Processo minerário
866.609/1994
9 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 19/12/2016 — Seção 1
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O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 17/02/2017
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SUBSECRETARIA — página do DOU de 25/09/2018
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DESPACHO Nº 459, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020 — página do DOU de 18/02/2020
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Alvará n°4782/2019 — página do DOU de 10/12/2020
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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Resolução ANP nº 889, de 7 de outubro de 2022, bem como nas demais normas, — página do DOU de 12/09/2025
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DESPACHO SPG-ANP Nº 1.295, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 — página do DOU de 23/09/2025
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ATOS DE 16 DE ABRIL DE 2026
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 13/05/2026 — Seção 1
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