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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

815.277/2012

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Resumo

5 publicações no Diário Oficial da União, entre 29/01/2013 e 28/08/2025. Estado: Santa Catarina. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA e Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina.

  1. Seção 1

    Relação nº 200/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

      OF. N°33377/2025/COROUT-SC/ANM

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  2. Seção 1

    Relação nº 85/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

      OF. N°22117/2023/DIOUT-SC/ANM

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  3. Seção 1

    Relação nº 106/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

      OF. N°36334/2021/DIFAM-SC/ANM

    • Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias (1739)

      OF. N°36523/2021/DIFAM-SC/ANM

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  4. Seção 1

    Relação nº 82/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

    • Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742)

      Registro de Licença N°:1545/2012 - Vencimento em 20/03/2047

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  5. Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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