Página do DOU de 04/07/2012 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 833.262/2005-GRANSENA EXPORTAÇÃO E COMÉR- CIO LTDA.-AI N°1310/12-FISC 831.639/2006-LEOLINA SANTOS FROES-AI N°1171/12- FISC 831.688/2006-MARIA ELOISA LEMOS ATTIÊ-AI 831.690/2006-JOSÉ DE PAULA MACIEL-AI N°1168/12- FISC 831.727/2006-AREAL SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS LTDA ME-AI N°1160/12-FISC 831.728/2006-WASHINGTON TAVARES JUNIOR-AI 831.753/2006-MARCO ANTONIO QUEIRÓZ-AI 831.756/2006-VALCENIR PARONETTI DORTA-AI 831.763/2006-COMÉRCIO DE AREIAS PAIVA LTDA-AI 831.794/2006-VALCENIR PARONETTI DORTA-AI 831.854/2006-ALMERITO ROCHA-AI N°1295/12-FISC 831.965/2006-PRIS CRIS PEDRAS DECORATIVAS LT- DA-ME-AI N°1164/12-FISC 832.103/2006-INTENS MONTEIRO VILELA NETO-AI 832.108/2006-MARCOS ROBERTO SERAFIM-AI 832.120/2006-MARIA CONCEIÇÃO SIQUEIRA DOS REIS FI-AI N°1134/12-FISC 832.121/2006-PORTO DE AREIA 3J LTDA-AI 832.152/2006-MARIA ELOISA LEMOS ATTIÊ-AI 832.231/2006-MARCO ANTONIO QUEIRÓZ-AI 832.269/2006-MADEIREIRA BETÂNIA LTDA ME-AI 832.355/2006-GRANRIVA GRANITOS LTDA-AI 832.408/2006-RENATO DE FREITAS MAGALHÃES-AI 832.443/2006-SÉRGIO DARCY SANTIAGO NEVES-AI 832.548/2006-RAQUEL TEIXEIRA DE FIGUEIREDO OLIVEIRA-AI N°1149/12-FISC 832.549/2006-MTM MINERAÇÃO LTDA.-AI N°1148/12- FISC 832.550/2006-MTM MINERAÇÃO LTDA.-AI N°1146/12- FISC 832.551/2006-MTM MINERAÇÃO LTDA.-AI N°1147/12- FISC 832.553/2006-MTM MINERAÇÃO LTDA.-AI N°1142/12- FISC 832.554/2006-MTM MINERAÇÃO LTDA.-AI N°1143/12- FISC 832.555/2006-MTM MINERAÇÃO LTDA.-AI N°1144/12- FISC 832.556/2006-MTM MINERAÇÃO LTDA.-AI N°1145/12- FISC 832.557/2006-MTM MINERAÇÃO LTDA.-AI N°1140/12- FISC 832.558/2006-MTM MINERAÇÃO LTDA.-AI N°1141/12- FISC 832.589/2006-MARCEL MINERAÇÃO LTDA-AI N°1313/12-FISC 832.864/2007-PEDRO HENRIQUE DE CASTRO ALVES- AI N°1154/12-FISC RELAÇÃO N o- 435/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 830.937/1999-JOSE ANTONIO DOS SANTOS-AI N°1312/12-FISC 830.174/2002-MARIA CELESTE FREITAS PAULINO DA COSTA-AI N°1321/12-FISC 830.913/2003-SISLEY LOBO-AI N°1172/12-FISC 830.520/2005-IMPERIALE GRANITI LTDA.-AI N°1328/12-FISC 830.005/2006-VANDERSY DO NASCIMENTO GOMES- AI N°1314/12-FISC 830.029/2006-ITINGA MINERAÇÃO LTDA.-AI N°1315/12-FISC 830.042/2006-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS-AI N°1316/12-FISC 830.043/2006-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS-AI N°1317/12-FISC 830.044/2006-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS-AI N°1318/12-FISC 830.099/2006-CRISTIANO MATEUS DE ALMEIDA-AI 830.105/2006-CASSIA VALADARES DE VASCONCE- LOS-AI N°1319/12-FISC 830.108/2006-BELA VISTA COMÉRCIO DE QUARTZI- TO LTDA.-AI N°1320/12-FISC 830.253/2006-GILBERTO DE SOUZA MELO-AI N°1322/12-FISC 830.282/2006-CARLOS CEZAR SANTOS-AI N°1323/12- FISC 830.298/2006-TRATEX MINERAÇAO LTDA-AI N°1324/12-FISC 830.318/2006-HENRIQUE MENDES ALTIVO-AI N°1325/12-FISC 830.367/2006-ODISSÉIA MINERAÇÃO, COMERCIO E TRANSPORTE LTDA-AI N°1151/12-FISC 830.380/2006-ESTANISLAU BATISTA DE MEDEIROS- AI N°1326/12-FISC 830.501/2006-HIDRELÉTRICA AREIA BRANCA S/A.-AI N°1327/12-FISC 830.531/2006-A.R.G. LTDA-AI N°1329/12-FISC 830.536/2006-GRANITOS E MARMORES MACHADO LTDA.-AI N°1330/12-FISC 830.661/2006-AREIAS E ARGILA CENTRO OESTE LT- DA-AI N°1335/12-FISC 830.705/2006-ANDRÉ LOUREIRO PRANDO-AI N°1336/12-FISC 830.723/2006-AFONSO CELSO VIEIRA DE QUEIROZ- AI N°1337/12-FISC 830.724/2006-ROCHESTER PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA-AI N°1338/12-FISC 830.784/2006-JOSUÉ FLÓRIO-AI N°1339/12-FISC 830.788/2006-GRAN TERRA EXPORTAÇÃO DE GRA- NITOS LTDA-AI N°1340/12-FISC 830.800/2006-JOSÉ MARTINS DAMASCENO-AI N°1341/12-FISC 830.809/2006-ROCHESTER PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA-AI N°1342/12-FISC 830.823/2006-ALFIÉ MINÉRIOS LTDA-AI N°1344/12- FISC 830.826/2006-TERRAMAR MÁRMORES E GRANITOS LTDA-AI N°1345/12-FISC 830.828/2006-ANTONIO CEZAR LIMA ME-AI N°1346/12-FISC 830.831/2006-FÁBIO BADARÓ-AI N°1129/12-FISC 830.843/2006-JORCENI PEREIRA DE MATOS-AI N°1347/12-FISC 830.849/2006-FERNANDO RODRIGUES PASCOAL-AI N°1348/12-FISC 830.851/2006-MARAMBAR MINERAÇÃO LTDA - ME- AI N°1349/12-FISC 830.885/2006-ALFIÉ MINÉRIOS LTDA-AI N°1343/12- FISC 830.887/2006-BENTO BARCELOS-AI N°1350/12-FISC 830.936/2006-KENJI KIYOHARA-AI N°1351/12-FISC 830.937/2006-KENJI KIYOHARA-AI N°1173/12-FISC 831.457/2006-EMÍLIA APARECIDA DAMASCENO DE OLIVEIRA - M.E.-AI N°1169/12-FISC 831.981/2006-MINERAÇÃO JUPARANÁ LTDA.-AI N°1296/12-FISC 831.984/2006-GRANVIERI GRANITOS VIEIRA LTDA- AI N°1162/12-FISC 831.986/2006-FABIANO FERNANDES SILVA RIBEIRO- AI N°1165/12-FISC 832.003/2006-FOX MINERACAO LTDA-AI N°1297/12- FISC 832.004/2006-FOX MINERACAO LTDA-AI N°1298/12- FISC 832.005/2006-FOX MINERACAO LTDA-AI N°1299/12- FISC 832.006/2006-FOX MINERACAO LTDA-AI N°1300/12- FISC 832.071/2006-CLÁUDIO TEIXEIRA CARVALHO-AI 830.671/2009-CAMBIRA AGROPECUÁRIA LTDA-AI RELAÇÃO N o- 437/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 831.192/2011-LUIZ AUGUSTO DE PAULA MARQUES- OF. N°1131/12-DGTM 834.102/2011-CERÂMICA FORTE LTDA-OF. N°1077/12- DGTM Determina arquivamento definitivo do processo(155) 832.710/2003-LEONARDO MACEDO COUTINHO Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1863) 832.710/2003-LEONARDO MACEDO COUTINHO Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 830.192/2003-J. FRANCO MASCARENHAS AMARAL ME-OF. N°775/12-DGTM Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 831.375/2007-DIVANI BATISTA LOPES-AI N°1153/12- FISC Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa(640) 831.338/1992-ANTÔNIO JOSÉ DA MATA-AI N°1920/01 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 004.225/1947-MINAS SERPENTINITO LTDA.- AI N° 1110,1111,1112,1113 e 1114/12-MG 830.375/1979-MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE LTDA- AI N° 1089,1090,1091,1092,1093 e 1094/12 - MG 831.022/1981-MINAS SERPENTINITO LTDA.- AI N° 1115,1116,1117,1118 e 1119/12-MG Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 000.724/1942-GERDAU AÇOMINAS S.A.-OF. N°3191/12- FISC 004.225/1947-MINAS SERPENTINITO LTDA.-OF. N°2976/12-FISC 830.375/1979-MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE LTDA- OF. N°2902/12-FISC 831.022/1981-MINAS SERPENTINITO LTDA.-OF. N°2979/12-FISC Fase de Disponibilidade Determina arquivamento Auto Infração - TAH(637) 830.631/2003-GENADIR GOMES ROBERTO-AI N°680/2004 Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 831.042/1990-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A 831.069/2003-EDNILTON MACHADO MEIRELES 832.681/2005-VALE S A 832.776/2005-VALE S A 833.095/2005-RODRIGO AZEVEDO GUIMARÃES 830.067/2006-DANIEL DE SOUZA TOSTES ME 830.625/2006-JUSÉ RIBEIRO DE ARAUJO 830.690/2006-TRACOMAL NORTE GRANITOS LTDA 831.041/2006-MINERAÇÃO DE FELDSPATO ANDRA- DENSE LTDA. 831.067/2006-MINERAÇÃO BEIRA RIO LTDA 831.301/2006-MINERAÇÃO MINAS BAHIA S.A 832.692/2006-VALE S A 832.748/2006-ÁGUA NOVA PESQUISAS MINERAIS LT- DA. 833.006/2006-ZEUS MINERAÇÃO LTDA. 833.129/2006-TIAGO SPEROTTO DOS SANTOS 833.158/2006-MAGBAN - MÁRMORES E GRANITOS AQUIDABAN LTDA 832.971/2008-TERRATIVA MINERAIS S.A. 830.283/2009-EMPRESA BRASILEIRA DO QUARTZO LT D A . 830.834/2009-JORGE ALEJANDRO OLIVEIRA PIRIZ 830.061/2010-EXPOGRANIT COMÉRCIO EXPORTAÇÕ LT D A Nega provimento a defesa apresentada.(1847) 831.064/2005-DELFT SERVIÇOS LTDA. Fase de Licenciamento Determina o cancelamento do Registro de Licença(704) 832.335/2003-DRAGA ALVORADA LTDA- Registro de Licença N°2227- Publicado no DOU de 03 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 831.344/1991-DRAGA SANTANA LTDA-OF. N°1134/12- DGTM 830.629/2006-CG MINERAÇÃO LTDA-OF. N°2907/12- FISC 830.662/2006-STAVO COMERCIO DE PRODUTOS MI- NERAIS LTDA ME-OF. N°901/12-DGTM 831.258/2006-WANDER JOSÉ DOS REIS ME-OF. N°2900/12-FISC Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 831.142/2000-ANTONIO DANIEL GUIMARÃES-MICRO EMP.- Registro de Licença No.:1547/01 - Vencimento em 29/05/2016 Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761) 830.642/1992-Paulo Roberto Pereira ME- AI N°1621/11- MG Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de licenciamento(765) 832.335/2003-DRAGA ALVORADA LTDA- Cessionário:830.146/10-Ceramica Cedro Minas Ltda Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 830.254/2011-ADILSON TOMÁS DE FREITAS-OF. N°967/12-DGTM Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigênc i a ( 11 6 5 ) 833.133/2010-SEBASTIÃO DOS REIS DA SILVA-OF. RELAÇÃO N o- 438/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 830.398/2000-GUILHERME PAVIE RIBEIRO Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 832.135/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. -Alvará N°13151/10 Fase de Licenciamento Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 832.553/2005-TRIAGRO MINERADORA E EMPREEN- DIMENTOS RURAIS LTDA Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 833.133/2010-SEBASTIÃO DOS REIS DA SILVA 832.866/2011-UNICIG EXTRAÇÃO DE ARGILA LTDA CELSO LUIZ GARCIA