Processo minerário
820.494/1997
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 04/03/2016 e 09/11/2020. Estado: São Paulo. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO, Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral e Superintendência de Regulação e Governança Regulatória.
- Seção 1
DESPACHO · Superintendência de Regulação e Governança Regulatória · p. 60
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PORTARIA Nº 281, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017(*)
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PORTARIA Nº 281, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017
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Página 56 do DOU de 04/03/2016 — Seção 1
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Relação nº 20/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias (1054)
OF. N°093/16-SAP/DTM/DNPM/SP
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