Página 75 do DOU de 04/06/2010 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 848.119/2004-Mineração Santa Carolina Ltda.- NOT. N°425/09 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Notificação Administrativa(905) 848.013/2004-ANTONIO WAGNER LOPES- NOT. N°78/10 CARLOS MAGNO BEZERRA CORTEZ SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 93/2010 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 890.193/1989-MINERAÇÃO ROCHA VIVA LTDA.-OF. N°0973/2010 - SR/DNPM/ES Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 890.314/1988-GERALDO MAJELLA MARIM CAZELLI- OF. N°0974/2010 - SR / DNPM / ES 890.713/1989-MINDEP-MINERAÇÃO INDEPENDÊNCIA LTDA-OF. N°0953/2010 e 0954/2010 - SR/DNPM/ES 890.446/1991-LIQUEM DISTRIBUIÇÃO LTDA-OF. N°0951/2010 - SR / DNPM / ES 896.133/1999-MINERAÇÃO ÁGUAS CLARAS LTDA.- OF. N°0521/2010 - SR / DNPM / ES 896.099/2003-CATTEGRAN GRANITOS DO BRASIL LT- DA-ME-OF. N°0872/2010 - SR/DNPM/ES - Apresentar Relatório das Atividades de Extração ref. a G.U. nº 68/2007 896.154/2009-MARCEL MINERAÇÃO LTDA-OF. N°0925/2010 - SR / DNPM / ES - Para melhor instrução do pedido de Averbação de Cessão Parcial do Req. de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 890.150/1989-MINERAÇÃO FÁTIMA LTDA.-OF. N°0952/2010 - SR / DNPM / ES - P/ apresentação do original ou cópia autenticada da Licença Ambiental-60 ( SESSENTA ) dias 896.273/1996-MONTE HOREB GRANITOS LTDA-OF. N°0922/2010 - SR/DNPM/ES-30 ( Trinta ) dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 890.406/1992-MINERAÇÃO OURO BIANCO LTDA - ME-OF. N°0944/2010 - SR / DNPM / ES - Apresentação da Licença Ambiental 896.099/2003-CATTEGRAN GRANITOS DO BRASIL LT- DA-ME-OF. N°0864/2010 - SR / DNPM / ES - Apresentar Licença Ambiental de Instalação RENATO MOTA DE OLIVEIRA ANEXO Programa de Trabalho Natureza da Despesa Acréscimo Redução 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 100.000 100.000 08.244.1133.4963.0026 - Promoção da Inclusão Produtiva - Pernambuco 335000 100.000 334000 100.000 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social 1.200.000 1.200.000 08.244.1384.2B30.0035 - Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica - São Paulo 339900 500.000 334000 500.000 08.244.1385.2B31.0031 - Estruturação da Rede de Serviços da Proteção Social Especial - Minas Gerais 443000 200.000 444000 200.000 08.244.1385.2B31.0035 - Estruturação da Rede de Serviços da Proteção Social Especial - São Paulo 339900 500.000 334000 500.000 TO TA L 1.300.000 1.300.000 GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N o- 32, DE 2 DE JUNHO DE 2010 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 27 da Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 127, de 29 de maio de 2008, resolve: Art. 1º Fica Prorrogado, por igual período, desde que feitas as adequações nos planos de trabalho e apresentadas as justificativas, o prazo fixado para cumprimento da condição prevista nos contratos de repasse firmados no exercício de 2009, devendo esses instrumentos serem extintos no caso do não cumprimento da condição. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME CASSEL Ministério do Desenvolvimento Agrário . SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E PORTARIA N o- 4, DE 2 DE JUNHO DE 2010 O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMEN- TO, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso II, do artigo 55, da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009 (LDO/2010); o Inciso I, do artigo 8º, do Capítulo III do Anexo I, do Decreto nº 7.079, de 26 de janeiro de 2010; a Portaria GM/MDS nº 23, de 18 de fevereiro de 2004, considerando a necessidade de efetivar alterações de modalidade de aplicação de Emendas Parlamentares, conforme solicitações apresentadas a este Ministério pelos seus autores, contidas no processo nº 71000.014446/2010-40, resolve: Art. 1º - Promover alterações de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 12.214, de 26 de janeiro de 2010), ao Orçamento da Seguridade Social do Órgão 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, na forma do anexo a esta Portaria. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ DIRCEU GALÃO JUNIOR Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome . INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL DIRETORIA DE METROLOGIA LEGAL PORTARIA N o- 105, DE 20 DE MAIO DE 2010 O Diretor de Metrologia Legal do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares que lhe confere a Portaria MDIC N o- 558, de 04 de junho de 2007 e tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 15 e no artigo 19 da Estrutura Regimental do Inmetro aprovada pelo Decreto 6.275, de 28 de novembro de 2007, considerando as informações e documentos constantes do processo Inmetro n.º 52.600.031138/2009, referente à alteração da razão social da empresa Actaris Ltda para Itron Soluções para Energia e Água Ltda., resolve dar nova redação ao caput do art. 1º da Portaria Inmetro/Dimel N o- 496, de 30 de dezembro de 2009, de acordo com a íntegra da Portaria. A íntegra da Portaria encontra-se disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/legislacao/pea. LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS PORTARIA N o- 107, DE 24 DE MAIO DE 2010 O Diretor de Metrologia Legal do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, no uso de suas atribuições, legais e regulamentares que lhe confere a Portaria MDIC N o- 558, de 04 de junho de 2007 e tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 15 e no artigo 19 da Estrutura Regimental do Inmetro aprovada pelo Decreto 6275 de 28 de novembro de 2007, considerando as informações e documentos constantes do processo Inmetro n.º 52.600.021829/2010, resolve modificar, por extensão, o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel n.º 094, de 12 de junho de 2006, que concede autorização à empresa Landis+Gyr Equipamentos de Medição Ltda , com o código número APR04, de acordo com as condições especificadas na íntegra da Portaria. A íntegra da Portaria encontra-se disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/legislacao/pea LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS PORTARIA N o- 108, DE 25 DE MAIO DE 2010 O Diretor de Metrologia Legal do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro, no exercício da delegação de competência outorgada pelo Senhor Presidente do Inmetro, através da Portaria n.º 257, de 12 de novembro de 1991, conferindo-lhe as atribuições dispostas no item 4.1, alínea "g", da Regulamentação Metrológica aprovada pela Resolução n.º 11, de 12 de outubro de 1988, do Conmetro, De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico de bombas medidoras, utilizadas em medições de volume de combustíveis líquidos, aprovado pela Portaria Inmetro N.° 23/85, resolve: Aprovar os modelos Flexsteel Futura ¾" e Flexsteel Futura 1" de mangueira, para uso em bombas medidoras para combustíveis líquidos, marca Goodyear Engineered Products, de acordo com as condições especificadas na íntegra da Portaria. A íntegra da portaria encontra-se disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/ LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS PORTARIA N o- 109, DE 25 DE MAIO DE 2010 O Diretor de Metrologia Legal do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro, no exercício da delegação de competência outorgada pelo Senhor Presidente do Inmetro, através da Portaria N o- 257, de 12 de novembro de 1991, conferindo-lhe as atribuiçãos dispostas no subitem 4.1, alínea "g", da regulamentação metrológica aprovada pela Resolução n.º 11,de 12 outubro de 1988, do Conmetro, De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para instrumentos de pesagem não automáticos, aprovado pela Portaria Inmetro N o- 236/1994; Considerando os elementos do Processo Inmetro N o- 52600.012044/2010, apresentados por Toledo do Brasil Indústria de Balanças Ltda; e, Considerando o resultado da análise realizada por esta Instituto, resolve: Prorrogar até 19 de maio de 2020 o prazo de validade da Portaria Inmetro/Dimel N o- 067/2000, de acordo com as condições especificadas na íntegra da portaria. A íntegra da portaria encontra-se disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/ LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS PORTARIA N o- 110, DE 25 DE MAIO DE 2010 O Diretor de Metrologia Legal do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro, no exercício da delegação de competência outorgada pelo Senhor Presidente do Inmetro, através da Portaria N o- 257, de 12 de novembro de 1991, conferindo-lhe as atribuiçãos dispostas no subitem 4.1, alínea "g", da regulamentação metrológica aprovada pela Resolução n.º 11,de 12 outubro de 1988, do Conmetro, De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para instrumentos de pesagem não automáticos, aprovado pela Portaria Inmetro N o- 236/1994; Considerando os elementos do Processo Inmetro N o- 52600.012051/2010, apresentados por Toledo do Brasil Indústria de Balanças Ltda; e, Considerando o resultado da análise realizada por esta Instituto, resolve: Prorrogar até 12 de maio de 2020 o prazo de validade da Portaria Inmetro/Dimel N o- 063/2000, de acordo com as condições especificadas na íntegra da portaria. A íntegra da portaria encontra-se disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/ MAURÍCIO MARTINELLI RÉCHE Substituto PORTARIA N o- 111, DE 25 DE MAIO DE 2010 O Diretor de Metrologia Legal do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares que lhe confere a Portaria MDIC N o- 558, de 04 de junho de 2007 e tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 15 e no artigo 19 da Estrutura Regimental do Inmetro aprovada pelo Decreto 6.275, de 28 de novembro de 2007, considerando as informações e documentos constantes do processo Inmetro n.º 52.600.003585/2010, resolve modificar, por extensão, o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel N o- 074 de 18 de maio de 2006, que concede autorização à empresa Actaris Ltda., com código número ASP-03, que teve sua denominação alterada para Itron Soluções para Energia e Água Ltda., de acordo com as condições especificadas na íntegra da Portaria. A íntegra da Portaria encontra-se disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/legislacao/pea. MAURÍCIO MARTINELLI RÉCHE Substituto PORTARIA N o- 114, DE 27 DE MAIO DE 2010 O Diretor de Metrologia Legal do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro, no exercício da delegação de competência outorgada pelo Senhor Presidente do Inmetro, através da Portaria N o- 257, de 12 de novembro de 1991, conferindo-lhe as atribuições dispostas no subitem 4.1, alínea "g", da Regulamentação Metrológica aprovada pela Resolução N o- 11, de 12 de outubro de 1988, do Conmetro, Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º 52600.017462/2010 com vistas à alteração da Portaria Inmetro/Dimel n.° 438, de 17 de novembro de 2009, resolve: Alterar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 438, de 17 de novembro de 2009, que aprova o modelo 2100P-DO, de sistema de medição e abastecimento de óleo lubrificante, marca PIUSI, de acordo com as condições especificadas na íntegra da Portaria. A íntegra da portaria encontra-se disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/ MAURÍCIO MARTINELLI RÉCHE Substituto Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior .