DESPACHO Nº 2.559, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 — página do DOU de 28/08/2025

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025082800091 Seção 1 DESPACHO Nº 2.559, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160, de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos nº 48500.904103/2021-77, 48500.904104/2021-11, 48500.904107/2021-55 e 48500.904121/2021-59, decide: conhecer do Recurso Administrativo interposto pelas Recorrentes Central Eó l i c a Mundaú Ltda (Seridó 1) cadastrada sob o CNPJ:11.894.424/0001-63 , Central Eó l i c a Ipanema Ltda (Seridó 2) cadastrada sob o CNPJ: 10.823.628/0001-40, Central Eólica Murujuba Ltda (Seridó 3) cadastrada sob o CNPJ: 11.782.025/001-00 e Central Eólica Venancio Ltda (Seridó 5) cadastrada sob o CNPJ: 12.964.162/0001-29 , em face do Despacho nº 4.847, de 2023 e, no mérito, dar-lhe provimento, de modo a deferir o pleito de outorga de autorização para implantar e explorar as Centrais Geradoras Eólicas (EOL) Seridó 1 a 3 e 5. AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA DESPACHO Nº 2.560, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160, de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.900546/2024-31, decide: declarar extinto e consequentemente arquivar o presente processo, que trata do Requerimento Administrativo interposto pela Inovve Serviços de Treinamentos e Consultoria Empresarial Ltda., inscrita no CNPJ nº 32.049.941/0001-06, com vistas ao reconhecimento de legitimidade para representar o município de Carmópolis/SE, nos termos do art. 52 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, do art. 14 da Norma de Organização ANEEL nº 001 e da alínea "c" do § 1º do art. 28 da Norma de Organização ANEEL nº 56, em face de o objeto da decisão restar prejudicado por fato superveniente, qual seja, a expressa desistência do interessado. AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA DESPACHO Nº 2.561, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160, de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, bem como o que consta do Processo nº 48500.020505/2025-42, decide: conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Medida Cautelar apresentado pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - Abradee, cadastrada sob CNPJ 00.058.328/0001-69, com vistas a suspender o andamento dos planos de resultados de atendimento emergencial das distribuidoras para o ciclo 2025/2026, junto à Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica - SFT. AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA DESPACHO Nº 2.562, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160, de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.017784/2025-67, decide: indeferir o Pedido de Medida Cautelar protocolado pelas empresas Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A. cadastrada sob o CNPJ: 03.467.321/0001-99, Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. cadastrada sob o CNPJ: 15.413.826/0001-50, Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A. . cadastrada sob o CNPJ: 09.095.183/0001-40, Energisa Sul-Sudeste - Distribuidora de Energia S.A. cadastrada sob o CNPJ: 07.282.377/0001-20, Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S.A. cadastrada sob o CNPJ: 05.914.650/0001-66, Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A. cadastrada sob o CNPJ: 13.017.462/0001-63, Energisa Tocantins - Distribuidora de Energia S.A. cadastrada sob o CNPJ: 25.086.034/0001-71, Energisa Minas Rio - Distribuidora de Energia S.A. cadastrada sob o CNPJ: 19.527.639/0066-01 e Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A. Energisa S.A cadastrada sob o CNPJ: 04.065.033/0001-70. com vistas à consideração, na contabilização realizada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE cadastrada sob o CNPJ: 03.034.433/0001-56, do excedente de geração de Microgeração e da Minigeração Distribuídas de Energia Elétrica - MMGD em relação a carga cativa ou que os efeitos financeiros decorrentes dessa desconsideração sejam neutralizados via Mecanismo Auxiliar de Contabilização - MAC, até a decisão final no âmbito administrativo do Requerimento apresentado pelas Requerentes. AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 2.553, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 Processo nº: 48500.903477/2024-18. Interessado: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Eletrobras Chesf, inscrita no CNPJ sob o nº 33.541.368/0001-16. Decisão: dar provimento parcial ao Pedido de Reconsideração interposto face o Despacho nº 3.602/2024, de 27 de novembro de 2024. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 2.552, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 Processo nº: 48500.026088/2025-41. Interessado: Santa Rita Energia Renovavel Ltda., CNPJ nº 39.652.704/0001-84. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da Central Geradora Fotovoltaica - UFV, relacionada na íntegra deste Despacho, localizada no município de Itaguaçu da Bahia, Estado da Bahia. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. ÁLVARO FAGUNDES MOREIRA Gerente Substituto DESPACHO Nº 2.555, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 Processo nº: 48500.026089/2025-96. Interessado: Santa Rita Energia Renovavel Ltda., CNPJ nº 39.652.704/0001-84. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da Central Geradora Eólica - EOL, relacionada na íntegra deste Despacho, localizada no município de Itaguaçu da Bahia, Estado da Bahia. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. ÁLVARO FAGUNDES MOREIRA Gerente Substituto DESPACHO Nº 2.565, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 Processo nº: 48500.026164/2025-19. Interessado: Correntina Energia Renovavel Spe Ltda., CNPJ nº 61.457.599/0001-81. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs, relacionadas na íntegra deste Despacho, localizada no município de Correntina, Estado da Bahia. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. ÁLVARO FAGUNDES MOREIRA Gerente Substituto DESPACHO Nº 2.568, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 Processo nº: 48500.018043/2025-01. Interessada: Chocolates Garoto Ltda., CNPJ nº 28.053.619/0001-83. Decisão: autorizar em favor da Interessada o estabelecimento de rede particular de energia elétrica no município de Vila Velha, estado do Espírito Santo. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. ANDRÉ MEISTER Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 2.530, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais e competências delegadas pela Portaria nº 6.825, de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.900811/2022-10, decide: aplicar multa de R$ 3.068.663,00 (três milhões, sessenta e oito mil e seiscentos e sessenta e três reais) à Linha Onze Oeste Energia Ltda. (CNPJ nº 27.059.624/0001–30), em decorrência do atraso na implantação da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Linha Onze Oeste (CEG PCH.PH.RS.037413-0.01), com base nas cláusulas Cláusula 16.4.4, "c.1", do Edital do Leilão nº 7/2021-ANEEL. GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 2.298, de 4 de agosto de 2025, publicado no DOU de 22 de agosto de 2025, Seção: 1, Volume: 163, Número: 159, Página: 74, onde se lê "Processo nº 48500.900879/2024-61", leia-se "Processo nº 48500.901704/2024-71". A íntegra do Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHO Nº 2.575, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.021932/2025-48, decide: liberar a unidade geradora UG1, de 40.000,00 kW, da UTE Asolo 2, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.AI.GO.054823-5.01, localizada no município de Goiatuba no estado de Goiás, de titularidade da Asolo Energia Renovável Ltda, para início da operação comercial a partir de 28 de agosto de 2025. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA DESPACHO Nº 2.576, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.026375/2025-51, decide: liberar a unidade geradora UG09, de 4.500,00 kW, da EOL Ventos de São Rafael 06, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.RN.049669-3.01, localizada no município de Lajes Pintadas no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Ventos de Santa Isabel Energias Renováveis S.A., para início da operação em teste a partir de 28 de agosto de 2025. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA DESPACHO Nº 2.577, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.026272/2025-91, decide: liberar a unidade geradora UG1 a UG9 de 5.700,00 kW cada, totalizando 51.300,00 kW de capacidade instalada da EOL Passagem, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.RN.034612-8.01, localizada no município de Santana do Matos no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Elawan Eólica Passagem S.A., para início da operação em teste a partir de 28 de agosto de 2025. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA D ES P AC H O Relação nº 200/2025 Fase de Concessão de Lavra Homologa renúncia da Concessão de Lavra(554) 818.248/1970-MOHAWK REVESTIMENTOS COCAL DO SUL LTDA- Portaria N°76878- DOU de 23/12/1975 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.518/2001-GRACIELI HEINZ WERLICH-OF. N°33718/2025/COROUT-SC/ANM 815.609/2014-GOMES MAQUINAS E TRANSPORTES LTDA-OF. 815.277/2012-PEDREIRA TIMBÉ DO SUL LTDA ME-OF. N°33377/2025/COROUT- SC/ANM 815.853/2012-BRITAPAR BRITAGEM E APARELHAMENTO DE PEDRAS LTDA-OF. JOSE AUGUSTO SIMOES NETO Gerente