DESPACHO SDL-ANP Nº 1.496, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 — página do DOU de 31/12/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021123100557 Seção 1 D ES P AC H O Relação nº 695/2021 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 10788/2021-868.002/2021-NIPPONFERT INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 10786/2021-868.237/2021-OURO FINO COMERCIO DE AREIAS EIRELI- 10787/2021-868.239/2021-FIDELIS BORTOLETTO JUNIOR- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 10789/2021-868.055/2020-ICORP INTELIGÊNCIA CORPORATIVA E SOLUÇÕES LT DA - 10790/2021-868.056/2020-ICORP INTELIGÊNCIA CORPORATIVA E SOLUÇÕES LT DA - 10791/2021-868.057/2020-ICORP INTELIGÊNCIA CORPORATIVA E SOLUÇÕES LT DA - 10792/2021-868.058/2020-ICORP INTELIGÊNCIA CORPORATIVA E SOLUÇÕES LT DA - 10793/2021-868.059/2020-ICORP INTELIGÊNCIA CORPORATIVA E SOLUÇÕES LT DA - 10795/2021-868.100/2020-ICORP INTELIGÊNCIA CORPORATIVA E SOLUÇÕES LT DA - 10794/2021-868.088/2020-ICORP INTELIGÊNCIA CORPORATIVA E SOLUÇÕES LT DA - 10796/2021-868.240/2021-UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA.- JOTAVIO BORGES GOMES Substituto D ES P AC H O Relação nº 703/2021 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 10803/2021-831.704/2021-MURTA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA- 10805/2021-872.257/2021-MINERACAO CANDIDO EIRELI- 10801/2021-803.245/2021-M M RAMEIRO CONSTRUCAO E MINERACAO EIRELI- 10800/2021-800.768/2021-R & S BRASIL MINERAÇÃO LTDA EPP- 10806/2021-872.263/2021-MINERAÇÃO VALE DO SOL LTDA ME- 10802/2021-803.247/2021-M M RAMEIRO CONSTRUCAO E MINERACAO EIRELI- 10804/2021-871.320/2021-JOSÉ CELITO BOTELHO- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 10799/2021-840.316/2021-SÉRGIO TADEU DE SOUZA LIMA- 10798/2021-832.659/2021-AKM MINERACAO LTDA- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 10797/2021-840.318/2021-ITAIPAVA S/A- JOTAVIO BORGES GOMES Substituto D ES P AC H O Relação nº 704/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Determina o cancelamento do alvará de pesquisa(296) 803.249/2021-M M RAMEIRO CONSTRUCAO E MINERACAO EIRELI- Alvará N°10.369- DOU de Publicado no DOU de 22 de dezembro de 2021, seção 1, página 291. 872.273/2021-GRANMONT EMPRESA DE ROCHAS DA BAHIA EIRELI- Alvará N°10.368- DOU de Publicado no DOU de 22 de dezembro de 2021, seção 1, página 291. JOTAVIO BORGES GOMES Superintendente Substituto AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.496, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 05 de novembro de 2013, torna público o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos ao BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ nº 00.097.626/0003-20, conforme Processo nº 48610.200316/2019-66. RUBENS CERQUEIRA FREITAS DESPACHO SDL-ANP Nº 1.497, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/SC0218701 AUTO POSTO ARBE LTDA 37.286.079/0001-79 48610.225667/2021-02 . PR/RO0218776 CIBEL - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LT DA 06.863.057/0004-43 48610.222271/2021-03 . PR/CE0218700 M C CARVALHO COMBUSTIVEL LTDA 43.897.026/0001-97 48610.225607/2021-81 . PR/CE0218797 MIRAMAR COMERCIO DE PRODUTOS DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA 39.373.265/0001-70 48610.225087/2021-15 . PR/PI0218777 POSTO PAPALEGUAS LTDA 33.470.217/0001-14 48610.223409/2021-83 . PR/SP0218796 POSTO SEVEN 91 LTDA 42.532.935/0001-69 48610.225329/2021-62 RUBENS CERQUEIRA FREITAS DESPACHO SDL-ANP Nº 1.498, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no inciso II, do art. 30, da Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a revogação da autorização nº GLP/RS0207941 para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, pertencente a ALESSANDRA FLECK NUZZI & CIA LTDA ME, com inscrição no CNPJ sob o nº 12.683.846/0001-52, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48650.200360/2019-08. RUBENS CERQUEIRA FREITAS DESPACHO SDL-ANP Nº 1.499, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no inciso II, do art. 30, da Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a revogação da autorização nº GLP/BA0057988 para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, pertencente a AUTO POSTO DOURADO LTDA, com inscrição no CNPJ sob o nº 03.396.044/0001-70, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.220810/2019-47. RUBENS CERQUEIRA FREITAS DESPACHO SDL-ANP Nº 1.500, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no inciso II, do art. 30, da Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a revogação da autorização nº GLP/DF0182280 para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, pertencente a DISTRIBUIDORA DE GÁS ENTRE LAGOS LTDA, com inscrição no CNPJ sob o nº 08.813.086/0001-83, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.209711/2019-12. RUBENS CERQUEIRA FREITAS DESPACHO SDL-ANP Nº 1.501, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no inciso II, do art. 30, da Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a revogação da autorização nº GLP/SP0220513 para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, pertencente a GASBOM YERVANT COMERCIO DE GAS LTDA, com inscrição no CNPJ sob o nº 14.791.318/0001-42, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.209292/2019-19. RUBENS CERQUEIRA FREITAS DESPACHO SDL-ANP Nº 1.502, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no inciso II, do art. 30, da Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a revogação da autorização nº GLP/RJ0182573 para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, pertencente a R A BRITO COMERCIO DE GAS LTDA - ME, com inscrição no CNPJ sob o nº 09.441.096/0001-06, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.215156/2021-74. RUBENS CERQUEIRA FREITAS DESPACHO SDL-ANP Nº 1.503, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, ao AUTO POSTO CONDE VI LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 43.152.588/0001-01, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida no Processo Judicial nº 1004399- 77.2021.4.01.3808. RUBENS CERQUEIRA FREITAS DIRETORIA III SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 836, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista o constante no processo ANP nº 48610.226967/2021-09, e considerando o atendimento a todas as exigências da Portaria MME nº 232, de 13 de abril de 2012, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 33.000.167/0001-01 autorizada a exercer a atividade de importação de gás natural, com as seguintes características: I - País de origem: Bolívia; II - Volume autorizado: 2,24 milhões de metros cúbicos por dia, onde o volume total importado da Bolívia não poderá ultrapassar os 20 milhões de m³/dia autorizados pela Portaria MME nº 282 de 9 de julho de 2020; III - Mercado potencial: UTE Cuiabá; IV - Transporte: Gasoduto Lateral Cuiabá; V - Local de entrega no Brasil: Cáceres/MT. Parágrafo único. As especificações técnicas do gás natural deverão estar de acordo com a Resolução nº 16, de 17 de junho de 2008, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, ou regulamentação superveniente. Art. 2º A autorizada deverá apresentar à ANP os Contratos de Compra e Venda de Gás Natural celebrados com o fornecedor estrangeiro no prazo de trinta dias, contados da sua assinatura, de acordo com o prazo estabelecido no art. 8º da Portaria MME no 232, de 13 de abril de 2012.