Página do DOU de 23/08/2011 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 4 9 0 / 2 0 11 Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que se julgou improcedente(s) a defesa(s) administrativa interposta,restando-lhe pagar ou parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG, relativo aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de cobrança nº932.422/2009 Notificado:IMA Indústria de Madeira Imunizada Ltda CNPJ Ou CPF:19.791.615/0001-01 NFLDP nº4815/2009 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº932.426/2009 Notificado:IMA Indústria de Madeira Imunizada Ltda CNPJ Ou CPF:19.791.615/0001-01 NFLDP nº4814/2009 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº932.429/2009 Notificado:IMA Indústria de Madeira Imunizada Ltda CNPJ Ou CPF:19.791.615/0001-01 NFLDP nº4821/2009 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº932.431/2009 Notificado:Mineração Lapa Velha Ltda CNPJ Ou CPF:23.988.090/0001-76 NFLDP nº4823/2009 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº932.432/2009 Notificado:Mineração Jundu Ltda CNPJ Ou CPF:60.628.468/0001-57 NFLDP nº4824/2009 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº932.433/2009 Notificado:Mineração Jundu Ltda CNPJ Ou CPF:60.628.468/0001-57 NFLDP nº4825/2009 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº932.434/2009 Notificado:Inducal Indústria de Calcinação Ltda CNPJ Ou CPF:16.864.928/0001-54 NFLDP nº4826/2009 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº932.437/2009 Notificado:Ical Indústria de Calcinação Ltda CNPJ Ou CPF:17.157.264/0001-56 NFLDP nº4829/2009 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº932.438/2009 Notificado:Mineração Lapa Vermelha Ltda CNPJ Ou CPF:23.453.897/0001-04 NFLDP nº4830/2009 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº932.440/2009 Notificado:Ical Indústria de Calcinação Ltda CNPJ Ou CPF:17.157.264/0001-56 NFLDP nº4832/2009 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº932.441/2009 Notificado:Mineração Nossa Senhora do Pilar CNPJ Ou CPF:20.772.380/0001-90 NFLDP nº4833/2011 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº932.442/2009 Notificado:Ical Indústria de Calcinação Ltda CNPJ Ou CPF:17.157.264/0001-56 NFLDP nº4834/2011 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº932.556/2009 Notificado:Empresa de Extração de Pedras São Tomé Ltda -ME CNPJ Ou CPF:19.835.172/0001-03 NFLDP nº5556/2009 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº932.558/2009 Notificado:Empresa de Extração de Pedras São Tomé Ltda -ME CNPJ Ou CPF:19.835.172/0001-03 NFLDP nº5559/2009 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº932.559/2009 Notificado:Empresa de Extração de Pedras São Tomé Ltda -ME CNPJ Ou CPF:19.835.172/0001-03 NFLDP nº5557/2009 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº932.627/2009 Notificado:Mineração Curimbaba Ltda CNPJ Ou CPF:23.640.204/0001-92 NFLDP nº5939/2009 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº932.706/2009 Notificado:Novelis do Brasil Ltda CNPJ Ou CPF:60.561.800/0001-03 NFLDP nº6535/2009 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº932.708/2009 Notificado:Novelis do Brasil Ltda CNPJ Ou CPF:60.561.800/0001-03 NFLDP nº6537/2009 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº932.717/2009 Notificado:Cia.Minas Oeste de Cimento CNPJ Ou CPF:39.081.740/0001-35 NFLDP nº6546/2009 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº932.719/2009 Notificado:Cia.Minas Oeste de Cimento CNPJ Ou CPF:39.081.740/0001-35 NFLDP nº6548/2009 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº932.851/2010 Notificado:Areal Ipê Ltda CNPJ Ou CPF:71.143.986/0001-95 NFLDP nº014/2010 - Superintendência do DNPM/MG Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que se julgou-se parcialmente procedente(s) a defesa(s) administrativa interposta,restando-lhe pagar ou parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG, relativo aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de cobrança nº932.110/2009 Notificado:Águas Minerais Poços de Caldas Ltda CNPJ Ou CPF:19.567.510/0001-73 NFLDP nº4758/2009 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº932.707/09 Notificado:Novelis do Brasil Ltda CNPJ Ou CPF:60.561.800/0001-03 NFLDP nº6536/2009 - Superintendência do DNPM/MG Retificação:No Despacho Publicado DOU 11/07/11 na Relação 422/2011 - Seção I - Pág 123,Onde se lê:930.55011 - Leia -se:931.550/11 EMANUEL MARTINS SIMÕES COELHO Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 1 5 0 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 848.065/2005-MONT GRANITOS S/A- Área de 991,36 ha para 808,35 ha-Calcario 848.220/2006-GRANITOS LORENTE LTDA- Área de 1.634 ha para 201.47 ha-Marmore Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 848.056/2000-ITA ROCA ATLANTIS MINERAÇÃO LTDA. 848.125/2000-ITA ROCA ATLANTIS MINERAÇÃO LTDA. Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 848.104/2003-EMPROGEO LTDA-AI N°296/2011 Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias(1026) 848.067/2007-NOBERTO FLAVIO ALVARENGA SOARES 848.169/2007-BP PROJETOS E CONSULTORIA MINERAL E AMBIENTAL LTDA 848.393/2007-JOÃO VANDER ALVARENGA 848.093/2008-TUCSON MINERAÇÕES LTDA 848.094/2008-TELMA DUARTE JABER 848.095/2008-MARIA DO CÉU DANTAS 848.480/2008-MINERACÃO PARAIBANA ONE COMÉRCIO,IMPORTAÇÃO E EXPORTA- ÇÃO LTDA 848.507/2008-MARCELO MARTINS SOARES 848.583/2008-VALTER SANDI DE OLIVEIRA COSTA Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 848.359/2010-ANTONIO ARENILDO MACEDO FIRMINO-Registro de Licença n°22/2 0 11 de 18/08/2011-Vencimento em 14/09/2015 848.007/2011-UBIRATAN BATISTA DE ALMEIDA-Registro de Licença n°21/2011/2011 de 26/07/2011-Vencimento em 26/07/2012 848.033/2011-CERÂMICA OLARIA SANTA ROSA LTDA ME-Registro de Licença n°20/2011/2011 de 25/01/2011-Vencimento em 25/01/2014 Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 848.250/2010-FRANCINALDO DE OLIVEIRA ALVES 06877373464 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 806.691/1974-ITAPETINGA AGRO INDUSTRIAL S A- Alvará n°4.996/1977 - Cessionário: CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO- CNPJ 27.184.936/0001-76 810.177/1974-ITAPETINGA AGRO INDUSTRIAL S A- Alvará n°3.222/1977 - Cessionário: CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO- CNPJ 27.184.936/0001-76 810.178/1974-ITAPETINGA AGRO INDUSTRIAL S A- Alvará n°663/1977 - Cessionário: CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO- CNPJ 27.184.936/0001-76 Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 848.017/2002-PEDREIRAS DO BRASIL S A-OF. N°850/2011 Fase de Disponibilidade Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias.(1843) 848.265/2005-NAG SERVICE & MINERAÇÃO LTDA -AI N°320/2010 848.266/2005-NAG SERVICE & MINERAÇÃO LTDA -AI N°321/2010 848.280/2005-MARIA REGINA MELO LESSA -AI N°447/2010 RELAÇÃO N o- 1 5 1 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa(1409) 848.091/2008-CONTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-AI N°256/2010 ROGER GARIBALDI MIRANDA