DESPACHO Nº 33, DE 5 DE JANEIRO DE 2023 — página do DOU de 09/01/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023010900025 Seção 1 Nº 38 - Processo nº: 48500.000662/2020-27. Interessado: Central Eólica Boqueirão II S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Boqueirão II. Unidades Geradoras: UG1 a UG9, de 4.200,00 kW cada, totalizando 37.800,00 kW de capacidade instalada. Localização: no município de Caiçara do Rio do Vento no estado do Rio Grande do Norte. Nº 40 - Processo nº: 48500.000661/2020-82. Interessado: Central Eólica Boqueirão II S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Boqueirão I. Unidades Geradoras: UG1 a UG10, de 4.200,00 kW, totalizando 42.000,00 kW de capacidade instalada. Localização: no município de Lajes no estado do Rio Grande do Norte. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 33, DE 5 DE JANEIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e de acordo com o que consta nos Processos nº 48500.005098/2018-14 e nº 48500.000148/2022-53, decide determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que, nos termos da Resolução Autorizativa nº 7.408, de 23 de outubro de 2018, efetue os seguintes pagamentos em função da 10ª medição do contrato nº 460000.1081/2021: (i) R$ 381.550,35 (trezentos e oitenta e um mil, quinhentos e cinquenta reais e trinta e cinco centavos) à empresa ELECNOR do Brasil Ltda., CPNJ nº 30.455.661/0001-72; e (ii) R$ 44.762,90 (quarenta e quatro mil, setecentos e sessenta e dois reais e noventa centavos) à Amazonas Distribuidora de Energia S.A., CNPJ 02.341.467/0053-51. ALESSANDRO D´AFONSECA CANTARINO SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DESPACHO Nº 32, DE 5 DE JANEIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.002, de 25 de janeiro de 2022, e nº 1.009 de 22 de março de 2022, e o que consta no Processo nº 48500.008375/2022-27, decide: i) aprovar o Contrato de Comercialização de Energia celebrado entre a compradora Cooperativa de Eletricidade de Grão-Pará - Cergapa, inscrita no CNPJ sob o nº 01.229.747/0001-89, e a vendedora Tradener Ltda. -Tradener inscrita no CNPJ sob o nº 02.691.745/0001-70, pactuado em decorrência do resultado de processo licitatório correspondente ao Leilão CERGAPA 2022/01; e ii) estabelecer que as cláusulas contratuais que impliquem, direta ou indiretamente, alteração de preço, prazo, montantes originalmente contratados, suspensão de fornecimento e resolução do contrato subordinam-se à manifestação prévia e discricionária da ANEEL por meio do mecanismo de Aprovação. OTÁVIO RODRIGUES VAZ AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 1/2023 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 874.547/2008-SIMÕES E OLIVEIRA LTDA Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 871.535/2019-GGS LOCACOES DE MAQUINAS E APOIO A EDIFICIOS EIRELI- Registro de Licença N° 36/2020 - Vencimento em 30/09/2024 ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA Gerente Substituto D ES P AC H O Relação nº 4/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere pedido de reconsideração(263) 871.124/2018-TUPA DE FERRO MINERADORA SPE LTDA 871.123/2018-TUPA DE FERRO MINERADORA SPE LTDA Indefere requerimento de Guia de Utilização(284) 870.775/2014-BERTEK PRODUTOS, SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 870.444/2017-BRASPEDRAS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI-OF. N°355/2020 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 870.937/2018-MINERACAO RICA MINA LTDA-BOA VISTA DO TUPIM/BA - Guia n° 5/2023-16.000t/ano-Quartzito- Vigência da Guia:03 Anos Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 870.132/2018-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-ALVARÁ N°3.973/2018 870.131/2018-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-ALVARÁ N°3.972/2018 870.134/2018-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-ALVARÁ N°3.975/2018 870.133/2018-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-ALVARÁ N°3.974/2018 870.128/2018-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-ALVARÁ N°3.969/2018 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 870.835/2019-GRAVIMAR GRANITOS E MARMORES LTDA-OF. N°139/2023 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 871.224/2020-FABIANA LOPES GUIMARAES MORAIS Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 970.042/1991-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA-OF. N°424/2023 870.305/1998-CAF CRYSTAL AGUAS DO NORDESTE LTDA-OF. N°393/2023 Fase de Requerimento de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 871.920/2003-SUL AMERICANA DE ROCHAS-OF. N°662/2023-60 (sessenta) dias dias ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA Gerente Substituto D ES P AC H O Relação nº 5/2023 Fase de Direito de Requerer a Lavra Torna sem efeito despacho publicado(2251) 871.803/2015-PAULO CESAR DA SILVA- DOU de 17/07/2018 871.802/2015-PAULO CESAR DA SILVA- DOU de 17/07/2018 ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA Gerente Substituto D ES P AC H O Relação nº 6/2023 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 174/2023-871.652/2021-HSROCHA MINERACAO COMERCIO & EXPORTACAO LTDA- 177/2023-871.989/2021-LEIDE MONTEIRO BASTOS- 175/2023-871.986/2021-LEIDE MONTEIRO BASTOS- 178/2023-871.991/2021-LEIDE MONTEIRO BASTOS- 176/2023-871.987/2021-LEIDE MONTEIRO BASTOS- 179/2023-872.030/2021-HSROCHA MINERACAO COMERCIO & EXPORTACAO LTDA- 180/2023-872.033/2021-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- 181/2023-872.104/2021-GILBERTO DA SILVA- 182/2023-872.108/2021-SAMACA FERROS LTDA- 183/2023-872.119/2021-MINERACAO CARAIBA S/A- 184/2023-871.241/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.- 187/2023-871.244/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.- 186/2023-871.243/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.- 185/2023-871.242/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.- 188/2023-871.247/2022-TRENTO ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA- 190/2023-871.249/2022-TRENTO ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA- 193/2023-871.252/2022-TRENTO ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA- 189/2023-871.248/2022-TRENTO ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA- 191/2023-871.250/2022-TRENTO ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA- 192/2023-871.251/2022-TRENTO ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA- 194/2023-871.253/2022-TRENTO ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA- 195/2023-871.255/2022-3K MINERACAO LTDA- 196/2023-871.258/2022-NATURAL DO BRASIL MINERACAO LTDA- 197/2023-871.259/2022-NATURAL DO BRASIL MINERACAO LTDA- 198/2023-871.260/2022-NATURAL DO BRASIL MINERACAO LTDA- 199/2023-871.261/2022-NATURAL DO BRASIL MINERACAO LTDA- 200/2023-871.262/2022-NATURAL DO BRASIL MINERACAO LTDA- 201/2023-871.263/2022-NATURAL DO BRASIL MINERACAO LTDA- 202/2023-871.269/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.- 205/2023-871.288/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.- 210/2023-871.303/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.- 207/2023-871.298/2022-TATIANA BARBOSA DE SOUZA LIBARDI- 204/2023-871.272/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.- 211/2023-871.305/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.- 208/2023-871.299/2022-RAIRA SILVA NUNES- 203/2023-871.270/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.- 209/2023-871.302/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.- 206/2023-871.292/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.- 212/2023-871.309/2022-REMO ALAH FERNANDES DE MEDEIROS- 216/2023-871.324/2022-DANIEL REZENDE- 215/2023-871.321/2022-MINERACAO CARAIBA S/A- 214/2023-871.319/2022-MINERACAO CARAIBA S/A- 213/2023-871.311/2022-ECOLÓGICA DERSCHUM CONSULTORIA E ACESSORIA AGRONÔMICA LTDA.- 217/2023-871.327/2022-MINERACAO CARAIBA S/A- 218/2023-871.328/2022-DANIEL REZENDE- 219/2023-871.329/2022-MINERACAO CARAIBA S/A- 220/2023-871.330/2022-MINERACAO CARAIBA S/A- 221/2023-871.332/2022-MINERACAO CARAIBA S/A- 222/2023-871.333/2022-MINERACAO CARAIBA S/A- 223/2023-871.334/2022-MINERACAO CARAIBA S/A- 224/2023-871.335/2022-MINERACAO CARAIBA S/A- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 166/2023-871.962/2021-JOSEMILSOM PASSOS DOS SANTOS- 167/2023-871.984/2021-MINERAL BUSINESS BRASIL EXTRACAO DE MINERIOS LT DA - 169/2023-872.077/2021-ELIZETH MARTINS MUNHOZ- 168/2023-872.075/2021-BERNARDO SIQUEIRA DOS SANTOS- 170/2023-871.256/2022-CAMPESTRE SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA EPP- 171/2023-871.312/2022-LEANDRO FORNAZIER LTDA- 172/2023-871.314/2022-ARMAZEM DAS PEDRAS EIRELI- 173/2023-871.325/2022-POLICAST MARMORES E GRANITOS LTDA- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 01 ano, com vigência a partir dessa publicação:(321) 165/2023-871.246/2022-L.S.MORENO FABRICACAO DE BLOCOS DE CERAMICA LTDA- ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA Substituto D ES P AC H O Relação nº 7/2023 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 227/2023-871.336/2022-NIOBIUM BRAZIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- 228/2023-871.337/2022-NIOBIUM BRAZIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- 229/2023-871.339/2022-NIOBIUM BRAZIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- 230/2023-871.341/2022-NIOBIUM BRAZIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- 231/2023-871.342/2022-NIOBIUM BRAZIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-