DESPACHO DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 — página do DOU de 11/10/2018

815.777/2010-JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA. EPP-OF. N°2817/2018 815.725/2011-JAZIDA OURO BRANCO EIRELI ME-OF. N°2810/2018 815.066/2013-TONIAL EXTRAÇÃO COMÉRCIO DE AREIA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA-OF. N°2807/2018 815.635/2017-RTB GEOLOGIA E MINERAÇÃO LTDA.- OF. N°2811/2018 815.635/2017-RTB GEOLOGIA E MINERAÇÃO LTDA.- OF. N°2811/2018 Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 826.542/2002-G.R. MINERADORA DE AREIA LTDA- OF. N°2818/2018 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 001.492/1936-CARBONIFERA METROPOLITANA SA- OF. N°2812/2018 001.492/1936-CARBONIFERA METROPOLITANA SA- OF. N°2813/2018 000.437/1938-AGUA MINERAL ILHA REDONDA LTDA ME-OF. N°2804/2018 815.784/2015-CARBONIFERA METROPOLITANA SA- OF. N°2813/2018 815.784/2015-CARBONIFERA METROPOLITANA SA- OF. N°2812/2018 815.784/2015-CARBONIFERA METROPOLITANA SA- OF. N°2812/2018 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738) 000.437/1938-AGUA MINERAL ILHA REDONDA LTDA ME-OF. N°2805/2018 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 815.787/2011-CARVALHO MINERAIS LTDA-Registro de Licença N° 2124/2018 - Vencimento em 28/08/2019 Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação(924) 815.462/2018-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO CAMPO- Registro de Extração N°102/2018 de 08/10/2018 815.505/2018-PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGES- Registro de Extração N°101/2018 de 08/10/2018 815.535/2018-MUNICÍPIO DE JOSÉ BOITEUX- Registro de Extração N°99/2018 de 08/10/2018 815.536/2018-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO CAMPO- Registro de Extração N°100/2018 de 08/10/2018 Fase de Registro de Extração Determina o cancelamento do Registro de Extração(943) 815.591/2006-MUNICIPIO DE ITAPIRANGA- Registro de Extração N°18/2016- DOU de 03/02/2000 GILMAR OLIVEIRA GONÇALVES Superintendente Ministério do Desenvolvimento Social GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MDS nº 133, de 24 de dezembro de 2014, pela Portaria MDS nº 224, de 28 de junho de 2016, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e no § 4º do art. 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, resolve abrir prazo de quinze dias para a manifestação da sociedade civil, no sítio www.mds.gov.br, referente ao seguinte processo: Nome da entidade: CASA DO MENOR SÃO MIGUEL ARCANJO CNPJ: 32.011.876/0001-20 Município: Nova Iguaçu/RJ Processo nº: 71010.001168/2015-56 NAMIR STREJEVITCH CONSELHO DE RECURSOS DO SEGURO SOCIAL CONSELHO PLENO RESOLUÇÃO Nº 39, DE 28 DE AGOSTO 2018 O Conselho Pleno do Conselho de Recursos do Seguro Social- CRSS, no uso da competência que lhe é atribuída pelo artigo 303, § 1º, inciso IV do Decreto nº 3.048/1999 na redação do Decreto nº 6.857/2009, tendo em vista o disposto no artigo 3º, do anexo do Regimento Interno do CRSS, aprovado pela Portaria/GM/MDSA nº 116, de 20 de março de 2017 - em sessões realizadas nos dias 28 e 29 de agosto de 2018, resolve: Decisório: POR UNANIMIDADE, CONHECER DO PRESENTE PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA, NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO Nº de benefício: 163.660.755-9 Recorrente: Nivaldo da Silva Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS ANA CRISTINA EVANGELISTA Presidente do Conselho RESOLUÇÃO Nº 40, DE 28 DE AGOSTO 2018 O Conselho Pleno do Conselho de Recursos do Seguro Social- CRSS, no uso da competência que lhe é atribuída pelo artigo 303, § 1º, inciso IV do Decreto nº 3.048/1999 na redação do Decreto nº 6.857/2009, tendo em vista o disposto no artigo 3º, do anexo do Regimento Interno do CRSS, aprovado pela Portaria/GM/MDSA nº 116, de 20 de março de 2017 - em sessões realizadas nos dias 28 e 29 de agosto de 2018, resolve: Decisório: POR UNANIMIDADE, CONHECER DO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA, PARA, NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO. Nº de benefício: 171.413.421-8 Recorrente: Gerson Izael Vanucci Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS ANA CRISTINA EVANGELISTA Presidente do Conselho RESOLUÇÃO Nº 4, DE 28 DE AGOSTO 2018 O Conselho Pleno do Conselho de Recursos do Seguro Social- CRSS, no uso da competência que lhe é atribuída pelo artigo 303, § 1º, inciso IV do Decreto nº 3.048/1999 na redação do Decreto nº 6.857/2009, tendo em vista o disposto no artigo 3º, do anexo do Regimento Interno do CRSS, aprovado pela Portaria/GM/MDSA nº 116, de 20 de março de 2017 - em sessões realizadas nos dias 28 e 29 de agosto de 2018, resolve: Decisório: POR MAIORIA, CONHECER DO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA FORMULADO PELO INSS, PARA, NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO. Nº de benefício: 121.808.245-0 Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS Recorrido: Sueli dos Santos ANA CRISTINA EVANGELISTA Presidente do Conselho RESOLUÇÃO Nº 42, DE 28 DE AGOSTO 2018 O Conselho Pleno do Conselho de Recursos do Seguro Social- CRSS, no uso da competência que lhe é atribuída pelo artigo 303, § 1º, inciso IV do Decreto nº 3.048/1999 na redação do Decreto nº 6.857/2009, tendo em vista o disposto no artigo 3º, do anexo do Regimento Interno do CRSS, aprovado pela Portaria/GM/MDSA nº 116, de 20 de março de 2017 - em sessões realizadas nos dias 28 e 29 de agosto de 2018, resolve: Decisório: POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. Nº de benefício: 159.918.083-6 Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS Recorrido: Antônio Pereira da Mota ANA CRISTINA EVANGELISTA Presidente do Conselho RESOLUÇÃO Nº 43, DE 28 DE AGOSTO 2018 O Conselho Pleno do Conselho de Recursos do Seguro Social- CRSS, no uso da competência que lhe é atribuída pelo artigo 303, § 1º, inciso IV do Decreto nº 3.048/1999 na redação do Decreto nº 6.857/2009, tendo em vista o disposto no artigo 3º, do anexo do Regimento Interno do CRSS, aprovado pela Portaria/GM/MDSA nº 116, de 20 de março de 2017 - em sessões realizadas nos dias 28 e 29 de agosto de 2018, resolve: Decisório: POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. Nº de benefício: 154.130.282-3 Recorrente: Sebastião Antônio da Costa Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS ANA CRISTINA EVANGELISTA Presidente do Conselho RESOLUÇÃO Nº 44, DE 28 DE AGOSTO 2018 O Conselho Pleno do Conselho de Recursos do Seguro Social- CRSS, no uso da competência que lhe é atribuída pelo artigo 303, § 1º, inciso IV do Decreto nº 3.048/1999 na redação do Decreto nº 6.857/2009, tendo em vista o disposto no artigo 3º, do anexo do Regimento Interno do CRSS, aprovado pela Portaria/GM/MDSA nº 116, de 20 de março de 2017 - em sessões realizadas nos dias 28 e 29 de agosto de 2018, resolve: Decisório: POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. Nº de benefício: 157.909.426-8 Recorrente: Pedro Fernando Gomes da Silva Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS ANA CRISTINA EVANGELISTA Presidente do Conselho RESOLUÇÃO Nº 45, DE 28 DE AGOSTO 2018 O Conselho Pleno do Conselho de Recursos do Seguro Social- CRSS, no uso da competência que lhe é atribuída pelo artigo 303, § 1º, inciso IV do Decreto nº 3.048/1999 na redação do Decreto nº 6.857/2009, tendo em vista o disposto no artigo 3º, do anexo do Regimento Interno do CRSS, aprovado pela Portaria/GM/MDSA nº 116, de 20 de março de 2017 - em sessões realizadas nos dias 28 e 29 de agosto de 2018, resolve: Decisório: POR UNANIMIDADE, CONHECER DO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Nº de benefício: 079.170.085-2 Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS Recorrido: João Batista de Oliveira ANA CRISTINA EVANGELISTA Presidente do Conselho RESOLUÇÃO Nº 46, DE 28 DE AGOSTO 2018 O Conselho Pleno do Conselho de Recursos do Seguro Social- CRSS, no uso da competência que lhe é atribuída pelo artigo 303, § 1º, inciso IV do Decreto nº 3.048/1999 na redação do Decreto nº 6.857/2009, tendo em vista o disposto no artigo 3º, do anexo do Regimento Interno do CRSS, aprovado pela Portaria/GM/MDSA nº 116, de 20 de março de 2017 - em sessões realizadas nos dias 28 e 29 de agosto de 2018, resolve: Decisório: POR MAIORIA, CONHECER DO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA FORMULADO PELO INSS, PARA, NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO. Nº de benefício: 161.002.602-8 Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS Recorrido: Lúcio Lemes Pereira ANA CRISTINA EVANGELISTA Presidente do Conselho RESOLUÇÃO Nº 47, DE 28 DE AGOSTO 2018 O Conselho Pleno do Conselho de Recursos do Seguro Social- CRSS, no uso da competência que lhe é atribuída pelo artigo 303, § 1º, inciso IV do Decreto nº 3.048/1999 na redação do Decreto nº 6.857/2009, tendo em vista o disposto no artigo 3º, do anexo do Regimento Interno do CRSS, aprovado pela Portaria/GM/MDSA nº 116, de 20 de março de 2017 - em sessões realizadas nos dias 28 e 29 de agosto de 2018, resolve: Decisório: POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. Nº de benefício: 167.249.058-5 Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS Recorrido: Josias Aquino de Carvalho ANA CRISTINA EVANGELISTA Presidente do Conselho RESOLUÇÃO Nº 48, DE 28 DE AGOSTO 2018 O Conselho Pleno do Conselho de Recursos do Seguro Social- CRSS, no uso da competência que lhe é atribuída pelo artigo 303, § 1º, inciso IV do Decreto nº 3.048/1999 na redação do Decreto nº 6.857/2009, tendo em vista o disposto no artigo 3º, do anexo do Regimento Interno do CRSS, aprovado pela Portaria/GM/MDSA nº 116, de 20 de março de 2017 - em sessões realizadas nos dias 28 e 29 de agosto de 2018, resolve: Decisório: POR MAIORIA, CONHECER DO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA, PARA, NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO. Decisório Nº de benefício: 162.918.349-8 Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS Recorrido: Márcio Miranda Alves ANA CRISTINA EVANGELISTA Presidente do Conselho RESOLUÇÃO Nº 49, DE 28 DE AGOSTO 2018 O Conselho Pleno do Conselho de Recursos do Seguro Social- CRSS, no uso da competência que lhe é atribuída pelo artigo 303, § 1º, inciso IV do Decreto nº 3.048/1999 na redação do Decreto nº 6.857/2009, tendo em vista o disposto no artigo 3º, do anexo do Regimento Interno do CRSS, aprovado pela Portaria/GM/MDSA nº 116, de 20 de março de 2017 - em sessões realizadas nos dias 28 e 29 de agosto de 2018, resolve: Decisório: POR MAIORIA, CONHECER DO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA, PARA, NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO AO INSS. Nº de benefício: 164.664.670-0 Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS Recorrido: Fernando de Andrade Neves ANA CRISTINA EVANGELISTA Presidente do Conselho RESOLUÇÃO Nº 50, DE 28 DE AGOSTO 2018 O Conselho Pleno do Conselho de Recursos do Seguro Social- CRSS, no uso da competência que lhe é atribuída pelo artigo 303, § 1º, inciso IV do Decreto nº 3.048/1999 na redação do Decreto nº 6.857/2009, tendo em vista o disposto no artigo 3º, do anexo do Regimento Interno do CRSS, aprovado pela Portaria/GM/MDSA nº 116, de 20 de março de 2017 - em sessões realizadas nos dias 28 e 29 de agosto de 2018, resolve: Decisório: POR MAIORIA, CONHECER DO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA, PARA, NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO