DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO — página do DOU de 27/03/2017

Documento assinado digitalmente conforme MP n PRESSÃO PROJETO 25,0 Kg/cm² PRESSÃO DE TESTE 25,0 Kg/cm² PRESSÃO OPERAÇÃO MÁX. 8,0 Kg/cm² TEMPERATURA MÁX. DE OPERAÇÃO 40 º C TEMPERATURA MIN. DE OPERAÇÃO 10 º C 2.2 - CONTROLE DE TRANSFERÊNCIA O controle de transferência seguirá o mesmo procedimento adotado hoje para a transferência entre a RLAM e o Terminal I. Esta transferência é gerenciada pela PETROBRAS. A medição do volume gerenciada pela PETROBRÁS ocorre através da Estação de Medição existente, seguindo a rotina padrão no processo de transferência de custódia de produtos. A empresa TOTAL informa a RLAM os volumes a serem transferidos através de sistema de rádio ou outro definido pela Petrobras. Nos tanques onde serão recebidos os produtos, estarão instaladas chave de nível alto e chave de nível muito alto, com alarme sonoro. O sistema busca acréscimo de segurança contra a possibilidade de transbordo do tanque, em caso de eventual erro de operação no comando da bomba de transferência na RLAM ou erro de definição de volume a ser transferido. 2.3 - SISTEMA DE ALÍVIO O sistema foi dimensionado, (tubulação, válvulas e acessórios), a partir da pressão de "shut off" considerada para as bombas de transferência da RLAM: Diesel - 14,0Kgf/cm2 Gasolina A - 14,0Kgf/cm2 Conforme indicado no projeto serão instaladas válvulas de alívio térmico entre os pontos de bloqueio, com pressão de abertura de 14,0 kgf/cm² para ambos os dutos. Assim sendo, o sistema prevê válvula de alívio térmico nos dutos no ponto "B", e na chegada aos tanques. As descargas das válvulas de alivio serão encaminhadas aos tanques, que são atmosféricos. 2.4- DIRETRIZ BÁSICA DOS DUTOS A diretriz detalhada dos dutos entre a RLAM e o ponto "B" do Terminal I, faz parte do projeto aprovado, e não sofreu alteração. Partindo do ponto "A" existente no terminal I, origem do trecho, os dutos dobram a esquerda e em seguida realizam sua primeira travessia passando por rua de serviço interna ao terminal. Seguem até romperem o talude da bacia de contenção e seguem até o ponto onde estão instaladas as válvulas de controle. A partir deste ponto os dutos seguem em direção ao talude de contenção existente no sentido perpendicular a rua de serviço interna a base. Ao chegar na base do talude de contenção existente, percorrem por cerca de 8,7m paralelos a base do talude, em seguida dobram a 90°, atravessam o talude e se enterram para atravessar a rua interna do terminal I (segunda travessia). Após esta travessia os dutos dobram a esquerda e seguem aéreos por cerca de 12m até dobrar a direita e caminhar por aproximadamente mais 15m e se enterrarem para travessia de rua interna do terminal I (terceira travessia). Após a travessia 2, os dutos seguem e dobram a direita ficando paralelos ao muro do terminal I, seguindo por cerca de 9m até dobrarem a esquerda e atravessarem o limite de propriedade do terminal I adentrando na faixa de domínio de dutos da Petrobras onde seguem aéreos por cerca de 47m até cruzarem a rua de terra informal com aproximadamente 6m de largura (quarta travessia). Após atravessar a rua, os dutos seguem novamente na faixa de domínio da Petrobras por onde seguem aéreos por cerca de 50m até dobrarem a esquerda e atravessarem o limite de propriedade do terminal II onde seguem aéreos nesta direção por cerca de 63m. Em seguida dobram a direita e seguem ainda aéreos por cerca de 125m até enterrarem e atravessarem a rua interna ao terminal II (quinta travessia). Após aflorar do outro lado da rua, na calçada junto ao dique de contenção do parque de tanques do terminal II, os dutos entram e se interligam às válvulas que caracterizam seu destino frente a casa de bombas. 2.5 - MATERIAIS DOS DUTOS Ambos os dutos são constituídos de tubos em aço carbono API-5L Gr. B. SCH 40 (8,18mm) e conexões equivalentes. 2.6 - CONTROLE DE CORROSÃO DOS DUTOS Por serem aéreos, salvo as pequenas travessias internas, os dutos, no trecho entre o terminal I e o terminal II, são protegidos contra corrosão externa através de tratamento com jato abrasivo SAE 2.1/2, aplicação de primer epóxi e pintura de acabamento especificada de acordo com as normas Petrobras e condições locais. O sistema existente entre o ponto "A" e o terminal I, possui sistema de proteção catódica que atende também este novo trecho. 3 - MEIO AMBIENTE Foi apresentada a Licença de Regularização Portaria INEMA n° 10.958, emitida pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA/ BA, e com validade até 17/12/2018. 4 - NORMAS
ABNT NBR 15280 -1
ABNT NBR 15280 -2
ASME B-31.4
ANSI B 16.5
ASTM A234
ASTM A105
ASME 16.9
RTDT - ANP nº 2/2011
PETROBRAS N - 0464
PETROBRAS N - 2177
PETROBRAS N - 2689
PETROBRAS N - 1744
PETROBRAS N - 444
RESOLUÇÃO ANP nº 52/2015 DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 58/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 862.430/2011-ELOISA CAMARGO ME-AI N°200/2017 861.030/2012-TARCAL TRANSPORTES E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-AI N°201/2017 861.187/2012-ANDRÉ LUIZ DE DEUS MACIEL-AI N°202/2017 861.348/2012-MINERADORA SANTO EXPEDITO LTDA- AI N°203/2017 861.349/2012-MINERADORA SANTO EXPEDITO LTDA- AI N°204/2017 860.014/2013-GEOEX GEOLOGIA E EXPLORAÇÃO MI- NERAL LTDA-AI N°205/2017 860.015/2013-GEOEX GEOLOGIA E EXPLORAÇÃO MI- NERAL LTDA-AI N°206/2017 860.817/2014-JOSÉ MENDES RIBEIRO-AI N°207/2017 860.478/2015-SARKIS FELIPE EL MAROUNI-AI N°208/2017 860.502/2015-LAIANA RODRIGUES SARDINHA-AI N°209/2017 860.537/2015-CALCÁRIO HIPERCAL COMÉRCIO E RE- PRESENTAÇÕES LTDA-AI N°210/2017 860.548/2015-SABLO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E CASCALHO EIRELI ME-AI N°211/2017 860.560/2015-CERÂMICA MOTA LTDA-AI N°212/2017 860.577/2015-MINERACAO ANTONELLI EIRELI EPP-AI N°213/2017 860.603/2015-LAIANA RODRIGUES SARDINHA-AI N°160/2017 860.614/2015-LEMOS CONST. TRANSP. AREIA E CAS- CALHO LTDA-AI N°161/2017 860.615/2015-LEMOS CONST. TRANSP. AREIA E CAS- CALHO LTDA-AI N°162/2017 860.628/2015-EMAC TRANSPORTES LTDA-AI N°214/2017 860.631/2015-EMAC TRANSPORTES LTDA-AI N°215/2017 860.632/2015-EMAC TRANSPORTES LTDA-AI N°216/2017 860.656/2015-JAMIL MORUE-AI N°217/2017 860.697/2015-LEMOS CONST. TRANSP. AREIA E CAS- CALHO LTDA-AI N°163/2017 860.705/2015-OTANIEL ESTEVES PINTO-AI N°218/2017 860.711/2015-CALCÁRIO HIPERCAL COMÉRCIO E RE- PRESENTAÇÕES LTDA-AI N°164/2017 860.751/2015-ITAMAR LUIZ MEIRELES SACHETTO-AI N°165/2017 860.774/2015-RIO GRANITO LTDA-AI N°166/2017 860.775/2015-RIO GRANITO LTDA-AI N°167/2017 860.826/2015-RAPHAEL AUGUSTO TAVARES RAMOS- AI N°168/2017 860.875/2015-JOÃO MEIRELES DE OLIVEIRA-AI N°169/2017 860.876/2015-CARLOS AUGUSTO MARTINS MESQUI- TA-AI N°170/2017 860.877/2015-PAULO FERREIRA DE SOUZA-AI N°171/2017 860.894/2015-BERGISON DE ASSUNÇÃO-AI N°172/2017 860.904/2015-AREIA GOIÁS MINERAÇÃO LTDA-AI N°219/2017 860.906/2015-CERAMICA SANTA BARBARA LTDA EPP-AI N°220/2017 860.907/2015-JOAO CARNEIRO MENDONÇA-AI N°173/2017 860.920/2015-CERÂMICA BOM SUCESSO LTDA ME-AI N°174/2017 860.921/2015-CERÂMICA BOM SUCESSO LTDA ME-AI N°175/2017 860.931/2015-EDSON DA SILVA-AI N°221/2017 860.936/2015-BRICCAL INDÚSTRIA COMÉRCIO E MI- NERAÇÃO LTDA-AI N°176/2017 860.958/2015-AREIAS NOSSA SENHORA APARECIDA EIRELI ME-AI N°177/2017 860.972/2015-ARISTOTELES AVELAR NETO-AI N°222/2017 860.990/2015-MARCOS CORREIA DA SILVA-AI N°178/2017 861.008/2015-IRACIMAR VAZ ME-AI N°179/2017 861.009/2015-IRACIMAR VAZ ME-AI N°223/2017 861.107/2015-KLACE S A PISOS E AZULEJOS-AI N°180/2017 861.109/2015-MINERAÇÃO CAPA BRANCA LTDA-AI N°181/2017 861.111/2015-EDSON DA SILVA-AI N°182/2017 861.119/2015-PAULO CESAR CAMPOS LOUREIRO-AI N°183/2017 861.304/2015-JOSE EDISON BERNARDES-AI N°184/2017 RELAÇÃO N o- 60/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Determina arquivamento Auto de infração(230) 860.176/2013-MINERAÇÃO BRASIL ORIENTAL LTDA- AI N°651/2016 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 860.444/2012-EDIELITON GONZAGA DE OLIVEIRA-AI N°241/2017 860.445/2012-EDIELITON GONZAGA DE OLIVEIRA-AI N°242/2017 860.446/2012-EDIELITON GONZAGA DE OLIVEIRA-AI N°243/2017 862.088/2012-ANDRE MALAQUIAS DE QUEIROZ-AI N°244/2017 860.493/2013-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.-AI N°245/2017 861.124/2013-JOSE VALDEMIR ARAUJO SARAIVA-AI N°246/2017 860.776/2014-CONSTRUTORA TRIUNFO SA-AI N°247/2017 860.782/2014-CONSTRUTORA TRIUNFO SA-AI N°248/2017 860.783/2014-CONSTRUTORA TRIUNFO SA-AI N°249/2017 860.784/2014-CONSTRUTORA TRIUNFO SA-AI N°250/2017 860.785/2014-CONSTRUTORA TRIUNFO SA-AI N°251/2017 860.786/2014-CONSTRUTORA TRIUNFO SA-AI N°252/2017 860.787/2014-CONSTRUTORA TRIUNFO SA-AI N°253/2017 860.752/2015-THIAGO NETO DE REZENDE-AI N°254/2017 860.892/2015-MIROM OSITO RIBEIRO-AI N°255/2017 860.968/2015-RIO GRANITO LTDA-AI N°258/2017 861.006/2015-MINERADORA MINA AREIA LTDA ME- AI N°256/2017 861.101/2015-FERNANDO ALVARES DA SILVA-AI N°257/2017 861.157/2015-AILTON ALMEIDA DE SOUZA-AI N°260/2017 861.166/2015-BL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-AI N°259/2017 861.457/2015-CALCÁRIO HIPERCAL COMÉRCIO E RE- PRESENTAÇÕES LTDA-AI N°261/2017 861.462/2015-VALDOMIRO POLISELLI JUNIOR-AI N°262/2017 861.467/2015-CALCÁRIO HIPERCAL COMÉRCIO E RE- PRESENTAÇÕES LTDA-AI N°263/2017 861.469/2015-SANDRO FERREIRA COSTA-AI N°264/2017 Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias.(1711) 860.444/2010-FABRICIO DE SIQUEIRA MENDONÇA- AI N°1350/2016 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 860.730/1990-MARLIN BLUE STONE LTDA.- AI N° 90/2017 860.731/1990-MARLIN BLUE STONE LTDA.- AI N° 92/2017 860.188/1999-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS PANOFF LTDA- AI N° 96/2017 861.295/2004-SANTA VITÓRIA ENERGIA E MINERA- ÇÃO LTDA- AI N° 87/2017 861.040/2006-AREIALTO EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE DE AREIA LTDA- AI N° 81/2017