Página do DOU de 26/09/2014 — Seção 1

Processos citados

• 861.641/2012

  Documento assinado digitalmente conforme MP n 861.641/2012-DAIANE PAULA FARIA-Registro de Licença N°189/2014 de 17/09/2014-Vencimento em 12/07/2016

• 862.098/2012

  862.098/2012-TELES E DANTAS LTDA-Registro de Licença N°186/2014 de 10/09/2014-Vencimento em 29/11/2017

• 862.137/2012

  862.137/2012-ANA MARIA CEZARIA CALZADA MA- CHADO-Registro de Licença N°195/2014 de 18/09/2014-Vencimento em 31/12/2014

• 860.151/2013

  860.151/2013-WILSON PINHEIRO-Registro de Licença N°171/2014 de 10/09/2014-Vencimento em 31/12/2017

• 860.191/2013

  860.191/2013-SALVADOR LOURENÇO DOS SANTOS- Registro de Licença N°180/2014 de 10/09/2014-Vencimento em 22/01/2017

• 860.478/2013

  860.478/2013-ISRAEL DE FREITAS LEMES-Registro de Licença N°174/2014 de 10/09/2014-Vencimento em 30/01/2017

• 860.949/2013

  860.949/2013-REGINALDO AUGUSTO CUNHA-Registro de Licença N°176/2014 de 10/09/2014-Vencimento em 08/04/2015

• 861.052/2013

  861.052/2013-JOVAIR RIBEIRO DOS SANTOS-Registro de Licença N°192/2014 de 18/09/2014-Vencimento em 02/05/2015

• 861.136/2013

  861.136/2013-VANDEÍLSON CRISÓSTOMO

• 861.180/2013

  Registro de Licença N°196/2014 de 18/09/2014-Vencimento em 25/04/2015 861.180/2013-CARLOS ANTÔNIO PEREIRA NEVES-Registro de Licença N°172/2014 de 10/09/2014-Vencimento em 07/05/2015

• 861.335/2013

  861.335/2013-CERAMICA NOVO HORIZONTE LTDA EPP-Registro de Licença N°185/2014 de 10/09/2014-Vencimento em 25/06/2015

• 861.525/2013

  861.525/2013-RODRIGO ALVES ARAUJO ME-Registro de Licença N°182/2014 de 10/09/2014-Vencimento em 25/05/2018

• 861.813/2013

  861.813/2013-EDNA SOUZA BRAGA-Registro de Licença N°193/2014 de 18/09/2014-Vencimento em INDETERMINADO

• 862.079/2013

  862.079/2013-INFINITE PARTICIPAÇÕES

• 862.103/2013

  MENTOS LTDA-Registro de Licença N°181/2014 de 10/09/2014- Vencimento em 05/11/2017 862.103/2013-VINÍCIUS LEÃO FERREIRA-Registro de Licença N°191/2014 de 17/09/2014-Vencimento em 24/05/2015

• 860.030/2014

  860.030/2014-LIRO FRANCISCO DA SILVA-Registro de Licença N°177/2014 de 10/09/2014-Vencimento em 03/07/2015

• 860.086/2014

  860.086/2014-JJX: FORTES

• 860.232/2014

  CONSTRUÇÕES E MINERAÇÃO LTDA ME-Registro de Licença N°170/2014 de 10/09/2014-Vencimento em 15/01/2016 860.232/2014-MARCOS AURÉLIO SANTOS DE ARAÚ- JO-Registro de Licença N°173/2014 de 10/09/2014-Vencimento em 28/08/2015

• 860.243/2014

  860.243/2014-GERALDO ALA-Registro de Licença N°188/2014 de 17/09/2014-Vencimento em 26/10/2026

• 860.326/2014

  860.326/2014-JOSE AMERIDAN SELVINO-Registro de Licença N°187/2014 de 10/09/2014-Vencimento em 28/03/2024

• 860.408/2014

  860.408/2014-MINERACAO FARIA LTDA ME-Registro de Licença N°175/2014 de 10/09/2014-Vencimento em 21/10/2017

• 860.441/2014

  860.441/2014-GUILHERMINO GOMES MEIRELES ME- Registro de Licença N°178/2014 de 10/09/2014-Vencimento em 16/04/2016

• 860.483/2014

  860.483/2014-CLEITON CESAR DE MELO-Registro de Licença N°179/2014 de 10/09/2014-Vencimento em 18/09/2023

• 860.523/2014

  860.523/2014-CONSÓRCIO PAVOTEC TRAIL SOBRA- DO-Registro de Licença N°184/2014 de 10/09/2014-Vencimento em 12/12/2014 Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282)

• 860.552/2009

  860.552/2009-CELIONITA RODRIGUES

• 860.918/2011

  860.918/2011-LEONDAS FERREIRA DE SOUZA

• 861.327/2011

  861.327/2011-WILMAR SOUTO DA SILVA

• 861.355/2011

  861.355/2011-JEONE PINTO PEREIRA

• 861.434/2011

  861.434/2011-ANTÔNIO REZENDE DE OLIVEIRA

• 861.440/2011

  861.440/2011-JOSÉ APARECIDO TEODORO LEITE

• 861.682/2011

  861.682/2011-MM COMERCIO LTDA EPP

• 861.769/2011

  861.769/2011-MARIA DA SILVA SANTANA

• 862.248/2011

  862.248/2011-CERAMICA ITAPIRA LTDA ME

• 860.290/2012

  860.290/2012-JOSÉ RENATO CATARINA RIBEIRO

• 860.770/2012

  860.770/2012-EURÍPEDES ERASTO SANT'ANA

• 860.839/2012

  860.839/2012-GESNER TEODORO LEÃO

• 861.090/2012

  861.090/2012-EDIVALDO MARTINS DE SOUZA

• 861.150/2012

  861.150/2012-VALDECI MARIANO MACHADO

• 861.258/2012

  861.258/2012-GUSTAVO ADOLFO PEREIRA LIMA UBI- DA

• 861.285/2012

  861.285/2012-MARIA CRISTINA DE PAULA

• 861.423/2012

  861.423/2012-J.M.INDUSTRIA CERAMICA LTDA

• 861.715/2012

  861.715/2012-HELITON PEDRO DE OLIVEIRA

• 860.748/2013

  860.748/2013-EVARISTO LIRA BARAÚNA

• 861.507/2013

  861.507/2013-MARCIO SOARES COIMBRA

• 861.924/2013

  861.924/2013-JEAN CARLOS DA SILVA FREIRE

• 862.066/2013

  862.066/2013-EMMANUELLE

• 860.748/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adailson de Santana Rezende - 860748/11 Alderico Gonçalves Ferreira - 862293/11, 862294/11 Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 860195/07, 860197/07, 860200/07, 860198/07 Briccal Indústria Comércio e Mineração Ltda - 860147/12 Criselilson

• 862.293/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adailson de Santana Rezende - 860748/11 Alderico Gonçalves Ferreira - 862293/11, 862294/11 Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 860195/07, 860197/07, 860200/07, 860198/07 Briccal Indústria Comércio e Mineração Ltda - 860147/12 Criselilson Dos Santos - 860937/10 Cultivar

• 862.294/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adailson de Santana Rezende - 860748/11 Alderico Gonçalves Ferreira - 862293/11, 862294/11 Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 860195/07, 860197/07, 860200/07, 860198/07 Briccal Indústria Comércio e Mineração Ltda - 860147/12 Criselilson Dos Santos - 860937/10 Cultivar Comercial Agricola

• 860.195/2007

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adailson de Santana Rezende - 860748/11 Alderico Gonçalves Ferreira - 862293/11, 862294/11 Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 860195/07, 860197/07, 860200/07, 860198/07 Briccal Indústria Comércio e Mineração Ltda - 860147/12 Criselilson Dos Santos - 860937/10 Cultivar Comercial Agricola Formosa Ltda - 860772/12 Diego Alves Barbosa -

• 860.197/2007

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adailson de Santana Rezende - 860748/11 Alderico Gonçalves Ferreira - 862293/11, 862294/11 Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 860195/07, 860197/07, 860200/07, 860198/07 Briccal Indústria Comércio e Mineração Ltda - 860147/12 Criselilson Dos Santos - 860937/10 Cultivar Comercial Agricola Formosa Ltda - 860772/12 Diego Alves Barbosa - 862798/11,

• 860.200/2007

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adailson de Santana Rezende - 860748/11 Alderico Gonçalves Ferreira - 862293/11, 862294/11 Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 860195/07, 860197/07, 860200/07, 860198/07 Briccal Indústria Comércio e Mineração Ltda - 860147/12 Criselilson Dos Santos - 860937/10 Cultivar Comercial Agricola Formosa Ltda - 860772/12 Diego Alves Barbosa - 862798/11, 862799/11,

• 860.198/2007

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adailson de Santana Rezende - 860748/11 Alderico Gonçalves Ferreira - 862293/11, 862294/11 Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 860195/07, 860197/07, 860200/07, 860198/07 Briccal Indústria Comércio e Mineração Ltda - 860147/12 Criselilson Dos Santos - 860937/10 Cultivar Comercial Agricola Formosa Ltda - 860772/12 Diego Alves Barbosa - 862798/11, 862799/11, 862800/11,

• 860.147/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adailson de Santana Rezende - 860748/11 Alderico Gonçalves Ferreira - 862293/11, 862294/11 Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 860195/07, 860197/07, 860200/07, 860198/07 Briccal Indústria Comércio e Mineração Ltda - 860147/12 Criselilson Dos Santos - 860937/10 Cultivar Comercial Agricola Formosa Ltda - 860772/12 Diego Alves Barbosa - 862798/11, 862799/11, 862800/11, 862810/11, 862811/11 Domingos Mendes Santiago -

• 860.937/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adailson de Santana Rezende - 860748/11 Alderico Gonçalves Ferreira - 862293/11, 862294/11 Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 860195/07, 860197/07, 860200/07, 860198/07 Briccal Indústria Comércio e Mineração Ltda - 860147/12 Criselilson Dos Santos - 860937/10 Cultivar Comercial Agricola Formosa Ltda - 860772/12 Diego Alves Barbosa - 862798/11, 862799/11, 862800/11, 862810/11, 862811/11 Domingos Mendes Santiago - 860743/12 Itafós Mineração Ltda - 860825/08

• 860.772/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adailson de Santana Rezende - 860748/11 Alderico Gonçalves Ferreira - 862293/11, 862294/11 Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 860195/07, 860197/07, 860200/07, 860198/07 Briccal Indústria Comércio e Mineração Ltda - 860147/12 Criselilson Dos Santos - 860937/10 Cultivar Comercial Agricola Formosa Ltda - 860772/12 Diego Alves Barbosa - 862798/11, 862799/11, 862800/11, 862810/11, 862811/11 Domingos Mendes Santiago - 860743/12 Itafós Mineração Ltda - 860825/08, 860126/11, 860125/09, 861582/09, 861463/09 Jair

• 862.798/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adailson de Santana Rezende - 860748/11 Alderico Gonçalves Ferreira - 862293/11, 862294/11 Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 860195/07, 860197/07, 860200/07, 860198/07 Briccal Indústria Comércio e Mineração Ltda - 860147/12 Criselilson Dos Santos - 860937/10 Cultivar Comercial Agricola Formosa Ltda - 860772/12 Diego Alves Barbosa - 862798/11, 862799/11, 862800/11, 862810/11, 862811/11 Domingos Mendes Santiago - 860743/12 Itafós Mineração Ltda - 860825/08, 860126/11, 860125/09, 861582/09, 861463/09 Jair Rodrigues de Paulo - 860377/12 José

• 862.799/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adailson de Santana Rezende - 860748/11 Alderico Gonçalves Ferreira - 862293/11, 862294/11 Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 860195/07, 860197/07, 860200/07, 860198/07 Briccal Indústria Comércio e Mineração Ltda - 860147/12 Criselilson Dos Santos - 860937/10 Cultivar Comercial Agricola Formosa Ltda - 860772/12 Diego Alves Barbosa - 862798/11, 862799/11, 862800/11, 862810/11, 862811/11 Domingos Mendes Santiago - 860743/12 Itafós Mineração Ltda - 860825/08, 860126/11, 860125/09, 861582/09, 861463/09 Jair Rodrigues de Paulo - 860377/12 José Carlos

• 862.800/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adailson de Santana Rezende - 860748/11 Alderico Gonçalves Ferreira - 862293/11, 862294/11 Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 860195/07, 860197/07, 860200/07, 860198/07 Briccal Indústria Comércio e Mineração Ltda - 860147/12 Criselilson Dos Santos - 860937/10 Cultivar Comercial Agricola Formosa Ltda - 860772/12 Diego Alves Barbosa - 862798/11, 862799/11, 862800/11, 862810/11, 862811/11 Domingos Mendes Santiago - 860743/12 Itafós Mineração Ltda - 860825/08, 860126/11, 860125/09, 861582/09, 861463/09 Jair Rodrigues de Paulo - 860377/12 José Carlos Nunes da Mata

• 862.810/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adailson de Santana Rezende - 860748/11 Alderico Gonçalves Ferreira - 862293/11, 862294/11 Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 860195/07, 860197/07, 860200/07, 860198/07 Briccal Indústria Comércio e Mineração Ltda - 860147/12 Criselilson Dos Santos - 860937/10 Cultivar Comercial Agricola Formosa Ltda - 860772/12 Diego Alves Barbosa - 862798/11, 862799/11, 862800/11, 862810/11, 862811/11 Domingos Mendes Santiago - 860743/12 Itafós Mineração Ltda - 860825/08, 860126/11, 860125/09, 861582/09, 861463/09 Jair Rodrigues de Paulo - 860377/12 José Carlos Nunes da Mata - 861364/12

• 862.811/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adailson de Santana Rezende - 860748/11 Alderico Gonçalves Ferreira - 862293/11, 862294/11 Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 860195/07, 860197/07, 860200/07, 860198/07 Briccal Indústria Comércio e Mineração Ltda - 860147/12 Criselilson Dos Santos - 860937/10 Cultivar Comercial Agricola Formosa Ltda - 860772/12 Diego Alves Barbosa - 862798/11, 862799/11, 862800/11, 862810/11, 862811/11 Domingos Mendes Santiago - 860743/12 Itafós Mineração Ltda - 860825/08, 860126/11, 860125/09, 861582/09, 861463/09 Jair Rodrigues de Paulo - 860377/12 José Carlos Nunes da Mata - 861364/12 José

• 860.743/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adailson de Santana Rezende - 860748/11 Alderico Gonçalves Ferreira - 862293/11, 862294/11 Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 860195/07, 860197/07, 860200/07, 860198/07 Briccal Indústria Comércio e Mineração Ltda - 860147/12 Criselilson Dos Santos - 860937/10 Cultivar Comercial Agricola Formosa Ltda - 860772/12 Diego Alves Barbosa - 862798/11, 862799/11, 862800/11, 862810/11, 862811/11 Domingos Mendes Santiago - 860743/12 Itafós Mineração Ltda - 860825/08, 860126/11, 860125/09, 861582/09, 861463/09 Jair Rodrigues de Paulo - 860377/12 José Carlos Nunes da Mata - 861364/12 José Henrique Sandoval Gonçalves - 862475/08

• 860.825/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adailson de Santana Rezende - 860748/11 Alderico Gonçalves Ferreira - 862293/11, 862294/11 Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 860195/07, 860197/07, 860200/07, 860198/07 Briccal Indústria Comércio e Mineração Ltda - 860147/12 Criselilson Dos Santos - 860937/10 Cultivar Comercial Agricola Formosa Ltda - 860772/12 Diego Alves Barbosa - 862798/11, 862799/11, 862800/11, 862810/11, 862811/11 Domingos Mendes Santiago - 860743/12 Itafós Mineração Ltda - 860825/08, 860126/11, 860125/09, 861582/09, 861463/09 Jair Rodrigues de Paulo - 860377/12 José Carlos Nunes da Mata - 861364/12 José Henrique Sandoval Gonçalves - 862475/08 Keni Cristine Alves Ferreira Bailon

• 860.126/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adailson de Santana Rezende - 860748/11 Alderico Gonçalves Ferreira - 862293/11, 862294/11 Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 860195/07, 860197/07, 860200/07, 860198/07 Briccal Indústria Comércio e Mineração Ltda - 860147/12 Criselilson Dos Santos - 860937/10 Cultivar Comercial Agricola Formosa Ltda - 860772/12 Diego Alves Barbosa - 862798/11, 862799/11, 862800/11, 862810/11, 862811/11 Domingos Mendes Santiago - 860743/12 Itafós Mineração Ltda - 860825/08, 860126/11, 860125/09, 861582/09, 861463/09 Jair Rodrigues de Paulo - 860377/12 José Carlos Nunes da Mata - 861364/12 José Henrique Sandoval Gonçalves - 862475/08 Keni Cristine Alves Ferreira Bailon - 860151/10

• 860.125/2009

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adailson de Santana Rezende - 860748/11 Alderico Gonçalves Ferreira - 862293/11, 862294/11 Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 860195/07, 860197/07, 860200/07, 860198/07 Briccal Indústria Comércio e Mineração Ltda - 860147/12 Criselilson Dos Santos - 860937/10 Cultivar Comercial Agricola Formosa Ltda - 860772/12 Diego Alves Barbosa - 862798/11, 862799/11, 862800/11, 862810/11, 862811/11 Domingos Mendes Santiago - 860743/12 Itafós Mineração Ltda - 860825/08, 860126/11, 860125/09, 861582/09, 861463/09 Jair Rodrigues de Paulo - 860377/12 José Carlos Nunes da Mata - 861364/12 José Henrique Sandoval Gonçalves - 862475/08 Keni Cristine Alves Ferreira Bailon - 860151/10 Luis

• 861.582/2009

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adailson de Santana Rezende - 860748/11 Alderico Gonçalves Ferreira - 862293/11, 862294/11 Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 860195/07, 860197/07, 860200/07, 860198/07 Briccal Indústria Comércio e Mineração Ltda - 860147/12 Criselilson Dos Santos - 860937/10 Cultivar Comercial Agricola Formosa Ltda - 860772/12 Diego Alves Barbosa - 862798/11, 862799/11, 862800/11, 862810/11, 862811/11 Domingos Mendes Santiago - 860743/12 Itafós Mineração Ltda - 860825/08, 860126/11, 860125/09, 861582/09, 861463/09 Jair Rodrigues de Paulo - 860377/12 José Carlos Nunes da Mata - 861364/12 José Henrique Sandoval Gonçalves - 862475/08 Keni Cristine Alves Ferreira Bailon - 860151/10 Luis Ricardo Santos

• 861.463/2009

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adailson de Santana Rezende - 860748/11 Alderico Gonçalves Ferreira - 862293/11, 862294/11 Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 860195/07, 860197/07, 860200/07, 860198/07 Briccal Indústria Comércio e Mineração Ltda - 860147/12 Criselilson Dos Santos - 860937/10 Cultivar Comercial Agricola Formosa Ltda - 860772/12 Diego Alves Barbosa - 862798/11, 862799/11, 862800/11, 862810/11, 862811/11 Domingos Mendes Santiago - 860743/12 Itafós Mineração Ltda - 860825/08, 860126/11, 860125/09, 861582/09, 861463/09 Jair Rodrigues de Paulo - 860377/12 José Carlos Nunes da Mata - 861364/12 José Henrique Sandoval Gonçalves - 862475/08 Keni Cristine Alves Ferreira Bailon - 860151/10 Luis Ricardo Santos Rocha -

• 860.377/2012

  de recurso: 30 dias. (6.41) Adailson de Santana Rezende - 860748/11 Alderico Gonçalves Ferreira - 862293/11, 862294/11 Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 860195/07, 860197/07, 860200/07, 860198/07 Briccal Indústria Comércio e Mineração Ltda - 860147/12 Criselilson Dos Santos - 860937/10 Cultivar Comercial Agricola Formosa Ltda - 860772/12 Diego Alves Barbosa - 862798/11, 862799/11, 862800/11, 862810/11, 862811/11 Domingos Mendes Santiago - 860743/12 Itafós Mineração Ltda - 860825/08, 860126/11, 860125/09, 861582/09, 861463/09 Jair Rodrigues de Paulo - 860377/12 José Carlos Nunes da Mata - 861364/12 José Henrique Sandoval Gonçalves - 862475/08 Keni Cristine Alves Ferreira Bailon - 860151/10 Luis Ricardo Santos Rocha - 862338/11 Nilto Calixto da Silva -

• 861.364/2012

  de recurso: 30 dias. (6.41) Adailson de Santana Rezende - 860748/11 Alderico Gonçalves Ferreira - 862293/11, 862294/11 Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 860195/07, 860197/07, 860200/07, 860198/07 Briccal Indústria Comércio e Mineração Ltda - 860147/12 Criselilson Dos Santos - 860937/10 Cultivar Comercial Agricola Formosa Ltda - 860772/12 Diego Alves Barbosa - 862798/11, 862799/11, 862800/11, 862810/11, 862811/11 Domingos Mendes Santiago - 860743/12 Itafós Mineração Ltda - 860825/08, 860126/11, 860125/09, 861582/09, 861463/09 Jair Rodrigues de Paulo - 860377/12 José Carlos Nunes da Mata - 861364/12 José Henrique Sandoval Gonçalves - 862475/08 Keni Cristine Alves Ferreira Bailon - 860151/10 Luis Ricardo Santos Rocha - 862338/11 Nilto Calixto da Silva - 862544/11 Reginaldo Martins Costa -

• 862.475/2008

  Alderico Gonçalves Ferreira - 862293/11, 862294/11 Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 860195/07, 860197/07, 860200/07, 860198/07 Briccal Indústria Comércio e Mineração Ltda - 860147/12 Criselilson Dos Santos - 860937/10 Cultivar Comercial Agricola Formosa Ltda - 860772/12 Diego Alves Barbosa - 862798/11, 862799/11, 862800/11, 862810/11, 862811/11 Domingos Mendes Santiago - 860743/12 Itafós Mineração Ltda - 860825/08, 860126/11, 860125/09, 861582/09, 861463/09 Jair Rodrigues de Paulo - 860377/12 José Carlos Nunes da Mata - 861364/12 José Henrique Sandoval Gonçalves - 862475/08 Keni Cristine Alves Ferreira Bailon - 860151/10 Luis Ricardo Santos Rocha - 862338/11 Nilto Calixto da Silva - 862544/11 Reginaldo Martins Costa - 862885/11, 862886/11 Roosevelt Fernandes Martins -

• 860.151/2010

  Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 860195/07, 860197/07, 860200/07, 860198/07 Briccal Indústria Comércio e Mineração Ltda - 860147/12 Criselilson Dos Santos - 860937/10 Cultivar Comercial Agricola Formosa Ltda - 860772/12 Diego Alves Barbosa - 862798/11, 862799/11, 862800/11, 862810/11, 862811/11 Domingos Mendes Santiago - 860743/12 Itafós Mineração Ltda - 860825/08, 860126/11, 860125/09, 861582/09, 861463/09 Jair Rodrigues de Paulo - 860377/12 José Carlos Nunes da Mata - 861364/12 José Henrique Sandoval Gonçalves - 862475/08 Keni Cristine Alves Ferreira Bailon - 860151/10 Luis Ricardo Santos Rocha - 862338/11 Nilto Calixto da Silva - 862544/11 Reginaldo Martins Costa - 862885/11, 862886/11 Roosevelt Fernandes Martins - 862709/11 Seta Mineração Ltda - 861541/12 Vórtice

• 862.338/2011

  LTDA. - 860195/07, 860197/07, 860200/07, 860198/07 Briccal Indústria Comércio e Mineração Ltda - 860147/12 Criselilson Dos Santos - 860937/10 Cultivar Comercial Agricola Formosa Ltda - 860772/12 Diego Alves Barbosa - 862798/11, 862799/11, 862800/11, 862810/11, 862811/11 Domingos Mendes Santiago - 860743/12 Itafós Mineração Ltda - 860825/08, 860126/11, 860125/09, 861582/09, 861463/09 Jair Rodrigues de Paulo - 860377/12 José Carlos Nunes da Mata - 861364/12 José Henrique Sandoval Gonçalves - 862475/08 Keni Cristine Alves Ferreira Bailon - 860151/10 Luis Ricardo Santos Rocha - 862338/11 Nilto Calixto da Silva - 862544/11 Reginaldo Martins Costa - 862885/11, 862886/11 Roosevelt Fernandes Martins - 862709/11 Seta Mineração Ltda - 861541/12 Vórtice Pesquisa Mineral Ltda - 861530/11,

• 862.544/2011

  860197/07, 860200/07, 860198/07 Briccal Indústria Comércio e Mineração Ltda - 860147/12 Criselilson Dos Santos - 860937/10 Cultivar Comercial Agricola Formosa Ltda - 860772/12 Diego Alves Barbosa - 862798/11, 862799/11, 862800/11, 862810/11, 862811/11 Domingos Mendes Santiago - 860743/12 Itafós Mineração Ltda - 860825/08, 860126/11, 860125/09, 861582/09, 861463/09 Jair Rodrigues de Paulo - 860377/12 José Carlos Nunes da Mata - 861364/12 José Henrique Sandoval Gonçalves - 862475/08 Keni Cristine Alves Ferreira Bailon - 860151/10 Luis Ricardo Santos Rocha - 862338/11 Nilto Calixto da Silva - 862544/11 Reginaldo Martins Costa - 862885/11, 862886/11 Roosevelt Fernandes Martins - 862709/11 Seta Mineração Ltda - 861541/12 Vórtice Pesquisa Mineral Ltda - 861530/11, 861531/11, 861533/11, 861529/11 W.B.

• 862.885/2011

  Criselilson Dos Santos - 860937/10 Cultivar Comercial Agricola Formosa Ltda - 860772/12 Diego Alves Barbosa - 862798/11, 862799/11, 862800/11, 862810/11, 862811/11 Domingos Mendes Santiago - 860743/12 Itafós Mineração Ltda - 860825/08, 860126/11, 860125/09, 861582/09, 861463/09 Jair Rodrigues de Paulo - 860377/12 José Carlos Nunes da Mata - 861364/12 José Henrique Sandoval Gonçalves - 862475/08 Keni Cristine Alves Ferreira Bailon - 860151/10 Luis Ricardo Santos Rocha - 862338/11 Nilto Calixto da Silva - 862544/11 Reginaldo Martins Costa - 862885/11, 862886/11 Roosevelt Fernandes Martins - 862709/11 Seta Mineração Ltda - 861541/12 Vórtice Pesquisa Mineral Ltda - 861530/11, 861531/11, 861533/11, 861529/11 W.B. Mineradora Ltda - 860882/08 wt

• 862.886/2011

  Criselilson Dos Santos - 860937/10 Cultivar Comercial Agricola Formosa Ltda - 860772/12 Diego Alves Barbosa - 862798/11, 862799/11, 862800/11, 862810/11, 862811/11 Domingos Mendes Santiago - 860743/12 Itafós Mineração Ltda - 860825/08, 860126/11, 860125/09, 861582/09, 861463/09 Jair Rodrigues de Paulo - 860377/12 José Carlos Nunes da Mata - 861364/12 José Henrique Sandoval Gonçalves - 862475/08 Keni Cristine Alves Ferreira Bailon - 860151/10 Luis Ricardo Santos Rocha - 862338/11 Nilto Calixto da Silva - 862544/11 Reginaldo Martins Costa - 862885/11, 862886/11 Roosevelt Fernandes Martins - 862709/11 Seta Mineração Ltda - 861541/12 Vórtice Pesquisa Mineral Ltda - 861530/11, 861531/11, 861533/11, 861529/11 W.B. Mineradora Ltda - 860882/08 wt Gonçalves &

• 862.709/2011

  Criselilson Dos Santos - 860937/10 Cultivar Comercial Agricola Formosa Ltda - 860772/12 Diego Alves Barbosa - 862798/11, 862799/11, 862800/11, 862810/11, 862811/11 Domingos Mendes Santiago - 860743/12 Itafós Mineração Ltda - 860825/08, 860126/11, 860125/09, 861582/09, 861463/09 Jair Rodrigues de Paulo - 860377/12 José Carlos Nunes da Mata - 861364/12 José Henrique Sandoval Gonçalves - 862475/08 Keni Cristine Alves Ferreira Bailon - 860151/10 Luis Ricardo Santos Rocha - 862338/11 Nilto Calixto da Silva - 862544/11 Reginaldo Martins Costa - 862885/11, 862886/11 Roosevelt Fernandes Martins - 862709/11 Seta Mineração Ltda - 861541/12 Vórtice Pesquisa Mineral Ltda - 861530/11, 861531/11, 861533/11, 861529/11 W.B. Mineradora Ltda - 860882/08 wt Gonçalves & Santos Ltda me - 860184/12 Zaqueu Silva de

• 861.541/2012

  Cultivar Comercial Agricola Formosa Ltda - 860772/12 Diego Alves Barbosa - 862798/11, 862799/11, 862800/11, 862810/11, 862811/11 Domingos Mendes Santiago - 860743/12 Itafós Mineração Ltda - 860825/08, 860126/11, 860125/09, 861582/09, 861463/09 Jair Rodrigues de Paulo - 860377/12 José Carlos Nunes da Mata - 861364/12 José Henrique Sandoval Gonçalves - 862475/08 Keni Cristine Alves Ferreira Bailon - 860151/10 Luis Ricardo Santos Rocha - 862338/11 Nilto Calixto da Silva - 862544/11 Reginaldo Martins Costa - 862885/11, 862886/11 Roosevelt Fernandes Martins - 862709/11 Seta Mineração Ltda - 861541/12 Vórtice Pesquisa Mineral Ltda - 861530/11, 861531/11, 861533/11, 861529/11 W.B. Mineradora Ltda - 860882/08 wt Gonçalves & Santos Ltda me - 860184/12 Zaqueu Silva de Abreu - 860980/12

• 861.530/2011

  Diego Alves Barbosa - 862798/11, 862799/11, 862800/11, 862810/11, 862811/11 Domingos Mendes Santiago - 860743/12 Itafós Mineração Ltda - 860825/08, 860126/11, 860125/09, 861582/09, 861463/09 Jair Rodrigues de Paulo - 860377/12 José Carlos Nunes da Mata - 861364/12 José Henrique Sandoval Gonçalves - 862475/08 Keni Cristine Alves Ferreira Bailon - 860151/10 Luis Ricardo Santos Rocha - 862338/11 Nilto Calixto da Silva - 862544/11 Reginaldo Martins Costa - 862885/11, 862886/11 Roosevelt Fernandes Martins - 862709/11 Seta Mineração Ltda - 861541/12 Vórtice Pesquisa Mineral Ltda - 861530/11, 861531/11, 861533/11, 861529/11 W.B. Mineradora Ltda - 860882/08 wt Gonçalves & Santos Ltda me - 860184/12 Zaqueu Silva de Abreu - 860980/12

• 861.531/2011

  Diego Alves Barbosa - 862798/11, 862799/11, 862800/11, 862810/11, 862811/11 Domingos Mendes Santiago - 860743/12 Itafós Mineração Ltda - 860825/08, 860126/11, 860125/09, 861582/09, 861463/09 Jair Rodrigues de Paulo - 860377/12 José Carlos Nunes da Mata - 861364/12 José Henrique Sandoval Gonçalves - 862475/08 Keni Cristine Alves Ferreira Bailon - 860151/10 Luis Ricardo Santos Rocha - 862338/11 Nilto Calixto da Silva - 862544/11 Reginaldo Martins Costa - 862885/11, 862886/11 Roosevelt Fernandes Martins - 862709/11 Seta Mineração Ltda - 861541/12 Vórtice Pesquisa Mineral Ltda - 861530/11, 861531/11, 861533/11, 861529/11 W.B. Mineradora Ltda - 860882/08 wt Gonçalves & Santos Ltda me - 860184/12 Zaqueu Silva de Abreu - 860980/12

• 861.533/2011

  862810/11, 862811/11 Domingos Mendes Santiago - 860743/12 Itafós Mineração Ltda - 860825/08, 860126/11, 860125/09, 861582/09, 861463/09 Jair Rodrigues de Paulo - 860377/12 José Carlos Nunes da Mata - 861364/12 José Henrique Sandoval Gonçalves - 862475/08 Keni Cristine Alves Ferreira Bailon - 860151/10 Luis Ricardo Santos Rocha - 862338/11 Nilto Calixto da Silva - 862544/11 Reginaldo Martins Costa - 862885/11, 862886/11 Roosevelt Fernandes Martins - 862709/11 Seta Mineração Ltda - 861541/12 Vórtice Pesquisa Mineral Ltda - 861530/11, 861531/11, 861533/11, 861529/11 W.B. Mineradora Ltda - 860882/08 wt Gonçalves & Santos Ltda me - 860184/12 Zaqueu Silva de Abreu - 860980/12

• 861.529/2011

  862810/11, 862811/11 Domingos Mendes Santiago - 860743/12 Itafós Mineração Ltda - 860825/08, 860126/11, 860125/09, 861582/09, 861463/09 Jair Rodrigues de Paulo - 860377/12 José Carlos Nunes da Mata - 861364/12 José Henrique Sandoval Gonçalves - 862475/08 Keni Cristine Alves Ferreira Bailon - 860151/10 Luis Ricardo Santos Rocha - 862338/11 Nilto Calixto da Silva - 862544/11 Reginaldo Martins Costa - 862885/11, 862886/11 Roosevelt Fernandes Martins - 862709/11 Seta Mineração Ltda - 861541/12 Vórtice Pesquisa Mineral Ltda - 861530/11, 861531/11, 861533/11, 861529/11 W.B. Mineradora Ltda - 860882/08 wt Gonçalves & Santos Ltda me - 860184/12 Zaqueu Silva de Abreu - 860980/12

• 860.882/2008

  862810/11, 862811/11 Domingos Mendes Santiago - 860743/12 Itafós Mineração Ltda - 860825/08, 860126/11, 860125/09, 861582/09, 861463/09 Jair Rodrigues de Paulo - 860377/12 José Carlos Nunes da Mata - 861364/12 José Henrique Sandoval Gonçalves - 862475/08 Keni Cristine Alves Ferreira Bailon - 860151/10 Luis Ricardo Santos Rocha - 862338/11 Nilto Calixto da Silva - 862544/11 Reginaldo Martins Costa - 862885/11, 862886/11 Roosevelt Fernandes Martins - 862709/11 Seta Mineração Ltda - 861541/12 Vórtice Pesquisa Mineral Ltda - 861530/11, 861531/11, 861533/11, 861529/11 W.B. Mineradora Ltda - 860882/08 wt Gonçalves & Santos Ltda me - 860184/12 Zaqueu Silva de Abreu - 860980/12

• 860.184/2012

  Itafós Mineração Ltda - 860825/08, 860126/11, 860125/09, 861582/09, 861463/09 Jair Rodrigues de Paulo - 860377/12 José Carlos Nunes da Mata - 861364/12 José Henrique Sandoval Gonçalves - 862475/08 Keni Cristine Alves Ferreira Bailon - 860151/10 Luis Ricardo Santos Rocha - 862338/11 Nilto Calixto da Silva - 862544/11 Reginaldo Martins Costa - 862885/11, 862886/11 Roosevelt Fernandes Martins - 862709/11 Seta Mineração Ltda - 861541/12 Vórtice Pesquisa Mineral Ltda - 861530/11, 861531/11, 861533/11, 861529/11 W.B. Mineradora Ltda - 860882/08 wt Gonçalves & Santos Ltda me - 860184/12 Zaqueu Silva de Abreu - 860980/12

• 860.980/2012

  861582/09, 861463/09 Jair Rodrigues de Paulo - 860377/12 José Carlos Nunes da Mata - 861364/12 José Henrique Sandoval Gonçalves - 862475/08 Keni Cristine Alves Ferreira Bailon - 860151/10 Luis Ricardo Santos Rocha - 862338/11 Nilto Calixto da Silva - 862544/11 Reginaldo Martins Costa - 862885/11, 862886/11 Roosevelt Fernandes Martins - 862709/11 Seta Mineração Ltda - 861541/12 Vórtice Pesquisa Mineral Ltda - 861530/11, 861531/11, 861533/11, 861529/11 W.B. Mineradora Ltda - 860882/08 wt Gonçalves & Santos Ltda me - 860184/12 Zaqueu Silva de Abreu - 860980/12

• 866.482/2010

  866.482/2010-TÂNIA FERRER KALIX PAES DE BAR- ROS

• 866.487/2010

  866.487/2010-ELECTRUM CAPITAL PESQUISA DE RE-

• 866.717/2010

  866.717/2010-ALTA FLORESTA GOLD MINERAÇÃO

• 866.247/2011

  Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 866.247/2011-LAGO DOURADO MINERAÇÃO LTDA- ALVARÁ N°7823/2011

• 866.676/2011

  866.676/2011-DAVOS COMERCIAL E EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA-ALVARÁ N°16843/2011

• 866.641/2013

  866.641/2013-DAVOS

• 866.232/2004

  MINERAL LTDA-ALVARÁ N°9533/2013 Fase de Lavra Garimpeira Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571) 866.232/2004-JOSÉ CELSO DOS SANTOS- Cessionário:Alberto Kern- CNPJ 144.188.860-87- PLG n°001/2007 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(1259)

• 866.644/2004

  866.644/2004-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE POXOREO-OF. N°089/14-Fisc Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

• 866.218/2001

  866.218/2001-PEROLA MINERAÇÃO EXTRAÇÃO E CO- MERCIO DE MINERAIS NÃO METÁLICOS LTDA- Registro de Licença N°:0481/2005 - Vencimento em 13/03/2015

• 866.380/2006

  866.380/2006-CERÂMICA ZENI LTDA- Registro de Licença N°:030/2007 - Vencimento em 16/04/2029 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

• 866.930/2009

  866.930/2009-DARCI RONSONI- Cessionário:Gelson B Pereira -ME- CNPJ

• 866.034/2010

  866.034/2010-MILTON ROQUE DE GODOY- Cessionário:José Ernesto B de Godoy-ME- CNPJ

• 866.712/2011

  866.712/2011-COOPERAREIA COOPERATIVA DE EX-

• 866.312/2013

  866.312/2013-PORTFÓLIO GESTÃO E SERVIÇOS COM-

• 867.386/2013

  867.386/2013-CIA MINERADORA OURO PAZ S. A.

• 867.414/2013

  867.414/2013-BMM PARTICIPAÇÕES E INVESTIMEN-

• 866.066/2014

  866.066/2014-MINERADORA BARBOSA LTDA-ME

• 866.148/2014

  866.148/2014-POCONÉ GOLD MINERAÇÃO LTDA

• 866.149/2014

  866.149/2014-POCONÉ GOLD MINERAÇÃO LTDA

• 866.150/2014

  866.150/2014-POCONÉ GOLD MINERAÇÃO LTDA

• 866.151/2014

  866.151/2014-POCONÉ GOLD MINERAÇÃO LTDA

• 866.154/2014

  866.154/2014-ELOISA ANDREIA PANSTEIN

• 866.160/2014

  866.160/2014-CERÂMICA LAVAQUI IND E COM. LTDA

• 866.261/2014

  866.261/2014-ADRIANO CABRAL DE MORAES

• 866.503/2014

  866.503/2014-POCONÉ GOLD MINERAÇÃO LTDA

• 866.504/2014

  866.504/2014-POCONÉ GOLD MINERAÇÃO LTDA

• 866.688/2014

  866.688/2014-COPACEL INDÚSTRIA E COMERCIO DE

• 866.689/2014

  866.689/2014-COPACEL INDÚSTRIA E COMERCIO DE

• 866.799/2014

  866.799/2014-MINERAÇÃO PIRINEUS LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

• 867.324/2013

  867.324/2013-INDÚSTRIA DE PRODUTOS CERÂMICOS FAAT LTDA-OF. N°172/2014 Determina arquivamento definitivo do processo(155)

• 866.237/2013

  866.237/2013-MINERADORA LORENZON LTDA ME

• 866.240/2013

  866.240/2013-MINERADORA LORENZON LTDA ME Fase de Autorização de Pesquisa Determina o arquivamento definitivo do processo(279)

• 866.880/2012

  866.880/2012-TRANSTERRA MINERAÇÃO

• 867.308/2010

  Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 867.308/2010-MINERAÇÃO DÓRICA LTDA.

• 867.309/2010

  867.309/2010-MINERAÇÃO DÓRICA LTDA.

• 867.310/2010

  867.310/2010-MINERAÇÃO DÓRICA LTDA.

• 867.312/2010

  867.312/2010-MINERAÇÃO DÓRICA LTDA.

• 867.313/2010

  867.313/2010-MINERAÇÃO DÓRICA LTDA.

• 867.314/2010

  867.314/2010-MINERAÇÃO DÓRICA LTDA. Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678)

• 866.063/2005

  866.063/2005-AMAZONGOLD

• 866.328/2005

  866.328/2005-AMAZONGOLD

• 866.349/2006

  866.349/2006-SERRA DO NORTE MINERAÇÃO LTDA

• 866.643/2007

  866.643/2007-LUCEIA QUARESMA

• 867.201/2008

  867.201/2008-JOSE FRANCISCO BORBA MARTINS

• 867.205/2008

  867.205/2008-JOSE FRANCISCO BORBA MARTINS

• 867.111/2011

  867.111/2011-ELVIO LUIZ SCHELLE

• 806.363/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Rafael Ribeiro Garcia - 806363/11, 806364/11, 806392/11

• 806.364/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Rafael Ribeiro Garcia - 806363/11, 806364/11, 806392/11

• 806.392/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Rafael Ribeiro Garcia - 806363/11, 806364/11, 806392/11

• 866.088/2010

  Relação n o- 107/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Homologa desistência da prorrogação do prazo do alvará de 866.088/2010-JONAS FERREIRA DA SILVA

• 866.089/2010

  866.089/2010-JONAS FERREIRA DA SILVA Nega provimento ao recurso apresentado(244)

• 866.552/2006

  866.552/2006-ADRIANO CABRAL DE MORAES Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

• 866.462/2008

  866.462/2008-VILMAR DAMIANI- Cessionário:Mineração Vale do Juruena Ltda-EPP- CPF ou CNPJ

• 866.792/2008

  866.792/2008-IMS ENGENHARIA MINERAL LTDA- Cessionário:Manganês Juara Mineração

• 866.793/2008

  866.793/2008-IMS ENGENHARIA MINERAL LTDA- Cessionário:Manganês Juara Mineração

• 866.794/2008

  866.794/2008-IMS ENGENHARIA MINERAL LTDA- Cessionário:Manganês Juara Mineração

• 866.795/2008

  866.795/2008-IMS ENGENHARIA MINERAL LTDA- Cessionário:Manganês Juara Mineração

• 867.228/2008

  867.228/2008-IMS ENGENHARIA MINERAL LTDA- Cessionário:Manganês Juara Mineração

• 866.241/2012

  866.241/2012-PAULO CAVALCANTE TRAVEN- Cessionário:Filadelfo dos Reis Dias- CPF ou CNPJ 047.942.901-44- Alvará

• 866.472/2012

  866.472/2012-IMPEX IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO CO- MÉRCIO REPRESENTAÇÃO LTDA- Cessionário:Mineral Group Participações Ltda- CPF ou CNPJ

• 866.920/2009

  866.920/2009-SUPREMA MINERAÇÃO LTDA ME-SAN- TO ANTÔNIO DO LEVERGER/MT - Guia n° 019/2014-48.000,00 e 1.992,00toneladas/ano-Areia e Cascalho- Validade:25/08/2016 Aprova o relatório de Pesquisa(317)

• 866.676/2006

  866.676/2006-NELSON BARBOSA DE MORAIS-Ouro Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

• 866.858/2007

  866.858/2007-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A

• 866.859/2007

  866.859/2007-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A

• 866.860/2007

  866.860/2007-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A

• 866.861/2007

  866.861/2007-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A

• 866.868/2007

  866.868/2007-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A

• 866.877/2007

  866.877/2007-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A

• 866.878/2007

  866.878/2007-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A

• 866.879/2007

  866.879/2007-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A

• 866.880/2007

  866.880/2007-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A

• 866.896/2007

  866.896/2007-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A

• 866.897/2007

  866.897/2007-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A

• 866.898/2007

  866.898/2007-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A

• 866.900/2007

  866.900/2007-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A

• 866.378/2010

  866.378/2010-ELECTRUM CAPITAL PESQUISA DE RE-