RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA de 5.959 de 26 de Julho de 2016, que trata da declaração de — página do DOU de 12/11/2018

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152018111200071 Seção 1 D ES P AC H O REFERENTE: Processo nº 48400-000.240/2017 - 84 I N T E R ES S A D O : TRANSMISSORA JOSÉ MARIA DE MACEDO DE ELETRICIDADE S.A ASSUNTO: Bloqueio de área para a implantação da Linha de Transmissão 500 kV Gilbués II - Ourolândia II De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP- SDM-JA, com base na RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA de 5.932 de 5 de Julho de 2016, que trata da declaração de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Transmissora José Maria de Macedo de Eletricidade S.A., de área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 500 kV Gilbués II - Gentio do Ouro II, na RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA de 5.959 de 26 de Julho de 2016, que trata da declaração de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Transmissora José Maria de Macedo de Eletricidade S.A., de área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 500 kV Gentio do Ouro II - Brotas de Macaúbas, e na RESOLUÇ ÃO AUTORIZATIVA de 5.984 de 26 de Agosto de 2016, que trata da declaração de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Transmissora José Maria de Macedo de Eletricidade S.A., de área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 500 kV Gentio do Ouro II - Ourolândia, localizadas no Estado da Bahia e Piauí, D E T E R M I N O, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos, em uma área de 2.402,84 (dois mil quatrocentos e dois hectares e oitenta e quatro ares), uma área de 520,94 (quinhentos e vinte hectares e noventa e quatro ares), e uma área de 1.145,82 (mil cento e quarenta e cinco hectares e oitenta e dois ares) para a implantação da área de servidão das Linhas de Transmissão Linha de Transmissão 500 kV Gilbués II - Gentio do Ouro II, Linha de Transmissão 500 kV Gentio do Ouro II - Brotas de Macaúbas e Linha de Transmissão 500 kV Gentio do Ouro II - Ourolândia, localizadas no Estado da Bahia e Piauí, conforme memorial descritivo fl. 234 a 237, CD-ROM fl. 139 e despacho da folha 63 a 65, constante no processo 48400-000.240/2017 - 84. VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O REFERENTE: Processo nº 48400-000.247/2018 - 87 INTERESSADO: RIALMA TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A ASSUNTO: Bloqueio de área para a implantação da LT 500 kV Campina Grande III - Pau Ferro De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP- SDM-JA, com base na RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.775, de 19 de Dezembro de 2017, que declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor de RIALMA TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A, as terras atingidas pela LT 500 kV Campina Grande III - Pau Ferro C1, localizada nos Estados de Pernambuco e Paraíba, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos, em uma área de 1.566,75 (mil quinhentos e sessenta e seis hectares e setenta e cinco ares), para a implantação da área de servidão da LT 500 kV Campina Grande III - Pau Ferro, localizada nos Estados de Pernambuco e Paraíba, conforme memorial descritivo fl. 52 e 55, CD-ROM fl. 37 e despacho da folha 60 a 64, constante no processo 48400-000.247/2018 - 87. VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O Referência: Processo DNPM no 972.626/2011 Interessado: Corcovado Granitos Ltda. Assunto: Recurso CFEM Nos termos do PARECER TÉCNICO Nº 63/2018/DIPAR/AMMN aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, ACATO PARCIALMENTE o item 4 do Parecer mencionado. VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O Referência: Processo DNPM no 972.627/2011 Interessado: Corcovado Granitos Ltda. Assunto: Recursos a procedimentos de cobranças. Nos termos do PARECER TÉCNICO-68/2018/DIPAR/AMMN aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NEGO-LHE PROVIMENTO por falta de comprovação documental e amparo legal que pudesse contribuir para a modificação da Notificação Fiscal de Lançamento de Débito para Pagamento - NFLDP. VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O Referência: Processo DNPM no 972.629/2011 Interessado: Corcovado Granitos Ltda. Assunto: Recursos a procedimentos de cobranças. Nos termos do PARECER TÉCNICO-64/2018/DIPAR/AMMN aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NEGO-LHE PROVIMENTO por falta de comprovação documental e amparo legal que pudesse contribuir para a modificação da Notificação Fiscal de Lançamento de Débito para Pagamento - NFLDP. VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O REFERENTE: Processo nº 48400-001.726/2017 - 30 I N T E R ES S A D O : COMPANHIA ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO (CHESF) ASSUNTO: Bloqueio de área para a implantação da Linha de Transmissão 230 kV Pau Ferro - Santa Rita II De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP- SDM-JA, com base na RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA de 5.432 de 25 de Agosto de 2015, que trata da declaração de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da COMPANHIA ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO (CHESF), de área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 230 kV Pau Ferro - Santa Rita II, localizadas nos Estados da Paraíba e Pernambuco, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos, em uma área de 338,67 (trezentos e trinta e oito hectares e sessenta e sete ares), para a implantação da área de servidão da Linha de Transmissão 230 kV Pau Ferro - Santa Rita II, , localizada nos Estados da Paraíba e Pernambuco, conforme memorial descritivo fl. 79 a 81, CD-ROM fl. 82 e despacho da folha 63 a 65, constante no processo 48400-001.726/2017 - 30. VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O REFERENTE: Processo nº 48410 - 900.740/2017 - 07 I N T E R ES S A D O : APODI I ENERGIA SPE S.A ASSUNTO: Bloqueio de área para a implantação do Complexo Fotovoltaico Apodi De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP- SDM-JA, com base na PORTARIA Nº 196, de 25 de Maio de 2016, PORTARIA Nº 225, de 7 de Junho de 2016, PORTARIA Nº 226, de 7 de Junho de 2016 e PORTARIA Nº 227, de 7 de Junho de 2016, que autoriza as empresas Apodi I Energia SPE S.A, Apodi II Energia SPE S.A, Apodi III Energia SPE S.A e Apodi IV Energia SPE S.A, a estabelecerem-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração das Centrais Geradoras Fotovoltaicas denominadas UFV Apodi I, UFV Apodi II, UFV Apodi III e UFV Apodi IV, respectivamente, localizadas no Município de Quixeré, Estado do Ceará, D E T E R M I N O, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos, a área de terra de cerca de 856,15 (oitocentos e cinquenta e seis hectares e quinze ares), localizada no Município de Quixeré, Estado do Ceará, conforme memorial descritivo fl. 02, CD-ROM fl. 178 e despacho da folha 05 a 12, constante no processo 48410 - 900.740/2017 - 07. VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O REFERENTE: Processo nº 48410-900.761/2017 - 14 I N T E R ES S A D O : LAVRAS GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA LTDA ASSUNTO: Bloqueio de área para a implantação da USINA SOLAR FOTOVOLTAICA LAVRAS De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP- SDM-JA, com base no DESPACHO Nº 3.001, DESPACHO Nº 3.002, DESPACHO Nº 3.003, DESPACHO Nº 3.004, DESPACHO Nº 3.005, DESPACHO Nº 3.006, DESPACHO Nº 3.007, DESPACHO Nº 3.008 da AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, publicado no DOU de 21 de Setembro de 2017 onde Registra o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da USINA SOLAR FOTOVOLTAICA LAVRAS (1, 2, 3, 4, 5 6, e 8) de Titularidade da empresa Lavras Geração de Energia Elétrica Ltda., localizada no município de Caucaia, Estado do Ceará, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos, em uma área de 489,49 (quatrocentos e oitenta e nove hectares e quarenta e nove ares), para a implantação da área de servidão da USINA SOLAR FOTOVOLTAICA LAVRAS, localizada no Estado do Ceará, conforme memorial descritivo fl. 135 e 136, CD-ROM fl. 156 e despacho da folha 157, constante no processo 48410-900.761/2017 - 14. VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 262/2018/DF Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 871.128/2003-OTTOMAR MINERAÇÃO LTDA- PORTARIA DE LAVRA Nº 84/2010- Cessionário:MINAS BAHIA MINERAÇÃO LTDA. ME- CNPJ 03.064.824/0001-13 872.093/2003-OTTOMAR MINERAÇÃO LTDA- PORTARIA DE LAVRA Nº 50/2011- Cessionário:MINAS BAHIA MINERAÇÃO LTDA. ME- CNPJ 03.064.824/0001-13 870.841/2013-SRM MINERAÇÃO LTDA ME- PORTARIA DE LAVRA Nº 93/2018- Cessionário:TNF MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ 30.420.842/0001-63 Fase de Requerimento de Lavra Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811) 890.924/1994-GRANFALK GRANITOS LTDA ME- ALVARÁ DE PESQUISA N° 9169/2000 Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934) Exequente:ADM RESORTS ADMINISTRADORA DE HOTEIS E PARQUES LTDA- CPF ou CNPJ - DNPM 861.748/1994-JALINA THERMAS MINERAÇÃO LTDA- Requerimento de Concessão de Lavra N° 008423/2011 Fase de Autorização de Pesquisa Autorizo o desbloqueio dos direitos minerários.(1812) 830.084/2013-CARLOS JOSÉ GONÇALVES- ALVARÁ DE PESQUISA N° 12.892/2015 - Bloqueado em 22/03/2016 833.027/2015-CARLOS JOSÉ GONÇALVES- ALVARÁ DE PESQUISA N° 1280/2016 - Bloqueado em 22/04/2016 VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 263/2018/DF Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 840.339/2013-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO SERTÃO CENTAL- ALVARÁ N° 12.280 Publicado DOU de 16/10/2015- Onde se lê:''... numa área de 1863,19 ha...'', Leia-se:''... numa área de 976,06 ha...'' 815.668/2016-CAMBIRELA EXT. COM. DE SÍLEX LTDA EPP-ALVARÁ N° 11.986 Publicado DOU de 09/11/2016- Onde se lê:''... numa área de 585,2 ha...'', Leia-se:''... numa área de 155,74 ha...'' 815.211/2017-EVILAZIO LOCKS-ALVARÁ N° 5147 Publicado DOU de 27/06/2017- Onde se lê:''... numa área de 997,06ha...'', Leia-se:''... numa área de 947,34 ha...'' VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 54/2018/AP Fase de Licenciamento Declara a nulidade do Registro de Licença(1288) 858.108/2009-C. J. RAUBER ME- Registro de Licença N° 27/2010- Publicado no DOU de 08/12/2010 858.071/2013-FORTIFIX INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREENDIMENTOS & MINERAÇÃO LTDA- Registro de Licença N° 19/2013- Publicado no DOU de 20/12/2013 858.072/2013-FORTIFIX INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREENDIMENTOS & MINERAÇÃO LTDA- Registro de Licença N° 4/2014- Publicado no DOU de 20/02/2014 GEORGE MORAIS DE SOUZA Superintendente Substituto