DESPACHO Nº 981, DE 11 DE ABRIL DE 2023 — página do DOU de 13/04/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023041300211 Seção 1 DESPACHO Nº 981, DE 11 DE ABRIL DE 2023 Processo nº: 48500.002039/2020-17. Interessada: Interligação Elétrica de Minas Gerais S.A. - IE MG. Decisão: (i) atestar a conformidade das características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão nº 07/2020-ANEEL , elaborado pela Interligação Elétrica de Minas Gerais S.A., CNPJ sob o nº 08.580.534/0001–46, em conformidade com as demais especificações e requisitos técnicos das instalações de transmissão descritas no Anexo I do Contrato de Concessão de Transmissão nº 07/2020-ANEEL; (ii) reconhecer a totalidade dos valores correspondentes a segunda fatura referentes aos estudos vinculados a concessão, descritos na Décima Segunda Subcláusula da Cláusula Quarta do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 07/2020-ANEEL. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br/. IVO SECHI NAZARENO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 12 DE ABRIL DE 2023 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 13 de abril de 2023. Nº 1.006 - Processo nº: 48500.002356/2020-25. Interessados: Ventos de São Leão I Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Leia 03. Unidades Geradoras: UG10, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 1.007 - Processo nº: 48500.004367/2020-40. Interessados: Ventos de São Longino Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Leia 05. Unidades Geradoras: UG7, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Caiçara do Rio do Vento, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 1.008 - Processo nº: 48500.000653/2020-36. Interessados: Oitis 4 Energia Renovável S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Oitis 4. Unidades Geradoras: UG3 e UG4, de 5.500,00 kW cada. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí. Nº 1.009 - Processo nº: 48500.000654/2020-81. Interessados: Oitis 5 Energia Renovável S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Oitis 5. Unidades Geradoras: UG2, de 5.500,00 kW. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA Superintendente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DESPACHO Nº 963, DE 11 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.002, de 25 de janeiro de 2022, e nº 1.009, de 22 de março de 2022, e o que consta no Processo nº 48500.002791/2012-40, decide homologar o 10º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor (CCESUP), celebrado entre a compradora (unidade suprida) Empresa de Força e Luz João Cesa Ltda. - João Cesa, CNPJ 86.301.124/0001-22 e a vendedora (unidade supridora) CELESC Distribuição S.A. - CELESC, CNPJ 08.336.783/0001-90, na modalidade de contratação com tarifa regulada do atual agente supridor, conforme condições detalhadas a seguir: . Mês 10º Termo Aditivo (kWh) . . Janeiro 1.526.071 16.395.179 16.724.684 17.060.811 17.403.694 . 1.355.261 . Março 1.425.058 . Abril 1.200.756 . Maio 1.259.442 . Junho 1.292.526 . Julho 1.273.470 . Agosto 1.326.742 . Setembro 1.220.667 . Outubro 1.345.314 . Novembro 1.367.013 . Dezembro 1.479.846 . T OT A L 16.072.166 JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ DESPACHO Nº 989, DE 11 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.002, de 25 de janeiro de 2022, e nº 1.009 de 22 de março de 2022, e o que consta no Processo nº 48500.002826/2012-41, decide homologar o 13º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP celebrado entre a compradora Empresa Força e Luz de Urussanga Ltda. - EFLUL (suprida), CNPJ nº 86.531.175/0001-40, e a Celesc Distribuição S.A. (supridora), CNPJ nº 08.336.783/0001-90, na modalidade de contratação com tarifa regulada do atual agente supridor, conforme os valores definidos abaixo. . Mês 13º Termo Aditivo (MWh) . . Janeiro 2.674.881 29.237.716 29.734.757 30.329.452 30.936.041 . 2.458.138 . Março 2.590.475 . Abril 2.305.321 . Maio 2.283.196 . Junho 2.285.248 . Julho 2.333.485 . Agosto 2.339.315 . Setembro 2.226.644 . Outubro 2.443.488 . Novembro 2.526.213 . Dezembro 2.614.276 . T OT A L 29.080.680 JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS ALVARÁ Nº 3.401, DE 11 DE ABRIL DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48078.806034/2023-38-Uelviton Dias Sousa (Documento SEI: 6968739) MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO ALVARÁ Nº 3.402, DE 11 DE ABRIL DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48054.830664/2023-00-GL PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Documento SEI: 6968750) MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO ALVARÁ Nº 3.403, DE 11 DE ABRIL DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48065.800217/2023-99-M V FREITAS VITORINO (Documento SEI: 6968772) MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO ALVARÁ Nº 3.404, DE 11 DE ABRIL DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48054.830663/2023-57-GL PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Documento SEI: 6968773) MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48073.864103/2023-78-MINERADORA SERRA GERAL LTDA (Documento SEI: 6968743) MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 57/2023 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 884.029/1999-MINERAÇÃO FLORÁLIA LTDA 884.027/2000-MINERAÇÃO FLORÁLIA LTDA 884.030/2000-MINERAÇÃO FLORÁLIA LTDA 880.510/1986-MIRAGE - MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA 880.358/1987-TINAMEX MINERAL LTDA 884.099/2008-TRINGULO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 58/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 896.561/2005-REFRIGERANTES COROA LTDA-ALVARÁ N° 3686 Publicado DOU de 27 de abril de 2006, Seção 1, página 62- onde se lê: "....numa área de 211,21ha...", leiase: "...numa área de 212,06ha..." Fase de Licenciamento Torna sem efeito despacho de indeferimento(769) 861.091/2012-MICHEMI GONÇALVES ROSA- Publicado DOU de 24/03/2021, Seção 1 , Pág.93 MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 59/2023 Fase de Licenciamento Da provimento ao recurso interposto(754) 861.091/2012-MICHEMI GONÇALVES ROSA Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere pedido de reconsideração(2613) 830.374/2022-ALBION MINERALS EIRELI MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 60/2023 Fase de Autorização de Pesquisa declara a nulidade do alvará de pesquisa(273) 831.497/2015-VALE DO BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E MINERAIS LTDA-Alvará N°10074/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Defere pedido de reconsideração(182) 800.367/2022-MINERIUM DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA. 858.115/2022-GOLD RAREEARTH MINERALS LTDA 858.116/2022-GOLD RAREEARTH MINERALS LTDA 858.117/2022-GOLD RAREEARTH MINERALS LTDA