DESPACHO Nº 3.139, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020 — página do DOU de 09/11/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020110900060 Seção 1 DESPACHO Nº 3.139, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 635, de 2 de dezembro de 2014 e o que consta no Processo nº 48500.003305/2005-83, decide: (i) renovar o credenciamento da empresa SETAPE - SERVIÇOS TÉCNICOS DE AVALIAÇÕES DO PATRIMÔNIO E ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 44.157.543/0001-92, para a execução de avaliação dos ativos que compõem a base de remuneração das concessionárias de serviços de energia elétrica; e (ii) o presente credenciamento tem validade de 36 (trinta e seis) meses a partir da publicação deste despacho. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES DESPACHO Nº 3.140, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 635, de 2 de dezembro de 2014 e o que consta no Processo nº 48500.006011/2014-01, decide: (i) renovar o credenciamento da empresa VALO R A ENGENHARIA S/S LTDA, CNPJ nº 01.075.694/0001-99, para a execução de avaliação dos ativos que compõem a base de remuneração das concessionárias de serviços de energia elétrica; e (ii) o presente credenciamento tem validade de 36 (trinta e seis) meses a partir da publicação deste despacho. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES DESPACHO Nº 3.161, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo nº: 48500.000891/2020-41. Interessado: Primavera Energia S/A. Decisão: Rever, de ofício, o valor da quota anual da Reserva Global de Reversão - RGR fixada para o período de julho de 2020 a junho de 2021 pelo Despacho nº 2.403, de 14 de agosto de 2020, publicado D.O de 17 de agosto de 2020, conforme Anexo. A íntegra deste Despacho e respectivo anexo está disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente DESPACHO Nº 3.168, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo nº 48500.004221/2020-02. Interessadas: Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D e Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-GT Decisão: anuir previamente à celebração de contrato de compartilhamento de infraestrutura administrativa e recursos humanos a ser firmado entre as Interessadas. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em: www.aneel.gov.br/biblioteca. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente DESPACHO Nº 3.169, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo nº 48500.005275/2020-87. Interessada: Transmissora José Maria de Macedo de Eletricidade S.A. Decisão: anuir previamente à operação de transferência de controle societário da Interessada, que passará a ser compartilhado entre o Brasil Energia Fundo de Investimentos em Participações Multiestratégia e a Quantum Participações S.A. A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA R E T I F I C AÇ ÃO Na íntegra da Resolução Homologatória nº 2.757, de 18 de agosto de 2020, com resumo publicado no D.O. n. 159, de 19 de agosto de 2020, Seção 1, página 55, constante do Processo n. 48500.007033/2019-94, retificar as tarifas constantes na Tabela 1, no Subgrupo A2 (88 a 138kV), somente para as centrais geradoras UTE Santo Angelo, PCH Fortuna II, PCH Mata Velha, PCH Senhora do Porto, PCH Jacare e PCH Dores de Guanhaes. A integra desse Despacho consta dos autos e está disponível no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca. SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 3.158, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo nº: 48500.003673/2011-78. Decisão: publicar a tabela de referência elaborada pela ELETROBRAS com os custos diretos, em R$, do ramal de conexão, do kit de instalação interna e do padrão de entrada, para o cálculo da subvenção econômica com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), para as instalações realizadas no período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 2020. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS ALVARÁ Nº 4.574, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48076.896184/2020-01-NORDESTE MINERACAO DE ROCHAS LTDA (Documento SEI: 1899809) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO ALVARÁ Nº 4.575, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48062.871106/2020-44-B.M. Mineração e Exportação Eireli (Documento SEI: 1899820) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO ALVARÁ Nº 4.576, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48054.831386/2020-57-PROGEOTER CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI (Documento SEI: 1899825) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO ALVARÁ Nº 4.577, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48054.831385/2020-11-LUCAS ESTEVES GUEDES (Documento SEI: 1899833) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO E GOVERNANÇA REGULATÓRIA D ES P AC H O Relação nº 23/2020 Fase de Concessão de Lavra Retificação de despacho(1389) 820.495/1997-MINERAÇÃO DE AREIA PORTO DAS TELHAS LTDA - Publicado DOU de 23.10.2020, Relação n° 21/2020, Seção 1, pág. 460- Onde se lê: ".... 27202.820.495/1997-28- Arrendatário: MINERAÇÃO CAMPO AZUL ROSEIRA LTDA. - CNPJ: 17.329.161/0001-26 - Prazo do arrendamento: 15 anos a partir da averbação no Livro Próprio da ANM" Leia-se: ".... 27202.820.495/1997-28 - Arrendatário: MINERAÇÃO CAMPO VERDE ROSEIRA LTDA. - CNPJ: 14.942.698/0001-79". - Prazo do arrendamento 15 anos, a partir da averbação no Livro Próprio da ANM. YOSHIHIRO LIMA NEMOTO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 24/2020 Fase de Concessão de Lavra Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449) 820.494/1997-MINERAÇÃO DE AREIA PORTO DAS TELHAS LTDA- Arrendatário:MINERAÇÃO CAMPO AZUL ROSEIRA LTDA- CNPJ 17.329.161/0001-26 - Termino do arrendamento: Prazo do Arrendamento: 15 anos a partir da averbação pela ANM. 820.493/1997-MINERAÇÃO DE AREIA PORTO DAS TELHAS LTDA- Arrendatário:MINERAÇÃO CAMPO AZUL ROSEIRA LTDA- CNPJ 17.329.161/0001-26 - Termino do arrendamento: Prazo do Arrendamento: 15 anos a partir da averbação pela ANM YOSHIHIRO LIMA NEMOTO Superintendente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL D ES P AC H O Relação nº 144/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 810.364/2017-ONEIDE SILVEIRA GUERRA-FI 810.341/2018-CONSTRUTORA SULTEPA S.A. Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 810.364/2017-ONEIDE SILVEIRA GUERRA-FI 810.341/2018-CONSTRUTORA SULTEPA S.A. Fase de Concessão de Lavra Determina a interdição da barragem de mineração(2363) BARRAGEM P1-1-COMPANHIA RIOGRANDENSE DE MINERAÇÃO- 910.704/1978 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 810.143/2011-MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PEDRA ROSADA LTDA- Registro de Licença N° 221/2011 - Vencimento em 02/09/2025 811.675/2012-JAZIDA FORMIGA - COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N° 288/2013 - Vencimento em 15/11/2022 810.319/2008-BRITEL SUL MINERADORA LTDA- Registro de Licença N° 122/2008 - Vencimento em 26/02/2023 811.591/2012-VITOR ROGERIO MOLLER- Registro de Licença N° 24/2013 - Vencimento em 02/10/2024 810.440/2018-TRANSFERRI TRANSPORTADORA FERRI LTDA.- Registro de Licença N° 101/2020 - Vencimento em 01/10/2022 810.475/2003-ENTULHOS HUGENTOBLER LTDA ME- Registro de Licença N° 2647/2004 - Vencimento em 07/11/2022 811.447/2015-ALFREDO LUIS FLORES VIEIRA ME- Registro de Licença N° 292/2015 - Vencimento em 29/10/2024 810.009/2015-PEDREIRA PORTAL LTDA- Registro de Licença N° 148/2015 - Vencimento em 17/09/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 810.677/2019-ONEIDE SILVEIRA GUERRA-FI-Registro de Licença N° 195/2020 - Vencimento em 16/10/2023 810.496/2020-CONSTRUTORA SULTEPA S.A.-Registro de Licença N° 196/2020 - Vencimento em 31/07/2024 810.342/2020-CONSTRUTORA SOSSMEIER LTDA-Registro de Licença N° 197/2020 - Vencimento em 17/06/2024 810.592/2020-AFONSO ITAMAR MINUSSI CAZORLA & CIA LTDA ME-Registro de Licença N° 198/2020 - Vencimento em 04/11/2025 810.659/2020-JOCENEIA RATZ DA SILVA EIRELI-Registro de Licença N° 199/2020 - Vencimento em 05/10/2030 Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 810.652/2020-LUIZ CARLOS SOUZA FERREIRA EIRELI ME 810.650/2020-JORGE ROBERTO FRAGA DA ROSA JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE Gerente Interino