Processo minerário
815.211/2017
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 27/06/2017 e 31/01/2024. Estado: Santa Catarina. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Superintendência em Santa Catarina, Departamento Nacional de Produção Mineral e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 12/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°102/2024/DIFIS-SC/ANM
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- Seção 1
DESPACHO · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 71
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DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 68
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DESPACHO · Superintendência em Santa Catarina · p. 67
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DESPACHO · Superintendência em Santa Catarina · p. 59
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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