DESPACHO DA PROCURADORA FEDERAL — página do DOU de 03/11/2011

Processos citados

• 832.650/2004

  Documento assinado digitalmente conforme MP n 832.650/2004-INGO GUSTAV WENDER-Minério de Ferro

• 832.926/2004

  832.926/2004-BRASROMA MINERAÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA-Argilito

• 832.116/2005

  832.116/2005-STONEQUARRIES DO BRASIL LTDA. M.E-Granito

• 832.874/2007

  832.874/2007-MINERADORA DO VALE LTDA. - M.E.- A rg i l a

• 831.604/2008

  831.604/2008-LUCIANO DOS SANTOS PEDROSO ME- Areia

• 830.942/2009

  830.942/2009-MICAPEL - MINERAÇÃO CAPÃO DAS PEDRAS LTDA-Ardósia

• 834.667/2010

  834.667/2010-NILZETE RUCAK LAGRIMANTE-Areia

• 832.364/2007

  o- 7 0 6 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de Guia de Utilização(284) 832.364/2007-MINERAÇÃO ALVES COSTA LTDA

• 833.844/2007

  833.844/2007-ALAIR ACÁCIO TEIXEIRA

• 830.437/2007

  o- 7 0 8 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 830.437/2007-LUÍS CARLOS DE CASTRO ALMEIDA -

• 835.542/1993

  PÓLITO/MG - Guia n° 248/2011-4.000 toneladas/ano-Quartzo- Validade:28/09/2014 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 835.542/1993-ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA E CIA LTDA-SÃO THOMÉ DAS LETRAS/MG - Guia n° 249/2011-3.900 toneladas/ano-Quartzito- Validade:01/08/2013

• 831.618/2002

  831.618/2002-SILVA STONES COMERCIO MINERAÇÃO IMP. E EXP. LTDA-SÃO GERALDO DO BAIXIO/MG - Guia n° 239/2011-1.200 toneladas-Quartzo- Validade:27/07/2015

• 830.081/2003

  830.081/2003-JACIR DE MORAES CARDOSO-OURO FI- NO/MG - Guia n° 250/2011-45.900 toneladas/ano-Areia- Validade:30/08/2015

• 831.054/2003

  831.054/2003-DESASSOREAMENTO MINAS BARRA- GENS LTDA.-JOÃO MONLEVADE/MG - Guia n° 247/2011- 50.000 t/ano-Areia- Validade:20/09/2015

• 831.395/2009

  o- 7 0 9 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 831.395/2009-SBC SERVIÇOS BRASILEIROS E CONS- TRUÇÕES LTDA.-OF. N°5913/11-DIFISC

• 832.979/2003

  o- 7 1 0 / 2 0 11 Fase de Disponibilidade Torna sem efeito Notificação Administrativa I-TAH(154) 832.979/2003-JOSÉ MACHADO NUNES- NOT. N°485/2009 e 487/2009-3ºDS/MG Torna sem efeito Multa Aplicada-TAH(643)

• 833.631/2008

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Manoel de Matos Junior - 833631/08

• 831.007/2002

  o- 7 1 3 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 831.007/2002-RIO BRAVO MINERAÇÃO LTDA

• 831.733/2008

  831.733/2008-JOÃO BATISTA SOARES DOS SANTOS

• 832.892/2008

  832.892/2008-JAGUARA FORNECEDORA DE MATE-

• 831.952/2011

  Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 831.952/2011-INTERNATIONAL CORP COMÉRCIO, EX-

• 831.953/2011

  831.953/2011-INTERNATIONAL CORP COMÉRCIO, EX-

• 831.954/2011

  831.954/2011-INTERNATIONAL CORP COMÉRCIO, EX-

• 831.955/2011

  831.955/2011-INTERNATIONAL CORP COMÉRCIO, EX-

• 831.956/2011

  831.956/2011-INTERNATIONAL CORP COMÉRCIO, EX-

• 831.957/2011

  831.957/2011-INTERNATIONAL CORP COMÉRCIO, EX-

• 831.958/2011

  831.958/2011-INTERNATIONAL CORP COMÉRCIO, EX-

• 831.959/2011

  831.959/2011-INTERNATIONAL CORP COMÉRCIO, EX-

• 831.960/2011

  831.960/2011-INTERNATIONAL CORP COMÉRCIO, EX-

• 831.963/2011

  831.963/2011-INTERNATIONAL CORP COMÉRCIO, EX-

• 831.970/2011

  831.970/2011-INTERNATIONAL CORP COMÉRCIO, EX-

• 831.975/2011

  831.975/2011-INTERNATIONAL CORP COMÉRCIO, EX-

• 832.011/2011

  832.011/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A.

• 832.012/2011

  832.012/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A.

• 832.013/2011

  832.013/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A.

• 832.014/2011

  832.014/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A.

• 832.608/2011

  832.608/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A.

• 832.611/2011

  832.611/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A. Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

• 830.724/2010

  830.724/2010-TERRATIVA MINERAIS S.A. -Alvará N°10.678/10

• 834.627/2010

  834.627/2010-MINERAÇÃO NÍQUEL SANTA MARIA LTDA. -Alvará N°3.748/11

• 834.628/2010

  834.628/2010-MINERAÇÃO NÍQUEL SANTA MARIA LTDA. -Alvará N°3.749/11

• 834.632/2010

  834.632/2010-MINERAÇÃO NÍQUEL SANTA MARIA LTDA. -Alvará N°3.750/11

• 834.636/2010

  834.636/2010-MINERAÇÃO NÍQUEL SANTA MARIA LTDA. -Alvará N°3.751/11

• 834.637/2010

  834.637/2010-MINERAÇÃO NÍQUEL SANTA MARIA LTDA. -Alvará N°3.752/11

• 834.727/2010

  834.727/2010-KELLY GONÇALVES DA SILVA -Alvará

• 834.787/2010

  834.787/2010-KELLY GONÇALVES DA SILVA -Alvará N ° 9 . 6 11 / 11

• 834.789/2010

  834.789/2010-KELLY GONÇALVES DA SILVA -Alvará

• 834.791/2010

  834.791/2010-KELLY GONÇALVES DA SILVA -Alvará

• 834.798/2010

  834.798/2010-KELLY GONÇALVES DA SILVA -Alvará

• 834.813/2010

  834.813/2010-KELLY GONÇALVES DA SILVA -Alvará

• 830.073/2011

  830.073/2011-NORT GRAN MINERAÇÃO LTDA -Alvará

• 830.076/2011

  830.076/2011-NORT GRAN MINERAÇÃO LTDA -Alvará

• 830.203/2011

  830.203/2011-MINERAÇÃO SAFIRA LTDA -Alvará

• 830.457/2011

  830.457/2011-NORT GRAN MINERAÇÃO LTDA -Alvará

• 830.460/2011

  830.460/2011-NORT GRAN MINERAÇÃO LTDA -Alvará

• 830.461/2011

  830.461/2011-NORT GRAN MINERAÇÃO LTDA -Alvará

• 830.463/2011

  830.463/2011-NORT GRAN MINERAÇÃO LTDA -Alvará

• 830.464/2011

  830.464/2011-NORT GRAN MINERAÇÃO LTDA -Alvará

• 830.540/2011

  830.540/2011-NORT GRAN MINERAÇÃO LTDA -Alvará

• 830.541/2011

  830.541/2011-NORT GRAN MINERAÇÃO LTDA -Alvará

• 830.542/2011

  830.542/2011-NORT GRAN MINERAÇÃO LTDA -Alvará

• 830.543/2011

  830.543/2011-NORT GRAN MINERAÇÃO LTDA -Alvará

• 830.544/2011

  830.544/2011-NORT GRAN MINERAÇÃO LTDA -Alvará

• 830.546/2011

  830.546/2011-NORT GRAN MINERAÇÃO LTDA -Alvará

• 830.547/2011

  830.547/2011-NORT GRAN MINERAÇÃO LTDA -Alvará

• 830.548/2011

  830.548/2011-NORT GRAN MINERAÇÃO LTDA -Alvará

• 830.549/2011

  830.549/2011-NORT GRAN MINERAÇÃO LTDA -Alvará

• 830.715/2010

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Márcio Barbosa Pessoa - 830715/10, 830716/10 Roberto Dias Boaventura - 834891/08

• 830.716/2010

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Márcio Barbosa Pessoa - 830715/10, 830716/10 Roberto Dias Boaventura - 834891/08

• 834.891/2008

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Márcio Barbosa Pessoa - 830715/10, 830716/10 Roberto Dias Boaventura - 834891/08

• 831.315/1997

  o- 7 1 5 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 831.315/1997-MINERAÇÃO RIO SANTO ANTÔNIO-AL- VARÁ N°750/00

• 832.978/2002

  832.978/2002-ANGLO FERROUS MINAS RIO MINERA- ÇÃO S.A-ALVARÁ N°12.733/05

• 833.183/2006

  o- 7 1 6 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 833.183/2006-GERALDO OLIVEIRA

• 833.302/2007

  833.302/2007-MARCO AURELIO BASTOS LAGE

• 830.048/1986

  o- 7 1 7 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 830.048/1986-FONTEX IMPORTADORA E EXPORTA-

• 832.218/1996

  832.218/1996-MINERAÇÃO DO BRASIL CENTRAL LT- DA

• 831.774/2004

  o- 7 2 0 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 831.774/2004-ANGERSON CAETANO CECCATO-OF.

• 831.514/2007

  831.514/2007-PEDRA SOLARIS MINERAÇÃO LTDA-OF.

• 850.649/2007

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Guilherme Andri - 850649/07 João Jorge Gonçalves Abdon - 850057/10, 850058/10 Mineração Rio Dezoito LTDA. - 850236/11, 850296/11 Mineração Xingu Ltda - 850225/11, 850226/11, 850227/11 Paulo Flavio Ribeiro - 850426/10 Sodalita

• 850.057/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Guilherme Andri - 850649/07 João Jorge Gonçalves Abdon - 850057/10, 850058/10 Mineração Rio Dezoito LTDA. - 850236/11, 850296/11 Mineração Xingu Ltda - 850225/11, 850226/11, 850227/11 Paulo Flavio Ribeiro - 850426/10 Sodalita Minerações LTDA. - 850073/11 Suerley

• 850.058/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Guilherme Andri - 850649/07 João Jorge Gonçalves Abdon - 850057/10, 850058/10 Mineração Rio Dezoito LTDA. - 850236/11, 850296/11 Mineração Xingu Ltda - 850225/11, 850226/11, 850227/11 Paulo Flavio Ribeiro - 850426/10 Sodalita Minerações LTDA. - 850073/11 Suerley Araújo Teodoro

• 850.236/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Guilherme Andri - 850649/07 João Jorge Gonçalves Abdon - 850057/10, 850058/10 Mineração Rio Dezoito LTDA. - 850236/11, 850296/11 Mineração Xingu Ltda - 850225/11, 850226/11, 850227/11 Paulo Flavio Ribeiro - 850426/10 Sodalita Minerações LTDA. - 850073/11 Suerley Araújo Teodoro - 850273/07 Valdir Dal Moro - 850702/08

• 850.296/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Guilherme Andri - 850649/07 João Jorge Gonçalves Abdon - 850057/10, 850058/10 Mineração Rio Dezoito LTDA. - 850236/11, 850296/11 Mineração Xingu Ltda - 850225/11, 850226/11, 850227/11 Paulo Flavio Ribeiro - 850426/10 Sodalita Minerações LTDA. - 850073/11 Suerley Araújo Teodoro - 850273/07 Valdir Dal Moro - 850702/08, 850703/08

• 850.225/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Guilherme Andri - 850649/07 João Jorge Gonçalves Abdon - 850057/10, 850058/10 Mineração Rio Dezoito LTDA. - 850236/11, 850296/11 Mineração Xingu Ltda - 850225/11, 850226/11, 850227/11 Paulo Flavio Ribeiro - 850426/10 Sodalita Minerações LTDA. - 850073/11 Suerley Araújo Teodoro - 850273/07 Valdir Dal Moro - 850702/08, 850703/08, 850783/08

• 850.226/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Guilherme Andri - 850649/07 João Jorge Gonçalves Abdon - 850057/10, 850058/10 Mineração Rio Dezoito LTDA. - 850236/11, 850296/11 Mineração Xingu Ltda - 850225/11, 850226/11, 850227/11 Paulo Flavio Ribeiro - 850426/10 Sodalita Minerações LTDA. - 850073/11 Suerley Araújo Teodoro - 850273/07 Valdir Dal Moro - 850702/08, 850703/08, 850783/08

• 850.227/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Guilherme Andri - 850649/07 João Jorge Gonçalves Abdon - 850057/10, 850058/10 Mineração Rio Dezoito LTDA. - 850236/11, 850296/11 Mineração Xingu Ltda - 850225/11, 850226/11, 850227/11 Paulo Flavio Ribeiro - 850426/10 Sodalita Minerações LTDA. - 850073/11 Suerley Araújo Teodoro - 850273/07 Valdir Dal Moro - 850702/08, 850703/08, 850783/08

• 850.426/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Guilherme Andri - 850649/07 João Jorge Gonçalves Abdon - 850057/10, 850058/10 Mineração Rio Dezoito LTDA. - 850236/11, 850296/11 Mineração Xingu Ltda - 850225/11, 850226/11, 850227/11 Paulo Flavio Ribeiro - 850426/10 Sodalita Minerações LTDA. - 850073/11 Suerley Araújo Teodoro - 850273/07 Valdir Dal Moro - 850702/08, 850703/08, 850783/08

• 850.073/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Guilherme Andri - 850649/07 João Jorge Gonçalves Abdon - 850057/10, 850058/10 Mineração Rio Dezoito LTDA. - 850236/11, 850296/11 Mineração Xingu Ltda - 850225/11, 850226/11, 850227/11 Paulo Flavio Ribeiro - 850426/10 Sodalita Minerações LTDA. - 850073/11 Suerley Araújo Teodoro - 850273/07 Valdir Dal Moro - 850702/08, 850703/08, 850783/08

• 850.273/2007

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Guilherme Andri - 850649/07 João Jorge Gonçalves Abdon - 850057/10, 850058/10 Mineração Rio Dezoito LTDA. - 850236/11, 850296/11 Mineração Xingu Ltda - 850225/11, 850226/11, 850227/11 Paulo Flavio Ribeiro - 850426/10 Sodalita Minerações LTDA. - 850073/11 Suerley Araújo Teodoro - 850273/07 Valdir Dal Moro - 850702/08, 850703/08, 850783/08

• 850.702/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Guilherme Andri - 850649/07 João Jorge Gonçalves Abdon - 850057/10, 850058/10 Mineração Rio Dezoito LTDA. - 850236/11, 850296/11 Mineração Xingu Ltda - 850225/11, 850226/11, 850227/11 Paulo Flavio Ribeiro - 850426/10 Sodalita Minerações LTDA. - 850073/11 Suerley Araújo Teodoro - 850273/07 Valdir Dal Moro - 850702/08, 850703/08, 850783/08

• 850.703/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Guilherme Andri - 850649/07 João Jorge Gonçalves Abdon - 850057/10, 850058/10 Mineração Rio Dezoito LTDA. - 850236/11, 850296/11 Mineração Xingu Ltda - 850225/11, 850226/11, 850227/11 Paulo Flavio Ribeiro - 850426/10 Sodalita Minerações LTDA. - 850073/11 Suerley Araújo Teodoro - 850273/07 Valdir Dal Moro - 850702/08, 850703/08, 850783/08

• 850.783/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Guilherme Andri - 850649/07 João Jorge Gonçalves Abdon - 850057/10, 850058/10 Mineração Rio Dezoito LTDA. - 850236/11, 850296/11 Mineração Xingu Ltda - 850225/11, 850226/11, 850227/11 Paulo Flavio Ribeiro - 850426/10 Sodalita Minerações LTDA. - 850073/11 Suerley Araújo Teodoro - 850273/07 Valdir Dal Moro - 850702/08, 850703/08, 850783/08

• 850.402/2007

  o- 3 4 4 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Carlos Reinaldo Barrros Begot - 850402/07 - Not.575/2011 - R$ 316,76

• 850.623/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Calmit Mineração e Participação Ltda - 850623/11 - A.I. 768/11, 850621/11 - A.I. 769/11, 850620/11 - A.I. 770/11, 850619/11 - A.I. 774/11, 850618/11 - A.I. 775/11, 850617/11 - A.I. 776/11, 850607/11 - A.I. 777/11, 850608/11 - A.I. 778/11, 850609/11

• 850.621/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Calmit Mineração e Participação Ltda - 850623/11 - A.I. 768/11, 850621/11 - A.I. 769/11, 850620/11 - A.I. 770/11, 850619/11 - A.I. 774/11, 850618/11 - A.I. 775/11, 850617/11 - A.I. 776/11, 850607/11 - A.I. 777/11, 850608/11 - A.I. 778/11, 850609/11 - A.I. 779/11, 850610/11

• 850.620/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Calmit Mineração e Participação Ltda - 850623/11 - A.I. 768/11, 850621/11 - A.I. 769/11, 850620/11 - A.I. 770/11, 850619/11 - A.I. 774/11, 850618/11 - A.I. 775/11, 850617/11 - A.I. 776/11, 850607/11 - A.I. 777/11, 850608/11 - A.I. 778/11, 850609/11 - A.I. 779/11, 850610/11 - A.I. 780/11, 850611/11

• 850.619/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Calmit Mineração e Participação Ltda - 850623/11 - A.I. 768/11, 850621/11 - A.I. 769/11, 850620/11 - A.I. 770/11, 850619/11 - A.I. 774/11, 850618/11 - A.I. 775/11, 850617/11 - A.I. 776/11, 850607/11 - A.I. 777/11, 850608/11 - A.I. 778/11, 850609/11 - A.I. 779/11, 850610/11 - A.I. 780/11, 850611/11 - A.I. 781/11, 850612/11

• 850.618/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Calmit Mineração e Participação Ltda - 850623/11 - A.I. 768/11, 850621/11 - A.I. 769/11, 850620/11 - A.I. 770/11, 850619/11 - A.I. 774/11, 850618/11 - A.I. 775/11, 850617/11 - A.I. 776/11, 850607/11 - A.I. 777/11, 850608/11 - A.I. 778/11, 850609/11 - A.I. 779/11, 850610/11 - A.I. 780/11, 850611/11 - A.I. 781/11, 850612/11 - A.I. 782/11, 850613/11

• 850.617/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Calmit Mineração e Participação Ltda - 850623/11 - A.I. 768/11, 850621/11 - A.I. 769/11, 850620/11 - A.I. 770/11, 850619/11 - A.I. 774/11, 850618/11 - A.I. 775/11, 850617/11 - A.I. 776/11, 850607/11 - A.I. 777/11, 850608/11 - A.I. 778/11, 850609/11 - A.I. 779/11, 850610/11 - A.I. 780/11, 850611/11 - A.I. 781/11, 850612/11 - A.I. 782/11, 850613/11 - A.I. 783/11, 850614/11

• 850.607/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Calmit Mineração e Participação Ltda - 850623/11 - A.I. 768/11, 850621/11 - A.I. 769/11, 850620/11 - A.I. 770/11, 850619/11 - A.I. 774/11, 850618/11 - A.I. 775/11, 850617/11 - A.I. 776/11, 850607/11 - A.I. 777/11, 850608/11 - A.I. 778/11, 850609/11 - A.I. 779/11, 850610/11 - A.I. 780/11, 850611/11 - A.I. 781/11, 850612/11 - A.I. 782/11, 850613/11 - A.I. 783/11, 850614/11 - A.I. 784/11, 850615/11

• 850.608/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Calmit Mineração e Participação Ltda - 850623/11 - A.I. 768/11, 850621/11 - A.I. 769/11, 850620/11 - A.I. 770/11, 850619/11 - A.I. 774/11, 850618/11 - A.I. 775/11, 850617/11 - A.I. 776/11, 850607/11 - A.I. 777/11, 850608/11 - A.I. 778/11, 850609/11 - A.I. 779/11, 850610/11 - A.I. 780/11, 850611/11 - A.I. 781/11, 850612/11 - A.I. 782/11, 850613/11 - A.I. 783/11, 850614/11 - A.I. 784/11, 850615/11 - A.I. 785/11, 850616/11

• 850.609/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Calmit Mineração e Participação Ltda - 850623/11 - A.I. 768/11, 850621/11 - A.I. 769/11, 850620/11 - A.I. 770/11, 850619/11 - A.I. 774/11, 850618/11 - A.I. 775/11, 850617/11 - A.I. 776/11, 850607/11 - A.I. 777/11, 850608/11 - A.I. 778/11, 850609/11 - A.I. 779/11, 850610/11 - A.I. 780/11, 850611/11 - A.I. 781/11, 850612/11 - A.I. 782/11, 850613/11 - A.I. 783/11, 850614/11 - A.I. 784/11, 850615/11 - A.I. 785/11, 850616/11 - A.I. 786/11, 850599/11

• 850.610/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Calmit Mineração e Participação Ltda - 850623/11 - A.I. 768/11, 850621/11 - A.I. 769/11, 850620/11 - A.I. 770/11, 850619/11 - A.I. 774/11, 850618/11 - A.I. 775/11, 850617/11 - A.I. 776/11, 850607/11 - A.I. 777/11, 850608/11 - A.I. 778/11, 850609/11 - A.I. 779/11, 850610/11 - A.I. 780/11, 850611/11 - A.I. 781/11, 850612/11 - A.I. 782/11, 850613/11 - A.I. 783/11, 850614/11 - A.I. 784/11, 850615/11 - A.I. 785/11, 850616/11 - A.I. 786/11, 850599/11 - A.I. 787/11, 850600/11

• 850.611/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Calmit Mineração e Participação Ltda - 850623/11 - A.I. 768/11, 850621/11 - A.I. 769/11, 850620/11 - A.I. 770/11, 850619/11 - A.I. 774/11, 850618/11 - A.I. 775/11, 850617/11 - A.I. 776/11, 850607/11 - A.I. 777/11, 850608/11 - A.I. 778/11, 850609/11 - A.I. 779/11, 850610/11 - A.I. 780/11, 850611/11 - A.I. 781/11, 850612/11 - A.I. 782/11, 850613/11 - A.I. 783/11, 850614/11 - A.I. 784/11, 850615/11 - A.I. 785/11, 850616/11 - A.I. 786/11, 850599/11 - A.I. 787/11, 850600/11 - A.I. 788/11, 850601/11

• 850.612/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Calmit Mineração e Participação Ltda - 850623/11 - A.I. 768/11, 850621/11 - A.I. 769/11, 850620/11 - A.I. 770/11, 850619/11 - A.I. 774/11, 850618/11 - A.I. 775/11, 850617/11 - A.I. 776/11, 850607/11 - A.I. 777/11, 850608/11 - A.I. 778/11, 850609/11 - A.I. 779/11, 850610/11 - A.I. 780/11, 850611/11 - A.I. 781/11, 850612/11 - A.I. 782/11, 850613/11 - A.I. 783/11, 850614/11 - A.I. 784/11, 850615/11 - A.I. 785/11, 850616/11 - A.I. 786/11, 850599/11 - A.I. 787/11, 850600/11 - A.I. 788/11, 850601/11 - A.I. 789/11, 850602/11

• 850.613/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Calmit Mineração e Participação Ltda - 850623/11 - A.I. 768/11, 850621/11 - A.I. 769/11, 850620/11 - A.I. 770/11, 850619/11 - A.I. 774/11, 850618/11 - A.I. 775/11, 850617/11 - A.I. 776/11, 850607/11 - A.I. 777/11, 850608/11 - A.I. 778/11, 850609/11 - A.I. 779/11, 850610/11 - A.I. 780/11, 850611/11 - A.I. 781/11, 850612/11 - A.I. 782/11, 850613/11 - A.I. 783/11, 850614/11 - A.I. 784/11, 850615/11 - A.I. 785/11, 850616/11 - A.I. 786/11, 850599/11 - A.I. 787/11, 850600/11 - A.I. 788/11, 850601/11 - A.I. 789/11, 850602/11 - A.I. 790/11, 850603/11

• 850.614/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Calmit Mineração e Participação Ltda - 850623/11 - A.I. 768/11, 850621/11 - A.I. 769/11, 850620/11 - A.I. 770/11, 850619/11 - A.I. 774/11, 850618/11 - A.I. 775/11, 850617/11 - A.I. 776/11, 850607/11 - A.I. 777/11, 850608/11 - A.I. 778/11, 850609/11 - A.I. 779/11, 850610/11 - A.I. 780/11, 850611/11 - A.I. 781/11, 850612/11 - A.I. 782/11, 850613/11 - A.I. 783/11, 850614/11 - A.I. 784/11, 850615/11 - A.I. 785/11, 850616/11 - A.I. 786/11, 850599/11 - A.I. 787/11, 850600/11 - A.I. 788/11, 850601/11 - A.I. 789/11, 850602/11 - A.I. 790/11, 850603/11 - A.I. 791/11, 850604/11

• 850.615/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Calmit Mineração e Participação Ltda - 850623/11 - A.I. 768/11, 850621/11 - A.I. 769/11, 850620/11 - A.I. 770/11, 850619/11 - A.I. 774/11, 850618/11 - A.I. 775/11, 850617/11 - A.I. 776/11, 850607/11 - A.I. 777/11, 850608/11 - A.I. 778/11, 850609/11 - A.I. 779/11, 850610/11 - A.I. 780/11, 850611/11 - A.I. 781/11, 850612/11 - A.I. 782/11, 850613/11 - A.I. 783/11, 850614/11 - A.I. 784/11, 850615/11 - A.I. 785/11, 850616/11 - A.I. 786/11, 850599/11 - A.I. 787/11, 850600/11 - A.I. 788/11, 850601/11 - A.I. 789/11, 850602/11 - A.I. 790/11, 850603/11 - A.I. 791/11, 850604/11 - A.I. 792/11, 850605/11

• 850.616/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Calmit Mineração e Participação Ltda - 850623/11 - A.I. 768/11, 850621/11 - A.I. 769/11, 850620/11 - A.I. 770/11, 850619/11 - A.I. 774/11, 850618/11 - A.I. 775/11, 850617/11 - A.I. 776/11, 850607/11 - A.I. 777/11, 850608/11 - A.I. 778/11, 850609/11 - A.I. 779/11, 850610/11 - A.I. 780/11, 850611/11 - A.I. 781/11, 850612/11 - A.I. 782/11, 850613/11 - A.I. 783/11, 850614/11 - A.I. 784/11, 850615/11 - A.I. 785/11, 850616/11 - A.I. 786/11, 850599/11 - A.I. 787/11, 850600/11 - A.I. 788/11, 850601/11 - A.I. 789/11, 850602/11 - A.I. 790/11, 850603/11 - A.I. 791/11, 850604/11 - A.I. 792/11, 850605/11 - A.I. 793/11, 850606/11

• 850.599/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Calmit Mineração e Participação Ltda - 850623/11 - A.I. 768/11, 850621/11 - A.I. 769/11, 850620/11 - A.I. 770/11, 850619/11 - A.I. 774/11, 850618/11 - A.I. 775/11, 850617/11 - A.I. 776/11, 850607/11 - A.I. 777/11, 850608/11 - A.I. 778/11, 850609/11 - A.I. 779/11, 850610/11 - A.I. 780/11, 850611/11 - A.I. 781/11, 850612/11 - A.I. 782/11, 850613/11 - A.I. 783/11, 850614/11 - A.I. 784/11, 850615/11 - A.I. 785/11, 850616/11 - A.I. 786/11, 850599/11 - A.I. 787/11, 850600/11 - A.I. 788/11, 850601/11 - A.I. 789/11, 850602/11 - A.I. 790/11, 850603/11 - A.I. 791/11, 850604/11 - A.I. 792/11, 850605/11 - A.I. 793/11, 850606/11 - A.I. 794/11, 850622/11

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  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Calmit Mineração e Participação Ltda - 850623/11 - A.I. 768/11, 850621/11 - A.I. 769/11, 850620/11 - A.I. 770/11, 850619/11 - A.I. 774/11, 850618/11 - A.I. 775/11, 850617/11 - A.I. 776/11, 850607/11 - A.I. 777/11, 850608/11 - A.I. 778/11, 850609/11 - A.I. 779/11, 850610/11 - A.I. 780/11, 850611/11 - A.I. 781/11, 850612/11 - A.I. 782/11, 850613/11 - A.I. 783/11, 850614/11 - A.I. 784/11, 850615/11 - A.I. 785/11, 850616/11 - A.I. 786/11, 850599/11 - A.I. 787/11, 850600/11 - A.I. 788/11, 850601/11 - A.I. 789/11, 850602/11 - A.I. 790/11, 850603/11 - A.I. 791/11, 850604/11 - A.I. 792/11, 850605/11 - A.I. 793/11, 850606/11 - A.I. 794/11, 850622/11 - A.I. 7 9 5 / 11

• 850.601/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Calmit Mineração e Participação Ltda - 850623/11 - A.I. 768/11, 850621/11 - A.I. 769/11, 850620/11 - A.I. 770/11, 850619/11 - A.I. 774/11, 850618/11 - A.I. 775/11, 850617/11 - A.I. 776/11, 850607/11 - A.I. 777/11, 850608/11 - A.I. 778/11, 850609/11 - A.I. 779/11, 850610/11 - A.I. 780/11, 850611/11 - A.I. 781/11, 850612/11 - A.I. 782/11, 850613/11 - A.I. 783/11, 850614/11 - A.I. 784/11, 850615/11 - A.I. 785/11, 850616/11 - A.I. 786/11, 850599/11 - A.I. 787/11, 850600/11 - A.I. 788/11, 850601/11 - A.I. 789/11, 850602/11 - A.I. 790/11, 850603/11 - A.I. 791/11, 850604/11 - A.I. 792/11, 850605/11 - A.I. 793/11, 850606/11 - A.I. 794/11, 850622/11 - A.I. 7 9 5 / 11

• 850.602/2011

  Calmit Mineração e Participação Ltda - 850623/11 - A.I. 768/11, 850621/11 - A.I. 769/11, 850620/11 - A.I. 770/11, 850619/11 - A.I. 774/11, 850618/11 - A.I. 775/11, 850617/11 - A.I. 776/11, 850607/11 - A.I. 777/11, 850608/11 - A.I. 778/11, 850609/11 - A.I. 779/11, 850610/11 - A.I. 780/11, 850611/11 - A.I. 781/11, 850612/11 - A.I. 782/11, 850613/11 - A.I. 783/11, 850614/11 - A.I. 784/11, 850615/11 - A.I. 785/11, 850616/11 - A.I. 786/11, 850599/11 - A.I. 787/11, 850600/11 - A.I. 788/11, 850601/11 - A.I. 789/11, 850602/11 - A.I. 790/11, 850603/11 - A.I. 791/11, 850604/11 - A.I. 792/11, 850605/11 - A.I. 793/11, 850606/11 - A.I. 794/11, 850622/11 - A.I. 7 9 5 / 11

• 850.603/2011

  Calmit Mineração e Participação Ltda - 850623/11 - A.I. 768/11, 850621/11 - A.I. 769/11, 850620/11 - A.I. 770/11, 850619/11 - A.I. 774/11, 850618/11 - A.I. 775/11, 850617/11 - A.I. 776/11, 850607/11 - A.I. 777/11, 850608/11 - A.I. 778/11, 850609/11 - A.I. 779/11, 850610/11 - A.I. 780/11, 850611/11 - A.I. 781/11, 850612/11 - A.I. 782/11, 850613/11 - A.I. 783/11, 850614/11 - A.I. 784/11, 850615/11 - A.I. 785/11, 850616/11 - A.I. 786/11, 850599/11 - A.I. 787/11, 850600/11 - A.I. 788/11, 850601/11 - A.I. 789/11, 850602/11 - A.I. 790/11, 850603/11 - A.I. 791/11, 850604/11 - A.I. 792/11, 850605/11 - A.I. 793/11, 850606/11 - A.I. 794/11, 850622/11 - A.I. 7 9 5 / 11

• 850.604/2011

  Calmit Mineração e Participação Ltda - 850623/11 - A.I. 768/11, 850621/11 - A.I. 769/11, 850620/11 - A.I. 770/11, 850619/11 - A.I. 774/11, 850618/11 - A.I. 775/11, 850617/11 - A.I. 776/11, 850607/11 - A.I. 777/11, 850608/11 - A.I. 778/11, 850609/11 - A.I. 779/11, 850610/11 - A.I. 780/11, 850611/11 - A.I. 781/11, 850612/11 - A.I. 782/11, 850613/11 - A.I. 783/11, 850614/11 - A.I. 784/11, 850615/11 - A.I. 785/11, 850616/11 - A.I. 786/11, 850599/11 - A.I. 787/11, 850600/11 - A.I. 788/11, 850601/11 - A.I. 789/11, 850602/11 - A.I. 790/11, 850603/11 - A.I. 791/11, 850604/11 - A.I. 792/11, 850605/11 - A.I. 793/11, 850606/11 - A.I. 794/11, 850622/11 - A.I. 7 9 5 / 11

• 850.605/2011

  Calmit Mineração e Participação Ltda - 850623/11 - A.I. 768/11, 850621/11 - A.I. 769/11, 850620/11 - A.I. 770/11, 850619/11 - A.I. 774/11, 850618/11 - A.I. 775/11, 850617/11 - A.I. 776/11, 850607/11 - A.I. 777/11, 850608/11 - A.I. 778/11, 850609/11 - A.I. 779/11, 850610/11 - A.I. 780/11, 850611/11 - A.I. 781/11, 850612/11 - A.I. 782/11, 850613/11 - A.I. 783/11, 850614/11 - A.I. 784/11, 850615/11 - A.I. 785/11, 850616/11 - A.I. 786/11, 850599/11 - A.I. 787/11, 850600/11 - A.I. 788/11, 850601/11 - A.I. 789/11, 850602/11 - A.I. 790/11, 850603/11 - A.I. 791/11, 850604/11 - A.I. 792/11, 850605/11 - A.I. 793/11, 850606/11 - A.I. 794/11, 850622/11 - A.I. 7 9 5 / 11

• 850.606/2011

  768/11, 850621/11 - A.I. 769/11, 850620/11 - A.I. 770/11, 850619/11 - A.I. 774/11, 850618/11 - A.I. 775/11, 850617/11 - A.I. 776/11, 850607/11 - A.I. 777/11, 850608/11 - A.I. 778/11, 850609/11 - A.I. 779/11, 850610/11 - A.I. 780/11, 850611/11 - A.I. 781/11, 850612/11 - A.I. 782/11, 850613/11 - A.I. 783/11, 850614/11 - A.I. 784/11, 850615/11 - A.I. 785/11, 850616/11 - A.I. 786/11, 850599/11 - A.I. 787/11, 850600/11 - A.I. 788/11, 850601/11 - A.I. 789/11, 850602/11 - A.I. 790/11, 850603/11 - A.I. 791/11, 850604/11 - A.I. 792/11, 850605/11 - A.I. 793/11, 850606/11 - A.I. 794/11, 850622/11 - A.I. 7 9 5 / 11

• 850.622/2011

  768/11, 850621/11 - A.I. 769/11, 850620/11 - A.I. 770/11, 850619/11 - A.I. 774/11, 850618/11 - A.I. 775/11, 850617/11 - A.I. 776/11, 850607/11 - A.I. 777/11, 850608/11 - A.I. 778/11, 850609/11 - A.I. 779/11, 850610/11 - A.I. 780/11, 850611/11 - A.I. 781/11, 850612/11 - A.I. 782/11, 850613/11 - A.I. 783/11, 850614/11 - A.I. 784/11, 850615/11 - A.I. 785/11, 850616/11 - A.I. 786/11, 850599/11 - A.I. 787/11, 850600/11 - A.I. 788/11, 850601/11 - A.I. 789/11, 850602/11 - A.I. 790/11, 850603/11 - A.I. 791/11, 850604/11 - A.I. 792/11, 850605/11 - A.I. 793/11, 850606/11 - A.I. 794/11, 850622/11 - A.I. 7 9 5 / 11

• 826.172/2007

  o- 2 0 3 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 826.172/2007-PAULO ROBERTO DA SILVA GHIGNAT- TI-OF. N°1661/2011 e 1662/2011

• 826.648/2011

  826.648/2011-ROGERIO PENA CHINEZE-OF.