DESPACHO Nº 1.655, DE 21 DE JUNHO DE 2022 — página do DOU de 23/06/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022062300093 Seção 1 R E T I F I C AÇ ÃO Na íntegra da Resolução Homologatória nº 3.026, de 19 de abril de 2022, cujo resumo foi publicado no D.O. nº 75, de 20 de abril de 2022, Seção 1, constante do Processo nº 48500.004917/2021-10, retificar a Tabela 6 do Anexo, a fim de corrigir o valor mensal do encargo de conexão dedicada à CCCP, conforme descrito abaixo, e disponibilizar no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/. Onde-se lê: TABELA 6 - ENCARGO DE CONEXÃO REFERENTE AOS CCD DE ACESSANTES (Enel CE). . INSTALAÇÕES DEDICADAS À VALOR ANUAL (R$) VALOR MENSAL (R$) . CCCP 259.980,51 20.915,04 Leia-se: TABELA 6 - ENCARGO DE CONEXÃO REFERENTE AOS CCD DE ACESSANTES (Enel CE). . INSTALAÇÕES DEDICADAS À VALOR ANUAL (R$) VALOR MENSAL (R$) . CCCP 259.980,51 21.665,04 SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE G E R AÇ ÃO DESPACHO Nº 1.655, DE 21 DE JUNHO DE 2022 Processo nº 48500.000476/2022-50. Interessado: Migratio Consultoria Ltda. Decisão: Autorizar a empresa Migratio Consultoria Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 16.829.607/0001-19, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 1.659, DE 21 DE JUNHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.002724/2003-17, decide: registrar, em observância ao item (ii) do Despacho nº 1.216, de 10 de maio de 2022, a alteração da razão social da Corupá Energia Ltda. para Hanza Energia Ltda., inscrita com o CNPJ nº 05.469.130/0001-91, relacionada à titularidade do Despacho nº 971, de 20 de abril de 2016, de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS-PCH, combinado com o Despacho nº 1.965, de 12 de julho de 2019, associados à PCH Bruaca, com 15.000 kW de potência instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG: PCH.PH.SC.035619-0.01. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO DESPACHO Nº 1.660, DE 21 DE JUNHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e do Processo nº 48500.005223/2020-19, decide: incluir o senhor Paulo Victor Azevedo Viana, inscrito no CPF nº ***.628.346-**, na titularidade o do Despacho nº 1.563, de 13 de junho de 2022, de Registro de Intenção à Outorga de Autorização - DRI-PCH referente à PCH Salto Morais, com 10.000 kW de potência instalada, localizada no rio Tijuco, integrante da sub-bacia 60, no município de Ituiutaba, no estado de Minas Gerais. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO DESPACHO Nº 1.661, DE 21 DE JUNHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, o que consta do Processo nº 48500.005949/2020-43 e em atenção às informações contidas no e-mail s/nº, de 09 de maio de 2022, protocolado na ANEEL sob o nº 48524.006464/2022-00, decide: registrar a alteração da razão social da empresa Antilhas Comercializadora de Energia Ltda para Pernambuco Energia Ltda, inscrita no CNPJ nº 36.408.023/0001-87, objeto do Despacho n° 3.396 de 2020, com sede na Alameda Antilhas, n° 140 - sala B, Tamboré, CEP 06544-080, Santana de Parnaíba/SP. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO DESPACHO Nº 1.667, DE 21 DE JUNHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, o que consta do Processo nº 48500.002479/2020-66 e em atenção às informações contidas no e-mail s/nº, de 06 de maio de 2022, protocolado na ANEEL sob o nº 48524.006462/2022-00, decide: (i) registrar a alteração da razão social da MA Comercializadora de Energia Elétrica S.A. para Moove Comercializadora de Energia S.A., inscrita no CNPJ nº 35.679.564/0001-87, objeto do Despacho n° 3.067 de 2020; e (ii) registrar o novo endereço da sede da titular na Avenida Brigadeiro Faria Lima, n° 1.485, Conjunto 11, 2º andar, sala 02, Jardim Paulistano, CEP 01452-002, São Paulo/SP. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO DESPACHO Nº 1.672, DE 22 DE JUNHO DE 2022 Processo nº 48500.004904/2022-13. Interessado: Canadian Solar Desenvolvimento de Usinas Solares Ltda. Decisão: Autorizar a empresa Canadian Solar Desenvolvimento de Usinas Solares Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 26.215.280/0001-49, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 1.673, DE 22 DE JUNHO DE 2022 Processo nº 48500.006694/2001-20. Interessado: Geração de Energia Santa Luzia SPE S.A. Decisão: Registrar a alteração da razão social da ARA Geração de Energia Santa Luzia SPE Ltda., para Geração de Energia Santa Luzia SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 04.610.623/0001-37. A íntegra deste despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.674, DE 22 DE JUNHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004985/2022-51, decide suspender, a partir de 16 de junho de 2022, a operação comercial das unidades geradoras UG 1 e UG 2 da CGH Rio Novo, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) CGH.PH.SP.002428-7.02, localizada no município de Avaré, estado de São Paulo, de titularidade da empresa Santa Cruz Geração de Energia S.A. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR DESPACHOS DE 22 DE JUNHO DE 2022 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 23 de junho de 2022. Nº 1.675 Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Ferreira Costa & Cia. Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Ferreira Costa João Pessoa. Unidades Geradoras: UG1, de 2.340,00 kW. Localização: Município de João Pessoa, no estado de Paraíba. Nº 1.676 Processo nº: 48500.005494/2021-47. Interessados: UTE Paulínia Verde S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Paulínia Verde. Unidades Geradoras: UG1, de 2.860,00 kW. Localização: Município de Paulínia, no estado de São Paulo. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br/. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 99/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho publicado(256) 851.210/2021-FERRO BRASIL MINERACAO LTDA-O Diretor Geral da ANM decide, com base na NOTA n. 00785/2022/PFE-ANM/PGF/AGU, aprovada na íntegra pelo Procurador-Chefe por meio do Despacho nº 06164/2022/PFE-ANM/PGF/AGU, atribuir efeito suspensivo a defesa administrativa e, em consequência, tornar sem efeito a decisão do Gerente da ANM/PA, no Despacho SEI 70971, Relação nº 230/2022, publicado no DOU de 20/05/2022, especificamente no que tange a determinação de suspensão dos efeitos da Guia de Utilização n° 370/2021. VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PERNAMBUCO D ES P AC H O Relação nº 45/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 840.116/2016-UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA. Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(1407) 840.500/2017-ROIALE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS SOCIETARIOS LTDA- AI N°4420/2022 Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 840.500/2017-ROIALE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS SOCIETARIOS LTDA- ALVARÁ N°7160/2018 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 840.017/2000-INDUSTRIA DE AZULEJOS S/A-OF. N°25040/2022 840.017/2000-INDUSTRIA DE AZULEJOS S/A-OF. N°25040/2022 Fase de Direito de Requerer a Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(2237) 840.315/2012-GERONILDO CONCEICAO CAMPOS-BODOCÓ/PE - Guia n° 144/2021- 20.000ton-GIPSITA- Vigência da Guia:até 02/11/2024 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 840.112/2006-MCA MINERIOS LTDA 300.501/2018-Sem titular Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 840.016/2020-JOELMA ALVES DA COSTA- Alvará n° 1135/2021 - Cessionário: J S DA COSTA EVENTOS LTDA - METAAMBIENTAL- CNPJ 16.754.569/0001-82 Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 840.066/2011-MMENDS GEOLOGIA LTDA ME-OF. N°156/2022 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 840.029/2021-MORORO & FERREIRA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 840.199/2021-JAVIRSON WANDERSON DE LIMA ASSIS Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 840.191/2021-RIBEIRO ADMINISTRACAO DE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS - EIRELI-OF. N°23693/2022 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 840.068/2021-AZIMUTE MINERACAO E CONSTRUCAO LTDA MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES Gerente