código 7.72) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que houve apresentação intempestiva da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 964.458/2016 Notificado: Calcário Dianópolis Ltda CNPJ/CPF 02.832.418/0001-90 NFLDP nº 72/2016 Valor: R$ 163.744,13 Processo de Cobrança nº 964.459/2016 Notificado: Calcário Dianópolis Ltda CNPJ/CPF 02.832.418/0001-90 NFLDP nº 71/2016 Valor: R$ 38.392,47 MOACIR HARUO MASSANI Substituto DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 32/2018/TO Através de seu agente público competente, cujas atribuições foram definidas na Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 247/2011, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), comunica que no processo: Nº 964.463/2016, em titularidade de JANOS PEREIRA LELIS, CNPJ/CPF Nº 769.188.316-15, que o parcelamento foi deferido na data de 24/08/2016 e cancelado em 20/02/2018, em virtude da falta de pagamento. Sendo assim, os autos estão sendo encaminhados para a ENAC/AGU, visando à inscrição em dívida ativa e cobrança judicial. MOACIR HARUO MASSANI Substituto