requerimento de Lavra — página do DOU de 21/03/2011

Documento assinado digitalmente conforme MP n Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 850.043/2011-CONCEPAR CONSTRUTORA & COMÉR- CIO DO PARÁ LTDA-Registro de Licença n°008/2011 de 24/02/2011-Vencimento em 29/11/2011 850.044/2011-CONCEPAR CONSTRUTORA & COMÉR- CIO DO PARÁ LTDA-Registro de Licença n°009/2011 de 24/02/2011-Vencimento em 29/11/2011 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 850.419/2010-M Z S CHAVES ME 850.580/2010-ANTONIO VERIANO TRALDE 850.591/2010-CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LT D A 850.599/2010-CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LT D A 850.611/2010-CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LT D A 850.618/2010-SEMENGE S.A ENGENHARIA E EMPRE- 850.742/2010-JUSCELINO MARTINS DA CUNHA 850.857/2010-JUSCELINO MARTINS DA CUNHA 850.926/2010-FRANCISCO EVÊNCIO DA SILVA 850.979/2010-HELIO MARTINS CUNHA Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 851.373/1991-VALE S A- Alvará n°1.207/1995 - Cessionário: IMERYS RIO CAPIM CAULIM S/A.- CNPJ 16.532.798/0001-52 RELAÇÃO N o- 9 8 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 850.827/2009-WALTER DE OLIVEIRA 850.847/2009-VALE S A 850.204/2010-RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.A 850.280/2010-METALMIG MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 850.367/2010-SERRA PELADA COMPANHIA DE DE- SENVOLVIMENTO MINERAL 850.458/2010-CALTINS CALCÁRIO TOCANTINS LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 851.154/1992-VALE S A- AI N°0227/2011 851.155/1992-VALE S A- AI N°0228/2011 851.214/1992-VALE S A- AI N°0227/2011 850.319/2002-GOLD FIELDS DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA- AI N°976/2010 850.082/2003-MINERAÇÃO IRAJA LTDA.- AI N°1.069/2010 850.663/2006-CRISTIANO PAMPLONA DAIBES- AI Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias(225) 850.386/2004-SERABI MINERAÇÃO S.A. -AI N°14/2011 850.747/2006-IMPEX IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO LTDA -AI N°1.114/2010 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 850.418/2004-PAN BRAZILIAN MINERAÇÃO LTDA.- Cessionário:CURIONÓPOLIS MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 09.413722/0001-42- Alvará n°1.459/2006 850.419/2004-PAN BRAZILIAN MINERAÇÃO LTDA.- Cessionário:CURIONÓPOLIS MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 09.413722/0001-42- Alvará n°1.460/2006 850.420/2004-PAN BRAZILIAN MINERAÇÃO LTDA.- Cessionário:CURIONÓPOLIS MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 09.413722/0001-42- Alvará n°1.461/2006 850.421/2004-PAN BRAZILIAN MINERAÇÃO LTDA.- Cessionário:CURIONÓPOLIS MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 09.413722/0001-42- Alvará n°1.462/2006 850.259/2006-ITAMAR GOMES SILVA- Cessionário:SER- RA NOVA MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 11.892.330/0001- 55- Alvará n°2.210/2007 850.301/2006-BRASIL MINERAL LTDA.- Cessionário:ABIMAEL BARBOSA DA ROCHA- CPF ou CNPJ 616.210.642-04- Alvará n°3.582/2009 850.555/2008-VALDIR DAL MORO- Cessionário:MULTI- COMMERCE COM. IMP. EXP. LTDA.- CPF ou CNPJ 64.386.196/0001-87- Alvará n°13.786/2009 850.173/2010-JONAS FERREIRA DA SILVA- Cessionário:CMG MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 09.293.908/0001- 05- Alvará n°15.195/2010 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 850.282/2004-XSTRATA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL LTDA. 850.871/2007-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE E Q U I PA M E N TO Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 850.766/2006-LOGUIMINAS SERVIÇOS E MINERAÇÃO LT D A 850.083/2007-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRI- NHO 850.268/2007-ANTARES MINERAÇÃO E COMÉRCIO 850.319/2007-ALEXANDRE SANTOS FREDERICO 850.654/2007-ARNALDO MACHADO PASSARINHO 850.704/2007-EURIPEDES JOSE DO CARMO 850.826/2007-LOGUIMINAS SERVIÇOS E MINERAÇÃO LT D A Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 850.260/2006-MARABÁ ÁGUAS EXPLORAÇÃO MINE- RAL LTDA- Fonte: Tocantins e Castanheira, Marca: Nossa Água, Embalagem: 20 Litros- MARABÁ/PA Fase de Disponibilidade Determina arquivamento Auto Infração - TAH(637) 850.266/2003-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A-AI N°987, 1.042 e 1.048/2006 850.267/2003-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A-AI N°988, 1.043 e 1.049/2006 850.270/2003-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A-AI N°989, 1.044 e 1.050/2006 850.272/2003-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A-AI N°990, 1.045 e 1.051/2006 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 850.771/2006-FAZENDA E PEDREIRA SANTA MONICA LTDA-OF. N°2.075/2011 EVERY G. TOMAZ DE AQUINO SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 1 8 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Instaura processo administrativo de Declaração de Nulidade do Alvará(237) 846.226/2007-ELIZABETH PRODUTOS CERÂMICOS LTDA- OF. N° 280/2011 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 846.108/2000-MINERAÇÃO FLORENTINO LTDA-OF. Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de Plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(538) 846.049/2011-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LT D A 846.050/2011-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LT D A 846.051/2011-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LT D A 846.052/2011-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LT D A 846.053/2011-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LT D A 846.054/2011-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LT D A 846.055/2011-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LT D A 846.056/2011-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LT D A MARINA MOTTA BENEVIDES GADELHA INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO PORTARIA N o- 4, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2011 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - IN- CRA NO ESTADO DE SÃO PAULO - SR (08), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 132, inciso VI, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 6.812, de 03 de abril de 2009, publicado no Diário Oficial do mesmo dia e de acordo com a competência que lhe foi delegada pela Portaria/MDA/Nº 20, de 08 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial do dia 09 seguinte e nos termos da delegação de competência contida na Instrução Normativa/ INCRA/Nº.43, de 29 de setembro de 2000, aprovada pela Resolução/CD/Nº 75, publicada no Diário Oficial da União do dia 05 de outubro de 2000, e: Considerando as manifestações da Divisão de Obtenção de Terras e da Procuradoria Federal Especializada desta Superintendência Regional nos autos do PROCESSO ADMINISTRATIVO IN- CRA/SR(08)Nº. 54190.02729/2010-30, que decidiram pela regularidade da aquisição; Considerando, finalmente a autorização contida na decisão do Comitê de Decisão Regional - CDR, consubstanciada na Ata da 2ª Reunião, realizada em 31 de janeiro de 2011, resolve: I - AUTORIZAR, com base no Artigo 7º, Parágrafo 2º, do Decreto nº.74965, de 26 de novembro de 1974, o Senhor HANS JURGEN MEYER, de nacionalidade alemã, portador da Cédula de Identidade de Estrangeiro - Permanente RNE: V 0484343-X, válida até 27/12/2015, expedida pelo CGPI/DIREX/DPF E CPF Nº229.153.048-82, casado em regime de comunhão parcial de bens com Tânia Mara Carrilo Meyer, de nacionalidade brasileira, portadora da Cédula de Identidade nº 14.953.754-2, expedida pela SSP-SP com validade indeterminada, CPF nº 025.422.038-06, a adquirirem o imóvel rural denominado Sítio da Cachoeira, com área de 24,70 ha (vinte e quatro hectares e setenta ares), situado no Município de Itariri-SP, objeto das matrículas nº 73.649 e 73.650 da Circunscrição Imobiliária de Itanhaém, no Estado de São Paulo. II - Que o prazo de validade desta Portaria é de 30 (trinta) dias, contados a partir de sua publicação. RAIMUNDO PIRES SILVA Ministério do Desenvolvimento Agrário . GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N o- 68, DE 18 DE MARÇO DE 2011 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, e com fulcro nos incisos I e II do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal e no Decreto nº 7.446, de 1º de março de 2011, resolve: Art. 1º Os limites para as despesas de diárias, passagens e locomoção de que trata o parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto nº 7446/2011, para as unidades orçamentárias abaixo especificadas, serão os seguintes: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA LIMITE PARA EMPENHO ATÉ JUNHO ATÉ DEZEMBRO MDIC R$3.222.518,00 Fiscalização (subfunção:125) R$16.786,00 R$33.572,00 Demais R$1.594.473,00 R$ 3.188.946,00 INMETRO R$6.339.022,00 Fiscalização(subfunção:665) R$2.486.630,00 R$4.973.259,00 Demais R$682.882,00 R$1.365.763,00 INPI R$866.529,00 R$1.733.058,00 SUFRAMA R$796.233,00 TO TA L R$6.045.416,00 R$12.090.831,00 Art. 2º Ficam revogados os artigos 1º e 3º da Portaria nº 230, de 28 de novembro de 2007. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO DAMATA PIMENTEL Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior .