DESPACHO Nº 2.595, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 — página do DOU de 15/09/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022091500078 Seção 1 R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução Autorizativa nº 12.177, de 13 de junho de 2022, constante no Processo n° 48500.001325/2022-19, publicada em resumo no DOU nº 124, de 4 de julho de 2022, seção 1, página 44; onde se lê:" RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.177, DE 13 DE JUNHO DE 2022" leia-se: "RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.104 DE 13 DE JUNHO DE 2022" SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 2.595, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 Processo nº 48500.007030/2022-56. Interessado: DNA Comercializadora de Energia Ltda. Decisão: Autorizar a empresa DNA Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 43.338.170/0001-93, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE; informar que a atividade poderá ser exercida por meio de sua filial, CNPJ/MF sob nº 43.338.170/0002-74. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br/. RENATO MARQUES BATISTA Superintendente Adjunto SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE DESPACHO Nº 2.594, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 Processo nº: 48500.004166/2022-12. Interessados: Gralha Azul Transmissora de Energia S.A. Decisão: indeferir o pleito de reconhecimento de receita para as linhas de transmissão LT 230 kV Ponta Grossa - Ponta Grossa Sul C1 e LT 230 kV Ponta Grossa - São Mateus do Sul C1 e para o Transformador 525/230 kV 1 da Subestação 525/230 kV Ponta Grossa, conforme descrito na íntegra deste Despacho. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. JAQUELINE GODOY Superintendente Substituta SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 15 de setembro de 2022. Nº 2.604 - Processo nº: 48500.002352/2020-47. Interessados: Ventos de São Julio I Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Januário 17. Unidades Geradoras: UG3, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Morro do Chapéu, no estado da Bahia. Nº 2.605 - Processo nº: 48500.000652/2020-91. Interessados: Oitis 3 Energia Renovável S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Oitis 3. Unidades Geradoras: UG8, de 5.500,00 kW. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí. Nº 2.606 - Processo nº: 48500.005399/2018-48. Interessados: ASJA Pernambuco Serviços Ambientais Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: UTE ASJA Jaboatão. Unidades Geradoras: UG19, de 1.426,00 kW. Localização: Município de Jaboatão dos Guararapes, no estado de Pernambuco. Nº 2.607 - Processo nº: 48500.000656/2020-70. Interessados: Oitis 7 Energia Renovável S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Oitis 7. Unidades Geradoras: UG8, de 5.500,00 kW. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO No 2.559, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA E O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003943/2017-36, decidem (i) instruir à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a adotar a seguinte regra para efeito de composição do Custo Total da Geração - CTG das usinas termelétricas que atenderam a localidade de Coari - AM no decorrer da implantação da UTE Coari - CEA, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.GN.AM.037683-3.01, planejada para substituir a UTE Coari, CEG UTE.PE.AM.000784-6.01: (i.a) contabilizar no CTG a receita fixa pela operação da usina preexistente, UTE Coari, até o início da operação comercial da usina recém implantada, UTE Coari - CEA, quando então a contabilização passa a ser realizada somente para essa usina que a substituiu; e (i.b) contabilizar no CTG tanto a parcela de receita variável da usina preexistente, UTE Coari, quanto da usina recém implantada, UTE Coari - CEA. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR DESPACHO Nº 2.591, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 Processo nº: 48500.005681/2022-10. Interessadas: Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S.A. - CNPJ nº 04.416.935/0001-04, Empresa Brasileira de Transmissão de Energia S.A. - CNPJ nº 10.319.371/0001-94, Empresa Catarinense de Transmissão de Energia S.A. - CNPJ nº 03.984.987/0001-14, Empresa Diamantina de Transmissão de Energia S.A. - CNPJ nº 24.870.962/0001-60, Empresa Norte de Transmissão de Energia S.A. - CNPJ nº 05.321.987/0001-60, Empresa Regional de Transmissão de Energia S.A. - CNPJ nº 05.321.920/0001-25, Empresa Santos Dumont de Energia S.A. - CNPJ nº 11.004.138/0001-85, Empresa Sudeste de Transmissão de Energia S.A. - CNPJ nº 26.643.937/0001-79, Empresa Paraense de Transmissão de Energia S.A. - CNPJ nº 04.416.923/0001-80, Empresa de Transmissão Serrana S.A. - CNPJ nº 14.929.924/0001-81, Companhia Transmissora de Energia Elétrica - CNPJ nº 05.973.734/0001-70, Sistema de Transmissão Catarinense S.A. - CNPJ nº 07.752.818/0001-00, Companhia Transirapé de Transmissão - CNPJ nº 07.153.003/0001- 04, Companhia Transleste de Transmissão - CNPJ nº 05.974.828/0001-64 e Companhia Transudeste de Transmissão - CNPJ nº 07.085.630/0001-55. Decisão: anuir previamente à celebração de Acordo de Compartilhamento de Infraestrutura e Recursos Humanos entre as Interessadas, conforme proposta apresentada. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DESPACHO Nº 2.569, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.005296/2022-64, decide por conhecer do requerimento interposto pelo consumidor Laticínios Mendonça Guimaraes Ltda., CNPJ nº 03.008.484/0001-03, unidade consumidora nº 80112250, de devolução em dobro de valores faturados incorretamente em face da Enel Distribuição Goiás e, no mérito, negar-lhe provimento, e, por conseguinte: (i) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado. ANDRÉ RUELLI DESPACHO Nº 2.570, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.006813/2022-12, decide negar provimento à reclamação interposta pela Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Flor do Sul Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 22.745.822/0001-34. ANDRÉ RUELLI SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 2.596, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e de acordo com o que consta nos Processos nº 48500.005098/2018-14 e nº 48500.000148/2022-53, decide (i) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que, nos termos da Resolução Autorizativa nº 7.408, de 23 de outubro de 2018, efetue os seguintes pagamentos (ii) R$ 450.247,52 (quatrocentos e cinquenta mil, duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta e dois centavos) à empresa ELECNOR do Brasil Ltda., CNPJ nº 30.455.661/0001-72, referente à sexta medição do Contrato nº 460000.1081/2021 relativo às obras para a interligação do município de Parintins, no Estado do Amazonas, ao SIN; (iii) R$ 1.124.776,12 (Um milhão, cento e vinte e quatro mil, setecentos e setenta e seis reais e doze centavos) à empresa Hitachi Energy Brasil Ltda., CNPJ nº 61.074.829/0011-03, relativa à 6ª medição do Contrato nº 460000.1081/2021; (iii) R$ 194.974,48 (cento e noventa e quatro mil, novecentos e setenta e quatro reais e quarenta e oito centavos) à empresa Metrum Equipamentos de Medição & Testes Ltda., CNPJ nº 04.928.581/0001-87, relativa à 6ª medição do Contrato nº 460000.1081/2021; e (iv) R$ 9.270,10 (nove mil, duzentos e setenta reais e dez centavos) à empresa Amazonas Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 02.341.467/0053-51,relativos a tributos incidentes nos itens anteriores. ALESSANDRO D´AFONSECA CANTARINO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 124/2022 Fase de Concessão de Lavra Autoriza averbação dos atos de Rescisão de Contrato de Arrendamento de Concessão de Lavra(502) 808.490/1976-INTERCEMENT BRASIL S.A.- Arrendátaria: COMGEO MINERAÇÃO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA- CNPJ 01.133.479/0001-05 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA Gerente D ES P AC H O Relação nº 125/2022 Fase de Concessão de Lavra Determina cancelamento da anúencia prévia da cessão de direitos da concessão de lavra(551) 860.326/2011-CHAPEU DO SOL ECOTURISMO EIRELI-Publicado DOU de 06/09/2022 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 860.426/2018-RUBENIQUE FERREIRA PAZ DAGOBERTO PEREIRA SOUZA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL D ES P AC H O Relação nº 49/2022 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 868.063/2008-MINERACAO SANTA MARIA LTDA-OF. N°42741/2022/SEFIS-MS/ANM 868.148/2008-MINERACAO SANTA MARIA LTDA-OF. N°42753/2022/SEFIS-MS/ANM 868.096/2010-MINERACAO SANTA MARIA LTDA-OF. N°42757/2022/SEFIS-MS/ANM Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 868.380/2011-MINERACAO SANTA MARIA LTDA-OF. N°42763/2022/SEFIS-MS/ANM ANTONIO CLAUDIO LEONARDO BARSOTTI Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS D ES P AC H O Relação nº 458/2022 Tornar sem efeito Notificação Adm TAH (154) 871.564/2011 - Mineração Guimarães Ltda Me - Notificação Administrativa n° 1200/2013, Relação 279/2013 - Publicado em 02/08/2013. 873.175/2011 - Ciclo Mineração Ltda. - Notificação Administrativa n° 2038/2013, Relação 314/2013 - Publicado em 13/09/2013. Tornar sem efeito Notificação Adm Multas (904) 870.161/2016 - Valdemir Santos Alves - Notificação Administrativa n° 857/2017, Relação 220/2017- Publicado em 01/09/2017. 870.161/2016 - Valdemir Santos Alves - Notificação Administrativa n° 857/2017, Relação 444/2022 - Publicado em 10/08/2022. 871.455/2013 - SRA MINERACAO LTDA - Notificação Administrativa n° 31/2020, Relação 5/2020 - Publicado em 23/06/2020. 871.564/2011 - Mineração Guimarães Ltda Me - Notificação Administrativa n° 1201/2013, Relação 290/2013 - Publicado em 02/08/2013.