SUBSECRETARIA

SUBSECRETARIA — página do DOU de 25/09/2018

Seção: Seção 1
Data: 25/09/2018
Edição: 1
Página: 6

Processos citados

826.643/2017
n° 00413/2017/ASJUR- SEAD/CGU/AGU, de 14 de junho de 2017, o Despacho s/n SERFAL, de 30 de julho de 2018, o Ofício nº 201/2018/SERFAL/SEAD/CC-PR, de 30 de julho de 2018, e a Nota - AP nº 199/2018-MF, expedida com ressalvas. Nº 136 - Dar Assentimento Prévio a LUIZ CARLOS DA SILVA FILHO, CPF nº 064.798.569-10, para pesquisar água mineral em uma área de 48,72ha, no município de Coronel Vivida, na faixa de fronteira do estado do Paraná; de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48413.826643/2017-15, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral por meio do Ofício nº 90/DIRE/DGTM, de 26 de junho de 2018, recebido em 4 de julho de 2018, e a Nota - AP nº 200/2018-MF, expedida com
884.168/2015
do estado do Paraná; de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48413.826643/2017-15, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral por meio do Ofício nº 90/DIRE/DGTM, de 26 de junho de 2018, recebido em 4 de julho de 2018, e a Nota - AP nº 200/2018-MF, expedida com ressalvas. Nº 137 - Dar Assentimento Prévio a WALDÍSIO MOREIRA JUNIOR, CPF nº 734.144.502-59, para pesquisar granito em uma área de 35,91ha, no município de Mucajaí, na faixa de fronteira do estado de Roraima; de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48424.884168/2015-01, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral por meio do Ofício nº 102/DIRE/DGTM, de 29 de junho de 2018, recebido em 4 de julho de 2018, e a Nota - AP nº 201/2018-MF, expedida com
826.770/2016
48413.826770/2016-25, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 86/DIRE/DGTM, de 21 de junho de 2018, recebido em 4 de julho de 2018, e a Nota - AP nº 202/2018 - MF, expedida com
810.912/2016
48401.810912/2016-71, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral por meio do Ofício nº 100/DIRE/DGTM, de 29 de junho de 2018, recebido em 4 de julho de 2018, e a Nota - AP n° 204/2018-MF, expedida com
826.425/2017
no 00065.037330/2018-33, o Parecer no 869/2018/GTCC/GFIC/SIA, de 25 de julho de 2018, a conclusão do Ofício no 757/2018/GTCC/GFIC/SIA-ANAC, de 25 de julho de 2018, e a Nota - AP nº 206/2018-MF, expedida com ressalva. Nº 143 - Dar Assentimento Prévio a NASSIB ABDO ABAGE NETO, CPF nº 921.326.509-34, para pesquisar minério de cobre em uma área de 1.240,38ha, nos municípios de Saudade do Iguaçu e Sulina, ambos na faixa de fronteira do estado do Paraná; de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48413.826425/2017-72, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral por meio do Ofício no 91/DIRE/DGTM, de 26 de junho de 2018, recebido em 4 de julho de 2018 e a Nota - AP nº 207/2018-MF, expedida com
868.706/2008
de 4 de abril de 2012; e nos 6.140 e 6.141, ambos de 19 de agosto de 2015, publicados nos DOU de 9 de junho de 2014, 19 de junho de 2012 e 21 de agosto de 2015, respectivamente, que autorizaram a cedente a pesquisar minérios de cobre, calcário calcítico, calcário dolomítico e argila em 6 (seis) áreas distintas de 1.987,84ha, 1.996,66ha, 1.948,79ha, 712,20ha, 1.990,36ha e 1.997,37ha, totalizando uma área de 10.633,22ha, localizadas no município de Bela Vista, na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso do Sul; de acordo com a instrução dos Processos DNPM nos 48400.002858/2007-15, 48423.868706/2008-37, 48423.868707/2008-81, 48423.868033/2010-30, 48423.868036/2011-54, 48423.868049/2011-89, 48423.868050/2011-11 e 48402.921638/2013-11, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por
868.707/2008
publicados nos DOU de 9 de junho de 2014, 19 de junho de 2012 e 21 de agosto de 2015, respectivamente, que autorizaram a cedente a pesquisar minérios de cobre, calcário calcítico, calcário dolomítico e argila em 6 (seis) áreas distintas de 1.987,84ha, 1.996,66ha, 1.948,79ha, 712,20ha, 1.990,36ha e 1.997,37ha, totalizando uma área de 10.633,22ha, localizadas no município de Bela Vista, na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso do Sul; de acordo com a instrução dos Processos DNPM nos 48400.002858/2007-15, 48423.868706/2008-37, 48423.868707/2008-81, 48423.868033/2010-30, 48423.868036/2011-54, 48423.868049/2011-89, 48423.868050/2011-11 e 48402.921638/2013-11, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº
868.033/2010
publicados nos DOU de 9 de junho de 2014, 19 de junho de 2012 e 21 de agosto de 2015, respectivamente, que autorizaram a cedente a pesquisar minérios de cobre, calcário calcítico, calcário dolomítico e argila em 6 (seis) áreas distintas de 1.987,84ha, 1.996,66ha, 1.948,79ha, 712,20ha, 1.990,36ha e 1.997,37ha, totalizando uma área de 10.633,22ha, localizadas no município de Bela Vista, na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso do Sul; de acordo com a instrução dos Processos DNPM nos 48400.002858/2007-15, 48423.868706/2008-37, 48423.868707/2008-81, 48423.868033/2010-30, 48423.868036/2011-54, 48423.868049/2011-89, 48423.868050/2011-11 e 48402.921638/2013-11, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 106/DIRE/DGTM, de 29 de
868.036/2011
publicados nos DOU de 9 de junho de 2014, 19 de junho de 2012 e 21 de agosto de 2015, respectivamente, que autorizaram a cedente a pesquisar minérios de cobre, calcário calcítico, calcário dolomítico e argila em 6 (seis) áreas distintas de 1.987,84ha, 1.996,66ha, 1.948,79ha, 712,20ha, 1.990,36ha e 1.997,37ha, totalizando uma área de 10.633,22ha, localizadas no município de Bela Vista, na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso do Sul; de acordo com a instrução dos Processos DNPM nos 48400.002858/2007-15, 48423.868706/2008-37, 48423.868707/2008-81, 48423.868033/2010-30, 48423.868036/2011-54, 48423.868049/2011-89, 48423.868050/2011-11 e 48402.921638/2013-11, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 106/DIRE/DGTM, de 29 de junho de 2018, recebido
868.049/2011
agosto de 2015, respectivamente, que autorizaram a cedente a pesquisar minérios de cobre, calcário calcítico, calcário dolomítico e argila em 6 (seis) áreas distintas de 1.987,84ha, 1.996,66ha, 1.948,79ha, 712,20ha, 1.990,36ha e 1.997,37ha, totalizando uma área de 10.633,22ha, localizadas no município de Bela Vista, na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso do Sul; de acordo com a instrução dos Processos DNPM nos 48400.002858/2007-15, 48423.868706/2008-37, 48423.868707/2008-81, 48423.868033/2010-30, 48423.868036/2011-54, 48423.868049/2011-89, 48423.868050/2011-11 e 48402.921638/2013-11, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 106/DIRE/DGTM, de 29 de junho de 2018, recebido em 4 de julho de 2018,
868.050/2011
agosto de 2015, respectivamente, que autorizaram a cedente a pesquisar minérios de cobre, calcário calcítico, calcário dolomítico e argila em 6 (seis) áreas distintas de 1.987,84ha, 1.996,66ha, 1.948,79ha, 712,20ha, 1.990,36ha e 1.997,37ha, totalizando uma área de 10.633,22ha, localizadas no município de Bela Vista, na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso do Sul; de acordo com a instrução dos Processos DNPM nos 48400.002858/2007-15, 48423.868706/2008-37, 48423.868707/2008-81, 48423.868033/2010-30, 48423.868036/2011-54, 48423.868049/2011-89, 48423.868050/2011-11 e 48402.921638/2013-11, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 106/DIRE/DGTM, de 29 de junho de 2018, recebido em 4 de julho de 2018, e a Nota - AP nº
868.401/2016
nos 48420.996034/1996-40 e 48423.868401/2016-91, que fazem referência aos Processos DNPM nos 48423.868031/2017-72, 48423.868032/2017-17, 48423.868033/2017/61, 48423.868034/2017-14, 48423.868035/2017-51, 48423.868036/2017-03,
868.031/2017
nos 48420.996034/1996-40 e 48423.868401/2016-91, que fazem referência aos Processos DNPM nos 48423.868031/2017-72, 48423.868032/2017-17, 48423.868033/2017/61, 48423.868034/2017-14, 48423.868035/2017-51, 48423.868036/2017-03, 48423.868064/2017-12, 48423.868065/2017-67, 48423.868066/2017-10,
868.032/2017
nos 48420.996034/1996-40 e 48423.868401/2016-91, que fazem referência aos Processos DNPM nos 48423.868031/2017-72, 48423.868032/2017-17, 48423.868033/2017/61, 48423.868034/2017-14, 48423.868035/2017-51, 48423.868036/2017-03, 48423.868064/2017-12, 48423.868065/2017-67, 48423.868066/2017-10, 48423.868067/2017-56,
868.033/2017
nos 48420.996034/1996-40 e 48423.868401/2016-91, que fazem referência aos Processos DNPM nos 48423.868031/2017-72, 48423.868032/2017-17, 48423.868033/2017/61, 48423.868034/2017-14, 48423.868035/2017-51, 48423.868036/2017-03, 48423.868064/2017-12, 48423.868065/2017-67, 48423.868066/2017-10, 48423.868067/2017-56, 48423.868075/2017-01,
868.034/2017
nos 48420.996034/1996-40 e 48423.868401/2016-91, que fazem referência aos Processos DNPM nos 48423.868031/2017-72, 48423.868032/2017-17, 48423.868033/2017/61, 48423.868034/2017-14, 48423.868035/2017-51, 48423.868036/2017-03, 48423.868064/2017-12, 48423.868065/2017-67, 48423.868066/2017-10, 48423.868067/2017-56, 48423.868075/2017-01, 48423.868076/2017-47,
868.035/2017
nos 48420.996034/1996-40 e 48423.868401/2016-91, que fazem referência aos Processos DNPM nos 48423.868031/2017-72, 48423.868032/2017-17, 48423.868033/2017/61, 48423.868034/2017-14, 48423.868035/2017-51, 48423.868036/2017-03, 48423.868064/2017-12, 48423.868065/2017-67, 48423.868066/2017-10, 48423.868067/2017-56, 48423.868075/2017-01, 48423.868076/2017-47, 48423.868077/2017-91,
868.036/2017
nos 48420.996034/1996-40 e 48423.868401/2016-91, que fazem referência aos Processos DNPM nos 48423.868031/2017-72, 48423.868032/2017-17, 48423.868033/2017/61, 48423.868034/2017-14, 48423.868035/2017-51, 48423.868036/2017-03, 48423.868064/2017-12, 48423.868065/2017-67, 48423.868066/2017-10, 48423.868067/2017-56, 48423.868075/2017-01, 48423.868076/2017-47, 48423.868077/2017-91, 48423.868078/2017-36,
868.064/2017
nos 48420.996034/1996-40 e 48423.868401/2016-91, que fazem referência aos Processos DNPM nos 48423.868031/2017-72, 48423.868032/2017-17, 48423.868033/2017/61, 48423.868034/2017-14, 48423.868035/2017-51, 48423.868036/2017-03, 48423.868064/2017-12, 48423.868065/2017-67, 48423.868066/2017-10, 48423.868067/2017-56, 48423.868075/2017-01, 48423.868076/2017-47, 48423.868077/2017-91, 48423.868078/2017-36, 48423.868079/2017-81,
868.065/2017
nos 48420.996034/1996-40 e 48423.868401/2016-91, que fazem referência aos Processos DNPM nos 48423.868031/2017-72, 48423.868032/2017-17, 48423.868033/2017/61, 48423.868034/2017-14, 48423.868035/2017-51, 48423.868036/2017-03, 48423.868064/2017-12, 48423.868065/2017-67, 48423.868066/2017-10, 48423.868067/2017-56, 48423.868075/2017-01, 48423.868076/2017-47, 48423.868077/2017-91, 48423.868078/2017-36, 48423.868079/2017-81, 48423.868080/2017-13,
868.066/2017
nos 48420.996034/1996-40 e 48423.868401/2016-91, que fazem referência aos Processos DNPM nos 48423.868031/2017-72, 48423.868032/2017-17, 48423.868033/2017/61, 48423.868034/2017-14, 48423.868035/2017-51, 48423.868036/2017-03, 48423.868064/2017-12, 48423.868065/2017-67, 48423.868066/2017-10, 48423.868067/2017-56, 48423.868075/2017-01, 48423.868076/2017-47, 48423.868077/2017-91, 48423.868078/2017-36, 48423.868079/2017-81, 48423.868080/2017-13, 48423.868081/2017-50,
868.067/2017
nos 48420.996034/1996-40 e 48423.868401/2016-91, que fazem referência aos Processos DNPM nos 48423.868031/2017-72, 48423.868032/2017-17, 48423.868033/2017/61, 48423.868034/2017-14, 48423.868035/2017-51, 48423.868036/2017-03, 48423.868064/2017-12, 48423.868065/2017-67, 48423.868066/2017-10, 48423.868067/2017-56, 48423.868075/2017-01, 48423.868076/2017-47, 48423.868077/2017-91, 48423.868078/2017-36, 48423.868079/2017-81, 48423.868080/2017-13, 48423.868081/2017-50, 48423.868082/2017-02,
868.075/2017
nos 48420.996034/1996-40 e 48423.868401/2016-91, que fazem referência aos Processos DNPM nos 48423.868031/2017-72, 48423.868032/2017-17, 48423.868033/2017/61, 48423.868034/2017-14, 48423.868035/2017-51, 48423.868036/2017-03, 48423.868064/2017-12, 48423.868065/2017-67, 48423.868066/2017-10, 48423.868067/2017-56, 48423.868075/2017-01, 48423.868076/2017-47, 48423.868077/2017-91, 48423.868078/2017-36, 48423.868079/2017-81, 48423.868080/2017-13, 48423.868081/2017-50, 48423.868082/2017-02, 48423.868090/2017-41,
868.076/2017
nos 48420.996034/1996-40 e 48423.868401/2016-91, que fazem referência aos Processos DNPM nos 48423.868031/2017-72, 48423.868032/2017-17, 48423.868033/2017/61, 48423.868034/2017-14, 48423.868035/2017-51, 48423.868036/2017-03, 48423.868064/2017-12, 48423.868065/2017-67, 48423.868066/2017-10, 48423.868067/2017-56, 48423.868075/2017-01, 48423.868076/2017-47, 48423.868077/2017-91, 48423.868078/2017-36, 48423.868079/2017-81, 48423.868080/2017-13, 48423.868081/2017-50, 48423.868082/2017-02, 48423.868090/2017-41, 48423.868091/2017-95,
868.077/2017
nos 48420.996034/1996-40 e 48423.868401/2016-91, que fazem referência aos Processos DNPM nos 48423.868031/2017-72, 48423.868032/2017-17, 48423.868033/2017/61, 48423.868034/2017-14, 48423.868035/2017-51, 48423.868036/2017-03, 48423.868064/2017-12, 48423.868065/2017-67, 48423.868066/2017-10, 48423.868067/2017-56, 48423.868075/2017-01, 48423.868076/2017-47, 48423.868077/2017-91, 48423.868078/2017-36, 48423.868079/2017-81, 48423.868080/2017-13, 48423.868081/2017-50, 48423.868082/2017-02, 48423.868090/2017-41, 48423.868091/2017-95, 48423.868107/2017-60,
868.078/2017
nos 48420.996034/1996-40 e 48423.868401/2016-91, que fazem referência aos Processos DNPM nos 48423.868031/2017-72, 48423.868032/2017-17, 48423.868033/2017/61, 48423.868034/2017-14, 48423.868035/2017-51, 48423.868036/2017-03, 48423.868064/2017-12, 48423.868065/2017-67, 48423.868066/2017-10, 48423.868067/2017-56, 48423.868075/2017-01, 48423.868076/2017-47, 48423.868077/2017-91, 48423.868078/2017-36, 48423.868079/2017-81, 48423.868080/2017-13, 48423.868081/2017-50, 48423.868082/2017-02, 48423.868090/2017-41, 48423.868091/2017-95, 48423.868107/2017-60, 48423.868130/2017-54,
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nos 48420.996034/1996-40 e 48423.868401/2016-91, que fazem referência aos Processos DNPM nos 48423.868031/2017-72, 48423.868032/2017-17, 48423.868033/2017/61, 48423.868034/2017-14, 48423.868035/2017-51, 48423.868036/2017-03, 48423.868064/2017-12, 48423.868065/2017-67, 48423.868066/2017-10, 48423.868067/2017-56, 48423.868075/2017-01, 48423.868076/2017-47, 48423.868077/2017-91, 48423.868078/2017-36, 48423.868079/2017-81, 48423.868080/2017-13, 48423.868081/2017-50, 48423.868082/2017-02, 48423.868090/2017-41, 48423.868091/2017-95, 48423.868107/2017-60, 48423.868130/2017-54, 48423.868138/2017-11 e
868.080/2017
nos 48420.996034/1996-40 e 48423.868401/2016-91, que fazem referência aos Processos DNPM nos 48423.868031/2017-72, 48423.868032/2017-17, 48423.868033/2017/61, 48423.868034/2017-14, 48423.868035/2017-51, 48423.868036/2017-03, 48423.868064/2017-12, 48423.868065/2017-67, 48423.868066/2017-10, 48423.868067/2017-56, 48423.868075/2017-01, 48423.868076/2017-47, 48423.868077/2017-91, 48423.868078/2017-36, 48423.868079/2017-81, 48423.868080/2017-13, 48423.868081/2017-50, 48423.868082/2017-02, 48423.868090/2017-41, 48423.868091/2017-95, 48423.868107/2017-60, 48423.868130/2017-54, 48423.868138/2017-11 e 48423.868139/2017-65, a conclusão do
868.081/2017
nos 48420.996034/1996-40 e 48423.868401/2016-91, que fazem referência aos Processos DNPM nos 48423.868031/2017-72, 48423.868032/2017-17, 48423.868033/2017/61, 48423.868034/2017-14, 48423.868035/2017-51, 48423.868036/2017-03, 48423.868064/2017-12, 48423.868065/2017-67, 48423.868066/2017-10, 48423.868067/2017-56, 48423.868075/2017-01, 48423.868076/2017-47, 48423.868077/2017-91, 48423.868078/2017-36, 48423.868079/2017-81, 48423.868080/2017-13, 48423.868081/2017-50, 48423.868082/2017-02, 48423.868090/2017-41, 48423.868091/2017-95, 48423.868107/2017-60, 48423.868130/2017-54, 48423.868138/2017-11 e 48423.868139/2017-65, a conclusão do Departamento Nacional de
868.082/2017
nos 48420.996034/1996-40 e 48423.868401/2016-91, que fazem referência aos Processos DNPM nos 48423.868031/2017-72, 48423.868032/2017-17, 48423.868033/2017/61, 48423.868034/2017-14, 48423.868035/2017-51, 48423.868036/2017-03, 48423.868064/2017-12, 48423.868065/2017-67, 48423.868066/2017-10, 48423.868067/2017-56, 48423.868075/2017-01, 48423.868076/2017-47, 48423.868077/2017-91, 48423.868078/2017-36, 48423.868079/2017-81, 48423.868080/2017-13, 48423.868081/2017-50, 48423.868082/2017-02, 48423.868090/2017-41, 48423.868091/2017-95, 48423.868107/2017-60, 48423.868130/2017-54, 48423.868138/2017-11 e 48423.868139/2017-65, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral por
868.090/2017
nos 48420.996034/1996-40 e 48423.868401/2016-91, que fazem referência aos Processos DNPM nos 48423.868031/2017-72, 48423.868032/2017-17, 48423.868033/2017/61, 48423.868034/2017-14, 48423.868035/2017-51, 48423.868036/2017-03, 48423.868064/2017-12, 48423.868065/2017-67, 48423.868066/2017-10, 48423.868067/2017-56, 48423.868075/2017-01, 48423.868076/2017-47, 48423.868077/2017-91, 48423.868078/2017-36, 48423.868079/2017-81, 48423.868080/2017-13, 48423.868081/2017-50, 48423.868082/2017-02, 48423.868090/2017-41, 48423.868091/2017-95, 48423.868107/2017-60, 48423.868130/2017-54, 48423.868138/2017-11 e 48423.868139/2017-65, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral por meio do Ofício nº
868.091/2017
nos 48420.996034/1996-40 e 48423.868401/2016-91, que fazem referência aos Processos DNPM nos 48423.868031/2017-72, 48423.868032/2017-17, 48423.868033/2017/61, 48423.868034/2017-14, 48423.868035/2017-51, 48423.868036/2017-03, 48423.868064/2017-12, 48423.868065/2017-67, 48423.868066/2017-10, 48423.868067/2017-56, 48423.868075/2017-01, 48423.868076/2017-47, 48423.868077/2017-91, 48423.868078/2017-36, 48423.868079/2017-81, 48423.868080/2017-13, 48423.868081/2017-50, 48423.868082/2017-02, 48423.868090/2017-41, 48423.868091/2017-95, 48423.868107/2017-60, 48423.868130/2017-54, 48423.868138/2017-11 e 48423.868139/2017-65, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral por meio do Ofício nº 95/DIRE/DGTM, de 26 de
868.107/2017
nos 48420.996034/1996-40 e 48423.868401/2016-91, que fazem referência aos Processos DNPM nos 48423.868031/2017-72, 48423.868032/2017-17, 48423.868033/2017/61, 48423.868034/2017-14, 48423.868035/2017-51, 48423.868036/2017-03, 48423.868064/2017-12, 48423.868065/2017-67, 48423.868066/2017-10, 48423.868067/2017-56, 48423.868075/2017-01, 48423.868076/2017-47, 48423.868077/2017-91, 48423.868078/2017-36, 48423.868079/2017-81, 48423.868080/2017-13, 48423.868081/2017-50, 48423.868082/2017-02, 48423.868090/2017-41, 48423.868091/2017-95, 48423.868107/2017-60, 48423.868130/2017-54, 48423.868138/2017-11 e 48423.868139/2017-65, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral por meio do Ofício nº 95/DIRE/DGTM, de 26 de junho de 2018, recebido em
868.130/2017
nos 48420.996034/1996-40 e 48423.868401/2016-91, que fazem referência aos Processos DNPM nos 48423.868031/2017-72, 48423.868032/2017-17, 48423.868033/2017/61, 48423.868034/2017-14, 48423.868035/2017-51, 48423.868036/2017-03, 48423.868064/2017-12, 48423.868065/2017-67, 48423.868066/2017-10, 48423.868067/2017-56, 48423.868075/2017-01, 48423.868076/2017-47, 48423.868077/2017-91, 48423.868078/2017-36, 48423.868079/2017-81, 48423.868080/2017-13, 48423.868081/2017-50, 48423.868082/2017-02, 48423.868090/2017-41, 48423.868091/2017-95, 48423.868107/2017-60, 48423.868130/2017-54, 48423.868138/2017-11 e 48423.868139/2017-65, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral por meio do Ofício nº 95/DIRE/DGTM, de 26 de junho de 2018, recebido em 4 de julho de 2018, e
868.138/2017
nos 48420.996034/1996-40 e 48423.868401/2016-91, que fazem referência aos Processos DNPM nos 48423.868031/2017-72, 48423.868032/2017-17, 48423.868033/2017/61, 48423.868034/2017-14, 48423.868035/2017-51, 48423.868036/2017-03, 48423.868064/2017-12, 48423.868065/2017-67, 48423.868066/2017-10, 48423.868067/2017-56, 48423.868075/2017-01, 48423.868076/2017-47, 48423.868077/2017-91, 48423.868078/2017-36, 48423.868079/2017-81, 48423.868080/2017-13, 48423.868081/2017-50, 48423.868082/2017-02, 48423.868090/2017-41, 48423.868091/2017-95, 48423.868107/2017-60, 48423.868130/2017-54, 48423.868138/2017-11 e 48423.868139/2017-65, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral por meio do Ofício nº 95/DIRE/DGTM, de 26 de junho de 2018, recebido em 4 de julho de 2018, e a Nota - AP nº
868.139/2017
nos 48420.996034/1996-40 e 48423.868401/2016-91, que fazem referência aos Processos DNPM nos 48423.868031/2017-72, 48423.868032/2017-17, 48423.868033/2017/61, 48423.868034/2017-14, 48423.868035/2017-51, 48423.868036/2017-03, 48423.868064/2017-12, 48423.868065/2017-67, 48423.868066/2017-10, 48423.868067/2017-56, 48423.868075/2017-01, 48423.868076/2017-47, 48423.868077/2017-91, 48423.868078/2017-36, 48423.868079/2017-81, 48423.868080/2017-13, 48423.868081/2017-50, 48423.868082/2017-02, 48423.868090/2017-41, 48423.868091/2017-95, 48423.868107/2017-60, 48423.868130/2017-54, 48423.868138/2017-11 e 48423.868139/2017-65, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral por meio do Ofício nº 95/DIRE/DGTM, de 26 de junho de 2018, recebido em 4 de julho de 2018, e a Nota - AP nº 210/2018-RF, expedida com
866.035/1994
nos 48400.904344/1986-10, 48412.866035/1994-44, 48412.866036/1994-42, 48412.866037/1994-97, 48412.866183/1994-12, 48412.866188/1994-45, 48412.866607/1994-49, 48412.866609/1994-38, 48412.866502/1995-71, 48412.867243/1995-88 e
866.036/1994
nos 48400.904344/1986-10, 48412.866035/1994-44, 48412.866036/1994-42, 48412.866037/1994-97, 48412.866183/1994-12, 48412.866188/1994-45, 48412.866607/1994-49, 48412.866609/1994-38, 48412.866502/1995-71, 48412.867243/1995-88 e 48400.001106/2009-91, a conclusão do
866.037/1994
nos 48400.904344/1986-10, 48412.866035/1994-44, 48412.866036/1994-42, 48412.866037/1994-97, 48412.866183/1994-12, 48412.866188/1994-45, 48412.866607/1994-49, 48412.866609/1994-38, 48412.866502/1995-71, 48412.867243/1995-88 e 48400.001106/2009-91, a conclusão do Departamento Nacional de
866.183/1994
nos 48400.904344/1986-10, 48412.866035/1994-44, 48412.866036/1994-42, 48412.866037/1994-97, 48412.866183/1994-12, 48412.866188/1994-45, 48412.866607/1994-49, 48412.866609/1994-38, 48412.866502/1995-71, 48412.867243/1995-88 e 48400.001106/2009-91, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por
866.188/1994
nos 48400.904344/1986-10, 48412.866035/1994-44, 48412.866036/1994-42, 48412.866037/1994-97, 48412.866183/1994-12, 48412.866188/1994-45, 48412.866607/1994-49, 48412.866609/1994-38, 48412.866502/1995-71, 48412.867243/1995-88 e 48400.001106/2009-91, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício no
866.607/1994
nos 48400.904344/1986-10, 48412.866035/1994-44, 48412.866036/1994-42, 48412.866037/1994-97, 48412.866183/1994-12, 48412.866188/1994-45, 48412.866607/1994-49, 48412.866609/1994-38, 48412.866502/1995-71, 48412.867243/1995-88 e 48400.001106/2009-91, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício no 105/DIRE/DGTM, de 29 de
866.609/1994
nos 48400.904344/1986-10, 48412.866035/1994-44, 48412.866036/1994-42, 48412.866037/1994-97, 48412.866183/1994-12, 48412.866188/1994-45, 48412.866607/1994-49, 48412.866609/1994-38, 48412.866502/1995-71, 48412.867243/1995-88 e 48400.001106/2009-91, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício no 105/DIRE/DGTM, de 29 de junho de 2018, recebido
866.502/1995
nos 48400.904344/1986-10, 48412.866035/1994-44, 48412.866036/1994-42, 48412.866037/1994-97, 48412.866183/1994-12, 48412.866188/1994-45, 48412.866607/1994-49, 48412.866609/1994-38, 48412.866502/1995-71, 48412.867243/1995-88 e 48400.001106/2009-91, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício no 105/DIRE/DGTM, de 29 de junho de 2018, recebido em 4 de julho de 2018,
867.243/1995
nos 48400.904344/1986-10, 48412.866035/1994-44, 48412.866036/1994-42, 48412.866037/1994-97, 48412.866183/1994-12, 48412.866188/1994-45, 48412.866607/1994-49, 48412.866609/1994-38, 48412.866502/1995-71, 48412.867243/1995-88 e 48400.001106/2009-91, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício no 105/DIRE/DGTM, de 29 de junho de 2018, recebido em 4 de julho de 2018, e a Nota - AP nº

33.980/2018/DF/SEDE/INCRA, de 20 de julho de 2018, o Ofício nº 30.304/2018/GABT-1/GABT/GAB/P/SEDE/INCRA-INCRA, de 8 de agosto de 2018, o Memorando nº 89/2018/GABIN/SAG/CC-PR, de 16 de agosto de 2018, o Ofício nº 1.239/2018/SE/CC-PR, de 16 de agosto de 2018, e a Nota - AP nº 198/2018-MF. Nº - Dar Assentimento Prévio à SUBSECRETARIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA AMAZÔNIA LEGAL - SERFAL, para proceder à regularização fundiária da área remanescente de 35.879,8403ha da Gleba Três Irmãos, parte de um todo maior de 68.214,7402ha, localizada no município Canutama/AM, parcialmente na faixa de fronteira do respectivo estado, registrada em nome da União, sob matrícula nº 351, fl. 80 do Livro nº 2-A-1, junto ao Registro Geral de Imóveis da Comarca de Canutama/AM; de acordo com a instrução do Processo SRFA (05) AM n° 56421.000832/2015-14, o Parecer Técnico nº SRFAR-2/N° 01/2017, de 12 de abril de 2017, o Parecer nº 01148/2015/CONJUR-MDA/CGU/AGU, de 17 de dezembro de 2015, a manifestação COTA n° 00413/2017/ASJUR- SEAD/CGU/AGU, de 14 de junho de 2017, o Despacho s/n SERFAL, de 30 de julho de 2018, o Ofício nº 201/2018/SERFAL/SEAD/CC-PR, de 30 de julho de 2018, e a Nota - AP nº 199/2018-MF, expedida com ressalvas. Nº 136 - Dar Assentimento Prévio a LUIZ CARLOS DA SILVA FILHO, CPF nº 064.798.569-10, para pesquisar água mineral em uma área de 48,72ha, no município de Coronel Vivida, na faixa de fronteira do estado do Paraná; de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48413.826643/2017-15, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral por meio do Ofício nº 90/DIRE/DGTM, de 26 de junho de 2018, recebido em 4 de julho de 2018, e a Nota - AP nº 200/2018-MF, expedida com ressalvas. Nº 137 - Dar Assentimento Prévio a WALDÍSIO MOREIRA JUNIOR, CPF nº 734.144.502-59, para pesquisar granito em uma área de 35,91ha, no município de Mucajaí, na faixa de fronteira do estado de Roraima; de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48424.884168/2015-01, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral por meio do Ofício nº 102/DIRE/DGTM, de 29 de junho de 2018, recebido em 4 de julho de 2018, e a Nota - AP nº 201/2018-MF, expedida com ressalvas. Nº 138 - Dar Assentimento Prévio à empresa PEDREIRA DO TREVO LTDA., CNPJ nº 76.098.623/0001-00, para pesquisar cascalho, argila e basalto em uma área de 415,87ha, nos municípios de Lindoeste e Santa Lucia, ambos na faixa de fronteira do estado do Paraná; de acordo com a instrução dos Processos DNPM nos 48400.000187/2004-05 e 48413.826770/2016-25, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 86/DIRE/DGTM, de 21 de junho de 2018, recebido em 4 de julho de 2018, e a Nota - AP nº 202/2018 - MF, expedida com ressalva. Nº 139 - Dar Assentimento Prévio à empresa REDE PANORAMA DE COMUNICAÇÕES LTDA. ME, CNPJ nº 03.902.205/0001-50, com sede na Rua José Moreira Soares, nº 104, Centro, no município de Itapejara d'Oeste, estado do Paraná, para arquivar, na Junta Comercial competente, a Segunda Alteração e Consolidação do Contrato Social, de 16 de abril de 2015, que versa sobre: i) a transferência de 30.000 quotas da sócia Silmara Fistarol Cordeiro, CPF nº 903.810.509-63 para a sócia ingressante e ora administradora da empresa Lauren Lang Busatta, CPF nº 038.764.069-00; de acordo com a instrução do Processo MCTIC nº 53900.025230/2015-99, a Nota Técnica nº 16.625/2018/SEI-MCTIC, de 8 de agosto de 2018, a conclusão do Ofício nº 29.260/2018/SEI- MCTIC, de 10 de agosto de 2018, e a Nota - AP nº 203/2018-MF, expedida com ressalvas. Nº 140 - Dar Assentimento Prévio à empresa ÁGUIA FERTILIZANTES S.A., CNPJ n° 15.110.334/0001-95, para pesquisar fosfato, em uma área de 1.999,99ha, no município de Bagé, na faixa de fronteira do estado do Rio Grande do Sul; de acordo com a instrução dos Processos DNPM nos 48403.932647/2012-38 e 48401.810912/2016-71, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral por meio do Ofício nº 100/DIRE/DGTM, de 29 de junho de 2018, recebido em 4 de julho de 2018, e a Nota - AP n° 204/2018-MF, expedida com ressalvas. Nº 141 - Dar Assentimento Prévio à AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC para autorizar a construção de campo de pouso privado denominado AERÓDROMO PRIVADO FAZENDA CACHOEIRA, localizado no município de Ponta Porã, na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso do Sul, de interesse de Ernesto Zafalao, CPF no 330.926.999-04, condicionado à observância das exigências da autoridade do Comando da Aeronáutica e da legislação específica; de acordo com a instrução do Processo ANAC no 00065.037332/2018-22, o Parecer no 920/2018/GTCC/GFIC/SIA, de 13 de agosto de 2018, a conclusão do Ofício no 823/2018/GTCC/GFIC/SIA- ANAC, de 17 de agosto de 2018, e a Nota - AP nº 205/2018-MF, expedida com ressalva. Nº 142 - Dar Assentimento Prévio à AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC para autorizar a construção de campo de pouso privado denominado AERÓDROMO PRIVADO FAZENDA SÃO LUÍS, localizado no município de Palotina, na faixa de fronteira do estado do Paraná, de interesse de Ricardo de Carli, CPF no 974.088.759-72, condicionado à observância das exigências da autoridade do Comando da Aeronáutica e da legislação específica; de acordo com a instrução do Processo ANAC no 00065.037330/2018-33, o Parecer no 869/2018/GTCC/GFIC/SIA, de 25 de julho de 2018, a conclusão do Ofício no 757/2018/GTCC/GFIC/SIA-ANAC, de 25 de julho de 2018, e a Nota - AP nº 206/2018-MF, expedida com ressalva. Nº 143 - Dar Assentimento Prévio a NASSIB ABDO ABAGE NETO, CPF nº 921.326.509-34, para pesquisar minério de cobre em uma área de 1.240,38ha, nos municípios de Saudade do Iguaçu e Sulina, ambos na faixa de fronteira do estado do Paraná; de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48413.826425/2017-72, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral por meio do Ofício no 91/DIRE/DGTM, de 26 de junho de 2018, recebido em 4 de julho de 2018 e a Nota - AP nº 207/2018-MF, expedida com ressalvas. Nº 144 - Dar Assentimento Prévio à empresa CPX SUL MATOGROSSENSE MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ nº 19.178.592/0001-64, com sede na rua Onofre Pereira de Matos, nº 1.189, sala A, Centro, no município de Dourados, estado de Mato Grosso do Sul, para estabelecer-se na faixa de fronteira do referido estado, bem como ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, para averbar os Instrumentos Particulares de Cessão Total de Direitos Minerários e Outras Avenças, de 16 de julho de 2014 e 1º de setembro de 2014, celebrados entre as empresas Calcário Bela Vista Ltda., CNPJ nº 09.225.584/0001-78 (cedente) e CPX Sul Matogrossense Mineração e Participações Ltda. (cessionária), atinentes aos Alvarás de Pesquisa nos 5.343, 5.344 e 5.351, todos de 5 de junho de 2014; nº 3.805, de 4 de abril de 2012; e nos 6.140 e 6.141, ambos de 19 de agosto de 2015, publicados nos DOU de 9 de junho de 2014, 19 de junho de 2012 e 21 de agosto de 2015, respectivamente, que autorizaram a cedente a pesquisar minérios de cobre, calcário calcítico, calcário dolomítico e argila em 6 (seis) áreas distintas de 1.987,84ha, 1.996,66ha, 1.948,79ha, 712,20ha, 1.990,36ha e 1.997,37ha, totalizando uma área de 10.633,22ha, localizadas no município de Bela Vista, na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso do Sul; de acordo com a instrução dos Processos DNPM nos 48400.002858/2007-15, 48423.868706/2008-37, 48423.868707/2008-81, 48423.868033/2010-30, 48423.868036/2011-54, 48423.868049/2011-89, 48423.868050/2011-11 e 48402.921638/2013-11, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 106/DIRE/DGTM, de 29 de junho de 2018, recebido em 4 de julho de 2018, e a Nota - AP nº 208/2018 - MF, expedida com ressalvas. Nº - Dar Assentimento Prévio à empresa GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA., CNPJ nº 00.264.528/0001-78, para pesquisar mármore em 25 (vinte e cinco) áreas distintas de 972,20ha, 1.000,00ha, 1.000,00ha, 995,29ha, 996,06ha, 996,33ha, 991,15ha, 981,36ha, 966,47ha, 996,00ha, 988,50ha, 1.000,00ha, 1.000,01ha, 1.000,01ha, 1.000,00ha, 999,83ha, 999,99ha, 1000,00ha, 999,24ha, 989,85ha, 999,99ha, 597,04ha, 648,88ha, 994,57ha e 999,98ha, totalizando uma área de 24.112,75ha, nos municípios de Bela Vista, Bodoquena, Corumbá, Caracol, Jardim, Porto Murtinho e Miranda, todos na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso do Sul; de acordo com a instrução dos Processos DNPM nos 48420.996034/1996-40 e 48423.868401/2016-91, que fazem referência aos Processos DNPM nos 48423.868031/2017-72, 48423.868032/2017-17, 48423.868033/2017/61, 48423.868034/2017-14, 48423.868035/2017-51, 48423.868036/2017-03, 48423.868064/2017-12, 48423.868065/2017-67, 48423.868066/2017-10, 48423.868067/2017-56, 48423.868075/2017-01, 48423.868076/2017-47, 48423.868077/2017-91, 48423.868078/2017-36, 48423.868079/2017-81, 48423.868080/2017-13, 48423.868081/2017-50, 48423.868082/2017-02, 48423.868090/2017-41, 48423.868091/2017-95, 48423.868107/2017-60, 48423.868130/2017-54, 48423.868138/2017-11 e 48423.868139/2017-65, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral por meio do Ofício nº 95/DIRE/DGTM, de 26 de junho de 2018, recebido em 4 de julho de 2018, e a Nota - AP nº 210/2018-RF, expedida com ressalvas. Nº 146 - Dar Assentimento Prévio à empresa amazônia cabo LTDA., CNPJ nº 02.311.604/0001-84, com sede na Rua AB, nº 12, Morada do Sol, Quadra B, bairro do Aleixo, município de Manaus, no estado do Amazonas, para arquivar, na Junta Comercial competente, a Décima Primeira Alteração e Consolidação do Contrato Social, de 22 de maio de 2018, que versa sobre: i) a cessão e transferência de 100 quotas do sócio Ely Freitas Paixão e Silva, CPF nº 068.506.852-87, para os seguintes sócios: 50 quotas para a empresa Rádio TV do Amazonas Ltda., CNPJ nº 04.387.825/0001-61, 25 quotas para Luciano Fernandes Maia de Lima, CPF nº 006.727.577-02 e 25 quotas para Carlos Eduardo Lopes, CPF nº 265.094.638-57; ii) a delegação dos poderes de administração aos sócios Luciano Fernandes Maia de Lima e Carlos Eduardo Lopes; e iii) o atendimento as exigências do Decreto 85.064/1980; de acordo com a instrução do Processo MCTIC nº 01250.031334/2018-83, a Nota Técnica nº 18.699/2018/SEI-MCTIC, de 21 de agosto de 2018, o Ofício nº 33.171/2018/SEI-MCTIC, de 22 de agosto de 2018, e a Nota - AP nº 211/2018-MF, expedida com ressalva. Nº 147 - Dar Assentimento Prévio ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM para averbar os Instrumentos Particulares de Cessão de Direitos Minerários e Outras Avenças, de 20 de fevereiro de 2017, de 16 de janeiro de 2018 e de 10 de julho de 2017, celebrados entre as empresas Mineração Silvana Indústria e Comércio Ltda., CNPJ nº 56.617.202/0001-31 (cedente) e Mineração Apoena S.A., CNPJ nº 10.302.599/0001-71 (cessionária), atinente aos Alvarás de Pesquisa nos 1.244, 1.245, 1.246, 1.247, 1.248, 1.251 e 1.252, todos publicados no DOU de 17 de fevereiro de 2017, Alvará de Pesquisa no 9.533, publicado no DOU de 22 de dezembro de 2017 e Alvará de Pesquisa no 1.250, publicado no DOU de 17 de fevereiro de 2017, os quais autorizaram a cedente a lavrar minério de ouro em 9 (nove) áreas distintas de 5.279,35ha, 1.403,74ha, 1.759,77ha, 8.801,08ha, 9.404,91ha, 674,90ha, 9.594,22ha, 8.447,38ha e 9.227,36ha, totalizando uma área de 54.592,71ha, nos municípios de Pontes e Lacerda e Vila Bela da Santíssima Trindade, ambos na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso; de acordo com a instrução dos Processos DNPM nos 48400.904344/1986-10, 48412.866035/1994-44, 48412.866036/1994-42, 48412.866037/1994-97, 48412.866183/1994-12, 48412.866188/1994-45, 48412.866607/1994-49, 48412.866609/1994-38, 48412.866502/1995-71, 48412.867243/1995-88 e 48400.001106/2009-91, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício no 105/DIRE/DGTM, de 29 de junho de 2018, recebido em 4 de julho de 2018, e a Nota - AP nº 212/2018 - MF, expedida com ressalvas. SERGIO WESTPHALEN ETCHEGOYEN

Como citar: SUBSECRETARIA — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 25/09/2018, p. 6

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SUBSECRETARIA — página do DOU de 25/09/2018

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